Os contratos celebrados entre os diversos organismos do Estado, sejam eles da administração Central, Regional ou Local são de publicação obrigatória a não ser os de montante inferior a 5.000 euros. No entanto há organismos que ainda assim os publicam, procurando dar uma imagem de transparência.
Uma coisa são os procedimentos de ajustes directos ou de consulta prévia para os contratos fundamentados no critério valor e outra os que são fundamentados no critério material. Para os ajustes directos, o limite para aquisição de serviços é de 20.000 euros para o espaço temporal do ano corrente e dos dois anos anteriores, enquanto para a consulta prévia são de 75.000, isto com base no critério valor, previstos nos artigos 19, 20 e 21.
O ano passado a câmara municipal de Olhão contratou a Prosperivents com base no critério material para a realização das Noites do Levante por 19.990 euros. Este ano foi a vez da Fesnima a contratar a mesma empresa pelo valor de 16.995 euros para espectaculos artísticos na abertura do Festival de Marisco por ajuste directo. Mas um brinde nunca vem só e a Prosperivents acaba de celebrar mais um contrato, agora com o município no montante de 19.000 euros, por consulta prévia.
Devemos dizer que esta empresa já sacou de organismos do estado para estas festinhas qualquer coisa como 810.805 euros. Nada mau! Claro que em Olhão só neste mês de férias mamam 35.995 euros.
Claro que a tudo isto, há que acrescer o IVA, não havendo mais a preocupação da dedução deste imposto, a razão invocada para manter as empresas municipais.
Claro que os fãs do Pina virão a terreiro defender a sua dama, tentando denegrir o que dizemos mas os factos estão aí e podem ser consultados no portal base do governo.
Naqueles casos em que os contratos são inferiores aos 5.000 euros e por isso não serem publicados, estamos impedidos de provar que há pagamentos escondidos dos olhos dos munícipes. Mas grão a grão vão enchendo o papo como as galinhas. Não podemos afirmar mas podemos duvidar, dada a falta de transparência reinante na autarquia e nas suas empresas municipais.
Cada um come do que gosta!
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