ILHA DA ARMONA: O FUTURO COMEÇA AGORA

1 - Para já, está em curso uma petição publica contra as taxas cobradas pela Câmara Municipal de Olhão, como se pode ver e assinar em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT101800&fbclid=IwAR2DpD-mMqlESUqSTzJFIVv2M_uuCsllHGmBt5A8ZITZYjOM2OBWGy9_CwA. Não que resolva grande coisa, até porque a democracia via definhando a tal ponto de terem revisto a lei sobre as petições de forma a que sejam necessárias dez mil assinaturas. São as chamadas instituições democráticas a espartilhar cada vez mais o Zé Povinho.

As taxas aprovadas pela autarquia são discriminatórias ao diferenciar os concessionários consoante sejam residentes no concelho ou não com os últimos a pagar o dobro dos primeiros, depois de estes terem sofrido um agravamento excessivo.

Claro que depois assistimos ao espectaculo do discurso contraditório, uns em defesa do Poder local e outros contra. Para alguns, esquecendo que o pagamento sobre os rendimentos patrimoniais é uma competência da Autoridade Tributaria e não da autarquia, entendem que não se pode alugar casas porque não pagam os respectivos impostos, quando em terra, o que não faltarão são situações semelhantes ou mais graves. Para outros, entendem que deve aplicar-se o principio do utilizador-pagador, esquecendo-se estes de que se tal principio fosse aplicado a tudo e todos, já teria havido uma nova revolução. O principio do utilizador-pagador apenas pode interessar aos mais poderosos que por terem dinheiro a mais, entendem que o sol nasceu para eles e que os pobres devem viver nas trevas.

A verdadeira questão é que as pessoas já pagavam a ocupação do espaço publico e a única contrapartida que tinham era a sua utilização. Arruamentos, esgotos ou limpeza quando a fazem deixam muito a desejar, como se pode ver pela imagem roubada ao meu amigo Nori André, a quem peço desculpa.

Devemos também registar a falta de civismo das pessoas que fazem esta lixeira mas não podemos deixar de apontar o dedo aos maus serviços da Ambiolhão.

2 - O mês de Julho está a terminar e o final do Verão aproxima-se á força toda, e com ele a debandada da maioria das pessoas que estão na ilha a gozar as suas ferias.

Sabedor de que a debandada está para breve, o presidente da câmara, Antonio Pina mantem o segredo sobre o Plano de Intervenção e Requalificação para a Ilha da Armona, o que não acontece por acaso, já que ao regressar a casa, a capacidade de contestação perde força. Contestação essa que não poderá deixar acabar o mês de Agosto sob pena de perder a eficácia desejada.

E isto é tão mais importante quando é sabido que vão haver demolições, sem direito a indemnização, que ninguém as vai receber, ou em alternativa a possibilidade de deslocalizarem as casas a suas expensas. A construção destas casas foi autorizada pela autarquia que agora procura descartar-se das suas responsabilidades, quando tinha lotes disponíveis que deveria ter indicado aos futuros concessionários, para que não caíssem na presente situação. A posição da autarquia foi sempre a de alargar ao máximo a área que lhe fora concessionada, ainda que à margem da Lei, induzindo as pessoas em erro.

3 - Se no primeiro caso, o das taxas, o Pina procura jogar com as eleições e para não perder votos faz os concessionários residentes fora do concelho a pagar o dobro das taxas dos residentes, no segundo ele tem um grave bico de obra para resolver porque a maioria dos concessionários afectados são residentes no concelho. Porem, há muitos cidadãos estrangeiros atingidos e estes não deixarão de usar todos os canais ao seu dispor para divulgar a sua luta.

Num e noutro caso, pode dizer-se que o futuro da Ilha da Armona começa agora. LUTEM, PORQUE SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!