DOMINIO PUBLICO MARITIMO OBJECTO DE NEGOCIATAS POUCO CLARAS!

A ocupação humana de áreas do Domínio Publico Marítimo (DPM), deu-se essencialmente a famílias de pescadores à procura do seu sustento, num periodo em que mais ninguém queria viver em sítios tão ermos e poucas ou nenhumas condições de vida.

As diversas comunidades piscatórias começaram por se instalar naquelas zonas pela proximidade com a sua fonte se sustento, instalando originalmente barracas de colmo, mais tarde substituídas por chapas ou madeira e finalmente a alvenaria.

Na costa algarvia, haviam nessa época algumas armações de atum mas também de sardinha, para alem de pequenas embarcações com tripulações de familiares.

Tal como hoje, o pescador era mal encarado, olhado de esguelha e os que viviam nas barracas ainda pior, esquecendo que eram eles que lhes traziam o alimento que tanto apreciavam e apreciam.

A sua relação com o mar levava-os por isso à ocupação do DPM sem se darem conta de que o que faziam violava a lei instituída, contando para isso com a cumplicidade das autoridades com jurisdição naquelas áreas..

E isso aconteceu na ilhas barreira da Ria Formosa, como na Praia de Faro ou na Meia Praia em Lagos, como em muitas outras zonas do País.

Os terrenos juntos ao mar eram, em regra, mais baixos, de aluviões e como tal ricos para a agricultura, razão que levou o rei a criar a lei do DPM em 1864.

Mas de há umas dezenas de anos a esta parte, com a ausência de uma política agrícola determinada pela UE, estes campos foram abandonados e transformados em autênticos jardins da nata europeia, para os quais montaram empreendimentos turísticos, com a "inconveniente" presença de pescadores, pelo que há a necessidade de correr com eles para bem longe da vista de tão ilustres visitantes.

Em regra o argumento invocado é o da ocupação ilegal do DPM, mesmo que essa ocupação remonte há séculos, mas não é bem assim e a demonstra-lo está o exemplo da Meia Praia, em Lagos. É que para a construção das casas foi apresentado projecto de obras aprovados pela autarquia e financiados pelo próprio Estado, através do programa SAAL.

Ficou por resolver o chamado titulo de utilização, que até aos dias de hoje nunca foi emitido, porque o Estado se apresenta como um parceiro de má fé.

É na ausência desse titulo de utilização que se encontra o mecanismo para correr com os pescadores da Meia Praia, e no seu lugar introduzir o elemento estranho, fazendo aprovar um Plano de Urbanização que contempla um dos tais empreendimentos turísticos no mesmo lugar onde aqueles têm as casas.

Aos poucos a população nativa vai sendo corrida e substituída por estrangeiros.

Se atentarmos ao que se passa nas ilhas Barreira da Ria Formosa, encontramos mais do mesmo, com a necessidade de correr com os portugueses, ainda que temporariamente adiada por causa de agendas eleitorais, para no seu lugar aprovar empreendimentos turísticos, que se encontram a aguardar luz verde.

Cada povo tem a governação que merece e veremos até que ponto vai resistir à besta consumidora de recurso naturais que deveriam estar ao serviço de todos, mas a que só alguns terão direito por força do poder económico.

Aqueles que ainda têm ilusões quanto à natureza das intenções do poder politico percam-nas porque pode ser adiado mas trata-se de uma questão de tempo, o DPM é para ser vendido qualquer que seja a sua modalidade, e em condições pouco claras e transparentes, com concursos enganadores.