OLHÃO COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. ONDE PÁRA A POLICIA MUNICIPAL?

 De acordo com o Regime Juridico da Urbanização e Edificação, a câmara municipal tem poderes para tomar a posse administrativa e proceder a demolições de edificações feitas à margem da Lei.

Na zona dos Cavacos funciona um alojamento local, de forma semi-clandestina, com uns bungalows construídos à revelia dos planos de ordenamento. Mas trata-se de um cidadão estrangeiro e neste caso parece ter um regime de excepção.

Aquela area insere-se na Zona de Protecção Especial, Sitio de Interesse Comunitário, é abrangida pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e pelo do Parque Natural da Ria Formosa e também pelo Plano Director Municipal.

Quando a Policia Municipal persegue cidadãos olhanenses e omite as violações de cidadãos estrangeiros algo vai mal neste reino. Porque o "alojamento" tem uma pequena tabuleta de madeira a dizer que não se alugam casas, não significa que não esteja em actividade, bastando olhar para a sua pagina na internet e demais publicidade feita do mesmo como se demonstra pelas imagens a seguir

Estamos a escrever sobre o CabanPalm, como o poderiamos fazer sobre situações semelhantes. Compreendendo que aos particulares lhes seja permitida ter aspirações a construir onde quiserem e entenderem, cabe às entidades envolvidas como a câmara e a sua policia municipal o dever de actuar sempre que se estejam perante a violação dos Planos de Ordenamento.

O processo administrativo tem como principio a igualdade de tratamento da administração para com todos os cidadão, não podendo admitir tratamentos diferenciados em função da condição economica, social, de nacionalidade, cor, sexo, credo e por isso fingir que não sabem do assunto não é a atitude correcta.

Para nós que sabemos a quantidade de situações ilegais ou irregulares, em que a uns tudo é permitido e a outros recusado, somos obrigados a discordar da gestão urbanistica da autarquia. Não pode nem devem o cidadãos denunciar as irregularidades dos outros, competindo ao serviço de fiscalização verificar da conformidade ou desconformidade das situações.

Ao cidadão comum cabe denunciar as politicas desenhadas ou prosseguidas pela classe politica e não os particulares,

As pessoas devem interiorizar que são os politicos que devem temer o Povo e não o contrário. Vamos lá a denunciar os crimes dos nossos autarcas!