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Sector petrolífero vai financiar o novo Fundo Azul

A constituição do ‘Fundo Azul’, anunciado na semana passada pelo Conselho de Ministros exclusivamente dedicado aos assuntos do Mar, foi ontem concretizada em Diário da República, num dos últimos decretos-lei promulgados por Aníbal Cavaco Silva enquanto Presidente da República. O diploma estabelece que o sector petrolífero deve ser uma das fontes de financiamento deste fundo concebido pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Desta forma, “podem ser afectas ao Fundo, parte das receitas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado, a definir anualmente na Lei do Orçamento do Estado”. Por outro lado, está igualmente previsto no referido diploma a existência de “contribuições financeiras dos titulares da concessão, no domínio da Investigação & Desenvolvimento e Inovação tecnológica da pesquisa e produção ‘offshore’ de petróleo e gás, nomeadamente na segurança das operações ‘offshore’, através do pagamento de uma taxa destinada ao Fundo Azul, a ser definida por portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia e do Mar”.
O Fundo Azul vai começar a promover actividades ligadas ao Mar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Nesta fase embrionária, não receberá qualquer dotação do Orçamento do Estado para 2016, mas essa deverá ser outra das fontes regulares de financiamento do Fundo Azul a partir do próximo ano, seja directamente do OE ou através de transferências de entidades do Sector Empresarial do Estado, em particular as administrações portuárias, “designadamente pela alocação de parte do produto das taxas cobradas”. Ana Paula Vitorino disse na semana passada que este ano, sem dotações orçamentais, o Fundo Azul deverá captar cerca de 10 milhões de euros de financiamento para as suas actividades.
Estão também previstas contribuições da União Europeia, “sujeitas a orientações fixadas pelas estruturas de gestão dos respectivos programas operacionais e aos regulamentos nacionais e comunitários que subordinam os capitais colocados no fundo”.
Outras fontes de financiamento do Fundo Azul derivarão de percentagens das receitas resultantes da cobrança da taxa de utilização do espaço marítimo; dos dividendos de cada administração portuária; das receitas destinadas aos cofres do Estado e de taxas cobradas por serviços prestados pelas capitanias dos portos; e das receitas destinadas aos cofres do Estado e de taxas cobradas por serviços prestados pela direcção-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. Todas estas percentagens serão fixadas em despachos específicos a publicar posteriormente.
O Fundo Azul terá por finalidade o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica e a protecção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima.
Ler mais/Fonte: economico.sapo.pt
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