À POLITICA O QUE É DA POLITICA. À JUSTIÇA O QUE É DA JUSTIÇA!

Não há muitos anos que o Costa, e não só, defendia que se devia deixar à política o que é da política e à justiça o que é da justiça. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

Para o simples cidadão torna-se cada vez mais difícil compreender como é que em situações semelhantes se têm posições diferentes. 

Os governantes, porque são eles que promovem as Leis encomendadas a escritórios de advogados na maioria dos casos com ligações político-partidárias, têm a faculdade de quando lhes convenha proceder a alterações delas de forma torna-las mais apetecíveis para quem detém o Poder.

Ao mesmo tempo, a forma como são nomeados ou indicados os principais responsáveis pela Justiça, em que o Poder político também mete o dedo, é uma forma de ter alguma forma de controlo sobre ela.

Na recente greve dos motoristas assistimos à elaboração de um Parecer da PGR, em tempo record, para dar ao governo o Poder decidir sobre os serviços mínimos, ou seja como acabar com a contestação não só dos motoristas, mas de todos aqueles que no futuro tentarem fazer uma greve. Tudo isto acompanhado de comunicações para a imprensa como forma de condicionar quem tinha de elaborar tais pareceres.

Antes disso, na sequência dos incêndios, foram detectados diversos negócios de familiares de governantes com entidades publicas. Não bastava o nepotismo familiar, se não também entregar os negócios do Estado a familiares.

Porque tais contratos configuravam irregularidades, o chefe do governo, logo se apressou a pedir mais um parecer à PGR, este sem carácter de urgência. Não havia pressa em esclarecer as negociatas!

Ainda não foi elaborado o dito parecer e já o Costa veio dizer que não tem intenção de o acatar, como se pode ver em https://expresso.pt/dossies/diario/2019-08-23-Costa-admite-nao-aceitar-conclusoes-da-PGR-sobre-incompatibilidade-de-governantes-1?fbclid=IwAR3J-LtUEJjSDY0JGI9HKvnP-tkyHiSvtALSPLL16v7fkftd-gZzE45sXs8.

Sendo verdade que estes pareceres não são vinculativos e que por isso não estar obrigado a segui-los ou a homologa-los, também não é menos verdadeiro que ao vir a publico prestar declarações como as que prestou, está mais uma vez a condicionar ou  a tentar condicionar a PGR, para que os pareceres vão no sentido que ele pretende, ou seja manter os negócios do Estado com familiares de governantes. Fácil, barato e dá milhões, nem o euromilhões seria melhor para eles do que ter familiares no governo. Que bela forma de enriquecer!

Compreende-se pois que as ratazanas ministeriais venham a terreiro defender que as leis não podem ou não devem interpretadas literalmente quanto se trata deles e das suas famílias, camaradas ou amigos, mas que devem ser mais restritivas para quem ousar lutar contra os salários de miséria.

Jurisprudência, dizem eles!