OLHÃO: PLANO DE PORMENOR EM CAMPANHA ELEITORAL!

A Câmara Municipal de Olhão, ainda presidida pelo Pina, vem anunciar o inicio da discussão publica do Plano de Pormenor de Olhão Noroeste, em tom de campanha eleitoral.

A necessidade daquele plano de pormenor deriva da promiscuidade entre aquela Câmara e o Grupo Bernardino Gomes, permitindo-lhes que construissem o que não podiam nem deviam, só possível porque vivemos numa Republica das bananas.

Com o Tribunal Administrativo a pronunciar.se contra a violação do Plano Director Municipal, declarando a nulidade do loteamento da Quinta João de Ourem, o que daria azo a chorudas indemnizações por parte da autarquia.

Usando de mais uma habilidade e contando com o sentimento das pessoas até aqui prejudicadas pela autarquia, porque foi ela que permitiu a ilegalidade, sabe-se lá a troco de quê, o Pina apresenta o PP de Olhão Noroeste como se já estivesse aprovado.

Os termos de referência dão-nos conta da calendarização das diversas fases, apontando para um ano o tempo para a aprovação do Plano, mas o Pina conseguiu encurtar o prazo em menos de metade, já que a deliberação que habilitava à elaboração do Plano data de Março de 2017.

Não é por acaso que o Pina vem acelerando na aprovação do Plano, quando o Tribunal Administrativo já se pronunciou há bastante tempo, para o apresentar em pleno período de pré-campanha eleitoral, sabendo que nenhuma candidatura se pronunciará contra, não vão perder eleitores.

A verdade é que os planos de gestão territorial estão hierarquizados, com subordinação dos de nível inferior aos de nível superior, e o alargamento do Plano de Pormenor para alem dos limites do Espaço Urbanizável de Expansão I violam o Plano Director Municipal, a que deve a subordinação.

Nós não vamos a eleições nem apoiamos qualquer candidatura, mas mesmo que participássemos no próximo acto eleitoral, jamais abdicaríamos dos princípios, de denunciar a presente situação, pensando mesmo na possibilidade do pedido de impugnação do Plano se o Pina mantiver a intenção de levar este processo por diante em período de campanha eleitoral, da mesma forma que pedimos a nulidade do loteamento.

Não pode o Pina e o falso partido socialista continuar a brincar com as pessoas e utilizar os mecanismos públicos para fazer campanha, contando nesse caso com a nossa oposição. Resta-lhe adiar por mais algum tempo, após as eleições, e aí sim, ele ou o novo executivo que se vier a formar poderá contar com a nossa aquiescência.

BASTA DE MANIPULAÇÃO!

TRANSPARÊNCIA NA CAMPANHA ELEITORAL!