OLHÃO:CÂMARA CONTRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

As imagens acima reportam o conteúdo de um despacho de arquivamento dos Serviços do Ministério Publico, num processo movido por António Pina, pai, contra o Olhão Livre e seus autores na sequência de denuncias aqui postadas.

No mesmo sentido vão dois outros processos movidos por António Pina, filho e presidente da Câmara Municipal de Olhão e pelo seu vereador Eduardo Cruz.

Não podemos deixar de dizer que o vereador Carlos Martins ainda ensaiou a tentativa de outro processo, propondo que uma determinada denuncia fosse discutida em sessão de Câmara e que até o vereador eleito pela CDU, num dos processos testemunhou em favor do "ofendido".

O que move uns e outros contra o Olhão Livre e os seus autores, é precisamente o facto das denuncias poder serem lidas por muitos olhanenses, e não só, e as pessoas despertarem para uma nova-velha realidade, que são os compadrios, os favorecimentos, os indícios da prática de crimes conexos aos de corrupção e muitas outras irregularidades.

Obviamente que os eleitos locais não gostam de ver o seu nome envolvido nestas andanças, mas se de facto o quisessem evitar, não teriam o comportamento que têm tido ao longo do mandato.

A liberdade de expressão foi uma das conquistas de Abril, sendo uma parcela do regime democrático, que parece não ter sido assimilado pela corte de pequenos ditadores para quem, a democracia se esgota no acto do voto, como se fossem donos absolutos do Poder e da soberania.

A soberania é do Povo e os eleitores têm de começar a reivindicar a sua participação nos processos de decisão, particularmente em actos que podem comprometer o seu modo de vida, como por exemplo as elevadas taxas e impostos para alimentar as vaidades dos detentores do Poder. Só a titulo de exemplo, veja-se que a Câmara Municipal paga uma media salarial de 1400 euros mensais a cada um dos seus funcionários, quando a maioria deles não recebe nem metade, acentuando as desigualdades ao mesmo tempo que engorda as chefias, sempre dispostas a fazer a dizer ámen, até mesmo naqueles casos em que por lei estariam obrigados a denunciar junto do Ministério Publico.

O presente despacho, praticamente irrecorrivel, vem assim repor a liberdade de expressão, que os nossos leitores devem aproveitar para denunciar, com a verdade e sem medo as péssimas práticas do poder local e não só.

Não podemos de deixar de ter uma palavra para a coragem e o imenso trabalho da magistrada na elaboração de um texto que não deixa margem para duvidas, e do qual retiramos esta pequena súmula:

" a liberdade de expressão constitui um dos pilares fundamentais do Estado democrático e uma das condições primordiais do seu progresso e, bem assim, do desenvolvimento de cada pessoa"   (entendimento sufragado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), Por este motivo, vem sendo entendido que esta liberdade terá de abranger, também, determinadas expressões e ou manifestações que "criticam, chocam, ofendem, exageram ou distorcem a realidade" ( expressão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

Depois do atrás dito, cabe a cada um o livre exercício dos seus direitos, por escrito, posto que essa será uma das condições para evitar eventuais procedimentos por parte dos decisores políticos. A escrita é a melhor arma que podemos utilizar contra os abusos anti-democráticos do exercício do Poder, seja a nível local, regional ou nacional.

Usa o teu direito e exige a tua participação, não deixando que outros decidam por ti!

Pela nossa parte e porque sempre entendemos que ninguém nos calaria, vemos agora a nossa posição reforçada em defesa da liberdade de expressão e da democracia.

LUTEM, PORQUE SEM LUTA, NÃO HÁ VITÓRIA!