Tribunal Adminstrativo considera que Municipio de Olhão, aumenta a água ilegalmente desde 2015!

O Município de Olhão, nos anos de 2015 e seguintes, tem vindo a praticar tarifários ilegais, na factura  mensal da agua, conforme nós alertámos neste artigo em  Janeiro de 2015, do roubo que nos estavam a fazer.

Passados 2 anos e depois de  uma acção popular metida por 2 cidadãos de Olhão, o Ministério Publico e o Tribunal Administrativo considera, conforme tínhamos alertado,  que o aumento era ilegal.
A cobrança indevida cobrada aos cidadãos e às empresas do Concelho de Olhão, deve rondar os 3 milhões de € que deveriam agora, ser devolvidos a todos os cidadãos e empresas roubados na factura da água e resíduos sólidos.
Essa cobrança é indevida por, apesar ter entrado em vigor em Janeiro de 2015, apenas foi rectificada pela CMOlhão em Março de 2016. Para além disso, é considerado pelo tribunal que o Presidente da Câmara e um dos seus Vereadores, ao votarem essa decisão enquanto membros do Conselho de Administração da Ambiolhão, EM , não poderiam ter participado na votação da Câmara Municipal de Olhão que rectificou tal decisão em Março de 2016.     
Quando foi formada a AmbiOlhão as dívidas da água da CMOlhão passaram para esta empresa. Agora estes aumentos servem única e exclusivamente para tentar pagar essas dívidas. Será que pretendem assim conseguir a viabilidade económica desta empresa municipal de modo a preparar  a sua venda e a privatizar esta empresa e todos os seus serviços?


Essas ilegalidades só continuam a ser possíveis de  levar à prática, devido ao apoio dos vereadores do PSD e aos desígnios ditatoriais  do presidente da CMOlhão, que se julga acima da lei, como mais uma vez o demonstra.

O caso do aumento da factura da água, do saneamento e resíduos sólidos e das respectivas taxas anexadas ao consumo da água, mostra bem a insensibilidade do presidente da C.M.Olhão António Miguel Ventura Pina.

Eleito pelo PS, dizia em campanha eleitoral de 2013 que "Em 1º lugar estão as pessoas", mostra desta  maneira a contrariedade de tal frase, devido  à insensibilidade dele face à triste REALIDADE, do estado social da maioria da população olhanense, onde 25% é titular do rendimento mínimo e dos quais uma minoria é abrangida pelo tarifário social. Ao mesmo tempo favorece a empresa Municipal Mercados de Olhão que paga a taxa de consumidor doméstico, quando devia pagar a taxa de consumidor comercial. E ainda… Será que os grandes devedores, como o MarinaVillage já pagaram? Por conveniência a lista dos devedores deixou de ser publicada, provavelmente para não dar nas vistas ou para que ninguém peça contas!

A geringonça de Olhão, como é conhecida a governação do PS com o apoio do PSD, funciona na  sentido de se servirem a eles próprios e ao grupo de amigos, em vez de servir o povo que os elegeu.

Qual é a posição da Concelhia do PS em relação a toda esta má governação e atitude fraudulenta e anti-democrática do seu representante principal na CMO?

Quanto ao PSD em Olhão, continua-se a aplicar a mesma política: em vez de fazer oposição vendem-se em troca que um cargo nas empresas municipais.