OLHÃO: CÂMARA DE OLHÃO NOTIFICADA PELA CNE POR CAUSA DOS CARTAZES!

 De seguida damos conta do conteúdo da notificação que a Comissão Nacional de Eleições enviou à Câmara Municipal de Olhão, hoje dia 10 de Julho.

Comissão Nacional de Eleições De: Comissão Nacional de Eleições Enviado: segunda-feira, 10 de julho de 2017 09:52 Para: 'presidente@cm-olhao.pt' Assunto: Processo AL.P-PP/2017/93 - Participação de cidadão contra a Câmara Municipal de Olhão por publicidade institucional proibida Importância: Alta Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olhão Tendo sido apresentada nesta Comissão a participação que abaixo se reproduz, sobre o assunto em referência, fica V. Exa. notificado para se pronunciar sobre os factos nela constantes, devendo fazê-lo no prazo 36 horas. « A Câmara Municipal de Olhão mandou afixar publicidade comercial no dia 20 de Junho de 2017, em torno de um projecto de intervenção (obras), num painel com mais de duzentos metros quadrados, violando o estipulado no nº 4 do artigo 10º do Dec-Lei 72-A/2015. A 30/05/2017, já depois do anuncio da data das eleições, a Câmara Municipal de Olhão, celebrou um contrato de prestação de serviços para impressão de autocolantes e faixas publicitárias, contrato esse publicado no Portal Base do Governo, com o intuito obvio de publicitar obras, serviços, atos e programas em violação da Lei eleitoral. No imediato, afigura-se-nos que a afixação do painel no dia 20 do mês passado viola a Lei eleitoral, pelo que sou a pedir seja mandado retirar de imediato o dito painel e a aplicação das sanções que ao caso couberem. Gostaria ainda de ser informado da decisão dessa Comissão Nacional de Eleições quanto a este caso» Com os melhores cumprimentos, Ilda Rodrigues Coordenadora dos Serviços Comissão Nacional de Eleições Av. D. Carlos I, 128-7º • 1249-065 Lisboa Tef: +351 213923800 • Fax: +351 213953543 site: www.cne.pt • e-mail: c

Como se pode ver a Câmara vai ter de se explicar sobre a colocação de painéis em violação da Lei. Podemos dizer que depois desta primeira denuncia, uma outra seguiu os mesmos trâmites, desta vez pela afixação de dois outros cartazes, um no topo poente do Jardim Pescador Olhanense e um outro em frente ao entroncamento da Rua João Augusto Saias com o acesso ao Centro de Saúde, e que reproduzimos a seguir a respectiva imagem.

Porque as algumas pessoas que giram à volta do pequeno ditador não percebem a forma com gere os destinos do concelho, lembramos que este artista ( a juntar a uns tantos outros), conseguiu a proeza de enganar a chamada oposição, a qual lhe delegou as competências do órgão Câmara e como se isso não bastasse, a própria Assembleia Municipal acabou também ela por delegar parte das suas competências para o presidente da autarquia.
Ou seja, um processo de concentração de poderes que impede a discussão dos problemas, ficando ele senhor e autor de todo o processo decisório sem consultar os restantes eleitos e menos ainda a população, reduzindo a democracia ao acto de votar.
Se a chamada oposição maioritária não lhe tivesse proporcionado tal concentração de poderes, esta história dos cartazes não teria agora razão de ser, porque seria impedido. E por isso, nós enquanto cidadãos livres de qualquer compromisso que não seja o de defender o bem estar da maioria da população olhanense, não podíamos deixar de alertar quem de direito para travar este ditador.
E porque um cidadão isolado não passa disso mesmo, apelamos a todas as candidaturas para apresentarem a respectiva queixa, complementando as nossas e dando-lhes mais força.
O Pina está habituado a fazer do dinheiro que nos subtrai aos rendimentos, fazendo dele o que muito bem quer e entende, gastando-o desta forma miserável em proveito próprio, uma vez que é o único beneficiado com este tipo de propaganda.
CONTRA A DITADURA!
PELA DEMOCRACIA!
RUA COM O PINA!