OLHÃO: A RAZÃO PARA AS "INTOLERAVEIS SUSPEIÇÕES"

 Há bem poucos dias, o presidente da câmara municipal de Olhão, procurando jogar poeira para os olhos dos seus municipes, queixava-se de "intoleraveis suspeições" sobre processos da autarquia.

Todas as suspeições resultam das péssimas práticas na gestão da autarquia, não se distinguindo quem manda e pior do que isso, a liberdade de que alguns gozam para exercer actos contrários à transparencia devida pelas entidades publicas.

Por isso, demos-nos ao trabalho de verificar documentos que são do interesse publico, embora a maioria das pessoas se estejam borrifando para estas questões, só se lembrando delas quando algo de mau lhes bate à porta.

Estamos pois a falar dos preciosos editais com que a autarquia brinda as pessoas quando lhes pretende sacar alguma coisa. Mas para sabermos o que vai neste reino, é necessário que eles estejam publicados.

Para só falarmos no mandato passado, verificamos que em 2018, de um total de 145 editais, 47 não foram publicados; em 2019, de 221 120 ficaram por publicar; em 2020,  de 116, 20 foram lavados com lexivia e em 2021 de 137, 47 foram de férias.

Acontece que é pelos editais que são notificadas as pessoas, para retirar as viaturas abandonadas, mas também para a aplicação de processos de contra-ordenação e pior ainda para a tomada de posse administrativa de bens, como algumas casas na Ilha da Armona ou até mesmo na cidade.

E sabemos nós que há casas  a mudar de mãos. A autarquia toma a posse administrativa e depois fazo que bem entende. Na Ilha da Armona, a câmara funciona como proprietaria, já que é a detentora da concessão do dominio publico maritimo, mas sendo um bem publico, deveria ser posto a concurso, algo que ninguem conhece. E assim a câmara pode entregar uma casinha a quem muito bem quiser e entender, sejam amigos ou camaradas.

Mas no resto do concelho, a tomada de posse não confere não lhe confere direitos de propriedade e as unicas obras que pode fazer, são para protecção e segurança das pessoas.

Assim era importante saber quais as casas que a câmara tomou a posse administrativa, algo só possivel, como dizemos atrás, pelos editais. Pergunta-se se nos editais em falta, não estarão algumas delas? 

Nestas coisas, podemos considerar que se uma casa que foi objecto de uma tomada de posse administrativa chegar às mãos de algum privado, que não do proprietario ou familiar, daqui a uns anos, quem estiver na posse dela vai poder requerer a usocapião da mesma. Um rico expediente!

Como de costume, as pessoas não querem saber disso, e só vão acordar no dia em que algum familiar seja espoliado. Mentalidades!

Mas os partidos de oposição não devem exigir a publicação total dos editais? Não devem exigir que os mesmo sejam publicados aquando da sua emissão, o que não acontece?

Estamos no reino da parvónia!