António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão, em entrevista ao Jornal do Algarve, de 18 de Junho, apresenta algumas ideias que, a concretizarem-se, eram a porta aberta para a corrupção.
Na imagem acima, recortada daquela entrevista, fala na flexibilização do Plano Director Municipal como forma de habilitar à edificabilidade em áreas protegidas, como a Reserva Agrícola ou Reserva Ecológica, bastando para isso que a sua Câmara autorizasse.
As Reservas Agrícola e Ecológica gozam de legislação própria, sob a forma de Lei, hierarquicamente superior à Resolução do Conselho de Ministros que aprova os Planos Directores Municipais. Quando o Pina pretende elevar um plano de ordenamento de nível inferior para substituir as Leis publicadas pela Parlamento Nacional, sem qualquer controlo ou fiscalização de outras entidades, é o mesmo que estar a dizer que o deferimento ou indeferimento de um projecto, apenas está sujeito à sua vontade.
Mas se, hoje, está lá o Pina, amanhã pode estar um outro qualquer, mais guloso pelo dinheiro e que pelo facto de ficar com um tal poder de decisão, é meio caminho andado para estender a mão por baixo da mesa, assumindo então a forma de corrupção.
Como não podia deixar de ser, o argumento do costume, é a criação de postos de trabalho, mas não esquecemos que esse argumento foi utilizado para a aprovação do Ria Shoping e outros, cujos postos de trabalho criados, ficaram muito aquém do que foi anunciado.
Em sede de revisão do PDM, Pina tem a possibilidade de fazer constar novas zonas industriais ou espaços turísticos sem necessidade de fazer depender da sua assinatura a ocupação indevida dos solos. Os planos de gestão territorial foram criados precisamente para dar um uso sustentável dos recursos, não permitindo a edificação dispersa, que no fundo é aquilo a que conduz a politica defendida pelo Pina.
Sabe o Pina o impacto que a edificação dispersa comporta, nomeadamente pela ligação da rede de águas e saneamento à rede publica e os custos que isso tratará no futuro, e quem têm sido uma preocupação.
No fundo, analisando os prós e contras das ideias construtivas do Pina, está a pôr-se a jeito para a satisfação de amigos e clientelas politico-partidárias, alem de promover a possibilidade de corrupção e dos crimes conexos.
E porque falamos no processo de revisão do PDM, devo dizer que apesar de ter participado na audição publica, não fui recebedor de qualquer resposta, desmentindo assim aquilo que o tratante em presidente diz.
CONTRA A CORRUPÇÃO!
POR UM CONCELHO DE PROGRESSO E BEM ESTAR!
Então para que serve o PDM?
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