O Povo português está farto da actuação dos governos de há muitos anos a esta parte, seja pela falta de transparência de algumas decisões, seja pelos fortes indícios de corrupção, pela violação das mais básicas regras da concorrência. Há ministérios que são mais permeáveis consoante o nível de interesses e são os interesses que estão na base da corrupção. Não são os partidos que são corruptos mas algumas pessoas que se inscrevem nos partidos, ou andam na sua orbita, para obter uma fatia do bolo.
A imagem acima reporta um edital da Docapesca que pretende ser uma forma de publicitação de um acto administrativo como se a generalidade das pessoas visitasse a pagina daquela empresa publica. Quando uma entidade quer publicitar algo de forma a atingir o maior numero de pessoas manda publicar num jornal de dimensão nacional, promovendo assim a concorrência. A Docapesca não o fez!
E não o fez, porque ao analisarmos o edital, constata-se que pelo seu conteúdo, independente de surgirem mais interessados, a concessão tem destinatário certo assegurado pelo direito de preferência que lhe é atribuído.
Mandariam as regras que em primeiro lugar se promovesse um concurso publico e só depois, se ficasse deserto, proceder-se à negociação directa, mas a Docapesca fez tudo ao contrário, promovendo primeiro a negociação directa e se surgisse mais algum candidato, então sim, seguiria para concurso.
E como todos sabemos, o Ministério do Mar, a Secretaria de Estado das Pescas e outras entidades publicas ligadas aso recursos hídricos, são alvo de enormes interesses que deveriam ser melhor acautelados.
A forma de actuação das entidades publicas neste e noutros casos semelhantes é o abrir de porta para o tráfico de influências por mais declarações de boa vontade que venham fazer.
E porque hoje, há reunião no IPMA a propósito da proibição da apanha de bivalves na zona de produção Olhão 3, convém recordar, que quem vive da apanha de bivalves naquela zona corre o risco de vir a perder tudo o que lhe resta, já que o pagamento de taxas de recursos hídricos, licenças, seguros das embarcações e até mesmo a falta de registo de capturas junto da DGRM, pode levar ao cancelamento das licenças.
Embora o caso de cima não tenha propriamente a ver com isto, a verdade é que os procedimentos deixam muito a desejar, podendo algum interessado tipo Pina, fazer uma proposta directa e abocanhar todos os terrenos disponíveis, mesmo que depois sigam para concurso publico, porque entretanto já foi salvaguardado o direito de preferência.
O presidente da Câmara Municipal de Olhão, antes de ser presidente, tinha um viveiro em terrenos ocupados ilegalmente, que os zarolhos que deviam fiscalizar não viram apesar das denuncias, e agora depois de eleito já vai com três, embora estejam em nome da consorte.
Tudo limpinho! E os viveiristas que se lixem!
Digam lá que não vale a pena ser político para se poder enriquecer facilmente!
A concubina não terá mãos a medir entre o cubo mágico de Quarteira e o exotismo da Ria!A lei diz que as pessoas que trabalham para instituições públicas, não podem tirar benefício do cargo para proveitos/negócios privados (1998-2002) de futuros sócios. A lei diz que no DPM os viveiros são concessionados, não podem ser vendidos e só podem passar de pais para filhos. A lei diz que os viveiros não podem ser delimitados com determinados materiais por poluírem a água, mas as mesas de ferro que largam óxido, são permitidas! Ou será que há mil e uma formas de contornar as leis para enriquecer?
ResponderEliminar