OLHÃO: A SERIEDADE OU A FALTA DELA!

A seriedade de um recandidato esbarra na falta de transparência dos seus actos, que contam com a cumplicidade de um governo tão opaco como esta autarquia.

Era suposto que o portal Base do governo fosse isento e imparcial nas publicações obrigatórias como os ajustes directos, mas acontece que muitos deles são publicados não pela entidades adjudicantes mas sim pelas entidades adjudicatárias, como forma de fugir ao controlo dos cidadãos interessados na péssima gestão de muitas entidades publicas.

Tal prática obriga a recorrer a dotes de adivinhação, como se a bruxa Maya estivesse connosco, de quem é o adjudicatário. Obviamente que esconde actos pouco claros mas muito escuros.

E tanto assim é que o ajuste directo de setenta mil euros pela contratualização dos cartazes de campanha de Olhão, desapareceu enquanto adjudicante e passou para a condição de adjudicatário. E foi pesquisando tal contrato que encontrámos mais este ajuste directo celebrado com a empresa municipal de Vila Real de Santo António, para a elaboração do Plano Pormenor Noroeste de Olhão, por quarenta mil euros.

A teia de cumplicidades entre os presidentes das duas câmaras é um pouco esquisita mal se percebendo como foi feita apresentação do presidente pombalino como artista. Ele há com cada uma! 

Era suposto que a existência de tal contrato fosse precedido de uma decisão camarária, mas o que aconteceu, foi que em Março deste ano, a Câmara Municipal de Olhão revogou a decisão de Agosto de 2016, tendo feito aprovar uma nova decisão, a qual vai vai dar suporte à elaboração do contrato. E das duas uma, ou a decisão anterior estava errada ou a segunda aponta para uma visão diferente do Plano de Pormenor, ou então proceder a uma alteração para fazer coícindir a elaboração do PP com o calendário eleitoral, procurando obter vantagem eleitoral.

De tal forma assim foi que o Pina veio declarar publicamente em tom de campanha que pensava ter o problema resolvido em Agosto.

Seja de que maneira for, com esta prática de esconder os contratos nas entidades adjudicatárias, é necessário ter a cumplicidade da entidade que gere a plataforma electrónica do portal Base, a qual depende de um ministério. Ou seja, mais uma vez o governo resolve dar cobertura ao seu candidato, aparando-lhe as golpadas, de forma a não permitir que os cidadãos possam exercer a sua fiscalização. Sendo assim, o actual governo do sr. Costa é tão traste quanto o executivo da Câmara Municipal de Olhão.

E que fazem os partidos da oposição em relação a isto? Calam-se? Consentem?

Acordem que o tempo escasseia!

 PELA TRANSPARÊNCIA!

ABAIXO O PINA!

OLHÃO: PINA, REÍCINDE!

O cartaz da imagem está colocado no cruzamento da Rua 18 de Junho com a Avenida D. João VI (ex-Nac. 125), integrando um lote mais vasto espalhados um pouco por todos o lado, ali colocado no passado dia 27, já depois de ser questionado por diversas vezes pela Comissão Nacional de Eleições por conteúdos violadores da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais (LEOAL).

Nada que nos espante, já que sabemos a propensão que o "dono disto tudo" tem para a ilegalidade/ irregularidade, julgando-se impune.

Sendo ele titular de um órgão, não pode usar os meios desse órgão para se auto-promover sem que faça uma referencia às restantes forças nele representadas, violando assim o principio da igualdade de tratamento e da imparcialidade a que estão sujeitos as entidades publicas e respectivos titulares.

Aproveitamos a oportunidade para chamar a atenção para os cuidados a ter por parte dos funcionários das autarquias face à LEOAL, e que estão também eles obrigados a observar aqueles princípios.

A colecção de cartazes proibidos custou ao erário publico, a todos nós, cerca de setenta mil euros, levantando-se uma outra questão que é a de saber até que ponto a autarquia pode ou deve pagar esta "encomenda". A utilização de dinheiros públicos para fins proibidos e como tal ilegais, pode constituir crime, e pior ainda quando se destinam a dar vantagem pessoal a quem tem o Poder de decidir, ou seja de o utilizar.

A "Seriedade" de que fala o cartaz não será certamente esta e não será qualquer outra porquanto o que conhecemos deste menino, será tudo menos sério. Na verdade, numa noitada bateu num carro e fugiu, como se pode ler num comentário assinado pela proprietária, comentário esse feito num post do Olhão Livre. No seu percurso profissional, também meteu mais agua que um barco com um rombo na ré. Senão vejamos, enquanto responsável pela analise de candidaturas a fundos comunitários do IFADAP, de parceria com o seu vice na autarquia e sócio nas ostras, e em nome do falecido pai desse, validou um estudo económico com o qual se abotoaram e bem. Tratava-se de comprar X bancadas para as ostras por um valor varias vezes superior ao preço de mercado, o que levou o superior hierárquico a devolver o projecto para rectificação face aos valores patenteados. Corrigido, os valores continuavam a ser demasiado elevados mas ainda assim passou; depois de tudo acertado, criaram a sociedade que os casou! Enquanto vogal do conselho de administração do Hospital de Faro também foi indiciado por práticas ilegais, tendo a presidente daquele conselho, assumido a responsabilidade. Tudo gente séria! "Seriedade"!

Quanto às competências do menino, estão à vista. É tão competente que não consegue ver a desgraça em que estão as infraestruturas de agua, saneamento e viária, fazendo algumas intervenções, agora, por causa das eleições depois de quatro anos perdidos.

Voltando ao principio, porque no fundo o importante é que este traste anda a gastar (mal) o dinheiro extorquido aos munícipes quando se sabe que o Município de Olhão é dos que, a nível nacional, mais receita arrecada através da cobrança de impostos. Até quando, os olhanenses vão permitir isto?

Uma palavrinha ainda para o papá do menino, ex vereador, ex director regional de educação, ex governador civil, ex presidente da RTA, que vem dizer que em política não é o vale tudo. Certamente estaria a referir-se ao filho, porque nenhum outro exerce o Poder como ele.

OLHÃO PRECISA DE UMA MUDANÇA!
FORA COM ESTA CANALHA!

OLHÃO: PINA ILEGAL!

Tal como havíamos dito os cartazes do ainda presidente, estavam e estão ilegais. No ultimo paragrafo da imagem acima, que reporta um extracto da decisão da Comissão Nacional de Eleições a propósito de uma primeira queixa, pode ler-se que lhe é fixado um prazo de vinte e quatro horas para mandar retirar os cartazes, prazo que termina às 21:30 de hoje.

Porque se mete o fim-de-semana, daremos o beneficio da duvida, mas se porventura o cartaz se mantiver até às 14:00 horas de segunda-feira, pode o nosso "amigo" Pina ficar descansado que levará com mais uma queixa a juntar a tantas outras que aguardam decisão.

H+a no entanto uma questão que importa saber que é a de saber até que ponto este piratinha pode usar os dinheiros públicos para fazer publicidade comprovadamente ilegal, mas isso pode dar lugar a outro processo e de outra índole.

Lamentavelmente, a chamada oposição nada diz ou faz para restabelecer a legitimidade democrática numa autarquia onde predominou e predomina o uso e abuso do Poder para beneficio próprio, como é o caso.

Os outdoors, com a propaganda do Pina terão de desaparecer como tudo o mais. Agora inventou mais um, mas virá a ter de o retirar, já na condição de reicindente e sujeito às coimas de Lei, pedido que não deixaremos de fazer.

Este é apenas um exemplo da forma como é gerida a Câmara Municipal de Olhão, perante o silêncio cúmplice de uma certa comunicação social regional que apenas sabe bolsar o que o "dono" manda. O papel negativo desta comunicação na formatação da forma de pensar das pessoas mas que é incapaz de divulgar noticias destas e levar ao conhecimento das pessoas, os direitos que têm. A denuncia de situações deste tipo, é um acto de cidadania, um exercício de um direito que nos assiste. Infelizmente as pessoas preocupam-se mais com a telenovela das sete, com o Benfica e Sporting ou com algum reality show e demitem-se de lutar por direitos.

Os gastos supérfluos com propaganda à custa de cobrança em alta de impostos municipais com que asfixiam uma população com indicadores de pobreza tão grandes que atinge mais de 50% dela, é um crime e todos devem pensar que futuro nos reserva um pilantra como aquele que está na presidência da autarquia.

OLHÃO: PINA A CAIR

Neste campeonato de mandatos autárquicos, há duas candidaturas que lutam pela liderança e outras tantas que se batem pela manutenção.

Pela liderança confrontam-se Pina e Luciano enquanto pela manutenção batem-se o BE e a CDU.

Todos nós já percebemos o papel das sondagens, procurando encontrar um motivo para criar uma dinâmica favorável a determinadas candidaturas e desfavorável a outras. Por isso a primeira questão é a de saber quem encomenda as sondagens que têm vindo a lume, até porque numa primeira, só foram apresentados os resultados de 20% do universo de contactos, ,mas que alguns aproveitaram logo para dar a vitória a alguém. Dos restantes 80% nada se soube porque provavelmente o resultado era diferente.

A mais recente das sondagens foi encomendada e paga por um promotor imobiliário com ligações muito escuras com o actual executivo, o que desde logo diz bem dos interesses instalados e que devem ser combatidos, mas também o grau de credibilidade tal sondagem merece.

A ultima sondagem, na prática, apresenta um empate entre as duas principais candidaturas, apesar de alguns, motivados por uma certa forma de ódio, tenderem a apresentarem uma vitória esmagadora de um certo candidato.

Se fosse tão claro o resultado da dita sondagem, é por demais óbvio que a teia de assessores e conselheiros daquela candidatura, aproveitariam para criar uma dinâmica de vitória, o que não acontece. A confirmá-lo está o facto nas constantes visitas de membros do governo nos últimos tempos a Olhão mas também a Portimão, dois dos últimos bastiões do partido do governo em risco de caírem.

Na verdade a sondagem encomendada por amigo do Pina atribui-lhe 36% contra os 31% da candidatura que se lhe opõe, com um intervalo de 18% de indecisos. Mas por alguma razão, os apaniguados do Pina não se pronunciam, temendo o pior.

Nas eleições de 2013, votaram 15,648 eleitores, dos quais 1290 foram nulos ou brancos, pelo que aqueles 18% podem significar um pouco mais de 2700 votos, quando a diferença que os separa, na sondagem será de 780, muitos votos mas ao mesmo tempo poucos, e isto sem descontarmos os benefícios da encomenda.

Da extrapolação dos números, parece-nos estarmos perante um empate, quando faltam apenas dois meses para as eleições, sendo que o Pina tem até agora a vantagem de jogar e publicitar a obra feita e a fazer, numa sucessão de promessas perante uma Comissão Nacional de Eleições a ter dualidade de critérios, ordenando a retirada de cartazes, mas para Olhão ainda não teve a mesma postura. E mais uma vez temos alguém, com responsabilidades, a assobiar para o lado quando se trata do partido no governo.

Por outro lado, não podemos deixar de nos pronunciar também quanto às duas candidaturas que tentam a manutenção no campeonato dos mandatos.

Assim, até à eleição de 2013, a CDU quase todos os meses, distribuía uma comunicado junto da população. Obtido um mandato, deixou de o fazer. Mas que é mais grave com esta recandidatura, é o facto de estarmos perante um colaboracionista, que nunca se pronunciou contra o Poder autárquico mesmo até nas decisões contra as quais o Povo se manifestou, como sejam o PP da Zona Histórica, a destruição dos Jardins, a destruição da calçada à portuguesa ou a intenção manifestada de destruição do Parque de Campismo da Fuzeta. Temos aqui um vereador que mais parece fazer parte do Poder do que de contestação, o seu papel durante muitos anos.

Quanto ao BE, temos a dizer que apesar da excelência dos seus eleitos, na maioria dos casos desconhece-se o seu trabalho, um exemplo típico da falta de ligação às pessoas.

As candidaturas que se batem pela liderança têm acesso facilitado à imprensa regional, através da qual passam a sua mensagem; já em relação às candidaturas de menor envergadura, a mesma imprensa, em regra omite-a.

Assim, restaria às pequenas forças, se não querem ou não têm forças para ir para junto das populações, o recurso às redes sociais, com os seus militantes, simpatizantes, a partilharem os artigos publicados nas páginas da internet dessas candidaturas. Não chegavam a todos, mas chegavam a muitas pessoas. E bastaria a disponibilidade de cinco minutos por dia (até os telemóveis já têm essa função), na hora das refeições para partilharem a mensagem das suas candidaturas.

Será que Têm medo de ser eleitos? Atrevam-se!

Já agora para lembrar a alguns alérgicos a algumas coligações, que o Pina também concorre com o apoio do NOS, outra força partidária.

PINA ESTÁ À BEIRA DO PRECIPÍCIO! EMPURREM-NO!

OLHÃO: IMPOSTOS DESTRUIDORES!

 

A imagem acima reporta uma tabela publicada no jornal Correio da Manhã, da passada terça-feira, dia 25 de Julho, que nos dá conta da cobrança de impostos levada a cabo pelas autarquias.

De notar que de uma lista de trinta e cinco municípios, retirada do todo nacional, Olhão surge em 33º lugar, o que diz bem do sufoco fiscal com que a Câmara Municipal de Olhão tem asfixiado os olhanenses, num concelho com mais de 50% da população a viver abaixo do limiar de pobreza

Esta cobrança de impostos não seria tão desagradável. se os olhanenses tivessem o retorno daquilo que pagam, mas não é isso que acontece, com a autarquia a apresentar obras de muito duvidosa eficácia para o desenvolvimento social, mas correspondendo aos interesses instalados.

As infraestruturas básicas como as redes de abastecimento de água, de saneamento domestico e pluvial, a rede viária toda esburacada, enquanto o edil se preocupa em promover a destruição dos Jardins, a destruição dos Mercados, ou a descaracterização da Zona Histórica, entre outras.

E como se não bastasse a destruição programada a que se propõe, paralelamente desenvolve uma politica de subsidiarização de n colectividades, sem ter em conta as reais necessidades dos munícipes pagantes de impostos, distribuindo a riqueza criada de forma desigual.

 Veja-se o exemplo da distribuição dos manuais escolares, cuja distribuição já estava assegurada para as crianças com menos posses, mas ele alargou a todos, esquecendo que estava a dar ao rico o mesmo que dava ao pobre. E diz ele que é socialista!

As infraestruturas básicas são condição essencial para o desenvolvimento e bem estar das populações, tando económica como social, mas no concelho de Olhão estão todas degradadas e em muitos casos ameaçadas de colapso.

Por varias vezes foi proposto ao presidente da autarquia a redução da Taxa de IMI, mas inflexível tem-na mantido sempre, porque segue uma politica de endividamento máximo, com o qual pretende levar a cabo os projectos destruidores da identidade olhanense.

Estando a escasso dois meses das eleições para as autarquias locais, também esta questão deve merecer a ponderação do Povo de Olhão, porque é possível fazer mais e melhor com menos dinheiro, aliviando a pesada carga fiscal a que estão sujeitos os olhanenses.

E não será com o traste ainda em presidente que se pode reverter a situação.

OLHÃO: A QUANTO OBRIGAM AS ELEIÇÕES?

O falso partido socialista está em risco de perder duas autarquias, dois dos últimos bastiões daquele partido e por isso todos os esforços de um conjunto de entidades, que deviam ter um pouco de recato nesta fase de pré-campanha eleitoral, em obediência ao principio da neutralidade e imparcialidade previsto na Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais.

Ao invés disso, misturam-se ministros, secretários de estado e empresas do estado com autarcas candidatos ou recandidatos, tentando de forma encapotada, fazer campanha eleitoral.

Veja-se o caso de Olhão, com a ministra do mar que nos últimos meses tem sido visita assídua no concelho, a vir assistir à assinatura do protocolo a celebrar entre a Docapesca e a Câmara Municipal de Olhão, para permitir a realização de obras nas rampas do porto de pesca.

Mais uma obra e mais uma vez qualquer candidatura ou cidadão poderá apresentar uma queixa junto da CNE por tal facto ser susceptivel de violar a Lei Eleitoral.

Tal como nas casas das ilhas barreira, as rampas servem muita gente, e fazem falta porque nunca foram criadas condições por quem de direito para a descarga de materiais para as ilhas, mas há uma pessoa que surge sempre como beneficiária destas situações; falamos do ainda presidente de câmara, que ocupa um dos armazéns da Docapesca, sem que se saiba se e quanto paga e como o obteve, já que quando fizeram o concurso para a sua atribuição, foi outro o candidato ganhador, no passado opositor e que agora anda aos beijos e abraços com o Pina.

Desde quando a assinatura de um protocolo desta natureza requer tanta canalha junta, que vai desde os malandros representantes do Estado, até uma outra escumalha de vendidos e vendilhões da comunicação social.

No caso em apreço, não estamos a falar da inauguração de uma obra,ou do lançamento da primeira pedra, mas tão somente da assinatura de um protocolo para a realização de uma obra, como se pode deduzir da noticia do jornal Barlavento em http://barlavento.pt/politica/ministra-do-mar-e-ministro-da-defesa-nacional-em-portimao-e-olhao-amanha,

Ou seja, os ministros e toda a comitiva vêm participar em mais um acto de pura campanha eleitoral, o que não acontece por acaso, já que a derrota do seu partido nestes dois bastiões socialistas algarvios está eminente.

À mulher de César não lhe basta parecer séria, tem também de o ser!

E ao governo? Virá de um bordel?

OLHÃO: PINA, SEMPRE NA FRONTEIRA QUE SEPARA A LEGALIDADE DA ILEGALIDADE!

A Câmara Municipal de Olhão foi, ontem notificada, mais uma vez, pela Comissão Nacional de Eleições, que fixou o prazo de trinta e seis horas para lhe ser dada uma resposta às questões suscitadas na denuncia de um cidadão.

A Nota Informativa de 14/02/2017, da Comissão Nacional de Eleições refere que não é admissível uma publicação que contenha promessas para o futuro, o que é susceptivel de configurar propaganda eleitoral. É negativo verificar-se a ausência de qualquer menção às outras forças políticas representadas nos órgãos do município. Aquela nota informativa decorre da interpretação da LEOAL e particularmente dos seus artigos 38º, 39º e 41º nº 1.

Como é do conhecimento de todos os olhanenses, a Câmara Municipal tem mandado, para a imprensa, noticias quase todos os dias sobre obras a realizar, o que pode constituir uma violação da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais (LEOAL). De entre elas, destacam-se as obras nas artérias de Quelfes e Olhão, a 12 de Junho e a 16 do mesmo mês anunciava um conjunto de obras no concelho; a 26/06 anunciava obras na Urbanização Cerro Azul; a 28/06, obras na EB/JI nº 4; a 04/07 a inauguração do Parque Canino; a 07/07 anunciava a discussão publica do Plano de Pormenor Noroeste de Olhão.

Em todas estas noticias, não há qualquer referência às restantes políticas representadas nos órgãos autárquicos, o que sugere uma violação da LEOAL.

O uso sistemático deste tipo de informação tem reflexos no acto eleitoral que se aproxima, valorizando o trabalho da máfia política instalada no Poder autárquico desde o inicio da era dita democrática, competindo por isso às candidaturas concorrentes apresentarem a respectiva reclamação, mas parece que andam todos a dormir, permitindo as habituais habilidades do pirata ainda em presidente da câmara.

E porque as candidaturas nada fazem nesse sentido, cidadão inconformado, apresentou queixa naquela Comissão. Depois de uma primeira notificação a conceder o direito de oposição à entidade reclamada, caberá, se for caso disso uma segunda que deverá surgir cerca de três semanas depois de apresentada a queixa.

Neste momento estão na CNE pelo menos três queixas, todas elas indiciando a violação da LEOAL, nada que tire o sono ao pequeno ditador, mas que de um momento para o outro, pode virar um inferno para as suas hostes.

Cabe aos olhanenses analisarem a postura de um presidente e recandidato que usa e abusa dos meios da autarquia para proveito próprio, promovendo-se a si, deixando os adversários de fora, em clara violação do principio da neutralidade e imparcialidade. Não podem ou não devem os nossos leitores apenas se manifestarem quando algo os afecta directamente, tanto mais que este bandido político já fez passar a mensagem.

ABAIXO A DITADURA!

FORA COM O DITADOR!

OLHÃO: QUINZE MILHÕES DE INDEMNIZAÇÃO?

Segundo o jornal  Algarve Daily News, de expressão inglesa, para o qual deixamos o link, http://algarvedailynews.com/news/12169-ruling-on-britons-armona-island-home-opens-the-way-for-15-million-compenation-bill, o pedido de indemnização do casal inglês que construiu a casa na Ilha da Armona, atingirá os quinze milhões de euros.

O casal inglês construiu aquela casa de boa fé, enganados que foram pelo presidente da Câmara Municipal de Olhão e vereador com o pelouro das obras, pagando todas as taxas, até mesmo as indevidas, cumprindo escrupulosamente os que lhes foi pedido pela autarquia.

A Câmara Municipal de Olhão teria de submeter a apreciação prévia do Parque Natural da Ria Formosa e da Agência Portuguesa do Ambiente para poder autorizar as obras efectuadas, mas não o fez, porque o presidente da Câmara se julga superior a tudo e todos.

Ao autorizar a construção, sem os pareceres prévios, a Câmara Municipal tornou-se a única responsável pelas consequências resultantes de uma construção irregular e ilegal, sujeita ao pagamento de uma pesada indemnização.

O casal inglês com alguma influência no meio artístico internacional era e é bem vindo mas tem de compreender que no nosso País existem regras que vinculam os particulares e também as entidades publicas. As regras até podem estar erradas, o que não nos parece, mas existem e têm de ser cumpridas, por todos e muito especialmente por quem tem o dever de as aplicar como a Câmara Municipal de Olhão. Muito mal estaríamos nós se não existissem essas regras.

E de tal modo, o casal inglês foi enganado, que mesmo após se conhecer a primeira decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, mais uma vez foram induzidos em erro, ao pretender que a sua situação entroncava no processo de demolições previstas para a Ria Formosa. Mais, a situação das 140 casas construidas fora da zona concessionada à Câmara Municipal de Olhão, passaria despercebida não fora o facto de, por causa da casa do casal, o assunto ter vindo à tona de água. Por detrás de tudo quanto foi dito a propósito, está o principal responsável pela situação criada ao casal inglês, António Pina, o ainda presidente da autarquia.

Durante a campanha eleitoral, Pina afirmava ser seu desejo, transformar a Ilha da Armona na Quinta do Lago de Olhão e o seu primeiro passo foi autorizar a construção ao casal inglês.

Ludibriados, enganados, traídos, o casal inglês tem todo o direito a pedir a indemnização em causa, embora duvidemos que algum Tribunal lhe conceda o montante pedido. Mas mesmo que seja a décima parte, afectará de forma significativa os cofres da autarquia, com os munícipes a terem de pagar mais taxas e impostos.

É o que dá termos um presidente avesso ao cumprimento de regras, julgando-se o todo poderoso cá do burgo. Se o casal inglês pedir o apuramento da responsabilidade criminal pela cobrança indevida de taxas, bem como pela violação dos planos de gestão territorial, os nossos autarcas podem ser sentenciados; de igual modo, o casal inglês pode pedir a perda de mandato nos termos da Lei da Tutela Administrativa dos autarcas que assinaram a autorização em causa, para alem do pedido de indemnização cível a que têm direito.

Moss Pina, com que então querias a Quinta do Lago de Olhão? Toma lá e deita-te!

OLHÃO: A CÂMARA JOGA ÀS ESCONDIDAS?

Peço desculpa pelo facto de as imagens irem na horizontal, mas reconheço que sou analfabeto informático.

As imagens acima servem apenas para ilustrar e ajudar a perceber o que está por detrás desta decisão da Câmara Municipal de Olhão.

Temos um contrato de prestação de serviços celebrado entre a Câmara de Olhão e a Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, uma empresa municipal, o que torna o caso ainda mais duvidoso, não tanto pelo valor, mas mais pelo que se esconde.

A empresa municipal de Vila Real é chamada a pronunciar-se sobre 75 processos de obras particulares de Olhão, cobrando 15.000 euros, a pretexto de um apoio à Divisão de Gestão Urbanística da CM Olhão.

E das duas uma, ou a Câmara de Olhão tem pessoal a menos, ou a empresa municipal de Vila real tem pessoal a mais, ou o objectivo é esconder e ilibar os responsáveis de Olhão por irregularidades e ou ilegalidades.

A aprovação de obras particulares em violação dos planos de gestão territorial ou do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação podem por um lado determinar a perda de mandato e responsabilidade criminal para os autarcas como pode envolver responsabilidades para os técnicos da autarquia.

É ponto assente que um parecer favorável desresponsabiliza os eleitos, como aconteceu nalguns casos. Acontece que os pareceres favoráveis não são vinculativos porque habilitam mas não obrigam, ao contrário dos pareceres desfavoráveis que ao serem fundamentados na Lei, criam condicionantes ou mesmo o impedimento da realização das obras requeridas.

Se os técnicos da autarquia se pronunciarem favoravelmente a situações que violam a legislação, poderão ser sancionados e responsabilizados criminalmente.

Caso, os autarcas, recorram a uma entidade externa ao município, como é o caso, ninguém é responsabilizado, e a culpa morre, como habitualmente, solteira.

Logo a analise e informação pedida à empresa municipal pode esconder muito mais do que se pensa, envolvendo processos que de outra forma não contariam com o parecer favorável dos serviços técnicos da autarquia, já envolvidos em processos judiciais.

Mas setenta e cinco processos, são muitos processos. Claro que ajudam também a justificar a "necessidade" de mais pessoal, a admitir por processos pouco claros. Quando os regulamentos para a contratação publica, fazem prevalecer as entrevistas sobre a componente técnica, sem definir claramente qual o ordenamento para as entrevistas, se por ordem de inscrição, ordem de classificação ou alfabética, então estamos a abrir a porta para admitir quem muito bem se quer e entende.

No entanto se verificarmos o quadro de pessoal da Divisão de Gestão Urbana, nada justifica este contrato, tanto mais que sabemos haver funcionários "arrumados" numa prateleira.

Deste modo, o que a situação muito escura que está patente na elaboração deste contrato, faz-nos desconfiar de algumas irregularidades e ou ilegalidades, devendo o responsável político vir dizer quais os processos de obras particulares que mandou para a empresa municipal de Vila Real.

Por outro lado, porque o ainda presidente não nos merece a mais pequena credibilidade, as candidaturas concorrentes às próximas eleições, podem e devem inscrever nos seus programas a realização de uma verdadeira auditoria que permita apurar as responsabilidades que cabem aos intervenientes nestes processos, se disso for caso.

Quando é que a Câmara de Olhão passa a ter uma atitude transparente!

ABAIXO A OPACIDADE DAS DECISÕES!

FORA COM O PINA!

OLHÃO: ANARQUIA OU ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO?

A Câmara Municipal de Olhão, sentindo-se impune face à miserável justiça que temos, aprovou a demolição, reconstrução e ampliação de uma moradia em dois lotes de terreno do Domínio Publico Marítimo, porque fora da área concessionada à autarquia, entrando em conflito com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

Os serviços de fiscalização do Parque embargaram a obra e os proprietários recorreram da decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que se pronunciou pela ilegalidade da autorização da autarquia. Na sequência, a Agência Portuguesa do Ambiente, mandou demolir a edificação, logo contestada pelos proprietários, O Tribunal Central Administrativo, porém, acabaria por dar razão à APA. 

Posteriormente, e a pedido de um deputado algarvio, o Ministro do Ambiente veio pronunciar-se pela ilegalidade da obra, pondo um ponto final sobre o assunto.

A legislação sobre o Domínio Publico Marítimo remonta ao ano de 1864 e apesar das sucessivas alterações, tem mantido o essencial. Entretanto foram aprovados os Planos de Ordenamento do Parque e da Orla Costeira com incidência nesta zona.

Portugal é um Estado de direito democrático, em que   gostemos ou não, a Lei é para ser aplicada por todos e muito especialmente pelos eleitos locais, embora tenhamos a noção de que os "donos" da autarquia olhanense sejam avessos a tal, violando a torto e a direito, consoante os interesses em jogo. Se não concordarmos com a Lei, o que temos a fazer é lutar pela sua mudança.

De qualquer das formas, a Lei salvaguarda situações como as que decorrem da ilegalidade do processo, concedendo o direito à indemnização para os lesados por parte da autarquia, mas também ao direito ao regresso daquele dinheiro por parte de quem assinou o despacho de autorização. Mais, naquilo que já se tornou um habito na autarquia olhanense, os proprietários pagaram as taxes dos direitos de transmissão e de ocupação do espaço indevidamente, porque estando fora da área concessionada não compete à autarquia a sua cobrança.

Vêm agora os proprietários denegrir o Estado português em lugar de se baterem contra quem os induziu em erro e autorizou a construção, onde não podiam nem deviam, como se pode ler em http://portugalresident.com/devastated-brits-told-bulldozers-can-demolish-%E2%80%98dream-algarve-home%E2%80%99-from-august-1.

Obviamente que os proprietários continuam a ser manipulados por aqueles a quem cabia a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir os regulamentos (leis) e daí à utilização de uma certa comunicação social internacional.

Será que o País destes cavalheiros não tem Leis? Será que as não cumprem? Se uma situação semelhante ocorresse no seu País, os autarcas que autorizaram a construção indevidamente, não seriam presos? Porque não processam os autarcas?

O único caso semelhante, na mesma área e condições ocorreu com a casa 176, também ela de outro poderoso, com a anterior proprietária a não poder fazer obras no seu quintal e o novo dono a poder demolir totalmente e a construir de novo. As restantes casas (139) não foram objecto de demolição, nem o serão de momento ou nos tempos mais próximos.

Portanto cabe ao casal inglês pressionar o presidente da Câmara e exigir a justa reparação a que t~em direito, sem com isso pôr em causa o Estado de Direito Democrático, porque ainda não vivemos na Anarquia!

OLHÃO: UM CONCELHO DO TERCEIRO MUNDO?

As infraestruturas de agua e saneamento são indispensáveis ao desenvolvimento de qualquer Povo. Não faltaria termos de recorrer a agua contaminada de poços ou a fossas, como se vivêssemos há dois séculos atrás.

Parece que os nossos autarcas não perceberam o crime que estão cometendo ao votar ao abandono as infraestruturas existentes, permitindo a sua degradação e nalguns casos, a possibilidade de contaminação de aguas da rede publica.

Em muitas situações, a rede de esgotos domésticos está ligada à rede de aguas pluviais, poluindo a Ria Formosa, com as descargas que são visíveis, a olho nu, junto ao Cais T, no interior do Porto de Pesca, no Porto de Recreio ou na Horta da Câmara.

A rede publica de distribuição de agua está velha, podre e a rebentar por todo o lado, acontecendo que temos o despejo de esgotos a drenar para os pontos de rotura, existindo a possibilidade real de contaminação da agua.

Depois de vários depósitos de agua a denotarem o desgaste dos tempos, alguns deles com quase um século de existência, apresentando fissuras e a perderem agua por elas, a empresa municipal a promover intervenções de mascarar o problema, eis que um nosso leitor de Pechão nos manda uma mensagem a queixar-se de que não tem agua em casa, e com toda a razão, porque está a pagar um serviço que lhe não é fornecido em condições.

Este leitor, reside perto da Quinta dos Poetas e acusa autarquia de nada fazer para manter a pressão da agua porque a rede está podre e precisar de uma substituição urgente.

Enquanto a Ambiolhão finge ignorar os problemas, o ainda presidente da câmara, só tem olhos para a Avenida 5 de Outubro, descurando todo o concelho, e fazendo campanha eleitoral com promessas que não pode cumprir.

Comprar uma draga como agora defendeu, esquecendo que as dragagens na Ria Formosa não podem ser feitas a seu bel prazer, estando condicionadas por estudos de impacto ambiental, mas não tem dinheiro para arranjar as infraestruturas. Qual a prioridade?

Onde moram os 26 milhões do plano de investimentos apresentado na criação da Ambiolhão? E porque falamos na empresa municipal, devemos também dizer que a câmara pagou ou está a pagar à Ambiolhão, ao abrigo de protocolos assinados de forma duvidosa, cerca de 1.768.265 euros.

Pode o presidente da Câmara, ou algum dos restantes vereadores, na sua dupla condição de autarcas e membros do conselho de administração, assinar estes protocolos? Fica a pergunta ao pessoal do direito, porque da direita no Poder autárquico já estamos fartos!

Quem se compromete, caso vença as eleições, a fazer um plano de intervenção nas infraestruturas por forma a levar a agua e esgotos a todos os pontos do concelho em condições?

QUEREMOS INVESTIMENTO PARA AS REDES DE AGUA, ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS!

NOVOS POLÍTICOS E NOVAS POLÍTICAS!

ALGARVE: A FRAUDE DO CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO

O Centro Hospitalar do Algarve, uma criação da anterior administração nomeada pelo Governo de Passos Coelho, integra os hospitais de Faro, Portimão e Lagos, obedecia à lógica da concentração de meios como forma de redução de custos mas também da degradação da qualidade do serviço neles prestado.

A esta redução de custos e consequente degradação, está associada as constantes "visitas" das bactérias que estão na origem das infecções hospitalares. Isto porque se chegou ao ponto de se pedir a redução na requisição de luvas, como se a própria falta de pessoal, já não bastasse para serem omitidos os procedimentos de higienização na substituição daquele material, transmitindo as bactérias de doente para doente.

O Centro Hospitalar provoca uma dispersão de meios técnicos, humanos e financeiros, não permitindo a prestação de cuidados hospitalares adequados à população da região, região que dá um contributo importante para o equilíbrio da balança de pagamentos através do turismo.

Convém lembrar que o Hospital Central foi uma das infraestruturas a ser criada na campanha para a realização do Campeonato Europeu de Futebol de 2004.

Depois de um troca de galhardetes entre os deputados algarvios, eleitos pelos partidos da rosa e da laranja azeda, cada um puxando a brasa à sua sardinha na dissertação que uns e outros proferiram sobre a necessidade do Algarve ter o Centro Hospitalar Universitário, mas sem ter em conta as reais necessidades do Povo do Algarve, veio o Costa, primeiro ministro, anunciar a nova designação do Centro.

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve, no entender daquela gentinha, procurando enganar o Povo do Algarve, destina-se a formar especialistas, como se já não o viesse fazendo, não para que os hospitais funcionassem bem, mas para o fornecimento daqueles técnicos às clínicas privadas, que segundo o deputado socialista, proliferam na província. Esqueceu-se de dizer que é na degradação do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde que reside a principal razão do sucesso da medicina privada, a qual quando se sente à rasca, manda os doentes para o serviço publico.

O que o Algarve precisa efectivamente, e deve ser defendido por todos os algarvios, é de um Hospital Central Universitário, integrado num POLO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, dotado de meios técnicos, humanos e financeiros, capaz de formar médicos e especialistas em quantidade e qualidade, não só para o serviço hospitalar mas também para os centros de saúde.

O Algarve tem falta de médicos e por isso se recorre a empresas de contratação de médicos que os recrutam até no estrangeiro para suprimir a falta de clínicos na região. A criação de um Polo Universitário de Ciências da Saúde, com quotas para alunos da região, atrairia muitos alunos que durante o percurso académico criariam raízes na província e suprimiriam as lacunas do presente.

Infelizmente, o Terreiro do Paço, com a cumplicidade dos eleitos pela circulo eleitoral do Algarve,  e o silêncio dos autarcas da região, continua a olhar os algarvios como mouros.

BASTA!

QUEREMOS O HOSPITALAR CENTRAL UNIVERSITÁRIO

OLHÃO: MAIS UMA VEZ, ENGANADOS!

Do alto da sua sapiência, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, pensa que consegue enganar toda a gente, mas põe a nu demasiados buracos para que as pessoas continuem a acreditar nele.

Por deliberação camarária de Fevereiro, foi celebrado em Abril um ajuste directo no valor de quinze mil euros mais IVA, com a Jady Mikaelly Batista, ajudante de um outro lambe-cus, para a prestação de serviços para divulgação das actividades do Município.

Este contrato tem a duração de dez meses. Desconhece-se se a menina é funcionária da Casa da Juventude, um apêndice da autarquia. E a prestação de serviços destina-se à distribuição das publicações da autarquia, cuja regularidade é baixa.
Porque a regularidade é baixa e vemos todos os dias a distribuição de propaganda porta a porta, fomos consultar os tarifários praticados, e eis que encontrámos o que pode ser visto clicando no link a seguir http://www.cttcontacto.pt/contentAsset/raw-data/59c35432-a6b2-4adc-a580-5d213aab84ca/ficheiro/b599ad4e-ea7d-49dd-82bd-7358c56436e9/export/Tarif%C3%A1rio_CTT%20Contacto_2016_1fev.pdf.
Tendo em conta a quantidade de publicações e da sua edição, comparado com o contrato celebrado, bem se pode dizer que se a autarquia tivesse pedido orçamentos junto da concorrência teria encontrado quem o fizesse por menos de um terço do valor contratualizado.
A pessoa em causa não tem culpa, mas sabe-lhe bem receber uma média de mil e quinhentos euros por mês, quando nós encontramos as publicações amontoadas nos mais variados estabelecimentos do concelho, ou seja pouco trabalho por um razoável rendimento.
A senhora está colectada como "Actividades das Artes e do Espectáculo" embora possa fazer esta distribuição, mas tudo indica estarmos perante uma barriga de aluguer destinada a receber um dinheiro que não devia ser gasto.
O Povo de Olhão, para não falar no do resto do País, sente o sufoco da austeridade que não abranda, mas está bem disfarçada, para que a Câmara Municipal de Olhão ande a esbanjar o dinheiro desta maneira, com as taxas e impostos camarários mais elevados da região.
Bem sabemos que o presidente terá vontade de mandar à merda a maioria das pessoas que não se conformam com este apertar de cinto que não abranda, mas estamos a escassos dois meses e meio das eleições e deveria ponderar muito antes de tomar decisões como esta.
Mas também os trabalhadores da autarquia que não vêem os seus rendimentos aumentar e andam a contar tostões podem e devem interrogar-se como é possível oferecer-se um rendimento destes e a eles não haver a mais pequena compensação, nalguns casos de trabalho extraordinário.
Que em Outubro se lembrem bem deste ditadorzeco!
E mais uma vez fomos todos enganados!

OLHÃO: VÃO TODOS À MERDA!

No passado sábado, numa visita à Praia dos Cavacos, para ver como decorriam os trabalhos de enchimento de areia, ao avistar umas pessoas que comentavam entre si a intervenção em execução, o presidente da Câmara dirigiu-se-lhes, passando a fita que veda o acesso à zona a intervencionar, dizendo:

     "Vão todos à merda! E se quiserem, podem votar noutro!"

Perplexos os presentes comentaram entre si que o tipo devia estar gazeado porque aquilo não era comportamento próprio de um presidente de Câmara.

Os presentes talvez não saibam é que este presidente tem destas diatribes. O ano passado, quando confrontado por um munícipe por causa das bombas de gasolina junto ao T e a proximidade com o Parque Infantil, depressa perdeu as estribeiras, mandando-o " Vá à merda!" como se pode ver no nosso post em http://olhaolivre.blogspot.pt/2016/05/olhao-va-merda.html.

Este tipo de provocações, para além de mostrarem a má formação do presidente, revelam um certo desnorte, a pressentir um fim próximo, mas que aproveita para criar um processo de vitimização, à espera que alguém perca a cabeça e faça asneira.

E não é apenas ele a lançar as provocações, que as podemos encontrar junto dos seus acólitos. Veremos depois de 1 de Outubro se são capazes de manter a mesma atitude ou se, pelo contrário, fogem que nem ratos.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão já revelou, por diversas vezes, os seus maus fígados (de galinha), quando o contrariam. Foi assim quando quando muitos cidadãos se pronunciaram contra o crime que era a descaracterização da Zona Histórica e a destruição da calçada à portuguesa, foi assim, em plena Assembleia Municipal, que se manifestou contra os operadores dos Mercados de Olhão, foi assim quando se pronunciou como favorável à deportação dos opositores e por aí fora. 

Este Vão todos à merda, no fundo é dirigido a todos os que discordam das políticas do  pequeno Erdogan cá do burgo.

Mas porque falamos da Praia dos Cavacos e ali em frente existem uns viveiros de bivalves, lembrámos-nos de que numa sociedade de exploração de bivalves, os sócios desentenderam-se, com um a acusar o outro de lhe ter roubado o dinheiro, com queixa ao MP. Tiveram de ir ao "Perdoa-me" e o acusado de apelar por todos os santinhos para que o seu sócio retirasse a queixa. Quem teria sido o malandreco?

Olhão precisa de uma mudança de políticas urgente, cabendo a todos nós mandarmos para casa este tipo de aprendizes políticos, cuja missão seria servir o Povo de Olhão e não servirem-se a eles próprios e à seita que os rodeia. É certo que a justiça em Portugal não funciona e baseiam-se nisso para cometerem toda a espécie de tropelias, que o cidadão vai ter de pagar. A impunidade desta cambada tem de acabar. 

Não basta correr com esta bandidagem, mas sim que as diversas candidaturas se comprometam a realizar um verdadeira Auditoria e torná-la publica para que todos saibamos o que se tem passado na gestão autárquica e proceder de acordo com o que vier a ser apurado.

PELA MUDANÇA!

OLHÃO: O MUNDO HOJE AMANHECEU MUITO MELHOR!

As primeiras palavras são de agradecimento para as imensas manifestações de pesar pelo falecimento do meu irmão, camarada, amigo, administrador e autor do Olhão Livre.

Cumprida a trégua para dar lugar à cerimonia fúnebre, voltamos à nossa guerra com mais força e determinação, fortalecidos por alguns acontecimentos que entretanto se desenrolaram de forma cobarde, com epicentro no Largo Sebastião Martins Mestre.

Em tempos, um verme rotulou as crianças pobres de Olhão de ranhosos, porque elas faziam algum roído na Repartição de Finanças, declarações que seriam o bastante para ser corrido do lugar que ocupa.

Desconhecemos até onde vai o Poder deste ranhoso verme que passa mais tempo a beber copos nas tascas dentro do horário de serviço, mas que deve ser muito grande para assim poder continuar a ter comportamentos de risco.

Noutra ocasião, o ranhoso verme, porque um agente da autoridade o autuou, denunciou o estacionamento indevido dos colegas de trabalho e que levaram á multa de alguns deles.

No post onde se anunciava o falecimento do Domingos Terramoto, ver em  https://olhaolivre.blogspot.pt/2017/07/olhao-morreu-domingos-terramoto.html, pelas 07:40 era colocado um comentário cujo conteúdo era o constante no titulo deste post. Com uma diferença mínima de tempo, escassos minutos, o ranhoso verme, fazia publicar na sua pagina pessoal no Facebook, onde se apresenta como assessor de imagem e de imprensa da Câmara Municipal de Olhão, colocava exactamente a mesma frase. Coincidência ou era o ranhoso verme a denuncia-se da autoria do vomito em forma de comentário? Os nosso leitores julgarão, porque pela parte que me toca, não podendo afirmar que seja ele o autor, é essa a minha convicção. Julgava ele que eu não publicaria o vomitado comentário, mas enganou-se.
Um ranhoso verme que se identifica como assessor  da autarquia de alguma forma está a vinculá-la às suas diarreias, já que é o encarregado da divulgação dos actos da mesma. Uma coisa é ter uma página pessoal onde qualquer um pode despejar o que quiser e entender, mas quando essa pagina serve ou identifica o exercício de um cargo publico, são necessárias alguns cuidados, o que não acontece com o ranhoso, por via da impunidade que goza. Porque acontecem estas coisas?
Em Março de 2016, falecia um outro administrador e autor do Olhão Livre, também ele deputado municipal, o que levou a deputada municipal socialista a propor um voto de pesar na Assembleia Municipal de 29 de Abril daquele ano, conforme consta na acta no 256 e que pode ser consultada em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/264-2016. Ali se pode ler o que o ainda presidente disse a propósito, pronunciando-se contra. O ódio que nutre pelo Olhão Livre é por demais evidente. Tanto mais que ao longo do mandato, em sessões de câmara, se pronunciou pela deportação dos oposicionistas, particularmente os do Olhão Livre. E é esse ódio que transmite aos seus seguidores, que não podendo deportar, andam na caça às bruxas, procurando perfis falsos, quando se deveriam preocupar é com o conteúdo da mensagem que vem desses perfis. O conteúdo incomoda-o tanto quanto o conteúdo do nosso Olhão Livre, que tentou e tenta silenciar.
O presidente da Câmara e as suas hostes andam horrorizadas perante o espectro da perda do Poder e dos tachos, mordomias e privilégios que têm acumulado ao longo dos anos. A Câmara precisa de uma grande, muito grande limpeza.
Olhos esbugalhados e narinas bem abertas, a denotar uma rinite alérgica, talvez provocada pela inalação do pó das persianas, vem sendo uma constante nalguns habitantes de um edifício no Largo Sebastião Martins Mestre. Será necessária uma mudança no serviço de limpeza daquele espaço?
Vamos esperar pelo 1 de Outubro, porque nessa altura poderão tratar-se das alergias do período estival.
Ou o presidente julgava que comprava o meu silêncio, como tentou noutras ocasiões, com o envio de uma coroa de flores? A defesa dos valores e principios estão acima de tudo e nunca poderão servir de moeda de troca seja para o que for.

OLHÃO: FUNERAL DE DOMINGOS TERRAMOTO REALIZA-SE AMANHÃ PELAS 15:00 HORAS!

Para quem queira estar presente no funeral de Domingos Terramoto, nosso fundador e autor, comunica-se que a cerimónia fúnebre se realizará amanhã, pelas 15:00 horas, a partir da Igreja da Soledade para o Cemitério Novo, em Quelfes.

Domingos Terramoto iniciou a sua actividade política em 1975, filiando-se no MRPP, tendo integrado o Comité de Olhão daquele partido. Nessa condição viria a ser preso conjuntamente com mais 28 camaradas daquela força força política, pelas forças do COPCON a 23 de Abril desse ano, sendo encaminhado para o Presidio Militar de Santarém, onde foi espancado e torturado para que se identificasse, recusando-o sempre até à sua libertação.

Enquanto pescador e no seguimento da política do seu Partido, encabeçou a luta dos pescadores de Olhão contra as escalas de embarque que culminou na satisfação da reivindicação.

Foi candidato à Câmara Municipal de Olhão, pelo MRPP, em Dezembro de 1976.

Formador no FORPESCAS, até à reforma, onde ajudou muitos pescadores a obterem a sua cédula marítima.

Em 2013, viria a integrar, como independente, as listas do Bloco de Esquerda, tendo sido eleito para a Assembleia de Freguesia e como deputado municipal à condição de substituição, situação em que participou em algumas assembleias.

Com um percurso incomodo para o Poder instalado, granjeou alguns inimigos, mas também muitos amigos, que apesar das discordâncias nutriam por ele um grande respeito, tais eram as convicções patenteadas.

Amanhã será a despedida da nossa companhia.

Assim prometemos, honrar a sua memória, dando uma luta sem quartel aos Poderes Públicos, particularmente o autárquico, na defesa da Democracia, da Liberdade e da Justiça Social.

Honra ao camarada Domingos Terramoto!

OLHÃO: MORREU DOMINGOS TERRAMOTO!

Aos sessenta e cinco anos de idade morre, cerca das 24 horas, Domingos Terramoto, fundador e autor do Olhão Livre, vitima de doença prolongada, .

Combatente pela Liberdade, pela  Democracia e pelos direitos dos trabalhadores sucumbe no seu ultimo combate.

Que saibamos honrar a memória do nosso irmão,camarada e amigo!

ALGARVE: CENTRO HOSPITALAR OU MORGUE?

Na sequência do nosso post, que pode ser lido em http://olhaolivre.blogspot.pt/2017/06/hospital-de-faro-condena-doentes-morte.html, o Jornal do Algarve, dando um exemplo do que deve ser a independência na comunicação social, deu-se ao trabalho de ouvir as partes envolvidas, como se pode ver em http://www.jornaldoalgarve.pt/doentes-oncologicos-queixam-se-de-falta-de-assistencia-no-hospital-de-faro/, artigo mais aprofundado na edição em papel.
Respondendo ao Jornal do Algarve, o Centro Hospitalar do Algarve, foge, branqueia a actuação do seu funcionário(a), o que é deplorável, embora admitindo que foi apresentada uma reclamação que está a ser averiguada, tentando responsabilizar a parte administrativa. Como é habitual nesta republica das bananas, a tentação de culpar a parte mais frágil. Mas desenganem-se, porque estamos atentos!
Fazendo um pequeno historial do doente no Hospital de Faro, sabemos que desde há quatro anos que vinha sendo assistido, acompanhado pelo Serviço de Urologia Oncológica, prevendo-se a sua alta para o dia 14 passado, não apresentando quaisquer queixas daquele foro.
Entretanto, há cerca de dois meses atrás, sentiu dores lombares pelo que recorreu ao médico de família que mandou fazer uma bateria de exames, TAC, Ecografias e Ressonância Magnética, tendo os resultados sido inconclusivos, a justificar uma intervenção hospitalar.
Como não estivesse na posse de exames que confirmassem doença oncológica, não podia recorrer àquele serviço. E sendo doente de Urologia, usou do direito à consulta aberta de Urologia. Em boa hora, diga-se, já que a equipa médica foi de uma generosidade de todo o tamanho. Mas também aqui, não se verificando qualquer problema do foro, foram mandados fazer novos exames que culminaram com uma biopsia que ditou o veredicto, um mieloma múltiplo, pelo que no dia 21 de Junho foi encaminhado para o Serviço de Hematologia, estabelecendo desde logo como prioridade MUITO URGENTE!
A vampira chefe, não porque beba o sangue dos doentes mas porque é à custa do sangue dos doentes que vive, tirou uma semana de férias, regressando no dia 26 de Junho.
Ora a Portaria nº 95/2013, https://www.ers.pt/uploads/document/file/3000/Portaria_n.__95_2013__de_04_de_Mar_o__Aprova_o_Regulamento_do_Sist_Int_de_Referencia__o_e_de_Gest_o_do_Acesso___Primeira_Consulta_de_Especialidade_Hospitalar_nas_institui__es_do_SNS_revoga_a_Port_n.__615_2008__.pdf  estabelece no ponto 4.8 do Anexo o prazo para a marcação das consultas de especialidade, que após a ultima triagem se fixa nos cinco dias.
Neste caso, o doente que fizera todos os exames e terminara a triagem a 21/6, teria de ver a sua consulta marcada no dia 26/6, o que não aconteceu. E já nem estamos a falar da consulta, mas apenas da marcação. Devemos também acrescentar que a funcionária administrativa do serviço, D.ª GIGI, fez tudo quanto estava ao seu alcance, o que o doente agradece, mas cujo resultado foi infrutífero.
O CHA vem argumentar com a marcação de uma consulta em Urologia no dia, escamoteando que se destinava a dar alta ao doente, e que o seu trabalho de triagem estava concluído.
Cabe à Administração e à Direcção Clínica do Hospital, cumprir e fazer cumprir os regulamentos, mas os responsáveis parecem não perceberem que há uma flagrante violação daquela Portaria.
Mas mais, diz o CHA que " O doente será avaliado em consulta de  logo que possível de acordo com a prioridade clínica e tendo em conta a capacidade do serviço que dá resposta a todas as situações encaminhadas pelos cuidados de saúde primários e demais serviços hospitalares".
Da citação das declarações do CHA, o logo que possível deverá ser após a morte do doente, já que desde que foi encaminhado já se passaram 26 dias e nada ainda e a prioridade clínica (muito urgente) deverá ser o último suspiro. Relembramos que o Serviço de Hematologia não tem lista de espera, pelo que nos parece criminosos este palavreado das entidades responsáveis, que julgam que os doentes não têm direitos. Desenganem-se!
Aquilo que os responsáveis do CHA omitem é que a Vampira dá aulas na Universidade da Covilhã, ao fim de semana, dá aulas na UALG, dá consulta do Hospital Privado de Alvor, dá consulta no Hospital Privado das Gambelas, estando em todo o lado, para receber, e não estando em nenhum para fazer o que devia, tratar dos doentes, com um pingo de humanidade. E são muitos, mas mesmo muitos os doentes com queixas desta Vampira!
Os documentos de saúde estão protegidos por Lei, apenas sendo permitido o acesso a eles ao doente, após requerimento, em formulário próprio fornecido pelo Hospital ou outra forma, no qual pode nomear um representante que o substitua. O acesso ao processo clínico permite comprovar documentalmente o atrás exposto e consolidar a queixa apresentada na Inspecção Geral de Actividades em Saúde. Não pensem os responsáveis do CHA que a família do doente vai ficar de braços cruzados porque assim que este tiver de condições de assinar o documento, serão obrigados a permitir o acesso a todo o processo.
As pessoas têm de habituar-se a reclamar e mais do que isso, a exigir os seus direitos, e por isso publicamos os links para a legislação.
A situação no CHA é de molde à revolta dos utentes, porque aquilo mais parece uma MORGUE do que um hospital!

OLHÃO: POR UMA AUDITORIA À CÂMARA E EMPRESAS MUNICIPAIS!

Durante o mandato prestes a terminar, ainda a oposição fingia sê-lo, foi pedida a realização de uma Auditorial à gestão camarária, à qual a Inspecção Geral de Finanças respondeu que não tinha meios para a fazer.

Esse pedido foi antecedido de uma acção de fiscalização por parte de um inspector, "insuspeito" , que pouco coisa detectou. Ainda que o pedido de auditoria tivesse sido remetido à IGF, foi ao cuidado desse tal inspector que seguiu viagem.

A falta de isenção e imparcialidade das instituições publicas é por demais notória, contribuindo para o clima de impunidade em que vivem os pilantras que gerem os destinos do concelho. Desde logo, todos os pressupostos que levaram a pedir a tal auditoria se mantêm, agravados por mais um mandato em que a falta de transparência é a nota dominante.

Ao longo do mandato, não foram publicados os despachos que aprovaram operações urbanisticas, quando o Regime Jurídico das Autarquias Locais, manda que todas as decisões com eficacia externa, sejam elas aprovadas por despacho ou deliberação, sejam de publicação obrigatória. Nada aconteceu!

A falta de publicação deste tipo de decisões esconde toda a espécie de falcatruas que se queiram fazer no urbanismo, aprovando o que não podiam nem deviam. Exemplo disso foi o que se passou com a casa dos famosos da Ilha da Armona. Mas não só!

Alguns processos foram enviados para Vila Real para serem analisados por elementos externos ao município. Ao ser confrontado por uma autoridade judicial sobre esse assunto expliquei que os pareceres favoráveis não são vinculativos, porque habilitam mas não obrigam, enquanto os pareceres desfavoráveis, obrigados a pronunciar-se dentro do quadro legislativo, criam restrições, impedindo o avanço dos processos.

Se um técnico da autarquia se pronunciar de forma favoravel num processo em que não o devia fazer, como já aconteceu, será esse técnico a ser responsabilizado, desresponsabilizando os eleitos locais. Sendo assim, o recurso a pareceres técnicos exteriores ao município, desresponsabiliza, técnicos e autarcas, um interessante esquema para se aprovar aquilo que devia ser chumbado.

Não se podendo afirmar que haja corrupção, até porque conforme está tipificado esse crime é quase impossivel prová-lo, podemos contudo dizer que em muitos destes casos podem ser aplicados os crimes que estão conexos àquele, como a prevaricação.

E por isso importa saber o que foi aprovado durante o actual mandato em termos urbanisticos e não só!

A contratação também não apresenta melhor quadro. Vejam-se os ajustes directos praticados pelo universo empresarial da Câmara Municipal de Olhão para tentar perceber o que se passa.

Hoje, 15/07/2017, consultado Portal Base do Governo onde são publicados os ajustes directos verificámos:

- A Mercados de Olhão celebrou o seu ultimo ajuste directo em 17/11/2015. Tão poupadinhos que já não gastam produtos de limpeza, papel higienico ou sacos de plástico. Quem acredita?

A Fesnima comprou um Fiat Fiorino por 7.723.58 euros a 14/11/2016, mas a 23/032017 volta ao mercado para comprar um Volkswagen Polo por 11.544.72 euros. Tudo isto para alem das carrinhas que lhe estão entregues. É um fartar, ratazanas!

Mas a maior novidade vem da Câmara com a distribuição de brindes onde gasta 77.457.00 euros, acrescidos de IVA, para os meses que faltam do ano, distribuídos por 10.000 para medalhas e troféus (vamos admitir que sim) em 20/04, mas a 31/05 um outro contrato para brindes no valor de 24.650 e ainda um outro, dito para as piscinas, "de impressão e de material de apoio a actividades desenvolvidas pelo município", celebrado a 08/06/2017.

Claro que nenhum deles tenha algo com a campanha eleitoral, tratando-se de pura coincidência!

Por outro lado na contratação de pessoal, é preciso apurar-se qual foi o critério de ordenamento para as entrevistas, se por ordem alfabética, pela classificação na avaliação técnica, se pela ordem de inscrição. É que se não for definida previamente uma ordem, pode acontecer, se é que já não aconteceu, de um candidato "seleccionado" antes do concurso ficar para a entrevista final, onde se pode atribuir-lhe a nota máxima, assegurando-lhe o lugar.

Tudo isto são razões mais que suficientes para se proceder a uma auditoria rigorosa à gestão da câmara, custe o que custar, e se não for por uma entidade publica que o seja por uma privada, sendo certo que este tipo de documentos, a fazer-se, deve ser tornado publico.

Não tornar públicos, é o mesmo que foi feito em Portimão, limpando o presente com o branqueamento do passado.

Vamos lá a ver se as candidaturas são capazes de assumir propor a realização de tal auditoria.

OLHÃO: DEPÓSITOS DE ÁGUA COM REPARAÇÃO SUSPENSA?

Morador do Bairro 8 de Outubro chamou-nos a atenção para o facto de a máquina que ali fora posta para se proceder à reparação da cuba do depósito da água, já lá não se encontrava, pelo que temia que a interrupção da intervenção pudesse de alguma forma trazer consequências para os moradores. Alertava ainda para a situação em que se encontrava o depósito, em processo de degradação continua. Posta a questão, não nos restava alternativa que não passasse por uma deslocação ao local.

Habituados que estamos às manigâncias da nossa querida Câmara Municipal e seu sector empresarial, fomos munidos de maquina que nos permitiu captar a imagem que reproduzimos.

Verificámos então que de facto a máquina já lá não reside e que o perímetro de protecção foi alargado; constatámos ainda que para alem de continuar com fissuras, há bocados do reboque que caíram e mais, na viga de suporte à cuba eram visíveis duas manchas de água e que podem ser comprovadas pela imagem.

E como não somos especialistas na matéria, demos-nos ao trabalho de pesquisar que tipo de intervenção requer um depósito de agua para consumo humano, cujo grau de exigência é superior a outro reservatório com destino diferente para o uso da agua, tendo encontrado o trabalho que damos a conhecer na recuperação de um depósito mais pequeno e que pode ser lido, se clicar no link seguinte https://engenhariacivil.files.wordpress.com/2008/12/engenharia-reabilitacao-de-um-reservatorio-de-agua-pela-sotecnisol.pdf.

Aquilo que tem vindo a ser feito no depósito do Bairro 8 de Outubro é bem diferente daquilo que podemos ler, desde logo por a intervenção se resumir, como parece, ao exterior, e mal pelos vistos.

Por outro lado sabemos que as infraestruturas de Olhão têm sido objecto de análise e estudo na UALG, onde parece ser consensual que se trata de um caos.

Estando nós,  a pouco mais de dois meses das eleições, o lavar da cara ao depósito, que não a sua reparação, tem o sabor do eleitoralismo balofo; é que a fazer-se uma reparação como mandam as regras, e com vista ao prolongamento da vida do depósito, o abastecimento de água à população teria de acontecer e isso poderia ter reflexos nas eleições.

É óbvio que não defendemos o corte do abastecimento, mas não podemos deixar de dizer que o péssimo estado das infraestruturas, a degradação a que chegaram tem responsáveis, que agora procuram sacudir as responsabilidades que lhes cabem.

O actual presidente foi vereador sem pelouro durante quatro anos; seguiram-se outros quatro como vice-presidente, período em que foi criada a empresa municipal Ambiolhão. A criação da empresa trouxe consigo um projecto de investimento de 26 milhões para dez anos, dos quais apenas dois foram gastos apesar de já terem decorrido sete anos. O ainda presidente, qual Erdogan da nossa praça, concentrou em si os poderes do órgão Câmara e parte dos da Assembleia Municipal, mas nem assim foi capaz de fazer uma obra tão importante e estruturante para o concelho. E nem se pedia que a fizesse de uma só vez, mas que a calendarizasse por forma a termos direito a um futuro melhor. Não tem ele responsabilidades no que vem acontecendo?

Será que população de Olhão vai continuar a acreditar nas promessas desse artista?

OLHÃO: ASSIM SE DESTROI A VEGETAÇÃO MARINHA NA RIA FORMOSA!

A Praia dos Cavacos ou de Marim, integra o Parque Natural da Ria Formosa, estando sob jurisdição do ICNF e protegido pelos Dec-Lei nº 373/87 e 45/78. o que não impede que se assista à destruição da vegetação marinha com uma protecção superior à dos camaleões, o de duas e o de quatro patas. 

Durante anos, a Sociedade Polis da Ria Formosa, com operações de charme para melhor enganar as pessoas, apelava a que elas se constituíssem madrinhas das pradarias marinhas, mas agora é essa mesma sociedade que vem destruindo a vegetação protegida, vá-se lá saber porquê. Ou será que se sabe?

A primeira observação que temos a fazer, é a de que as entidades publicas habitualmente usam de dualidade de critérios no que respeita aos interesses. Assim, enquanto na Barra de Olhão ou na da Fuzeta dizem não poder intervir durante o período balnear, aqui já podem, dragando na Ilha da Armona, transportando para Olhão e depois por via terrestre para Marim.

Uma segunda questão, tem a ver com o facto do IPMA ter desclassificado aquela área em Classe C por contaminação microbiológica ou seja por excesso de coliformes fecais, não se percebendo como depois vai ser permitido o banho naquelas aguas. Afinal está ou não contaminada?

Uma terceira questão tem a ver com o facto de não existir qualquer cartaz da intervenção, como mandam as regras. Não admira, porque este Estado já nos habitou a fazer obras à margem da Lei, que essa chatice só se aplica ao cidadão anónimo, sem amigos e sem cartão partidário.

Observando a intervenção constatamos que a subida da cota da areia, vai criar uma barreira tampão, impedindo o acesso à vegetação, acabando por destruí-la. Não nos restam duvidas que a protecção da natureza está bem entregue nas mãos dos imbecis que têm a responsabilidade de fiscalizar mas que assobiam para o lado quando se trata de uma intervenção do Estado. Falar na protecção da vegetação marinha, no concelho de Olhão, que tem um presidente que defendeu o camaleão, mas que aqui defende o combate a uma espécie ainda mais protegida, é o mesmo que falar aos ventos. Quem nos acode?

As pessoas já se esqueceram que esta, era uma das praias urbanas do presidente da câmara, que com quase toda a certeza nunca lá se banhará. Mas que o leva a fazer tanta questão no andamento desta intervenção?

Na recente Feira Internacional de Imobiliário, em que o presidente da câmara fez questão de representar o concelho, foi promovido um projecto urbanístico na Aldeia de Marim, aprovado pela Câmara Municipal de Olhão mas de muito duvidosa legalidade.

A proximidade daquele empreendimento com a Praia de Marim faz dele um optimo investimento, para quem desconhece os meandros da Lei, ou das habilidades de certos autarcas, ávidos de dinheiro.

Estamos muito perto das eleições para as autarquias, onde vão ser gastos muitos milhares de euros e para isso precisam-se de financiadores. Sabendo nós que ninguém dá nada a ninguém, qual o verdadeiro significado disto, o que realmente se esconde por detrás desta intervenção?

Se a areia é mais ou menos clara, esse é um aspecto insignificante, já que daqui a mais alguns dias já ela se apresentará mais branca.

O que se apresenta cada vez mais escuro, é o trafico de influências.

Queiram pois os nossos leitores ajuizar o que entenderem por mais esta obra de arte dos nossos políticos, locais!

PECHÃO: AGUA A CONTA-A-GOTAS!

Leitor de Pechão, denunciou a situação do depósito e do estado das infraestruturas na sua zona, o que nos leva a trazer o assunto mais uma vez para a luz do dia.

A cuba do depósito de agua apresenta manchas amarelas a denotar infiltrações que no futuro próximo poderão pôr em causa o funcionamento e abastecimento de agua à zona, se a cuba não for objecto de uma intervenção.

E como um mal nunca vem só, a rede de abastecimento de agua encontra-se de tal forma degradada que se aumentarem a pressão, há roturas por todo o lado e se a reduzirem a agua não chega a certos pontos como o Vale da Mó e outros.

Quando foi criada a Ambiolhão foi apresentado um Plano de Investimentos de 26 milhões de euros para colmatar estas lacunas, mas dessa verba apenas foram gastos dois milhões. Isto para não falar no desinvestimento de décadas nas infraestruturas do concelho.

A rede de aguas, tem na sua maior extensão, mais de cinquenta anos, predominando as tubagens de amianto, que para alem de obsoletas, sofreram a erosão dos tempos. A política autárquica sobre as infraestruturas tem sido a de aplicar remendos quando surge uma rotura, mas nuca uma aposta forte na remodelação da rede, o que deveria ser, talvez, a primeira prioridade dos eleitos locais.

Ninguém pede que a rede seja remodelada num ano ou num mandato, porque seria um acto insensato, mas torna-se imperioso tomar-se uma decisão, que tem faltado, e calendarizar-se as diversas etapas daquela remodelação. Não podemos é continuar a ignorar a realidade e levarmos outros tantos anos fingindo que não sabemos o que está em causa.

Estabelecer prioridades com base no efeito visual das propostas autárquicas em detrimento do que é essencial tem sido o acento tónico dos nossos autarcas, e os Povos das freguesias devem começar a contestar nas decisões dos eleitos, embora estes até agora tenham remetido a participação democrática das pessoas ao acto de votar. E se isto se passa com a rede de agua, outro tanto se passa com a rede de saneamento.

A rede de saneamento é constituída por duas redes, a de aguas pluviais e a de esgotos domésticos, devendo estar separadas. O que aconteceu durante os últimos trinta anos, é que os serviços camarários autorizaram a ligação de esgotos domésticos  à rede de aguas pluviais, e isto um pouco por toda a cidade.

A razão de tal ter acontecido, resulta da promiscuidade do poder autárquico e certos construtores, a quem foi permitido que fossem eles a estabelecer essas ligações para desonerar a autarquia, e estes faziam a ligação ao primeiro cano que encontrasse.

Hoje temos a Ria Formosa completamente poluída, fruto do deixa andar dos autarcas, mas não se pense que acaba aqui.

A Câmara Municipal de Olhão encomendou uma monitorização à rede de esgotos e ninguém sabe o que dela resultou, com o presidente a dizer que o principal problema é na Zona Histórica, o que é completamente errado. Trata-se apenas de mais uma das muitas habilidades do presidente para levantar e remodelar a calçada da Zona Histórica. E se duvidas houvessem, como se explica que os largos históricos fossem betonizados, e bem betonizados, não permitindo uma intervenção futura porque as infraestruturas ficar debaixo do betão?

O actual executivo precisa de uma profunda remodelação, o despedimento, por forma a dar oportunidade a que se estabeleçam as prioridades necessárias, de serviços essenciais como a agua e saneamento seja em Olhão, Fuzeta, Moncarapacho, Quelfes ou Pechão.

Para isso precisamos de derrotar o partido socialista, o único no Poder desde o inicio da era democrática, nas próximas eleições autárquicas.

FORA COM O PS!

OLHÃO: CÂMARA DE OLHÃO NOTIFICADA PELA CNE POR CAUSA DOS CARTAZES!

 De seguida damos conta do conteúdo da notificação que a Comissão Nacional de Eleições enviou à Câmara Municipal de Olhão, hoje dia 10 de Julho.

Comissão Nacional de Eleições De: Comissão Nacional de Eleições Enviado: segunda-feira, 10 de julho de 2017 09:52 Para: 'presidente@cm-olhao.pt' Assunto: Processo AL.P-PP/2017/93 - Participação de cidadão contra a Câmara Municipal de Olhão por publicidade institucional proibida Importância: Alta Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olhão Tendo sido apresentada nesta Comissão a participação que abaixo se reproduz, sobre o assunto em referência, fica V. Exa. notificado para se pronunciar sobre os factos nela constantes, devendo fazê-lo no prazo 36 horas. « A Câmara Municipal de Olhão mandou afixar publicidade comercial no dia 20 de Junho de 2017, em torno de um projecto de intervenção (obras), num painel com mais de duzentos metros quadrados, violando o estipulado no nº 4 do artigo 10º do Dec-Lei 72-A/2015. A 30/05/2017, já depois do anuncio da data das eleições, a Câmara Municipal de Olhão, celebrou um contrato de prestação de serviços para impressão de autocolantes e faixas publicitárias, contrato esse publicado no Portal Base do Governo, com o intuito obvio de publicitar obras, serviços, atos e programas em violação da Lei eleitoral. No imediato, afigura-se-nos que a afixação do painel no dia 20 do mês passado viola a Lei eleitoral, pelo que sou a pedir seja mandado retirar de imediato o dito painel e a aplicação das sanções que ao caso couberem. Gostaria ainda de ser informado da decisão dessa Comissão Nacional de Eleições quanto a este caso» Com os melhores cumprimentos, Ilda Rodrigues Coordenadora dos Serviços Comissão Nacional de Eleições Av. D. Carlos I, 128-7º • 1249-065 Lisboa Tef: +351 213923800 • Fax: +351 213953543 site: www.cne.pt • e-mail: c

Como se pode ver a Câmara vai ter de se explicar sobre a colocação de painéis em violação da Lei. Podemos dizer que depois desta primeira denuncia, uma outra seguiu os mesmos trâmites, desta vez pela afixação de dois outros cartazes, um no topo poente do Jardim Pescador Olhanense e um outro em frente ao entroncamento da Rua João Augusto Saias com o acesso ao Centro de Saúde, e que reproduzimos a seguir a respectiva imagem.

Porque as algumas pessoas que giram à volta do pequeno ditador não percebem a forma com gere os destinos do concelho, lembramos que este artista ( a juntar a uns tantos outros), conseguiu a proeza de enganar a chamada oposição, a qual lhe delegou as competências do órgão Câmara e como se isso não bastasse, a própria Assembleia Municipal acabou também ela por delegar parte das suas competências para o presidente da autarquia.
Ou seja, um processo de concentração de poderes que impede a discussão dos problemas, ficando ele senhor e autor de todo o processo decisório sem consultar os restantes eleitos e menos ainda a população, reduzindo a democracia ao acto de votar.
Se a chamada oposição maioritária não lhe tivesse proporcionado tal concentração de poderes, esta história dos cartazes não teria agora razão de ser, porque seria impedido. E por isso, nós enquanto cidadãos livres de qualquer compromisso que não seja o de defender o bem estar da maioria da população olhanense, não podíamos deixar de alertar quem de direito para travar este ditador.
E porque um cidadão isolado não passa disso mesmo, apelamos a todas as candidaturas para apresentarem a respectiva queixa, complementando as nossas e dando-lhes mais força.
O Pina está habituado a fazer do dinheiro que nos subtrai aos rendimentos, fazendo dele o que muito bem quer e entende, gastando-o desta forma miserável em proveito próprio, uma vez que é o único beneficiado com este tipo de propaganda.
CONTRA A DITADURA!
PELA DEMOCRACIA!
RUA COM O PINA!

OLHÃO: PLANO DE PORMENOR EM CAMPANHA ELEITORAL!

A Câmara Municipal de Olhão, ainda presidida pelo Pina, vem anunciar o inicio da discussão publica do Plano de Pormenor de Olhão Noroeste, em tom de campanha eleitoral.

A necessidade daquele plano de pormenor deriva da promiscuidade entre aquela Câmara e o Grupo Bernardino Gomes, permitindo-lhes que construissem o que não podiam nem deviam, só possível porque vivemos numa Republica das bananas.

Com o Tribunal Administrativo a pronunciar.se contra a violação do Plano Director Municipal, declarando a nulidade do loteamento da Quinta João de Ourem, o que daria azo a chorudas indemnizações por parte da autarquia.

Usando de mais uma habilidade e contando com o sentimento das pessoas até aqui prejudicadas pela autarquia, porque foi ela que permitiu a ilegalidade, sabe-se lá a troco de quê, o Pina apresenta o PP de Olhão Noroeste como se já estivesse aprovado.

Os termos de referência dão-nos conta da calendarização das diversas fases, apontando para um ano o tempo para a aprovação do Plano, mas o Pina conseguiu encurtar o prazo em menos de metade, já que a deliberação que habilitava à elaboração do Plano data de Março de 2017.

Não é por acaso que o Pina vem acelerando na aprovação do Plano, quando o Tribunal Administrativo já se pronunciou há bastante tempo, para o apresentar em pleno período de pré-campanha eleitoral, sabendo que nenhuma candidatura se pronunciará contra, não vão perder eleitores.

A verdade é que os planos de gestão territorial estão hierarquizados, com subordinação dos de nível inferior aos de nível superior, e o alargamento do Plano de Pormenor para alem dos limites do Espaço Urbanizável de Expansão I violam o Plano Director Municipal, a que deve a subordinação.

Nós não vamos a eleições nem apoiamos qualquer candidatura, mas mesmo que participássemos no próximo acto eleitoral, jamais abdicaríamos dos princípios, de denunciar a presente situação, pensando mesmo na possibilidade do pedido de impugnação do Plano se o Pina mantiver a intenção de levar este processo por diante em período de campanha eleitoral, da mesma forma que pedimos a nulidade do loteamento.

Não pode o Pina e o falso partido socialista continuar a brincar com as pessoas e utilizar os mecanismos públicos para fazer campanha, contando nesse caso com a nossa oposição. Resta-lhe adiar por mais algum tempo, após as eleições, e aí sim, ele ou o novo executivo que se vier a formar poderá contar com a nossa aquiescência.

BASTA DE MANIPULAÇÃO!

TRANSPARÊNCIA NA CAMPANHA ELEITORAL!

OLHÃO: CÂMARA IMPEDE OBRAS COM JUSTIFICAÇÃO DESAFINADA!

1-Vamos, em primeiro lugar, mostrar a imagem (recente) da antiga Recreativa Rica e depois dar a conhecer o que consta do projecto de intervenção para que os nossos leitores dêem a interpretação que entenderem.

Como se pode ver na imagem de baixo, o traçado actual do edifício conhecido como Recreativa Rica, mantém-se inalterado, mal se percebendo as razões que levaram a Câmara Municipal de Olhão a inviabilizar a respectiva recuperação do estado de degradação interior em que se encontra.

Numa nota posta à disposição de quem foi visitar a mostra de pintura de autores estrangeiros, a proprietária do edifício e requerente do projecto de reabilitação, onde dá conta das démarches efectuadas junto do gabinete técnico da autarquia e que resultou em vão.

Na verdade, o torreão sul do edifício, independente do edifico central mas incluído no conjunto, apresenta algumas alterações na fachada que alteram a simetria do conjunto, alterações essas, já com bastantes e com o aval da câmara. Mas a proprietária deixa a porta aberta para que o torreão sul possa vir a ter a configuração inicial, mas só após a cessação do contrato de arrendamento. Assim nesse contexto, parece-nos que a única saída para a Câmara seria a de aprovar de forma condicional, mas nunca por nunca impedir a recuperação do edificado.

Justifica, a Câmara Municipal de Olhão, o indeferimento com o facto de parte do edifício estar na zona de protecção da Igreja Matriz, omitindo contudo que tal parte corresponde ao torreão sul.

2- A situação descrita acima é tanto mais bizarra quando se sabe que para a casa, uma das mais antigas de Olhão, construída em alvenaria, onde até há uns anos atrás funcionava a Agência Funerária Paulo Leitão, está prevista a sua demolição e construção de um edifico de três pisos.

Ora esta casa também está dentro da faixa de protecção da Igreja, mal se percebendo a dualidade de critérios, o que a manter-se e a ser aprovada a construção para aquele local contará desde logo com a nossa oposição.

Quanto a esta casa, ela integrava a herança do Dr. Aires Mendonça e foi a ACASO, presidida pelo pai Pina quem tratou da sua venda, utilizando como intermediário um tal Sabino que na altura no-lo confidenciou, nunca dizendo se recebeu e quanto recebeu de comissão. Só que o tempo se encarregou de o tornar um inimigo para poder defender o "patrão", o que lhe provocou alguns lapsos de memória.

3- Com o aproximar das eleições têm surgido alguns anti-críticos, com profusa diarreia mental, queixando-se das constantes criticas que fazemos. Estando em Democracia, deviam estes senhores saber que ninguém está acima da critica; se a critica for justa, deve ser feita uma autocritica; se a critica for injusta, então deve-se rebatê-la.

Acontece que nenhum anti-critico rebate o quer que seja mas tão somente entendem que devíamos ficar calados, por maiores que sejam as arbitrariedades de políticos autocráticos como o Pina.

E para que não se ponham a dar palpites sobre aquilo que fazemos, aproveitamos desde já para dizer que não apoiamos qualquer candidatura, mas somos claramente contra o Pina, por tudo aquilo que tem feito.

Serve também esta missiva para dizer que aquilo que pode ser correcto para alguns escribas, pode ser incorrecto para quem outra maneira de ver, não sendo razão para deixar de criticar se o entendermos. Aproveitamos ainda para esclarecer que se a Câmara Municipal de Olhão, presidida pelo ditador Pina, diariamente manda noticias para a imprensa regional e não só, num auto elogio quem durado todo o mandato, não se achará senão justo que façamos uma critica continua, desde que tenhamos motivos para isso.

ABAIXO A DITADURA!