A Carta de Direitos Humanos da Era Digital foi aprovada no passado dia 9 com a aprovação da generalidade dos partidos, ainda que tenham usado da abstenção para o fazer, com assento parlamentar e já promulgada pelo presidente da republica.
Quando os partidos se juntam para aprovar uma tal lei, não fazem mais do que proteger-se a eles próprios contra os cidadãos que nas redes sociais das politicas seguidas porque entendem haver excesso de democracia.
Claro que não podiam deixar de se escudar com a UE, alegando com o Plano Europeu de Acção Contra a Desinformação. Qual a necessidade da UE estabelecer um tal Plano? Bom, nós vivemos num contexto de pandemia, em que entre a comunidade cientifica não há consenso quanto às medidas a tomar, sendo certo que até as Nações Unidas se pronunciaram no sentido de que a pandemia estava a ser utilizadas para restringir direitos dos Povos.
O artigo 6º da Carta, do qual reproduzimos na imagem, mostra ao que anda classe a pretexto do combate à desinformação, delegando na ERC o poder de censurar as publicações que sejam consideradas como desinformação. Parece que estamos a voltar aos tempos da PIDE.
"Considera-se desinformação toda a narrativa ...criada, apresentada e divulgada ... e que seja susceptivel de causar ... uma ameaça aos processos politicos democráticos, aos processos de elaboração de politicas publicas ..."
A verdade é uma coisa subjectiva, variando de pessoa para pessoa e com o tempo, pelo que o que hoje se tem por verdadeiro, amanhã será falso, podendo por isso violar a Carta.
No fundo, aquilo que passa a ser considerado como verdade é a versão oficial das entidades publicas e tudo que se lhe oponha passa a ser considerado falso, como temos constatado na forma como foram tratados aqueles que se pronunciaram em torno das contradições da DGS, no caso da pandemia.
A maioria da informação que circula nas redes sociais, ainda um espaço de liberdade onde todos podem emitir a sua opinião sem constrangimentos, pode vir a ser considerada como desinformação e alvo do lápis azul, censor, da ERC.
São limitações à liberdade de expressão e de opinião e á própria democracia. Os detentores da verdade e da razão são a classe politica, os desinformadores censurados serão os cidadãos que discordam das politicas seguidas.
Cabe a todos os defensores das liberdades democráticas oporem-se a este tipo de limitações. Hoje é no espaço virtual mas amanhã serão alargadas à mesa do café!
PELA LIBERDADE, PELA DEMOCRACIA E PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL!
Sem comentários:
Enviar um comentário