No próximo dia 7, vai realizar-se uma Assembleia Municipal onde a ditadura da maioria absoluta garante a aprovação das proposta do executivo por mais que as restantes bancadas estrebuche.
De entre os pontos levados a discussão, se é que vai haver alguma, está a aprovaçao dos procedimentos de hasta publica para alienação dos Lote 3 do Loteamento do Porto de Recreio, e que nos merece alguns comentários.
Começamos para recuar a Janeiro, mês em que foi, mal anunciada, a alteração daquele Loteamento. Esta alteração mostra bem como o poder político funciona, procurando desresponsabilizar-se dos seus actos e a responsabilizar os funcionários, ao fazer assinar um documento em que fulano diz ter mandado afixar os editais nos locais do costume. De qualquer das formas se o presidente da câmara acha que a simples afixação de editais é o suficiente para a divulgação de uma discussão publica, dá para perceber onde quer chegar!
Na alteração do Loteamento, o Lote 3 passa de uma área de implantação de 3.000 metros para 5.000, mantendo o numero de pisos, 5, e aumentando a capacidade construtiva de 15.000 para 17.500 metros quadrados.
Se atentarmos aos números vamos perceber que esta alteração impõe desde logo um determinado desenho, do tipo pirâmide, o que equivale a um projecto de arquitectura encapotado, ou seja parece tratar-se de uma "encomenda".
Logico será o aumento do preço do Lote que agora passa para os cinco milhões, ainda assim um preço abaixo do valor real. E dizemo-lo apesar de não sermos avaliadores mas também não somos trouxas ao ponto de aceitar as teorias e práticas de um presidente, perito na arte da manipulação.
Desde a aprovação do loteamento que se prevê a ausência do pagamento das taxas de cedência, porque o suposto "proprietário" do terreno, ser a própria autarquia. Mas uma coisa é a autarquia dispensar-se do pagamento daquelas taxas e outra é não as fazer reflectir sobre o valor do terreno.
E se não bastasse a isenção de taxas, também não se sabe quem vai pagar as infraestruturas, embora tudo o indique, seja a autarquia. De benesse em benesse! Será que fica por aí?
Também o Loteamento do Marina Village previa a construção de caves mas acabou por ser isento dessa obrigação pelos "elevados" custos, só não era elevado o dinheiro que pediam aos compradores dos apartamentos; também a construção com impacto semelhante a loteamento nas antigas instalações da Congelação, foi dispensada de fazer as caves. Não espanta que a cave constante do Loteamento do Porto de Recreio, para o Lote 3, venha a ser dispensada com os mesmo argumentos.
Tudo conjugado, a alteração do Loteamento, o aumento da volumetria, a "arquitectura" do Lote 3, a isenção de taxas e de outras prebendas, leva-nos a pensar que o Lote 3 já tem dono, servindo a hasta publica apenas para legitimar a entrega a pessoa que se crê certa.
Falta ainda saber se a dita hasta publica vai merecer uma ampla divulgação ou se se trata de mais uma manipulação grosseira e opaca do Poder Local.
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