1 - A Câmara Municipal de Olhão abriu concurso publico para a contratação de três técnicos superiores, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais. Naqueles três concursos, há um que nos chama a atenção e é precisamente o da contratação de um licenciado em direito para a divisão de policia municipal. Isto porque o vencimento de um técnico superior de uma autarquia não é tão atractivo quanto isso, apenas servindo de opção em inicio de carreira como se de um estagio se tratasse. O jurista a contratar vai adquirir uma rica experiencia em Direito Administrativo, Urbanismo, Ambiente e Ordenamento.
2 - Cada vez com mais peso, a policia municipal, o braço musculado da autarquia, vai reprimir tudo aquilo que não foi autorizado pela câmara mas vai deixar passar em claro tudo aquilo que a mesma autoriza ainda que de forma ilegal, sim, porque nem tudo a câmara pode autorizar, e tem-no feito em violação do Regulamento Geral da Edificação Urbana, do Regime Juridico da Urbanização e Edificação, dos Planos de Gestão Territorial.
Para que os nossos leitores tenham uma pequena noção do que falamos, o Regulamento Geral da Edificação Urbana, estabelece que as novas construções devem obedecer a uma linha imaginaria que resulta da aplicação de um angulo de 45º no lado oposto da rua, ressalvando os gavetos. Na prática tal medida ditaria que as novas edificações não pudessem exceder a largura da rua.
Ainda que aplicável a todas as zonas urbanas do concelho, veja-se que, particularmente nas Zonas Históricas, aquele Regulamento não tem sido aplicado, com muitas construções a violarem-no. E com autorização da câmara!
Se existissem duvidas quanto a isso, lembramos de algumas poucas construções autorizadas de forma ilegal como a casa dos ingleses na Ilha da Armona, o empreendimento do Luis Coelho na Fuzeta.
A autorização de operações urbanísticas em violação dos Regulamentos, Regimes Jurídicos e Planos de Ordenamento, são susceptiveis de configurar actos de corrupção ou dos crimes que lhe estão conexos.
3 - A corrupção existe em todos os regimes políticos, o que não faz deles regimes corruptos, mas assume proporções maiores quando há falta de transparência, baixos salários e um clima de impunidade, embora sejam praticados em regra por funcionários de forma isolada ou em pequenos grupos.
No fundo o que está em causa é o défice democrático com que alguns, não todos, políticos nos brindam, escondendo das populações os documentos que deviam ser publicos, respondendo mal às pessoas evitando a sua participação nos processos de decisão, afastando-as das sessões publicas dos diversos órgãos autárquicos, no essencial tentando silenciar qualquer forma de oposição.
Da autoridade depressa se passa ao autoritarismo!
Qualquer semelhança com a Câmara Municipal de Olhão, é pura coincidência! E esta heim.
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