OLHÃO: EXPULSOS!

O PS Olhão enviou uma nota para a comunicação social regional, dando conta da expulsão de onze militantes seus, como se pode ler em https://regiao-sul.pt/2018/10/29/sociedade/psolhao-expulsa-11-militantes-por-traicao-aos-principios-do-partido/449935.

Ficamos desde logo a saber que os expulsos "traíram os principios do partido", sendo certo que na sua maioria não se reviam nos indícios de crimes de corrupção ou conexos. Talvez que o principio traído tivesse sido esse, tanto mais que se avolumam processos onde existem esses indícios.

A nota põe em destaque os nomes dos expulsos, a denotar o clima de perseguição que se vive nas hostes socialistas em Olhão. E se isto é com ex ou actuais camaradas do partido, imagine-se o que não será contra os opositores.

Dos nomes publicados, há dois  que nos merecem um particular destaque, embora todos os outros o mereçam também.

Carlos Manso, é economista, foi director financeiro da Infralobo e atualmente exerce o cargo de administrador daquela empresa; integra também os órgãos sociais da delegação da Ordem dos Economistas do Algarve. Publicou uma série de artigos na imprensa regional onde mostrava a sua forma de pensar, a de um social democrata convicto, que defendia o sistema publico de saúde, a protecção social dos trabalhadores, um ambiente melhor tratado como parte da sustentabilidade dos recursos naturais.

João Estrela, tido como um funcionário exemplar, contra ventos e marés ganhou a direcção do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Olhão, tendo pedido à autarquia para que fosse efectuada uma auditoria à anterior gestão daquele Centro, o que foi recusado. Ainda que com indícios com alguma fragilidade, apresentou queixa junto dos serviços do Ministério Publico, por estar ciente de que existiam irregularidades e ilegalidades varias na gestão. Após as eleições foi afastado do seu posto de trabalho, para bem longe do convívio dos seus camaradas, até à chegada da reforma.

Pelo meio ficou um conjunto de traidores, oportunistas de meia tigela, que diziam apoiar a Comissão Concelhia Socialista, mas que não tiveram escrúpulos em apunhalar os seus camaradas pelas costas. Diziam cobras e lagartos do clã Pina mas depois foram lamber-lhe o cu.

Chegou-se ao ponto de alguém que ameaçou puxar fogo à sede da Juventude Socialista ser nomeado assessor do presidente da câmara, quando dizia que estava maluco para aturar os moços na escola.

A verdade é que para as ultimas eleições autárquicas, a Concelhia pretendia que o seu presidente figurasse como numero dois na lista, o que era prática corrente. Logo o pai Pina, equipado com avental que lhe permite grandes cozinhados, tratou de "confeccionar" a caldeirada para acabar com esta "gentinha". E se bem pensou, melhor o conseguiu, com a direcção nacional socialista a imiscuir-se num assunto local.

Obviamente que não foram só estes onze que saíram beliscados, já que muitos outros antes que fossem perseguidos, tomaram a decisão de desfiliar-se do bando de déspotas em que se tornou o PS.

O tempo se encarregará de pôr as coisas no lugar e pode muito bem acontecer que o Pina não acabe o mandato, acabando sim, a sua carreira política.

METEM NOJO!

OLHÃO: ONDE MORA A TRANSPARÊNCIA?

Há uns tempos atrás, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, fazia alarde da subida do município no ranking da transparência municipal e por isso, e não só, fomos consultar a publicação obrigatória de documentos como as actas das sessões de câmara.

Qual não foi o nosso espanto (?) quando verificámos que a ultima publicação tem a data de 13 de Junho, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/102-atas.

À generalidade das pessoas, a ausência deste tipo de publicações não diz rigorosamente nada, esquecendo que por detrás delas se esconde muita coisa. A falta de transparência na gestão autárquica pode ser um indicio da prática de crimes de corrupção ou de outros que lhe são conexos, pelo que deve merecer da nossa parte uma vigilância constante.

A corrupção é um autêntico cancro que corrói a sociedade, seja aqui ou em qualquer outra parte do mundo e que vai consequências para as pessoas, particularmente para os mais desfavorecidos. Veja-se o caso do Brasil.

O partido, até ontem maioritário naquele País, deixou-se enredar na teia da corrupção, nunca se tendo demarcado das práticas criminosas dos seus membros, o que levou ao completo descrédito por parte do Povo brasileiro, de nada servindo tudo que entretanto lhe deu. O partido maioritário e não só.

E de tal forma assim foi, que abriu as portas para que a extrema direita chegasse ao Poder, com discursos que fariam corar de vergonha qualquer ditador.

E por cá, como seriam as coisas se...?

Com a divida soberana a crescer continuamente, está escancarada a porta para que os abutres das instituições financeiras internacionais, decretem a necessidade de um novo resgate; se tal acontecesse, dado que o actual governo conta com o apoio de outros partidos de esquerda, estaria dado o mote para o surgimento de um qualquer Bolsonaro português. E isto sem esquecer que há de facto uma tendência em toda a Europa para o crescimento da direita.

A ascensão da direita representa a retirada de direitos fundamentais, ampliando os que já foram retirados.

Por tudo isso, o Povo de Olhão deve, cada vez mais, estar atento e fiscalizar as acções da autarquia e na medida do possível denunciar todos os indícios de corrupção ou de crimes conexos. Digo em Olhão, como poderia dizer em todas as cidades do País. Percam o medo e denunciem as práticas criminosas de certos actores políticos.  

RIA FORMOSA: PREOCUPAÇÃO OU BRANQUEAMENTO DOS CRIMES NA RIA?

Há dias atrás foi publicada uma noticia que mais parece uma acção de branqueamento dos crimes praticados na Ria pelas entidades publicas, do que reveladora das preocupações de quem as proferiu, como se pode ler em https://www.dn.pt/lusa/interior/cidadaos-tem-de-exigir-aos-governantes-protecao-do-patrimonio-natural---investigadores-10077317.html.

Como se pode ver, a colónia de cavalos marinhos em 2001 chegava a cerca de dois milhões, tendo-se perdido cerca de 94%. Também se pode ler que nos últimos dois anos foi detectada a pesca ilegal daquelas espécies, atribuindo-se a isso a principal causa da redução acentuada do cavalo marinho, já perto da extinção.
É evidente que não podemos deixar de estar contra a pesca dos cavalos marinhos e ainda por cima feita de forma completamente ilegal, mas também não podemos ou devemos silenciar as verdadeiras causas do processo de extinção do cavalo marinho, um autentico crime cometido pelas entidade publicas, seja por omissão, negligência ou outra forma.

No vídeo acima, o programa Biosfera abre alertando para o facto de descargas de esgotos ameaçarem a vida selvagem na Ria Formosa e de entre eles o cavalo marinho. Nessa altura ainda não havia a pesca ilegal de cavalos marinhos, sendo atribuída a causa a outros factores, agora de forma muito conveniente para o Poder político, omitida.
Afinal o processo de extinção do cavalo marinho deve-se à pesca ilegal ou à destruição do seu habitat? E como o têm destruído?
Os efluentes de aguas residuais tratadas ou não, apresentam elevado nível de opacidade, turvando as aguas, o que não permite a passagem dos raios solares para as plantas de fundo, conhecida por seba, levando á sua decadência e morte. As plantas de fundo constituem as chamadas pradarias marinhas e têm vindo a desaparecer, sendo elas o habitat natural do cavalo marinho. Se o habitat for destruído como irá sobreviver a espécie? E sobre isto os investigadores estão calados que nem uns ratos. Porque será?
Mas não se pense que a destruição das pradarias marinhas se deve única e exclusivamente à poluição. No caso do habitat do cavalo marinho, era junto à Fortaleza que se concentrava a maior colónia, a pradaria praticamente não existe, sendo causa também o fundeador, também ele ilegal, de barcos de recreio de maior porte, como se pode ver nas imagens seguintes:

Em regra, estes barcos para fundear, utilizam correntes e dão a volta pelo menos duas vezes por dia. Ao fazê-lo, as correntes arrasadas no fundo destroem as plantas de fundo, as chamadas pradarias marinhas, habitat do cavalo marinho.
Esta zona está classificada pelo POOC como canal secundário, onde só podem navegar modus náuticos a motor com menos de nove metros, ou seja, está interdita a navegação e sem ela não  podiam lá chegar. Será que foram de helicopetro?
E porque se calam as instituições quando todos sabem disto? Porque a Policia Marítima persegue quem anda a trabalhar e não persegue quem destrói áreas que deveriam estar protegidas? É que sem pradarias também não há cavalos marinhos!
E já agora, porque os poderes públicos falam tanto na ilegalidade de algumas situações, porque não falam destas? O que será pior para o ambiente e para a natureza; as casas nas ilhas ou a destruição das pradarias e dos cavalos marinhos?
Com apelos parciais como os que são feitos pelos investigadores do CCMar se vão formatando as mentes num determinado sentido. Na política usa-se o mesmo esquema. É preciso que a população em geral abra os olhos e não se deixe enganar pelas aparências.
Apontar á rama sem ir à raiz dos problemas é enganar o Zé Povinho. Cuidem-se!

OLHÃO: A NOVA ESTAÇÃO DA CACA!

Na passada quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Olhão acompanhado do seu séquito, visitou as instalações da nova ETAR Faro/Olhão, aproveitando a deixa para mais uma acção de charme pensando com isso iludir as pessoas, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2548-etar-faro-olhao-a-um-passo-do-funcionamento-pleno.

Na imagem acima, reporta-se um documento elaborado em 2005 e que se chamava Agenda 21 Local, embora a sua impressão por nós só tenha ocorrido em 2009. No entanto ainda falta uma parte do documento, talvez a mais interessante para nós. De qualquer das formas é possível ler-se o sublinhado a negrito que o desafio intitulado "Esgotos e Carga de Poluição na Ria" não está directamente contemplado. Ou seja, a poluição da Ria nunca foi uma preocupação dominante da autarquia e de tal forma assim foi que na altura os autarcas diziam que "os mariscadores ganhavam demasiado dinheiro que gastavam em sexo, álcool e droga".

Mas pode também constatar-se que neste documento que nos vectores referentes à  Zona Ribeirinha de Olhão e ao Turismo os esgotos  e poluição exigiam como pré-condição uma rápida e total resolução. Já se passaram treze anos e os esgotos continuam a despejar na Frente Ribeirinha, essa é a realidade. Portanto este documento desmente as palavras do presidente da autarquia, já que para alem de nunca ter manifestado a intenção de acabar com os esgotos directos a construção da nova ETAR não é obra sua e acontece pela pressão das pessoas, com queixas enviadas ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia.

O vídeo acima, remonta a Julho de 2009 a tanto a Câmara Municipal de Olhão como a empresa Aguas do Algarve, faziam tábua rasa das reclamações apresentadas pelas pessoas. Não se trata pois, de nenhuma vitória deste presidente mas meia vitória obtida por quem ousou lutar contra a poluição na Ria Formosa. Por esta altura, também os autarcas apelidavam de terroristas, aqueles que denunciavam a poluição na Ria Formosa.

E se alguém pensa que a nova ETAR vai resolver o problema da Ria desengane-se porque a poluição vai continuar, como menos intensidade nalguns parâmetros mas mantendo outros acima dos valores que deveriam estar inerentes a uma ZONA SENSÍVEL SUJEITA A EUTROFIZAÇÃO! 

Para os distraídos ou para aqueles que acreditam nas boas palavras desta cambada, fruto de um marketing político refinado, recordamos que nesta área,  das cinco, são três as zonas de produção de bivalves classificadas em Classe C, que não permite a apanha de bivalves e que todas as salinas se situam em Classe C, incluindo a flor de sal.

O sal normal é higienizado enquanto a flor de sal, não. Além do mais já foi detectada a presença de micro plásticos pelo que este tema merece uma particular atenção.

Vindo a noticia da parte da Câmara Municipal de Olhão, pergunta-se quando é que acaba com os esgotos directos, que são da sua responsabilidade? 

OLHÃO: ASSIM SE GASTA O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES...

Noticias fresquinhas, desta manhã, dão-nos conta da publicação de mais um contrato de aquisição de serviços e mais uma vez dezoito mil euros por ano, acrescidos de IVA.

A nova contratação de serviços técnicos de arquitectura das quais já se perdeu o conto deste que o presidente tomou conta do mandato, vai reforçar não se sabe o quê. Não estando em causa a contratada, convém lembrar que o sector da construção ainda está muito longe do seu ponto mais alto, mal se percebendo como é que com menos obras são precisos mais arquitectos para analisar processos. E isto depois de no ano passado terem sido enviados, cerca de setenta processos de obras particulares, para serem analisados pela Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Sº António que à época, tinha contrato com dois técnicos que hoje estão contratados pela Câmara Municipal de Olhão.

O cidadão anónimo acha normal que um presidente, após a eleição, faça o que muito bem e entenda com o dinheiro que nos é extorquido sobre a forma de taxas e impostos municipais, mas não é assim. O dinheiro de que o cidadão é espoliado deve ser usado com moderação porque ele custa muito a ganhar a quem paga aquelas taxas e impostos, não devendo servir para alimentar a feira de vaidades, a teia de cumplicidades que se criam na autarquia, que no fundo é aquilo que os nossos eleitos vêm fazendo.

Alienados pelo futebol, telenovelas e outros eventos de forma muito conveniente ao Poder político, as pessoas não discutem aquilo que é essencial para elas deixando, permitindo que terceiros façam por si aquilo que deveria ser feito mas não fazem. É o entendimento que certos políticos têm da representatividade delegada pelo voto, sem qual quer controlo por parte daqueles que acabam por ser vitimas deste sistema.

Para nós, o Povo anónimo tem todo o direito de questionar estes cavalheiros sobre a aplicação que fazem do nosso dinheiro, sobre a identificação das necessidades e prioridades. Não é contratando por contratar, técnicos e mais técnicos de muito duvidosa necessidade, para depois virem dizer que para o que é essencial não há dinheiro.

Felizmente vivemos em democracia e ainda temos liberdade para dizermos o que pensamos, embora o Poder político instalado na autarquia não goste da nossa postura. Ainda bem porque temos uma visão completamente diferente!

OLHÃO: COMBATER A DESIGUALDADE E ERRADICAR A POBREZA?

Como se pode ver no link a seguir, http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2546-municipio-alerta-para-combate-a-desigualdade-e-pretende-erradicacao-da-pobreza, vem a Câmara Municipal de Olhão, de forma hipócrita dizer pretender combater a desigualdade e erradicar a pobreza, quando tem feito precisamente o oposto.

Começamos por verificar que com as medidas propostas pela autarquia para a semana nacional da pelo combate às desigualdades e erradicação da pobreza, não é, não foi nem nunca será uma prioridade da autarquia ou até mesmo do governo empenhar-se a fundo neste combate.

Se o anterior governo primava pelos cortes na classe média, o actual cria impostos indirectos, os quais atingem de forma desigual as classes mais desprotegidas. Impostos sobre o consumo, sejam eles de combustíveis, bebidas açucaradas ou salgados mais o IVA, são impostos que afectam os consumidores, sendo que quanto menor for o seu rendimento, mais sentem o aumento provocado por tais impostos. Será isto combater desigualdades ou erradicar a pobreza ou aumentar a situação já existente?

Quanto às medidas do município em matéria de "inclusão" é olhar para os olhanenses que são corridos do centro da cidade, por razões económicas. para no seu lugar colocar outros com maior poder de compra. É isto combater as desigualdades, erradicar a pobreza ou prosseguir uma política de inclusão? Afinal os filhos de Olhão são corridos para os guetos da periferia enquanto se cria uma zona de luxo para terceiros, estamos a falar da frente ribeirinha, mais de acordo com as vaidades de políticos de merda que têm gerido a autarquia ao longo destes quarenta anos.

Enquanto promovem actividades, ainda que meritórias mas que nada dizem ao desenvolvimento social, vemos continuar a poluição da Ria Formosa, que condena milhares ao emagrecimento dos seus rendimentos, a roçar mesmo a pobreza. Quando é que a autarquia dá um passo no sentido de acabar com o principal problema da cidade?

Que políticas de promoção de empregabilidade tem a autarquia levado a cabo? É que gostaríamos de saber como se combatem as desigualdades e a pobreza quando cada vez há menos rendimento para quem vive na cidade. E já agora, porque a autarquia tem todos os meios para isso, gostaríamos de saber números, como os dos censos quanto à população total, a quantidade de pessoas em idade inactiva ( dos zero aos quinze anos e dos que têm mais de sessenta e cinco), a quantidade de pessoas em idade activa, a quantidade de pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção. o numero de desempregados, o numero de estagiários e o numero de frequentadores de cursos do IEFP e por fim o numero de postos de trabalho perdidos e criados.

Porque não fornece a autarquia esses números, para que todos nós possamos ver a realidade social de Olhão. Sem isso, bem podem falar em "combates" porque no fundo o que vêm fazendo é promover o contrário daquilo que dizem combater.

HIPÓCRITAS!

OLHÃO: O FUTURO E A MODA

No seguimento da ultima publicação, sobre o urbanismo da cidade, consultamos o Plano Director Municipal, particularmente no que diz respeito ao Espaço Urbano Estruturante I, a classificação que foi atribuída para aquela zona, que diz no seu artigo 49º, nº 2:

Na ausência de plano de urbanização ou de planos de pormenor, as operações de loteamento, novas construções, bem como alterações às construções existentes, ficam sujeitas às regras constantes dos números seguintes.

3 - c) densidade minima de 50 fogos/hectare e máxima de 80 fogos/hectare.

Ora se atentarmos no conjunto edificado em torno da nova construção, verificamos que numa área de menos de meio hectare, está quase que preenchida a densidade máxima permitida pelo próprio PDM, podendo constituir uma violação daquele plano de gestão territorial.

Mas mesmo que o não seja, a densidade ali aplicada vai ter implicações graves na zona, não só no trafego como no estacionamento e ainda nos passeios mal dimensionados para a quantidade de pessoas que ali residem e vão residir.

Mas mais, as pessoas devem começar a questionar até que ponto deve ou não ser permitida tal edificabilidade, sendo que o PDM já está mais que ultrapassado, não constando nele regras claras quanto às cérceas a aplicar, sendo que a autarquia normalmente usa a estratégia de permitir a construção em função da cércea do edificado existente sem ter em conta a densidade, a volumetria ou as questões associadas ao transito pedonal e ou viário.

Por cércea, entende-se a altura que medeia entre a cota soleira e a parte de baixo da lage da cobertura. É isto que consta no PDM em vigor, quando nós entendemos que a sul do caminho de ferro, devido à largura das ruas,  a cércea deveria ser condicionada a um ângulo de quarenta e cinco graus no outro lado da rua.

Tal politica permita a criação de corredores de brisas e uma maior exposição à luz natural (sol), conferindo mais qualidade de vida a quem habitar nesses lugares.

E porque estamos falando da moda urbanística de Olhão, não há em qualquer plano de gestão territorial de Olhão a referência aos chamados gavetos, argumento que tem servido para permitir a alguns amigos subir mais a cércea da quilo que pretendem construir. O gaveto, construção na extremo de uma rua, não pode ou não deve fugir à regra das cérceas que vem muito bem definida no Acórdão de que fornecemos o link http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9261faab5472871380257769004df8ef. Deste modo, a moda de Olhão passa por fazer fretes a amigos enquanto aos que não caíram nas boas graças dos eleitos locais ou de alguns técnicos, nada pode passar.

Certo é que qualquer dia não se pode viver no centro da cidade, tal a aglomeração que se vai criando e já é tempo mais que suficiente para as pessoas despertarem para esta realidade. É certo que a vista ou a privacidade não paga taxas, mas é um direito das pessoas!

OLHÃO: QUE RAIO DE URBANISMO É ESTE?

Entalado entre as ruas Dr. Manuel Eusébio Ramires e a de Sant`Ana está a nascer mais uma construção que nos deixa sérias duvidas.

Se pelo lado da Rua Dr. Manuel Eusébio Ramires não hipótese de estacionar porque tem de haver maneira de as pessoas que têm garagens no prédio ao lado, como é documentado pela imagem seguinte

 pelo lado da Rua de Sant`Ana também não é possível estacionar, como o comprova a imagem que se segue

Daquilo que nos foi dado perceber, a nova construção não vai ter cave, sendo o estacionamento assegurado parcialmente em garagens individuais, estando fazendo fé nas imagens da maqueta.

Mandam os Regulamentos que sejam criados lugares de estacionamento por cada 120 metros quadrados de construção, repartidos por estacionamento publico e privado. Nestas condições, não se cria um único lugar de estacionamento publico, nem as ruas o comportam. Passam a áreas de compensação? E em que base são calculadas essas áreas ou taxas se o Regulamento é omisso?

Por outro lado, a largura das ruas confinantes são de tal forma que quem for viver nestes fogos e também os que já habitam os prédios vizinhos perdem toda a privacidade porque ao abrir as persianas permite o visionamento por parte dos vizinhos. É pois um empreendimento sem o mínimo de qualidade, só admissível pela ganância de quem o promove.

Mais, a pouca largura das ruas e a elevada cércea do edifício vai também tapar o sol e as vistas aos prédios confinantes, algo que os serviços técnicos da autarquia deveriam ter em conta.

O promotor, uma empresa do ramo imobiliário de Lisboa, é amigo chegado a um conhecido apoiante do actual presidente da câmara e um facilitador de negócios (comissionista), com ligações à câmara pelo que não espanta esta aprovação.

Mas não devemos deixar de dizer que pior que a ganância do promotor, é a falta de bom senso pelos serviços técnicos da autarquia na analise deste processo, omitindo que o estacionamento naquela zona já difícil. passará ainda a ser pior, não conferindo qualquer valor à nova construção e podendo afectar ainda o negocio dos apartamentos construidos no antigo Grémio.

Com facilidades destas quem não faria negocio? Sempre é bom ter amigos do Poder! Olhão está na moda e pelos vistos a moda de construir sem estacionamento está pegando. Qual vai ser o futuro de Olhão se continuarmos assim?

RIA FORMOSA: PS, O PARTIDO DEMOLIDOR!

Passados todos estes anos, parece que as pessoas que vivem na Ria Formosa ainda não perceberam que foi o falso partido socialista o promotor das demolições a que temos vindo a assistir.

Se formos verificar em que épocas foram aprovados os planos de ordenamento que ditam as demolições, em todos eles está aposta a assinatura do falso partido socialista, sendo exemplo disso o POOC Vilamoura-Vila Real de Sº António.

Tentando galgar a onda e colher dividendos da luta, o falso partido socialista de Olhão, emitiu um comunicado a vangloriar-se da sua participação no processo de reconhecimento do núcleo histórico da Culatra, quando ele estava implícito no POOC e que teria sido escusado o sofrimento provocado aos moradores. Mas havia que fazer um braço de ferro e ver se surtia efeito, caso os culatrenses não enveredassem pela luta. E foi a grande manifestação de barco que fez o governo de então, recuar nas suas pretensões. No fundo foi a união e a solidariedade dos culatrenses, o seu espírito de luta que venceu, sendo um acto de extrema hipocrisia vir tentar colher dividendos de uma luta que não era a sua.

O partido dito socialista faz o mal e a caramunha!

Chumbado mais um projecto de resolução que pedia o fim das demolições, com os votos do PS e do PAN e a abstenção de PSD e CDS, cabe tecer algumas considerações sobre o sentido de voto desta máfia política.

O partido socialista, acompanhado por social democratas e democratas cristãos, desde há muitos anos que são defensores de uma pretensa "renaturalização" que a concretizar-se lhes permitia, no exercício do poder, vender vastas áreas da Ria Formosa, sob a forma de concessão, a grandes interesses estrangeiros do sector turístico-imobiliário. 

O sector turístico promoveria então a construção de casas palafiteiras, ditas "amigas do ambiente", omitindo a destruição de dunas e de alguma forma impedindo a nidificação das aves, como até aqui se tem argumentado.

As dunas têm vida própria, "vagueando" ao sabor dos ventos, formando-se aqui, deformando ali. A chamada duna primaria só existe enquanto o mar a deixa estar na sua linha da frente; quando não o permite a secundaria passa a primaria e por aí fora. Argumentos destes apenas servem para enganar as pessoas que não se preocupam em estabelecer a relação causa-efeito das situações, preferindo ver o futebol ou uma telenovela.

O PAN, que não tem o mínimo conhecimento da realidade da Ria Formosa, arvorado em defensor da natureza, omite propositadamente que os impactos mais negativos para as ilhas barreira, provêm de obras publicas, já reconhecidas como sendo erradas, como foram os molhes de Vilamoura, das barras artificiais ou dos esporões de Quarteira. São essas as principais causas que impedem a livra circulação das areias. Deveria o PAN preocupar-se com a construção das barragens que impedem o fornecimento de areias para toda a costa portuguesa e de sedimentos que servem de alimento a espécies piscícolas como a sardinha.

Mas nada disso preocupa os senhores desta política de treta, onde o mais importante é vender o País a retalho, promovendo-se a dita diplomacia económica em que a Ministra do Mar, tem um papel muito activo, vendendo o nosso mar, o maior da Europa, para todo o tipo de exploração, quanto mais poluente, melhor, como é o caso da petrolífera.

Também já aqui dissemos que o actual super ministro do ambiente, que agora tem a pasta de um dos sectores com mais impactos negativos para o ambiente, como é a energia, é um autêntico artista na arte de contornar a legislação e aprovar aquilo que aos olhos de muitos não seria possível. Foi ele o autor do estudo para a candidatura  da Ilha do Príncipe a patrimonio da UNESCO, algo sugerido pelo nosso "camaleão" Pina.

Cabe às pessoas resistirem às demolições e têm um argumento de peso. A ilegalidade na construção de casas, ainda que autorizadas pelas autarquias, é um facto deve ser esgrimido, exigindo a igualdade de tratamento; o tudo ou nada e aí os Tribunais que decidam se a administração está ou não obrigada a aplicar a igualdade de tratamento. Do mesmo modo que a invocada "zona de risco" ou zona ameaçada pelo avanço das aguas do mar, a ser aplicada levaria á demolição de centenas de casas na margem terrestre, de acordo com o principio da igualdade de tratamento.

Aos moradores que agora se sentem ameaçados, lutem que a vitoria será vossa!  

OLHÃO: CONTRATADO ASSESSOR INDICIADO POR PRÁTICAS ILICITAS NO BRAZIL?

Não vem ao caso o nome do assessor contratado pela Ambiolhão-Empresa Municipal de Ambiente, presidente por António Pina, porque não é ele que está em causa mas quem o contrata.

Contratado para assessoria de comunicação, vem agora saber-se que o mesmo constava de uma enorme lista de indiciados no processo Cozete Barbosa, como se pode ver em https://paraibahoje.wordpress.com/2011/05/18/“-caso-cozete-barbosa”-documentos-trazem-detalhes-do-‘rombo’-e-quem-sao-os-envolvidos/ para alem de estar indiciados em outros casos que envolvem políticos, como o que segue https://pt.slideshare.net/arykara7002/delacao-monica-moura-joao-santana-2-lulanacadeia .

Falava-se que o dito assessor fora contratado para fazer a "história de Olhão" como se já não tivesse sido feita, o que desde logo mostrava que algo de esquisito havia por detrás.

A mulher deste assessor ainda foi contratada para a ACASO mas porque não tinha habilitação adequada, foi desvinculada. Tudo numa conjugação entre a família, com o filho a dar emprego a um e o pai ao outro.

Ainda que sejamos da ideia de que o Lula seria no momento o mal menor para o Brasil, porque no fundo ele está pagando pela sua ligação ao grande capital que o enredou numa enorme teia de cumplicidades da qual nunca foi capaz de se libertar, a verdade é que não podemos pactuar com os esquemas que as noticias nos deixam perceber.

O assessor contratado pela Ambiolhão é um artista nestas artes e não caiu de pára-quedas em Olhão, mas antes tratou-se de um acto premeditado cujos contornos ainda estão por perceber, mas que não podem ser os melhores.

Já os seguidores do Pina filho, que tanto se esforçam pela passagem da imagem de seriedade devem agora questionar-se sobre a necessidade e transparência desta contratação. Será que o Pina vai alegar que desconhecia o passado do seu assessor? Não deveria ele certificar-se das suas qualidades? E se sabia porque o contratou?

  

OLHÃO: UMA AUTENTICA NOVELA!

Não bastam já as paletes de contratações de assessores de comunicação para a câmara municipal de Olhão e para as suas empresas municipais, é preciso mais, muito mais, para quem vive de e para a imagem.

Claro que a promoção da imagem tem custos elevados mas quem os paga é o munícipe através das taxas e impostos municipais. Poderia dizer-se que a imagem poderia trazer um valor acrescentado para a cidade e concelho, mas não se têm registado melhorias significativas, fruto dessa imagem.

Aquilo que tem trazido o tal valor acrescentado, são o património edificado e humano, a gastronomia e como não podia deixar de ser, o sol, o calor e as nossas praias.

Não são as telenovelas que nos trarão nem a imagem nem o valor acrescentado pretendido pela autarquia, aliás esta o que pretende é a promoção de uma gestão opaca.

As telenovelas, o futebol, são uma forma de alienação que visam manter o Povo afastado dos problemas, mantendo-os na maior das ignorâncias quanto ao que na realidade se passa.

E por isso a autarquia, no passado dia 4, resolveu brindar uma estação de televisão com mais 50.000 euros para a produção de cinquenta episódios extra de uma telenovela de baixo nível.

Este é só mais um dos muitos episódios publicitários da autarquia com os quais vai mascarando a realidade olhanense. Depois de uma catrefada de cartazes no cruzamento das Quatro Estradas, anunciando obras que não se concretizam, de outros tantos na Patinha e agora também junto da Farmácia Olhanense, bem se pode esperar que joguem toda a cidade abaixo e no seu lugar, ponham mais cartazes.

Resolver os grandes problemas da cidade e concelho é que não! A rede de agua e saneamento está uma miséria, mas está debaixo do alcatrão, não se vê.

E a limpeza da cidade?

Por diversas vezes fomos abordados no sentido de não divulgarmos as nódoas da cidade mas parece que vamos ter de andar de maquina em punho para mostrar o estado em que ficam as ruas quando da recolha do lixo dos contentores. Gordura e mais gordura por todos os cantos, e não há quem as lave.

Não seriam melhor empregues estes cinquenta mil euros em ilhas ecológicas do que pagar para uns minutos de televisão?

OLHÃO: UM ANO DEPOIS...

Há um ano, era reeleito o actual presidente da câmara municipal de Olhão, com maioria absoluta, depois de muitas promessas feitas, que convém agora relembrar.

Durante o ano de 2017, encenou a elaboração do Plano de Pormenor Olhão Noroeste, ou melhor dizendo da Quinta João de Ourém, dizendo que em Outubro poderia anunciar a resolução do problema. Enganou aqueles que acreditaram na palavra dada, mas até hoje nada. É que nem podia ser de outra maneira, já que hierarquizados como estão os planos de gestão territorial, o PP teria de se conformar com o PDM. Passado mais um ano, os moradores da Quinta João de Ourém aguardam ainda a aprovação do tal PP. ADIADO!

Em Agosto de 2017, perante a contestação do casal inglês às portas da câmara, acompanhados de muitos populares, convidou toda a gente para o salão nobre da autarquia, para dizer que só faltava aprovar o PIR da Armona e o problema estaria resolvido. ADIADO!

Na ocasião anunciou também a construção da rede de esgotos na Armona. Mas o concurso ficou deserto porque os valores apontados eram muito baixos. Até agora, nada de esgotos. ADIADO!

As obras na Escola nº 5, na altura anunciadas como tendo um custo total de 2 milhões, viram o concurso ficar deserto por causa do baixo valor, acabando por ser objecto de um ajuste directo. Mas será que está resolvido? Não! Falta o visto do Tribunal de Contas. ADIADO!

As obras na Avenida 5 de Outubro apontadas para Outubro deste ano, já não se vão fazer, pelo menos por agora. Mas duvidamos que as façam depois, isto porque era uma obra a cargo da Sociedade Polis que fecha portas no final do ano. Ainda que seja um ano de eleições e nestas coisas o calendário eleitoral tem muito peso, não nos parece que o governo vá abrir os cordões à bolsa para isto. de qualquer das formas ADIADO!

A intervenção nos jardins, para a qual foi anunciado a atribuição do fundo para combater as alterações climáticas (até dá vontade de rir) parece estar também ADIADA!

Também a anunciada compra do terreno para a construção a custos controlados está dependente do visto do Tribunal de Contas. Mais um que é ADIADO!

Por mais que os seus porta vozes, contratados ou não, pagos ou não, venham tecer os maiores elogios à gestão autárquica, a verdade é que parece que temos um presidente ADIADO!

E já agora aproveitar para dizer que muito dificilmente se conseguirá levar um titular de cargo político à barra do Tribunal, sobejando a quantidade de corruptos e gatunos que têm delapidado os recursos públicos, sobrando a factura para o cidadão comum. O insucesso de processos contra esta canalha não pode nem deve significar que estejam inocentes pois a maioria da população já percebeu que a justiça neste País só tem mão pesada para os pobres e mão leve para os colarinhos brancos. 

OLHÃO: QUE RIQUEZA DE CONTRATOS"

O grupo Câmara Municipal de Olhão não deixa de nos surpreender com a celebração de contratos de prestação de serviços, com os quais justificam o assalto á carteira dos munícipes.

Em Maio passado, a CMO contratou a Tempestade Cerebral, uma empresa das amizades e influências do ex-presidente da câmara municipal de Vila Real de Sº António para assessoria de comunicação; pois bem, em Outubro deste mesmo ano, a Ambiolhão contrata a tempestade Cerebral para assessoria de comunicação no âmbito do Programa Lixo Zero. 

Quer dizer, a Tempestade Cerebral mama no conjunto dos dois contratos nada menos que trinta e três mil euros para publicitar, branquear a falta de limpeza no concelho.

Entretanto, a Ambiolhão também contratou uma outra empresa, desta vez uma Pitagórica, que mama 19.000 euros, para elaborar um estudo de opinião sobre Resíduos e Limpeza Urbana, quando nas redes sociais o que mais se badala é o estado de abandono a que a cidade está sujeita, com ruas porcas e uma recolha de lixo que deixa muito a desejar, não por culpa dos trabalhadores, mas de quem os dirige.

A colocação de ilhas ecológicas ficou parada quando se nota a diferença nas zonas onde foram implementadas, entre o antes e depois da sua utilização. Na Zona Histórica, e em todos os locais onde são utilizados, está mais que provado que os contentores são uma fonte de maus cheiros.

É certo que também há uma certa falta de civismo por parte de alguns, que não só jogam o lixo no chão como não colocam os sacos no lugar devido.

No passado as ruas de Olhão, e não apenas a 5 de Outubro, eram lavadas com uma certa regularidade por equipas nocturnas. Se houvesse boa vontade da autarquia e da sua empresa, dividindo a cidade em zonas, era possível manter a cidade limpa e lavada, com recurso a poucas pessoas, tal como no passado.

Olhão, é na actualidade uma cidade porca, por mais que a autarquia se esforce para dar a imagem de que tudo está bem! Mas toda a população residente quer uma cidade limpa. Menos propaganda com mais e melhor limpeza. Basta que os mirones camarários nas redes sociais vejam os comentários sobre o assunto e teriam poupado estes 19.000 euros.

RIA FORMOSA: CONTRA AS DEMOLIÇÕES!

Anunciada a tomada de posse administrativa de quatorze casas nos núcleos do Farol e dos Hangares para o próximo dia 7 de Novembro, entendemos estar na altura de nos pronunciarmos mais uma vez sobre este assunto.

A Constituição da Republica, Lei fundamental assegura no seu artigo 13º a igualdade de tratamento, assunto sobre o qual o Tribunal Constitucional se pronunciou por diversas vezes através da produção de Acórdãos dos quais extraímos o que se segue:

Jurisprudência

 1.  Ac. Tribunal Constitucional nº 437/06 : «O princípio da igualdade, consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, é um princípio estruturante do Estado de direito democrático e postula, como o Tribunal Constitucional tem repetidamente afirmado, que se dê tratamento igual ao que for essencialmente igual e que se trate diferentemente o que for essencialmente diferente. Na verdade, o princípio da igualdade, entendido como limite objectivo da discricionariedade legislativa, não veda á lei a adopção de medidas que estabeleçam distinções. Todavia, proíbe a criação de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, isto é, desigualdades de tratamento materialmente não fundadas ou sem qualquer fundamentação razoável, objectiva e racional. O princípio da igualdade, enquanto princípio vinculativo da lei, traduz-se numa ideia geral de proibição do arbítrio (cfr. por todos acórdão n.º 232/2003, publicado no Diário da República, I Série-A, de 17 de Junho de 2003 e nos Acórdãos do Tribunal Constitucional, 56.º Vol., págs. 7 e segs.)»

Como se pode ler e repetimos " Todavia, proíbe a criação de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, isto é, desigualdades de tratamento materialmente não fundadas ou sem qualquer fundamentação razoável, objectiva e racional."

Aquilo a que temos assistido na Ria Formosa pode constituir, na nossa modesta opinião, uma violação deste preceito constitucional.

Também o artigo 6º do Código de Procedimento Administrativo se pronuncia pela igualdade de tratamento da administração para com o cidadão nos seguintes termos:

" 

Artigo 6.º Princípio da igualdade

Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever ninguém em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. A Ria Formosa é um espaço lagunar de aguas de mar navegáveis e flutuáveis, sujeitas às oscilações das marés, com duas margens, uma terrestre e outra formada por ilhas-barreira. Entre 1971 e 2005 esteve em vigor o Decreto-lei 468/71 que actualizava e condensava a legislação dispersa sobre o Domínio Publico Marítimo. A partir de 2005, a única alteração significativa foi a da fixação de um prazo de oito anos, para a legalização de terrenos que supostamente poderiam ser do domínio privado, estabelecendo-se que fosse desencadeada uma acção especial em Tribunal para o reconhecimento da propriedade privada daqueles terrenos. Mas em 2005 é também aprovado um Plano de Ordenamento da Orla Costeira que veio a determinar um conjunto de acções, sem qualquer fundamentação razoável, objectiva e racional, na medida em que trata de forma distinta situações idênticas. A legislação sobre o Domínio Publico Marítimo diz que o DPM compreende as aguas, leitos e margens de aguas flutuáveis e navegáveis sujeitas às oscilações das marés; as margens são contadas a partir da Linha de Preia-Mar de Aguas Vivas de Equinociais até à distancia de cinquenta metros ou até onde tiver a configuração de praia. Praia, é definido como a acumulação sedimentar não consolidada, presente nas nossas ilhas-barreira. A delimitação da LIPMAVE do Algarve foi feita em 2009, num extenso trabalho de Sebastião Braz Teixeira que constituiu uma referência a nível nacional. Claro que nunca foi oficializado, porque não havia qualquer interesse por parte da administração publica já que iria pôr em causa empreendimentos de duvidosa legalidade. Recuando um pouco no texto, ao longo dos anos, quase todas as autarquias do litoral algarvio, autorizaram indevidamente a edificabilidade na faixa terrestre do Domínio Publico Marítimo, à revelia dos procedimentos a que estavam obrigados, porque o DPM constitui uma Servidão Administrativa, impondo algumas restrições. A titulo de exemplo, no concelho de Olhão, Para não falarmos de outros, veja-se o que se passou na Rua Nª Senhora do Carmo na Fuzeta, com construções dentro de agua. A fundamentação para as demolições nas ilhas-barreira assenta na reposição da legalidade e nas situações de risco, pelo que importa agora ver se a administração publica cumpre com o principio da igualdade de tratamento. Se as casas nas ilhas estão ilegais, e estão reconheça-se, todas as construções não tituladas em Domínio Publico Marítimo também o estão pelo que a igualdade de tratamento obrigaria a que todas, mas todas sem excepção fossem demolidas ou em alternativa, regulariza-las, concessionando os espaços, elaborando planos de pormenor mas contendo a edificabilidade futura. Quanto às situações de risco, zonas ameaçadas pelo avanço das aguas do mar, elas também existem na faixa terrestre, pelo que também elas deveriam ser demolidas. Vejamos o caso do DELMAR na Fuzeta, com a cota soleira da garagem abaixo do nível das marés vivas; ou o empreendimento Viver a Ria, também ele nessa situação. A diferença entre umas e outras, é que estas forma autorizadas indevidamente pela autarquia. E por isso actuais e ex autarcas de tudo têm feito para que as pessoas não invoquem a igualdade de tratamento porque tal poderia ser uma bomba atómica para o litoral algarvio, com as autarquias a terem de pagar chorudas indemnizações. Assim faz-se passar a mensagem de que será necessário sacrificar alguns para beneficiar outros, quando afinal se avançarem para a igualdade de tratamento todos poderão sair beneficiados. Lutem! Não desistam!

OLHÃO: O ASSALTO À RESERVA ECOLÓGICA!

A Câmara Municipal de Olhão contratou muito recentemente uma empresa para alterar a cartografia da Reserva Ecológica no concelho, ou seja uma alteração encapotada e parcial do Plano Director Municipal (PDM), à qual se seguirá a da Reserva Agrícola.

É óbvio que para a grande maioria das pessoas, porque não lhes diz directamente respeito e como em muitas outras situações, preferem ignorar o assunto, indiferentes ao futuro, sem medir as consequências deste tipo de desenvolvimento, permitindo ao poder político que faça o que muito bem quiser e entender, para mais tarde e quando já for tarde, vir reclamar.

A Reserva Ecológica é uma restrição de utilidade publica que estabelece condicionamento á ocupação, uso e transformação dos solos, protegendo os recursos naturais, agua e solo, prevenindo e reduzindo os riscos de inundação marítima, de cheias, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas.

Por tudo isso, integram a Reserva Ecológica, as faixas marítima e terrestre de erosão costeira, as praias, tombolos, sapais, ilhéus, dunas, arribas e suas faixas de protecção, as aguas de transição e respectivos leitos, margens e faixas de protecção e as zonas ameaçadas por cheias ou pelo mar, como se pode ver em https://www.ccdr-alg.pt/site/info/objetivos-e-tipologias.

Está bom de ver que a uma alteração da REN, visa sobretudo permitir a edificabilidade em zonas que deveriam ser de uso condicionado ou restringido nas margens da nossa parte da Ria Formosa, para alimentar a ganancia dos especuladores turístico-imobiliários, não respeitando os elementos a proteger.

Que os patos-bravos tenham essa ambição, é natural, mas quem tem o dever de analisar, fiscalizar e reprovar, não pode de maneira alguma vir propor uma alteração que compromete o futuro, desvalorizando as alterações climáticas e a ocorrência de outros fenómenos naturais, sob pena de ser ele o maior criminoso do ambiente.

Bem sabemos que o presidente da câmara tem entre os seus apoiantes e contratados ou a contratar, defensores de um "desenvolvimento" económico a qualquer custo mesmo que tal não se traduza no desenvolvimento da população olhanense. Deveriam estes senhores explicar porque razão, e apesar de todo o "desenvolvimento" anunciado ao longo dos anos, fez com que a população de Olhão esteja na cauda do desenvolvimento a nível regional.

ACORDEM!

ALGARVE: AMBIENTE MAL TRATADO PERMITE NOVAS NEGOCIATAS!

Na edição de ontem, o jornal Publico, ver em https://www.publico.pt/2018/10/08/local/noticia/ambiente-substitui-protagonistas-das-demolicoes-no-algarve-1846622, trás um interessante artigo sobre a situação que se vive nas ilhas barreira, mas não só. Ao de leve põe o dedo na ferida que salta aos olhos de todos mas que todos recusam ver.

Depois da criação do ministério do ambiente, nenhum outro governo maltratou tanto o ambiente na região algarvia, como ainda se prepara para o degradar ainda mais.

Depois das alterações aos POOC, que deixam de ter uma função regulamentar para passar a ser um documento orientador, isto é, não vinculam nem restringem ou interditam determinadas actividades na orla costeira, sucedem-se um conjunto de acções que a concretizarem-se irão ter impactos significativos no ambiente, particularmente em toda a orla costeira nacional. Nesse sentido vai a delegação de competências do governo para as autarquias, como a substituição das direcções nacionais e regionais da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

No caso algarvio e mais concretamente no Parque Natural da Ria Formosa, Valentina Calixto deverá ser substituída para em seu lugar suceder alguém mais permeável às exigências das autarquias e bem assim dons interesses económicos que lhe estão associados; por banda da APA, Sebastião Braz Teixeira já foi substituído por José Pacheco, técnico da CCDR, tido por ser boa pessoa, cordata e de fino trato, mas completamente subserviente aos poderes instalados ou seja obedecendo cegamente àquilo que o ministério ditar.

Se duvidas houvessem quanto às consequências da delegação de poderes do governo para a autarquia, elas começam a entrar já na prática da Câmara Municipal de Olhão que se prepara para alterar o traçado da Reserva Ecológica Nacional, para permitir a edificabilidade onde nunca deveria ser permitida, já que o POOC aprovado em 2005 já havia feito toda as concessões e mais algumas nessa matéria, criando em área protegida, espaços de urbanização programada ou de interesse turístico.

As áreas protegidas são as áreas mais cobiçadas pela ganancia do sector turístico-imobiliário, pelo que a conjugação de todos esses factores vamos assistir a vastas áreas até aqui objecto de restrições ou interdições  a serem preenchidas por mamarrachos de betão sem se medir as consequências para as gerações que se seguirão.

Todo o litoral será ocupado pela construção, aumentando a pressão sobre zonas sensíveis, que no caso particular da Ria Formosa provocará uma autentica hecatombe.

Tudo isto quando se programam demolições nas ilhas barreira para mais tarde lugar a chamados eco-resorts por serem do "interesse publico", apesar de um pouco por todo o lado já se reclamar do excesso turístico. E se todos se recordarem, o Pina veio para a imprensa regional vomitar que queria que a Ria Formosa se candidatasse a património da UNESCO, um processo pelo qual corriam com a população da zona para a substituir por tais resorts. E é bom que não esqueçam que foi o actual ministro do ambiente quem elaborou os estudos para a candidatura da Ilha do Príncipe (S. Tomé) a tal classificação.

A máfia do ambiente no seu melhor!

RIA FORMOSA E AS DEMOLIÇÕES

Depois de uma paragem determinada por razões técnicas, voltamos às regulares publicações que tantas dores de cabeça dão aos nossos políticos locais e regionais.

Como é do conhecimento daqueles que nos seguem, no passado dia 4 de Outubro era para ser efectuada a posse administrativa de algumas casas na Ilha da Armona, onde foram afixados editais. E como não podia deixar de ser, logo apareceram alguns acólitos do ditador em exercício na Câmara Municipal de Olhão, e outros menos esclarecidos ou informados que vieram a terreiro tentar minar a credibilidade da noticia, alimentando a justificação apresentada.

Pois bem, sempre defendemos e continuamos a defender que todos devem pagar as taxas, mas também entendemos que compete à autarquia não avacalhar o sistema, deixando que hajam taxas em divida durante dez anos. Esse facto significa que a câmara nunca esteve preocupada na respectiva cobrança, tendo escolhido o momento certo para agir.

Confrontada com a necessidade de executar um Plano de Intervenção e Requalificação, a câmara optou por escolher este momento para o fazer. Para aqueles que andam distraídos com estas situações, perguntamos porque razão a autarquia deixou acabar a época balnear, quando há mais gente em cima da Ilha, para depois fazer tal investida? É que normalmente os vizinhos têm o contacto dos proprietários das casas e podiam avisa-los e sem pessoas em cima da ilha não haveria quem o fizesse!

Na data prevista, não apareceu ninguém nem da autarquia nem da Policia Marítima para a tomada de posse, com a desculpa de que ainda haviam pessoas a querer pagar as quantias em divida mas até nisso a câmara revela a má fé com que agiu no caso, uma vez que nos editais afixados pode ler-se que "se declara, desde já, anulada a titularidade constante do Alvará de Licença...". Assim e porque um edital tem a força de uma sentença ditada em Tribunal, os proprietários perderam quaisquer direitos às casas e pertences, revertendo tudo a favor da autarquia, que não abdica de receber o dinheiro que as pessoas de boa fé lhe vão entregar pensando que manterão os direitos concedidos pelo tal Alvará.

Neste contexto a Câmara Municipal de Olhão presidida pelo traste do Pina, mais não faz do que entrar no campo da estratégia para levar os outros proprietários a aceitarem como natural todo o processo, da mesma forma que daqui a uns tempos virão dizer que as casas que estão fora da área concessionada terão de "se deslocalizar" para dentro dela por forma a se conformarem com a Lei. Aos poucos, o tão falado PIR vai tomando forma sem que alguém dele tenha conhecimento.

Estratégia! 

Marinha Portuguesa "ataca" à bomba Zona Húmida do Parque Natural da Ria Formosa que faz parte da Conveção de Ramsar!

 A Corveta da Marinha Portuguesa Jacinto Cândido, começou ontem a fazer exercícios militares com recurso a explosões que são audíveis e sentidas pelas pessoas que nos alertaram para o facto,  em plena ZPE(Zona de Protecção Especial) do Parque Natural da Ria Formosa,  exercícios esses que estão previstos, até ao dia 15 de Outubro,  cerca de uma milha da Costa entre a Ilha da Culatra e a Ilha do Farol.
Será que a Marinha Portuguesa e o seu Ministro da Defesa não sabem que a Zona das explosões que a Marinha começou ontem a efectuar fazem parte do Parque Natural da Ria Formosa que é um sitio da Rede Natura 2000 que faz parte da Convenção de Ramsar e da Convecção de Berna, que esse mesmo Parque é a Zona Húmida mais importante do Sul de Portugal?
Será que a Marinha Portuguesa, não sabe o que é uma Zona Húmida?
Deixamos aqui uma passagem do que para  o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza), sobre as zonas húmidas.
"Zonas Húmidas” podem incluir zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmidas."
Será que a Marinha deu conhecimento ao Parque Natural da Ria Formosa e à Agência Portuguesa do Ambiente,e às populações das Ilhas da Culatra Hangares e Farol,  dos exercícios militares com recurso a explosões na Zona Húmida do Parque Natural da Ria Formosa?

Será que a  mesma Marinha que persegue os pescadores amadores e profissionais, em nome da pesca ilegal e da apanha de espécies com tamanho inferior às medida e diz defender a  preservação das espécies como o cavalo-marinho, não sabe que as explosões afectam a fauna e a flora nessa area onde a Marinha faz explodir os seus explosivos?
Saberá o Ministro da Defesa a quantidade de fauna marinha morre depois desses rebentamentos subaquáticos?
Será que a Marinha não sabe que as aves protegidas são afectadas por essas explosões?
Será que a Marinha não sabe que deve respeitar as pessoas  comunidades  piscatórias da Ilha da Culatra e dos  Hangares e os moradores da Ilha do Faro, que sentem  as casas a tremer e os vidros a estilhaçar?
Será que a Marinha imagina o que dirão e sentirão os turistas, que estão nas praias de visita ao Parque Natural da Ria Formosa, entre as Ilhas da Culatra Hangares e Farol sentirão ao ouvir o estrondo e a terra a tremer?

Ou será que esses exercícios militares da Marinha não serão mais uma prova de intimidação, às pessoas que se revoltam  sempre que se anunciam novas demolições nas Ilhas da Ria Formosa?
O que dizem a estes exercícios da Marinha, as associações ditas Associações de defesa do ambiente e os defensores do Camaleão?
Calados que nem ratos não é? Mais uma vez não convêm ofender o amigo Ministro do Ambiente, que  mais uma vez pactua com agressões e crimes ambientais na Ria Formosa, como são são as descargas diárias de veneno para as aguas super protegida da ZPE do Parque Natural da Ria Formosa, como é o caso das descargas de esgotos no Cais T em Olhão(situado a menos de 100 metros da Capitania do Porto de Olhão),   descargas essas que a Marinha Portuguesa tem fechado os olhos. Fechar os olhos estas descargas de esgotos sem tratamento por parte da C.M.Olhão, não é ser conivente com esse crime ambiental de poluição das aguas super protegidas, desde a criação do Parque Natural da Ria Formosa!



 E na Marina em Olhão
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Até quando é que vale tudo no que toca a crimes ambientais levados a cabo diariamente  pela CMOlhão e de vez enquanto pela Marinha Portuguesa  no Parque Natural da Ria Formosa ?