OLHÃO: CÂMARA PREPOTENTE!

Muitas vezes somos acusados da ataques na pessoas do presidente da câmara mas a verdade é que a concentração de poderes naturais e delegados tanto pelo órgão a que preside como da própria assembleia municipal são de tal forma excessivos que numa outra escala, dariam azo a uma ditadura. E isso mesmo pode-se inferir do excelente texto constante do link https://www.tsf.pt/sociedade/interior/presidentes-das-camaras-municipais-tem-excesso-de-poder-10241176.html?fbclid=IwAR1vHIoCdwOSgD7lT_KncJcGRlrnIUiE6HIz41UFvOHwB_4YGqpL6h0FDJE. 

A assembleia municipal enquanto órgão fiscalizador das políticas do executivo não funciona. Tudo é cozinhado e decidido na casa do partido maioritário, não sendo admitida qualquer discussão democrática, a tal ponto que o presidente da câmara se arroga o direito de enxovalhar quem o questione, perante a passividade da mesa assembleia municipal. O cretino presidente pode dar-se ao luxo de se referir a munícipes que não estão presentes e sem possibilidade de defesa. Que rica democracia!

Não só há um défice democrático, como por  detrás dele está a prepotência, o favorecimento e a ilegalidade.

Na ultima assembleia municipal onde se apresentou um morador dos bairros sociais a denunciar o facto de a empresa municipal, agora na posse das casas, pretender refazer o contrato de arrendamento, pedir às pessoas a password delas nas finanças para ter livre acesso à informação fiscal das pessoas. Isto é completamente ilegal e revelador da prepotência que tomou conta da autarquia nas ultimas eleições autárquicas.

Da mesma forma que quem queira participar nas assembleias tem de se identificar, dar a conhecer a morada e se nos deixarmos formatar por este tipo de exigências, ainda vão querer saber se usa cuecas de gola alta, boxeurs ou fio dental e a respectiva cor. Estamos perante uma democracia cada vez mais espartilhada, onde até mesmo aqueles que têm ainda uma réstea de sentido democrático se deixam manipular, permitindo isto, que até pode ser legal mas pouco democrático.

É com naturalidade que as pessoas deixem de participar em sessões de câmara ou em assembleias municipais   onde são enxovalhados, e é esse mesmo o objectivo porque será uma forma desta canalha fazer aprovar aquilo que muito bem quer e entende.

FARO POBRE, OLHÃO RICO?

O IMI, é o imposto que incide sobre o património, um imposto injusto e que deveria ser combatido pela grande maioria da população.

Com a completa ausência de uma política de habitação, a fuga à responsabilidade do Estado em assegurar o direito à habitação, foi com naturalidade que as famílias foram compelidas a comprar habitação própria permanente, com recurso à hipoteca, para satisfazer a ganancia da banca.

No fundo trata-se de um imposto sobre o património que acaba por ser engolido pela banca, tanto fazendo que seja a primeira e única habitação, como a segunda. a terceira ou a casa de férias, sem que o comprador de habitação própria seja capaz de assegurar que no final a casa vai ser sua. Ou seja vai pagar um imposto sobre um património susceptivel de vir a cair nas mãos da banca.

É óbvio que quem tem meios conseguidos através de um trabalho estável e bem remunerado, terá mais condições de pagar um imposto mais que injusto, até porque desigual perante o rendimento das pessoas, e que não tiver a garantia de um tal trabalho corre o risco de estar a pagar para o boneco.

Olhão é um concelho onde uma boa parte da população vive abaixo do limiar de pobreza, e muita dela com salários de miséria, contrastando com a vizinha cidade de Faro, onde predominam a prestação de serviços de entidades como os serviços regionais do Estado, hospitais, universidade e outros. Não que estes estejam bem pagos mas sempre estarão melhor que os trabalhadores em Olhão.

O falso partido socialista usa da dualidade de critérios consoante se assume como Poder ou como Oposição, defendendo num lado que o IMI deve subir e noutro baixar.

Veja-se em Faro, o partido dito socialista na oposição, chumbou o Orçamento camarário porque entendia que o IMI devia baixar enquanto que o partido social democrata, no Poder lamenta-se que a descida do imposto teria um impacto negativo de cerca de dois milhões.

Ao contrário, em Olhão, quando questionado, o presidente da câmara municipal trucida a oposição dizendo que ela está a defender os ricos. Quem tiver habitação própria, mesmo que hipotecada, está rico! E com esse discurso fez aprovar a manutenção do IMI em alta.

Claro que estamos a falar de um cretino que nunca soube o que foram dificuldades na vida, cuja família obteve da política, tal como ele, benefícios e mordomias, salários bem acima da média, e por isso tem o entendimento que tem da vida das famílias.

Já esqueceu que encheu os cofres da autarquia com o IMT e que tudo que tem vindo a fazer, passa também por aí, favorecendo empreendimentos que lhe vão garantir receitas de tal grandeza que lhe permitem um conjunto de vaidades de eficácia duvidosa.

Com isto, os olhanenses são prejudicados por serem ricos!

Que grande presidente!

ALGARVE. INAUGURAÇÃO DE NOVA ETAR

O ainda presidente da câmara municipal de Olhão tinha acabado de herdar a cadeira do Poder Local, quando, em sessão de câmara publica, questionado sobre os esgotos e a situação da ETAR Poente de Olhão, respondia da forma que se pode ler no sublinhado na imagem acima. Dia 27 de Novembro de 2013!

Dizia entre outras coisas que os esgotos eram uma prioridade; que os esgotos da Ilha da Armona é uma questão que deve ser estudada; que as informações que tinha sobre a ETAR apontavam para o cumprimento dos parâmetros legais.

Sobre estes temas, na Assembleia Municipal que se realizou ontem e anteontem, o presidente afirmou que afinal os esgotos não eram uma prioridade, mas sim as obras da 5 de Outubro; que o concurso para os esgotos da Ilha da Armona tinha ficado deserto, porque o caderno de encargos apontava para 2,5 milhões de euros, mas que dentro em breve será lançado novo concurso com um valor de 3,5 milhões.

Apesar de ter deixado de ser uma prioridade, arranjou dinheiro para proceder à substituição das fossas na zona nascente de Olhão, mas ainda não tem o dinheiro para fazer os esgotos da Armona, condição indispensável para a renovação da concessão. Claro que a intervenção a nascente de Olhão vai beneficiar alguém, que muito provavelmente deixará de gastar dinheiro em infraestruturas para ser o erário publico a fazê-lo.

Mas aquilo que nos trás hoje, é a inauguração da nova ETAR, que servirá os concelhos de Faro/Olhão/S. Braz de Alportel, e a presença de um traste de todo o tamanho e que já devia ter sido demitido, o ministro do mau ambiente.

O tratamento "inovador" já vem praticado na ETAR de Frielas, na área metropolitana de Lisboa e os resultados analíticos não são aquilo que os nossos políticos têm anunciado. O que se esconde por detrás desta modernice é, basicamente, a redução da área necessária e a redução dos custos operacionais. É natural que nos primeiros tempos, a nova ETAR apresente resultados analíticos mais de acordo com o meio receptor.

Mas pergunta-se porque carga de agua, se o presidente, há cinco anos atrás dizia que a ETAR estava bem, se gastam 21 milhões de euros? Será o presidente um novo caga-milhões?

A verdade é que com tanta modernice de ETAR, e não sendo os esgotos uma prioridade, as zonas de produção de bivalves nesta área da Ria Formosa, estão na sua maioria desclassificadas para classe C, o que impede a apanha dos ditos cujos.

Entretanto vemos a massa cinzenta dizer que na Ria Formosa está tudo bem, no que concerne à qualidade ecológica das aguas; o que faz mal são as casinhas nas ilhas. E nem as ervinhas infestantes que degradam os fundos tornando-os fangos, fazem mal, pelo contrário! Não servem de agasalho para o cavalo marinho, para espécies piscícolas de valor acrescentado desovarem e protegerem as crias dos predadores.

Sabem no entanto dizer que já foram detectados microplasticos em ostras, mexilhão e ameijoa, mas não explicam que consequências poderá isso ter para os animais, a não ser que pode entrar na cadeia alimentar. Noticias alarmistas. Os microplasticos não serão rejeitados pelos organismos? É evidente que a ingestão de plásticos de maior dimensão podem criar problemas aos animais, mas não dá para alarmar os consumidores de bivalves pela presença de microplasticos.

Tal insere-se em mais uma campanha que visa a repressão sobre quem vive e trabalha na Ria, procurando vencer pelo cansaço os mais teimosos e resistentes.

E se fossem todos à bardamerda?

DEMOCRACIA OU AUTORITARISMO?

1 - Antes do 25 de Abril, as fabricas de conserva de peixe de Olhão tinham um quadro de pessoal a quem asseguravam três dias de trabalho; quando metiam peixe, tocavam as sirenes e içavam duas bandeiras a pedir pessoal emprestado, para darem conta do trabalho, sem quaisquer direitos que não fosse o de receber à jorna.

Nesse período, as operárias conserveiras encetaram algumas lutas, e o governo de Salazar/Caetano mandavam os esbirros da Policia Política (PIDE) para saber quem estava por detrás das greves. Ameaçavam e prendiam as pessoas, quando apenas estavam a pedir o direito à sobrevivência, a um trabalho com direitos.

Com o 25 de Abril, depois de muitas lutas, as operárias conserveiras conseguiram alcançar um contrato colectivo de trabalho e com isso saber como poderiam alimentar os seus filhos e dar-lhes a educação a que tinham direito.

Passaram-se mais de quarenta anos!

2 - Os estivadores precários do Porto de Setúbal, vivem uma situação em tudo idêntica à que operárias conserveiras viviam antes do 25 de Abril.

Um quadro de 10% de estivadores e os precários (90%) em regime de chamada, sem direitos, ganhando à jorna, a troco de um salário de 47.66 euros. Este trabalhador nas mesmas condições de um trabalhador normal, trabalharia 22 dias por mês, e teria direito a subsidio de ferias e Natal, recebendo quatorze meses, mas trabalhando 11. 

Os estivadores precários do Porto de Setúbal, ou de qualquer outro porto, devem lutar por um contrato colectivo de trabalho que lhes assegure os direitos mínimos que assiste a qualquer outro trabalhador.

3 - Se antes do 25 de Abril tínhamos um governo autoritário, o actual governo dito democrático, age como os governos fascistas de Salazar e Caetano, com a ministra responsável pelos portos a permitir e promover os fura-greves, como o seu marido e ministro da administração interna, o chefe máximo das policias, a mandar a policia de choque para reprimir os estivadores em greve, passando por cima da Lei, para proteger os interesses de um consorcio turco. Estes ministros deviam obrigar a uma negociação séria das condições de trabalho, mas não o fazem! 

4 - Algumas pessoas aproveitam a situação pela negativa, tentando fazer transparecer que a greve dos estivadores é contra a Auto-Europa. Nada de mais errado, a greve é contra as empresas operadoras do Porto de Setúbal, mas a Auto-Europa podia e devia exigir que os seus prestadores de serviços assegurassem as condições mínimas de sobrevivência de quem na verdade trabalha e rejeitar o trabalho escravo.

5 - Um ilustre político da nossa praça, em tempos que já lá vão, dizia que "só não mudam os burros, porque são burros".

Acontece que os valores e princípios políticos são imutáveis; as pessoas é que podem mudar de princípios, consoante os interesses em jogo mas isso é um forma de oportunismo que abre as portas a práticas pouco saudáveis para a democracia.

E é a isso que estamos a assistir, a degradação da democracia, refém que está de interesses económicos.

6 - Se o governo central revela uma atitude autoritária, na nossa autarquia temos mais do mesmo, autarcas com tendências para o autoritarismo, assente numa maioria absoluta.

Na Assembleia Municipal de ontem foi possível ver o presidente da câmara a pronunciar-se pela destruição de "ervinhas" quando estão em causa espécies protegidas por Directivas Comunitárias; ou ouvir que os tribunais já não são que eram; que é possível contornar as leis em vigor.

É o quero posso e mando!

Mas estamos em DEMOCRACIA ou em AUTORITARISMO?

PELA LIVRE CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

 PELA LIBERDADE; PELA DEMOCRACIA!

OLHÃO: A ASSEMBLEIA DA DESTRUIÇÃO!

Vai realizar-se, hoje e amanhã, a Assembleia Municipal que aprovará a destruição parcial de mais uma área protegida, para acrescentar ao rasto de destruição da baixa de Olhão.

Hoje encontrámos o indignado proprietário de um restaurante em que arrancaram a calçada à sua porta. Não sabemos qual o destino que será dado às pedras levantadas e que poderão ser substituídas pela tal pedra de escarapão. Era importante saber o que vão fazer com toda aquela pedra, já que ela vale uma pequena fortuna. Os nossos leitores experimentem perguntar a um calceteiro quanto custa cada pedrinha e façam contas. Mas se é importante saber o seu valor, mais importante é a destruição da calçada à portuguesa para a substituir por uma outra que nada tem a ver com as características da cidade. Mais, a autarquia prepara-se para mandar retirar todas as estruturas fixas, já começou pelo Estrela do Mar, e pretende uniformizar todos os apetrechos de sombreamento com o recurso a sombras. Entretanto os restaurantes, começam a sentir na pele o impacto das "importantes" obras de requalificação. Os comerciantes da zona devem unir-se aos operadores dos Mercados e contestar aquela intervenção, participando logo à noite na Assembleia Municipal e dizer não ao cretino presidente.

Há dias atrás, denunciávamos a intenção da câmara em fazer passar a eco via na zona da chamada Praia de Marim, destruindo parte da vegetação protegida., Verificando as plantas, vemos que a eco via passa por detrás do antigo posto da Guarda Fiscal, o que vem confirmar aquilo que temos vindo a dizer. Para isso precisa que seja aprovada, e vai ser porque têm a maioria absoluta em todos os órgãos municipais, a declaração de interesse municipal para que posteriormente seja possível obter uma declaração de relevante interesse, a qual contará com a cumplicidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Esta é um forma subtil de atacar a Reserva Ecológica Nacional, quando seria possível criar um percurso alternativo sem invadir uma área protegida. E não será demais lembrar que o camaleonico presidente se arvorou num grande defensor do ambiente e das espécies protegidas, enquanto opositor ao governo anterior, mas agora é o maior destruidor das áreas protegidas do concelho. É preciso ser-se muito cara de pau e bandido suficiente!

Claro que percebemos qual a ideia final do presidente, uma vez que está a crescer um empreendimento turístico-imobiliário na zona a que importa dar mais condições para a promoção do mesmo. Mas entendemos que os dinheiros públicos não são para estar ao serviço de interesses privados.

A conduta do presidente é reveladora da forma como se deixou capturar pelos interesses económicos, os quais promove em proveito próprio, mesmo que indirectamente.

SEM CORRUPÇÃO! COMO SERIA  SE A HOUVESSE?

OLHÃO: REQUALIFICAÇÃO OU DECADÊNCIA?

Começaram as obras da chamada requalificação da Avenida 5 de Outubro, a que se seguirão as dos Jardins, tudo em nome da modernização da cidade, ou da frente ribeirinha, para turista ver.

Nada temos contra o turismo, pelo contrário, ele pode e deve ser uma mais valia para as regiões, mas nunca poderá ou deverá ser considerado como a solução dos nossos males. Se é certo que o turismo ajuda a suavizar a má prestação da balança de pagamentos, cronicamente deficitária pela destruição do sector produtivo, também não é menos certo que o excesso de turismo trás para as populações um agravamento do custo de vida, sem as necessárias contrapartidas. Ou seja, por outras palavras, as receitas do turismo têm mais sentido para a administração central do que para a local, a qual fica com um valor residual, pouco mais do que os salários de miséria que são pagos.

Olhão sempre viveu da sua relação com o mar, tirando dele o sustento de milhares de famílias, seja através da pesca, da moluscicultura, da salinicultura, entre outras. Aquilo a que temos vindo a assistir é a continuação da destruição ou alteração do sector produtivo, ligado ao mar, em nome do tal turismo, como se houvesse alguma incompatibilidade com as actividades marítimas.

E de tal forma, que não será apenas a frente ribeirinha de Olhão, como a da Fuzeta que faz parte do nosso concelho, a serem completamente descaracterizados e destruídos em nome de um suposto desenvolvimento onde as pessoas não têm lugar.

Já o dissemos e não nos cansaremos de repetir,as intervenções nas frentes ribeirinhas do concelho, visam deixar para a posteridade a marca de um presidente de autarquia com um ego do tamanho de uma montanha, mas indiferente às pessoas e às tradições da população que o elegeu.

No caso de Olhão, as intervenções na Avenida 5 de Outubro, apresentadas a conta gotas não deixam perceber a realidade e o alcance do contexto pretendido.

Para o lugar da horta da câmara, prevê-se a construção de um novo hotel; no topo poente do Porto de Recreio prevê-se a construção de uma área comercial com 2500 m2; para o lado poente interior do Porto de Pesca, pretende-se um espaço para o alargamento do Porto de Recreio.

A acrescentar a isto, temos o Plano de Pormenor da Zona histórica, onde vão ser suprimidos N lugares de estacionamento.

Então termos o estacionamento publico reduzido no lado poente do Porto de Pesca, estacionamento suprimido no lado Norte da 5 de Outubro; estacionamento privado na área concessionada ao Porto de Recreio. 

Uma cidade sem estacionamento! E com se não faltasse o estacionamento, também as ultimas imagens da requalificação da 5 de Outubro, mostram que a circulação automóvel se fará apenas num sentido. Alternativas de estacionamento ou de circulação, nenhumas!

E como ficam as actividades económicas da zona?

Não terá esta requalificação um impacto negativo em toda a actividade económica da baixa de Olhão? 

Acompanhando esta requalificação, vê-se o surgimento de empreendimentos turístico-imobiliários, alguns deles de muito duvidosa legalidade, empreendimentos de segunda habitação, que vão promover a desertificação da zona na época baixa e um excesso de pessoas na época alta, estimulando a subida generalizada dos preços que se tornarão inacessíveis à maioria da população de Olhão. Não estaremos a assistir à decadência da baixa de Olhão?

Aquilo que nos apetece dizer, é que o Poder Local se deixou capturar pelos elevados interesses económicos dos patos bravos, agindo a seu favor, o que pode permitir o enriquecimento ilegítimo senão ilegal do presidente da autarquia.

Tudo sem corrupção! O que seria se a houvesse?

OLHÃO: COMENDO RÁPIDO E PAGANDO DEVAGAR!

A Câmara Municipal de Olhão não pára de nos espantar com a facilidade com que esbanja o dinheiro extorquido aos munícipes, como se pode ver na imagem.

A autarquia celebrou, por ajuste directo, um contrato de prestação de serviços de alojamento e aluguer de salas para eventos, pela módica quantia de vinte e dois mil, cento e quarenta euros com IVA incluído.

Mas se atentarmos bem no contrato, constatamos que esta prestação de serviços é para as Avenidas Novas em Lisboa, e isso deixa-nos algumas duvidas, não do ponto de vista da legalidade, mas da necessidade desta contratação.

Não temos conhecimento, nem foi anunciado qualquer evento da autarquia programado para a capital do País. Em principio, a autarquia não promove eventos fora de Olhão, limitando-se a participar em eventos promovidos por terceiras entidades, pelo que a alusão ao aluguer de salas parece querer esconder que se trata, pura e simplesmente do alojamento.

Mas a participação do município em eventos na capital não é assim tão vasta que justifique a necessidade de um contrato deste género, que aliás foi precedido de um outro celebrado em Agosto passado por dez mil euros, com o mesmo objecto.

Não se vislumbrando uma justificação plausível, cabe ao presidente da câmara esclarecer a que se destina um tal contrato, sob pena de poder pensar-se que o mesmo servirá para assegurar alguns fins-de-semana ou férias ao edil, às custas do município, não lhe bastando o uso do cartão que lhe está distribuído.

Que mais vaidades terá o Povo de Olhão de pagar ao traquinas em presidente da câmara? Não estará o cavalheiro a abusar das mordomias que o lugar lhe confere?

Os nossos leitores devem questionar-se sobre a postura de um presidente de câmara que em tudo denota a tendência para se servir, quando é um dever dos eleitos o servirem as populações que os elegeram. Brincar com os dinheiros públicos extorquidos através de taxas e impostos municipais para isto não pode ou não deve ser a regra.

Na próxima segunda-feira vai realizar-se uma Assembleia Municipal onde entre outras coisas, se pretende aprovar, por um lado, a manutenção da taxa de IMI nos 0,4%  e por outro fixar a participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento de pessoas singulares (IRS), quando a maioria dos município vem abdicando dessa parcela em favor do contribuinte.

Isto é que é uma autarquia democrática e ao serviço do Povo de Olhão!

OLHÃO: PALHAÇADA NO DIA NACIONAL DO MAR

A Câmara Municipal de Olhão entendeu celebrar o Dia Nacional do Mar, tendo convidado como suprassumo do tema o aberrante secretário de estado das pescas, José Apolinário, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2570-antonio-miguel-pina-pede-mais-espaco-para-desenvolver-atividade-aquicola-na-regiao-algarvia.

A abrir o evento, António Pina, presidente da câmara, logo promoveu o auto-elogio do costume, quando afirma que em 2014 o concelho apresentava o maior índice de desemprego para em 2018 ser o 2º menor, fruto da criação de oportunidades de trabalho no turismo e no mar. Ora o cretino presidente devia ser mais claro na sua afirmação porque não se descortina onde foram criados esses postos de trabalho. Antes deve-se ao facto de uma mentira repetida mil vezes passar a ser dada como verdadeira. Porque não dizer que foi o numero de cursos do IEFP que mobilizou mais pessoas, que assim deixaram de contar para a taxa de desemprego?

De seguida tem mais uma estirada ao afirmar que o desenvolvimento da pesca está dependente da gestão territorial, como se essa gestão fosse apanhar algum peixe. O que o presidente pretende dizer com isso, é que se a gestão territorial passar para a competência das autarquias, ele enquanto produtor de ostras, certamente que vai aumentar a sua ocupação territorial, até aqui condicionada. Não diz é que se dele depender, vai acabar com os terrenos baldios, como aquele que ocupa ilegalmente, onde se apanha a ameijoa de semente. Ou seja, aquele pessoal que vive da maré, é para desaparecer se for levado por diante a proposta do Pina. Aos poucos, é o próprio presidente da câmara, eleito para supostamente defender os interesses de quem o elegeu, a correr com as pessoas do seu habitat, para alimentar a sua ganância.

Apresentada como uma grande produtora de sal, a Necton,uma empresa ligada ao regime, tem uma salina onde produz flor de sal, paredes meias com a ETAR, agora desactivada, o que era manifestamente ilegal, só sendo possível aquela produção pelas suas ligações ao Poder político.

Dos restantes intervenientes, destacamos a postura da representante da Cooperativa Formosa, do representante da Olhão Pesca e do José Apolinário.

A representante da Formosa pronunciou-se pela doença e mortalidade dos bivalves e pela introdução de espécies exóticas, como a ameijoa japónica e bateu palmas à construção da nova ETAR.

Subserviente como sempre foi. a representante da Formosa não estabeleceu a relação causa-efeito para as doenças que afectam os bivalves e os leva à morte. É o parasita Perkinsus Atlanticus, introduzido na Ria Formosa com a importação de ameijoa de Itália e da Tunísia, e que encontra na elevada carga de matéria orgânica na agua que encontra o ambiente propicio à sua manutenção. Sem se combater a poluição e o parasita, vamos continuar a assistir à morte da ameijoa.

A ameijoa japónica não se adaptou às caracteristicas da Ria Formosa, não apresentando ainda as características de uma ameaça, mas que ainda assim deve ser combatida a sua presença.

Quanto á nova ETAR, recomendamos à representante da Formosa e a todos aqueles que acreditam nas qualidades do efluente tratado, que o sistema ali aplicado não é tão inovador quanto dizem, estando a ser utilizado desde 2007 na ETAR de Frielas. Mais, para os que acreditam em milagres, recomendamos que façam uma colheita da descarga e deixem decantar durante quinze dias para ver o resultado final. Talvez tenham uma surpresa.

Quanto ao representante da Olhão Pesca, mais parece um representante das autoridades do que o defensor do sector, ao defender que a pesca ilegal é o principal problema, não pondo em causa a captura de juvenis de varias espécies na Andaluzia, não os deixando crescer e chegar á nossa costa. Mas de que pesca ilegal fala? De cerco, não temos conhecimento! A que se refere?

Quanto às declarações do traste do secretário de estado, a boca fugiu-lhe para a verdade, embora ele pensasse que estava dar uma grande noticia. No passado, o Algarve representava 90% da produção nacional de bivalves e a Ria Formosa 80%. Vir regozijar-se por o Algarve representar agora 60% daquela produção, é de cretino. Porque não diz ele a que se deve a diferença?

O que o secretário de estado devia dizer, mas não diz, é que ao mandar depositar, em 2009, no leito da barra da Armona a tubagem da agua e saneamento contribui para o assoreamento daquela barra, obrigando os barcos da pesca a terem de navegar mais doze milhas para chegar ao mar de pesca. Ora isso representa tempo e dinheiro despendido numa altura em que os recursos não abundam. Será que o representante da Olhão Pesca tem algum acordo com o secretário de estado para se manter calado a este propósito?

Aproveitamos também para dizer que na avaliação de ameaças e oportunidades, ela não pode cingir-se a meia dúzia de pessoas, sempre os mesmos, mas devendo ser alargado a toda a sociedade olhanense, recuperando o exemplo da Agenda 21 Local, promovida em 2004.

No fundo, a encenação da comemorações do Dia Nacional do Mar não passou de mais uma palhaçada do regime vigente.

OLHÃO: TODOS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL!

Como temos vindo a dizer, no próximo dia 26, vai realizar-se mais uma Assembleia Municipal, e ainda que não consta da ordem de trabalhos, podem os interessados intervir no período destinado ao publico. logo no inicio da dita cuja.

A participação nesta Assembleia é tão mais importante por estar a decorrer a "requalificação" da Avenida 5 de Outubro.

Recuando no tempo, lembramos que a Sociedade Polis, no seu programa dizia que a Avenida já estava requalificada pelo que não precisava de qualquer intervenção. A aposta passava pela requalificação da ponta poente, onde estão os estaleiros da autarquia, que seriam dotados de um espaço de lazer, talvez para melhor servir o empreendimento ali ao lado.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades e como o empreendimento se tornou num flop, acabando a maioria dos seus apartamentos sendo entregues ao banco, deixa de ser aposta o parque de lazer previsto.

Então a autarquia, gozando do beneficio de ter no governo um sério apoiante, concedendo-lhe o que não dá a outros por serem de cor diferente, como Faro ou Vila Real de Sº António, desviaram as verbas que eram para o parque de lazer para o investir em alcatrão. Boa troca, não há duvida, que isto de ter parques de lazer para a população é um luxo!

Com os trabalhos a decorrer, ainda não se sabe, e nem os autarcas o sabem, como vai ficar a circulação automóvel naquela via, se terá apenas um sentido ou se manterá os dois. Caso mantenha os dois, uma vez que está previsto o estreitamento da faixa de rodagem, dois carros pesados circulando em sentidos opostos não conseguem cruzar. Porque, em lugar de apresentar imagens, não dizem concretamente como vai acabar o projecto?

Sabe-se é que o estacionamento no lado norte da Avenida vai ser suprimido para permitir o alargamento dos passeios e logicamente das esplanadas, Mas as pessoas, se não tiverem onde estacionar, não irão procurar outras paragens? 

Por outro lado, o Plano de Pormenor da Zona Histórica prevê a supressão de N lugares de estacionamento. Onde vão os residentes estacionar? Seria bom que tivessem em conta que a Zona Histórica delimita com a Avenida 5 de Outubro.

Claro que no meio disto vão aparecer alguns pescadores de aguas turvas, com mais olhos que barriga, a aplaudir a intervenção, com um asfalto novo, como se disso vivessem as pessoas. Mas cegos que estão na partidarite, nem medem as consequências que a supressão do estacionamento pode provocar em toda a actividade comercial na zona envolvente, começando desde logo pelos Mercados, mas também pelos restaurantes da Avenida até à Rua do Comercio.

Isto pode ter consequências muito graves. Entalados entre a oferta e procura, se a afluência aos Mercados diminuir pela falta de circulação e estacionamento, é com naturalidade que os operadores comecem a reduzir a oferta, caindo-se numa espiral capaz de os levar até à sua liquidação, arrastando todo o comercio.

Isto deve ser amplamente discutido, e não ser, como o foi, objecto de uma simples apresentação onde não foram contempladas as objecções apresentadas pelos presentes.

DIZ NÃO AO FIM DOS MERCADOS!  

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA DISFARÇAR CRIMES URBANISTICOS E AMBIENTAIS!

Marcada a Assembleia Municipal para os próximos dias 26 e 27, mais dois pontos que nos merecem especial atenção até por estarem relacionados com crimes urbanísticos e ambientais, praticados ou a praticar pela autarquia e são eles os pontos 13 e 14 da ordem de trabalhos.

O ponto 13 versa sobre a elaboração de um plano de intervenção no espaço rústico para uma unidade territorial a norte de Pechão. Dito desta forma, a generalidade das pessoas não saberão do que se trata, como convém aos nossos autarcas, mais interessados em manter as pessoas na ignorância.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé decidiu mandar demolir uma vivenda no Sitio do Cascalho, em Pechão, por se tratar de uma construção ilegal.

 Este não foi arquivado! E já agora para lembrar que em Olhão antigo, haviam muitos latoeiros, que arranjavam panelas, mas hoje temos vendedores de panelas ou paneleiros (https://dicionario.priberam.org/paneleiro), ao serviço da autarquia, que vendem um pouco de tudo, como aquele despacho de arquivamento sobre a mesma situação, um arquivamento por não se ter provado da intenção de beneficiar o dono da moradia.

Voltando ao assunto, que é a casa do Cascalho, a Câmara Municipal de Olhão, uma vez que autorizou indevidamente a construção, está agora obrigada a indemnizar o respectivo proprietário. Na tentativa de evitar o pagamento de tal indemnização, a autarquia propõe-se fazer aprovar um PIER para abrigar a construção. Omite a autarquia que o PIER não permite o aumento da edificabilidade, pelo que só será possível a regularização através desse mecanismo se a autarquia adquirir um artigo urbano em espaço rural e o passar a rústico para manter os níveis da edificabilidade na zona. Mas e quem tem a obrigação de pagar essa despesa? A autarquia ou quem aprovou a construção indevida? Esta é mais uma das muitas habilidades da nossa câmara para proteger os eleitos que cometem este tipo de crimes.

O ponto 14 visa a aprovação da declaração de interesse publico municipal da continuação da construção da ecovia do litoral algarvio. Mais uma informação que esconde outro crime, este de natureza ambiental, a pretexto de um projecto que poderia ser bom se respeitasse as regras ambientais.

Na verdade o que a autarquia pretende com esta declaração é proceder ao aterro de parte da Ria Formosa, na zona da Praia dos Cavacos, onde estão marismas, espécies protegidas pela Directiva Comunitária Aves e Habitats.

Sabe o presidente da câmara que o direito comunitário prevalece sobre o direito nacional, argumento invocado para a defesa do camaleão nas ilhas barreira. Mesmo com a invocação do interesse publico municipal, ele terá de ser reconhecido pelas instâncias nacionais e da União Europeia. nos termos da alínea c) do artigo 10º, do Decreto-Lei 140/99.

Mas será que é apenas a ciclovia ou o que isto esconde é a destruição de todas as marismas na margem terrestre para num futuro próximo aumentar a Praia dos Cavacos, e assim valorizar os empreendimentos imobiliários da zona?

A este propósito, convém lembrar que nos últimos dias, o presidente e o seu braço direito. visitaram as obras de alargamento da Praia dos Tesos na Fuzeta, algo que as pessoas, tendencialmente aplaudem, esquecendo que aquilo pode representar o abrir da porta para a destruição do Parque de Campismo e no seu lugar construir um eco-resort. Só assim se compreende o empenho dos nossos autarcas.

Porque não dá, o presidente da autarquia, a conhecer a globalidade dos projectos, apresentando-os antes a conta-gotas, com informações parciais, para que as pessoas não tenham a percepção do que se prepara nas suas costas?

E digam lá que com tanta panela para vender, isto não passa de um bando de paneleiros!

OLHÃO: A PRÓXIMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROMETE...

Já está marcada a Assembleia Municipal para os próximos dias 26 e 27 de Novembro porque a lista de assuntos a tratar é muito vasta, realizando-se no salão nobre da câmara, para que não caibam lá todos os interessados na discussão.

Da primeira página da ordem de trabalhos constam alguns itens que merecem uma atenção redobrada, como se pode ver na imagem seguinte

Logo a abrir, temos o rei da opacidade a (des)informar sobre a actividade municipal, procurando como de costume esconder ou branquear a maioria das situações que tem criado.

Em seguida, segue-se a autorização da distribuição dos dinheiros de todos nós pela corte de associações do regime, algumas delas criadas por sugestão da própria autarquia para poderem receber tais benesses.

Porque detém a maioria absoluta e convém ter rédea apertada sobre os seus subordinados, vai ser aprovado a alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânica do Município. O melhor caminho para a ditadura local!

E porque há que distribuir mordomias pelos seus leais funcionários, aprova-se o Regulamento para os Cargos de Direcção Intermédia de 3º e 4º grau. Será que a autarquia levou todos estes anos sem aquele regulamento, nomeando quem muito bem queriam e entendiam? Parece que sim!

Segue-se a aprovação da abertura da empreitada da construção da Sede da Banda Filarmónica de Moncarapacho e aqui coloca-se outra questão. A Banda Filarmónica é ou não uma instituição privada? E se sendo privada porque carga de agua, é a autarquia a suportar os custos de construção? Quando muito a autarquia aprovaria um subsidio a conceder à Banda Filarmónica para que tal construção fosse possível, à semelhança do que foi feito com as obras do campo de Ginásio Moncarapachense. Agora ser a autarquia a promover aquela construção é que nos aprece de muita duvidosa legalidade!

Com muito interesse, segue-se a aprovação da abertura do procedimento para a "Empreitada de Requalificação dos Jardins Patrão Joaquim Lopes e Pescador Olhanense", assunto que merece especial atenção, até pelo momento que se vive.

A bandidagem política no Poder Local, habituou-nos a fornecer informação parcial das suas intervenções, fora do contexto geral, com avanços e recuos, o que dificulta uma visão geral do que se passa naquela zona.

Para alem daquilo que já foi dito sobre a chamada Requalificação de 5 de Outubro, com alterações ao trânsito e supressão do estacionamento, falta acrescentar que no Plano de Pormenor da Zona Histórica, que confina com a 5 de Outubro, está também prevista a supressão de N lugares de estacionamento. O défice de estacionamento na baixa de Olhão é cada vez maior, mas parece não preocupar os nossos autarcas. Preguntariamos então onde vão os residentes da Zona Histórica estacionar?

Temos a lembrar aos "ricos" autarcas que até se poderia ponderar o condicionamento da circulação e estacionamento automóvel em toda a baixa de Olhão, se....

Com uma candidatura a fundos comunitários, era possível criar um Parque de Estacionamento subterrâneo em toda a Avenida, com acessos para os Mercados, uma solução bem mais cara, mas com futuro, deixando o trânsito à superfície apenas para veículos prioritários, de transporte de passageiros ou mercadorias.

Ainda assim, e antecedendo qualquer projecto, seria necessário um estudo que permitisse verificar dos impactos na actividade comercial de toda a baixa.

Mas não é isso que o Pina quer. Na verdade, ele pretende transformar a frente ribeirinha num calçadão como o de Montegordo, esquecendo que ali existe uma praia que não temos! É o que dá a influência de certas amizades!

Como já se percebeu a faixa de circulação da 5 de Outubro vai ficar uma bocado estreita, com dificuldade de circulação quando duas viatura pesadas se cruzarem. Como vai o Pina resolver o problema?

Simples. À pala das raízes dos plátanos da Avenida levantarem a calçada, arrancam-se aquelas árvores, e recua-se o passeio e o estacionamento. Essa é a razão porque as intervenções naquela avenida são apresentas de forma parcial.

Se poderá significar a destruição parcial dos Jardins, acreditamos que sim, mas o tempo o dirá.

Certo é que para já os Mercados, tanto no interior como no exterior, já estão a ser afectados, com os envolvidos a contestarem a decisão camarária. Mas a breve prazo se irão juntar todos os comerciantes da baixa de Olhão.

Quando os partidos que exercem o Poder se deixam capturar pelos interesses económicos, é a democracia que sofre, que fica espartilhada, como se viu na tomada de posição do quero, posso e mando da canalha que gere os Mercados.

A baixa de Olhão diz respeito a todos os olhanenses e estes devem participar na Assembleia Municipal e dizer de sua justiça, manifestando o seu desagrado contra a equipa do Pina.

UNAM-SE e LUTEM!

OLHÃO: CÂMARA PIOR QUE UM CLUBE DE FUTEBOL!

A forma como a Câmara Municipal de Olhão gere a contratação do seu pessoal faz lembrar os clubes de futebol. Tanto num lado como noutro, o dinheiro não é de quem o gere, pelo que não faz diferença a forma como se gasta. Nos clubes de futebol contratam-se comboios de jogadores porque há comissões a ganhar; nas autarquias contratam-se trabalhadores porque asseguram votos.

Se ontem nos pronunciávamos pela extinção das empresas municipais, e atenção que a contratação de pessoal não passa pela publicação no portal do governo, hoje damos a conhecer mais uma contratação a engrossar o bolo das contratações autárquicas.

Desta vez, trata-se de uma funcionária administrativa, como se na autarquia as não houvesse, para o serviço de relações publicas do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação. A nova contratação vai receber 19.200 euros, acrescidos de IVA por um período de dezasseis meses.

Tendo em conta a dimensão do município, e aliás fazendo jus a práticas recentes, o corpo de vereadores a tempo inteiro é um autêntico atentado às mais elementares regras de gestão. Como se tal não bastasse, a contratação de "assessores e consultores", também eles a necessitarem do apoio de funcionários para fazerem o que eles deveriam fazer e não fazem.

Na Câmara Municipal de Olhão predomina a chulice, que vive à custa do dinheiro sonegado ao Povo sob a forma de taxas e impostos; mas se há dinheiro para a chulice, não há dinheiro para intervenções que seriam de primeiríssima prioridade.

Claro que no meio disto aparecem alguns "altruístas" a trabalhar para o "bono" de que são exemplo o conselho de administração da Mercados de Olhão, cujo serviço maior é à "mesa dos cardeais" arranjar uma empregos para os amigos. Longe vão os tempos em que eram trabalhadores, que integraram comissões de trabalhadores que venderam, até chegarem ao Poder ou próximo dele.

Não ganham mas recebem convites e outro tipo de prebendas para eventos que de outra forma não teriam acesso. Vaidades! Caganices!

Sempre vale a pena estar do lado do mais forte, porque dos fracos não reza a história! Tal a teoria da canalha que gere os destinos do concelho.

Mas a contestação começa a ecoar, ainda que de forma desorganizada e sem uma orientação firme, com a chamada oposição em banho maria, quando perante os sinais de descontentamento tinha a obrigação de se pronunciar sobre os temas que estão a afligir os olhanenses, como é o caso dos operadores dos Mercados.

As obras da frente ribeirinha vão destruir a baixa, não fisicamente, mas as suas actividades tradicionais; é necessário juntar os comerciantes da zona e atrai-los para a próxima Assembleia Municipal; os operadores não podem nem devem ficar sozinhos numa luta que é de toda a cidade.

ABAIXO A BANDIDAGEM POLÍTICA!

OLHÃO: PELA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS COM MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS!

Antes da criação das empresas municipais haviam os Serviços Municipalizados que tomavam conta da maioria das funções entretanto atribuídas ao sector empresarial local. Poderia questionar-se a qualidade do serviço prestado dado que a cada dia que passa o grau de exigência ser cada vez maior, o que não justifica de forma alguma a sua substituição pelas  actuais empresas.

Tais mudanças deveriam ter como objectivo a satisfação dos munícipes, mas aquilo a que temos vindo a assistir, é precisamente o contrário, com cada vez mais reclamações, as quais no portal criado para o efeito pela autarquia, raramente obtêm resposta. 

A maioria das autarquias do País estão nas mãos de partidos como o socialista e o social-democrata, e em quase todos elas encontramos mais do mesmo, ou seja a criação de pequenas capelas de correlegionarios.

A verdade é que o sector empresarial local goza de um estatuto, criado por aqueles partidos, que permite a contratação de pessoal sem a necessidade de um concurso publico e regulando-se pela Lei Geral do Trabalho. Nesta sector predomina o contrato a prazo, excepto quando se trata de grandes amizades ou favores, mas nunca em beneficio dos munícipes que pelo contrário, em regra até são prejudicados.

Para que serve a Mercados de Olhão, senão para dar emprego a alguns amigos? A empresa revela alguma preocupação com os utentes ou operadores? Não, cada vez criam mais dificuldades!

A Ambiolhão serve ou serviu para quê? Enquanto a exploração em baixa da rede de agua esteve na posse dos serviços municipalizados, queixava-se a autarquia de que subsidiava a tarifa da agua, mas depois da criação da empresa, tem sido abusiva a forma como têm procedido a aumentos, alguns ilegais. Tudo em nome da criação de mais uns lugares para amigos ou familiares, como foi o caso do cunhado do presidente, entre outros.

E a Fesnima? Com a desculpa da recuperação do IVA, levou anos a sustentar dirigentes que passavam os dias na pesca à espera da reforma dourada, apenas fazendo alguma coisa por ocasião do Festival de Marisco; porque cada vez era mais escandalosa a situação desta empresa, entregaram-lhe a habitação social e recrutaram mais um conjunto de amigos! Quem se lixou com o aumentos dos custos?

Na habitação social em Pechão, a Fesnima vem propor que os moradores passem a pagar o condomínio, uma atribuição do proprietário e não do inquilino. Esta imposição implica um aumento encapotado da renda e é manifesta,mente ilegal!

Já os moradores que residiam nos terrenos onde foi plantado o chamado Bairro dos Índios, foram realojados nas Panteras Cor de Rosa, mas a Fesnima quer, agora, obriga-los à celebração de um novo contrato de arrendamento, esquecendo que a sucessão de recibos é equivalente ao contrato que na altura deveria ter sido celebrado e não foi. Sendo assim, os inquilinos em causa devem rejeitar a assinatura de qualquer contrato, mas de qualquer das formas, têm de contactar com um advogado que os defenda.

Para nós, que entendemos que todo e qualquer cidadão deve ter direito ao acesso a ser servidor da administração publica, e uma vez que o sector empresarial local não salvaguarda esse direito, ele deve ser extinto acompanhado da municipalização dos serviços, a única forma, e ainda assim, de duvidosa eficácia, de garantir que não só os militantes dos partidos do arco da governação tenham acesso ao emprego publico.

PELA EXTINÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL!

PELA MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS!

OLHÃO: NÃO À DESTRUIÇÃO DA BAIXA !

As obras na Avenida 5 de Outubro começam a desenrolar, mas também começam a surgir os primeiros  sinais de contestação.

A actividade tradicional dos Mercados de Olhão, torna-os a grande âncora do comercio da baixa pelo que se alguma coisa correr mal na intervenção pensada, idealizada contra o pensamento da maioria da população, pode muito bem acontecer que todo o comercio da baixa caia de redondo.

E começa logo pelo funcionamento dos Mercados, que sem estar provido de um parque de estacionamento para quem a eles aceder, certamente que verá a sua procura minorar, até ao aniquilamento.

Mas serão apenas os Mercados a sentir tal impacto? No extremo poente da Avenida, a concessionaria do Porto de Recreio tem previsto a construção de um espaço comercial com 2.500 m2, na maioria esplanadas e restaurantes. Tudo isso numa zona onde abunda o estacionamento. Se juntarmos o comodismo das pessoas à qualidade do que ali se fizer, e não será preciso grande coisa, a maioria dos estabelecimentos da 5 de Outubro, irão passar um mau bocado. Entretanto vão aplaudindo a intervenção, crentes de que o alargamento dos passeios lhes trará mais negócio. Talvez se enganem!

Com o inicio das obras, avisados à própria da hora, os operadores dos Mercados logo se pronunciaram contra; por isso foi marcada uma reunião para as 16:00 horas de ontem, em que praticamente, falou mas nada de novo acrescentou o grande administrador dos Mercados. E de tal forma se pronunciou que levou ao abandono dos operadores aos gritos de fascista, entre outros. É que os operadores continuam a defender o estacionamento e circulação automóvel no lado sul dos Mercados durante a manhã, com cancelas à entrada e saída onde seja cobrada a taxa de estacionamento para que o mesmo não se torne abusivo; em contrapartida, abdicam do seu parque durante a tarde, pondo-o ao dispor de quem queira frequentar as esplanadas.

Nada feito! Está decidido! Quem manda nesta merda sou eu! 

Não terão sido estas as palavras exactas mas não fugirão muito delas. É esta democracia da canalha que exerce o poder Local. Marcam reuniões, não para discutir o quer que seja, mas para comunicar o "decidido".

Mas há um facto que escapa à maioria dos comerciantes da zona. É que já está anunciada a criação da Policia Municipal, a qual terá por função fazer cumprir o Regulamento de Ocupação do Espaço Publico e aí sim, veremos se os espaços utilizados são pagos, e se os comerciantes têm condições para os pagar. Hoje batem palmas, amanhã virão com lágrimas de crocodilo, esquecendo que deixaram os operadores dos Mercados a falar sozinhos.

 E os comerciantes da Rua do Comercio? Será que não serão afectados se a actividade dos Mercados se detiorar?

Unam-se e combatam na defesa do comercio da baixa!

OLHÃO:COMEÇARAM, HOJE, AS OBRAS DA 5 DE OUTUBRO

As obras de "Requalificação da Avenida 5 de Outubro" começaram hoje sem se saber qual a data do seu termo e era importante que houvesse uma data limite para tal.

A intervenção por enquanto não envolve os espaços verdes, que ficarão para uma segunda fase, marcada para daqui a um ano.

Desde o inicio deste processo que se levantaram muitas vozes criticas, desde logo nós, pelas consequências que as obras terão no futuro da baixa da cidade.

Não nos parece que a intervenção esteja de acordo com o projecto apresentado à população, mas pode ser algum mal entendido da nossa parte. De qualquer das formas, destacamos a supressão do estacionamento no lado norte da Avenida, o que vai ter impacto na actividade económica da zona.

Quer se queira ou não, os Mercados terão de ser equiparados a uma grande superfície, que como é do conhecimento publico. estão dotadas de parque de estacionamento para quem precisa de a elas aceder. Nos Mercados não se verifica isso! E este facto não pode ou não deve ser banalizado, porque quem precisar de fazer compras mais avultadas não terá como fazê-las chegar até aos carros.

Os Mercados são a grande âncora de todo o comercio da baixa e aquilo que se prepara pode vir a ter implicações muito graves para todo o comercio da zona.

É certo que o presidente da câmara sempre defendeu que existe o Parque do Levante que tem uma taxa de ocupação muito baixa e que pode ser utilizado para esse fim. Mas quem tiver de carregar as compras dos Mercados até ao Parque do Levante, certamente preferirá entrar na grande superfície ali colada, o que pode determinar a médio prazo, o definhamento da actividade económica dos Mercados.

A solução apresentada para os operadores do Mercado do Peixe, ainda que parcial, é aceitável, mas não salvaguarda o acesso dos utilizadores, que cada vez têm de deixar o carro mais longe.

Quanto às esplanadas, embora vejam as suas áreas aumentar por força do alargamento do passeio no lado norte, também poderão vir a ter razões de queixa, porque o comodismo das pessoas, leva-as a estacionar tão perto quanto possível do ponto de destino e neste caso, vai ficar cada vez mais longe.

Entretanto, a circulação automóvel é condicionada com todos os transtornos inerentes.

De qualquer das formas, há um problema grave que fica por resolver, já que, teimosamente, se persiste em manter os esgotos directos, sem qualquer tratamento a descarregar para a Ria, quando podia ser enquadrado na intervenção. Ou seja, varre-se o lixo para debaixo do tapete!

OLHÃO: ISTO SEM CORRUPÇÃO. COMO SERIA SE HOUVESSE?

Em Maio passado, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, manifestou o seu regozijo pelo facto do Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter arquivado um processo, servindo-se disso para enaltecer a "transparência" da sua gestão, tal como pode e é conveniente ler em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2460-arquivado-processo-contra-camara-municipal-de-olhao.

Logo os seus acólitos, particularmente um asno em ajudante de cozinha em terras de sua majestade, agarrou-se ao texto de outro asnento, para tentar descredibilizar este blogue e o seu autor.

Passado este tempo, verificamos que não só o processo foi reaberto como surge agora a Acção Administrativa de Impugnação do Loteamento em causa, como se pode ver na imagem seguinte

Se vier como é expectável, que o Loteamento do Viver a Ria na Fuzeta venha a ser impugnado, irá acontecer uma situação idêntica à que se passa com a Quinta João de Ourém, com algumas diferenças.

No caso da Quinta João de Ourem, o presidente anunciava há ano e meio que em Outubro de 2017 "acreditava" ter resolvido o problema. Passado este tempo não resolveu como não manifesta a mais pequena intenção de o fazer. Mas serviu para enganar as pessoas na campanha eleitoral, induzindo-as em erro.

Neste Viver a Ria, não são cidadãos eleitores locais, até porque não se vê quem teria dinheiro para comprar um apartamento daqueles e a impugnação não vai provocar a mossa tal como aconteceu no outro caso.

O Loteamento Viver a Ria é do promotor Luís Coelho, ex-presidente da Câmara Municipal de Faro e localiza-se em Domínio Publico Marítimo, razão pelo qual vai ser impugnado, já que não cumpriu com o que está estipulado por Lei.

Dado o elevado valor dos apartamentos e o volume de negócios que o Viver a Ria promete, ou prometia, achamos muito duvidoso que os nossos autarcas o tenham aprovado, sabendo de antemão que ele estava ilegal. 

O que faz correr os nossos autarcas quando aprovam ilegalidades? Pois então cuidem-se que este processo não encerra aqui e já estão para breve mais dois casos que vão ter desfecho semelhante.

BYE, BYE Pina e depois vem falar de transparência.

OLHÃO: MUNICIPIO TRANSFORMADO EM FEIRA DE VAIDADES!

Há cerca de dois meses dávamos a conhecer a compra de um carro "novo" para o presidente da câmara, pouco mais de um ano em que se passeou noutro, ambos da marca Mercedes.

O primeiro foi comprado mais a norte do País, enquanto o segundo na zona de Leiria, facto que por si só é questionável quando o homem se diz um grande defensor da economia local ou regional. Não há comercio regional à altura que satisfaça o ego do menino!

Mas estranhámos que ainda não tivesse surgido qualquer publicação sobre essa compra pelo que nos mantivemos atentos. E eis que surge o porquê!

De acordo com as imagens acima, que reproduzem parcialmente um contrato por ajuste directo, documento que foi achado numa papeleira de rua, verificamos que afinal o Município adquiriu não uma mas três viaturas.

A fazer fé no documento, as três viaturas custam ao Município 65.737,97 euros, acrescidos de IVA à taxa de 23%, o que totaliza cerca de 81.000 euros. Pode também ver-se que há a retoma de um carro no valor de 24.500 euros.

Ora diz-nos que a retoma se reporta ao anterior Mercedes presidencial, pois não estamos a ver que outra viatura possa ter tamanha avaliação. Mas o que mais importa, é de facto os cerca de 81.000 euros.

É que se atribuirmos ao actual Mercedes presidencial o valor de 35.000 euros, os outros dois carros custariam 46.000 euros, 23.000 euros cada um!

Dirão que até não serão caros, mas falta ainda dizer que se trata de carros usados, pelo que entendemos haver uma sobrevalorização que passa despercebida a quem não fizer contas ao IVA.

Com esta negociata pouco clara, o presidente não só preenche o seu ego, como o dos seus vereadores, agora todos montados em viaturas topo de gama, transformando o Município numa feira de vaidades!

Quando um autarca se vem queixar que falta dinheiro para resolver pequenos problemas e depois anda a gastar dinheiro na vaidade, não seria melhor que fosse dar banho na nova ETAR!

Tenham vergonha e não assaltem a carteira dos munícipes para satisfazer vaidades! 

RIA FORMOSA E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO

Ontem foi de tomada de posse administrativa de casas nos núcleos do Farol e dos Hangares, com as pessoas espoliadas dos seus bens a manifestarem a sua indignação, e com muita razão!

Os proprietários das casas notificadas interpuseram uma providência cautelar, com efeitos suspensivos que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou.

Com o conhecimento prévio da interposição da dita providência, a Sociedade Polis em Liquidação, de imediato apresentou um "Relatório Fundamentado", pelo que o demolidor José Pacheco, um lacaio do governo socialista, deu instruções para a Policia Marítima avançar para o terreno e tomar a posse coerciva das casas, sem respeitar a decisão do Tribunal.

E foi o quanto baste para arrombarem portas e destelharem casas, deixando as pessoas em desespero!

Face ao relatório apresentado, as autoridades administrativas e policiais teriam de aguardar por um Despacho do Tribunal, o que ainda não aconteceu.

Nem vamos falar da discordância que nos move contra as demolições, mas uma questão que deve merecer uma profunda reflexão de todos, independente do lugar onde se encontrem, porque a actuação da Policia Marítima é uma autêntica subversão do Estado de Direito.

Um Estado que se diz Democrático, com regras e procedimentos a cumprir, não passa por cima deles, acata-os e espera a sua conclusão!

Bem sabemos que as forças de segurança estão ao serviço da classe dominante, engajada nos partidos do arco da governação e não ao serviço do Povo. Assim, à primeira ordem actuam passando por cima de todas as regras, tal o sentimento de impunidade em que os políticos mais os seus guarda-costas públicos vivem.

A Democracia está bolorenta, podre, corrupta e moribunda por culpa da canalha que nos tem governado, com graves responsabilidades para os partidos que permitem que os seus ilustres e sapientos dirigentes se sirvam dos cargos para se servirem e não para servir o Povo, como era suposto, abrindo as portas a um qualquer  autoritário tipo Bolsonaro.

Não é por criticar os nossos políticos que a democracia está em perigo mas sim pelas suas práticas pouco condizentes com um Estado de Direito Democrático.

OLHÃO: APENAS DESMAZELO?

Há cerca de uma semana que os semáforos do cruzamento da Avenida D. João VI, ex Nacional 125, com a Rua 18 de Junho estão avariados, em amarelo, com os do lado da Avenida fixos e os da Rua intermitentes.

Felizmente que as obras da Avenida 5 de Outubro, uma escapatória da Avenida D. João VI em horas de ponta, ainda não começaram, porque então seria o caos naquele cruzamento. 

No passado, quando ocorria uma avaria deste género, era mobilizado um policia para gerir o trânsito, o que não acontece agora, porque ninguém tomou tal iniciativa.

Bem podem dizer os anti-críticos que o presidente desconhece mas ainda na sexta-feira à tarde ele passou ali, como por ali passa todos os dias o seu vereador. O desmazelo, a falta de importância que dão a casos deste tipo é sintomático de que a única preocupação é com a Avenida 5 de Outubro, como se o resto da cidade não existisse.

E se houver um acidente, mesmo que seja apenas lata retorcida, será o bastante para entupir por completo uma via que já está mais que ultrapassada, por culpa única e exclusiva da autarquia.

Lembramos que o traçado da Variante Norte à Nacional 125 consta da Planta do Plano Director Municipal desde 1995, mas que a autarquia nunca pensou em construi-la, de tal forma que permitiu a edificabilidade onde não podia nem devia. Só nos finais da década anterior, com o anuncio da Requalificação da Nacional 125, uma obra orçamentada em 150 milhões de euros e ainda por concluir, é que voltou a falar-se na Variante, com um novo traçado que iria prejudicar pessoas que até tinham colaborado, cedendo terrenos gratuitamente, para o traçado inicial, mas foi chumbada em sede de Avaliação de Impacto Ambiental.

Como o escoamento do trânsito na ex Nacional 125 já é jogo de paciência, acrescido das obras de 5 de Outubro, à qual se pretende dar um único sentido, circular vai ser cada vez mais difícil e penoso.

Entretanto a máquina de propaganda socialista vem anunciando a nova Variante como estando em Avaliação de Impacto Ambiental mas não há meio de sair a discussão publica sobre a mesma. Será que se trata de mera propaganda para lavar a imagem do presidente da câmara?

Enquanto isso não deveria o mesmo pedir a intervenção da PSP para pelo menos nas horas de ponta gerir o trânsito? Assim haja vontade de o fazer, o que parece não estar na mente presidencial.

RIA FORMOSA: A TRÊS DIAS DA TOMADA DE POSSE DAS CASAS DO FAROL E HANGARES

O processo de demolições nas ilhas barreira tem sido um pesadelo para quem tinha casa naquelas paragens há muitos anos, desfrutando da beleza da Ria Formosa e dos seus recursos naturais.

Um processo que desde o inicio está inquinado, a começar pelos planos de ordenamento que incidem sobre a Ria. Desde a criação de zonas de fundeadouro em áreas de pradarias marinhas que supostamente deveriam estar protegidas, dada a natureza ambiental daqueles planos. Mas também por tantas outras razões, como a criação de zonas de "construção programada" ou de "interesse turístico" sem ter em conta a ameaça do avanço das aguas do mar, conforme manda a Lei. A tudo isso, junta-se a duvidosa questão da legalidade ou da falta dela.

A definição técnica de praia consiste na "aglomeração de sedimentos não consolidada", o que faz que todas as ilhas barreira sejam consideradas praias. Esta definição permite dizer que as ilhas integram o Domínio Publico Marítimo, tal como o integra a margem terrestre até uma distancia de 50 metros ou mais se tiver a configuração de praia.

Para se construir em zonas do DPM é necessário um titulo de utilização emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Em 2009 foi produzido um documento que já deveria ter sido publicado oficialmente e que delimitava a Linha de Preia Mar de Marés Vivas Equinociais, a partir da qual se contariam os tais cinquenta metros. Por conveniência do sector turístico-imobiliário não foi oficializada.

Para demolir as casas. foram invocados problemas ambientais e de reposição da legalidade. Dos ambientais, parece que já todos perceberam tratar-se de treta política. As casas não metem as ilhas no fundo; nem impedem a nidificação das aves por o que não falta é espaço para isso. Quando muito terão algum impacto na movimentação eólica das areias, que comparada com a hidrodinâmica das mesmas, pode dizer-se que é nula.

Quanto ás questões da legalidade, se é verdade que as casas estão ilegais por estarem em DPM, então tudo quanto não possua o tal Titulo de Utilização deveria ser demolido, seja nas ilhas ou na costa terrestre. Só assim o Estado estaria legitimidade para falar na reposição da legalidade. Não pode é tratar uns como malfeitores e dar a outros o que não pode ou não deve, favorecendo poderosos interesses porque aí entramos no campo da corrupção.

Pelo meio, alguns trastes da política tentaram retirar responsabilidades ao governo, atribuindo-as a funcionários, mas eis que o governo se denuncia ao programar a demolição de centenas de casas na costa norte do País, como se pode ler em https://tvi24.iol.pt/sociedade/porto/vao-ser-demolidas-centenas-de-casas-na-zona-costeira-do-norte-do-pais.

Ora não é credível, como tentam fazer crer que as demolições na Ria Formosa vão parar. Elas vão sim ser adiadas porque temos o calendário eleitoral a jogar, com duas eleições no próximo ano.

Quem pensar que fica livre do pesadelo, assistindo à demolição da casa do vizinho, tire o cavalo da chuva. Ou acham que só vão demolir a Norte e não aqui?

Todos os moradores das ilhas devem solidarizar-se com aqueles que no próximo dia 6 vão ser espoliados das suas casas e lutar até ao fim. Sem luta não há vitoria!

OLHÃO: FISCALIZAÇÃO NEGLIGENTE!

Numa breve volta, constatámos que a generalidade das ribeiras do concelho não foram limpas, apesar de estarmos no inicio da época das chuvas.

A limpeza das ribeiras serve para remover os resíduos sólidos por forma a garantir o escoamento dos caudais, líquidos e sedimentos, minimizando o risco para pessoas e bens em situações de cheias.

A responsabilidade é dos proprietários nas frentes particulares e das autarquias nas zonas urbanas, devendo ser comunicado à Administração da Região Hidrográfica (ARH)  do Algarve e quando em áreas protegidas, precedidas de parecer prévio do ICNF.

A fiscalização compete à APA, SEPNA e Câmaras.

Em Maio passado, e como medida preventiva dos fogos foi desencadeada uma acção de limpeza de matos, da qual resultou, em muitos casos que os resíduos resultantes tivessem sido jogados nas ribeiras, numa atitude de falta de civismo, é certo, mas que não desculpabiliza a ausência de fiscalização.

Tomar medidas preventivas contra fogos omitindo a ameaça de cheias, não é seguramente a melhor política, porque estas podem ser tão perigosas quanto os fogos como nos dá conta o jornal Publico em https://www.publico.pt/2008/02/19/jornal/cheias-rapidas-perigosas-e-potencialmente-mortiferas-249757.

Na Alfandanga, o apoiante do presidente que construiu armazéns de forma ilegal, também aterrou um leito de cheia, acabando mesmo com uma linha de agua para que pudesse desfrutar do terreno a seu belo prazer. Já perto do hotel da Maragota, um particular tapou uma linha de agua com cimento, e a autarquia finge não saber de nada. Quase todas as linhas de agua naquela zona estão cheias de lixo, desde sacos de lixo, garrafas de plástico entre outros materiais, sem que haja qualquer acção de fiscalização.

E se houver um dia de chuva mais intenso como vai ser? Já se esqueceram dos estragos causados pelas cheias na zona dos Murtais? E do estado calamitoso da estrada Moncarapacho/Poço da Areia?

Não estamos a culpar a Câmara pelo estado em que se encontram as ribeiras mas sim pela actuação negligente na fiscalização. A falta de limpeza das ribeiras é passível de processos de contra-ordenação, caso não queiram proceder de acordo com a Lei.

Em lugar de posarem para a fotografia, porque não vão ao terreno ver das condições em que se encontram as ribeiras?

Leis existem mas não há quem as aplique!

OLHÃO: MAIS VALE TARDE DO QUE NUNCA!

Com data de ontem, vem a Câmara Municipal de Olhão dar a noticia da sua empresa Ambiolhão ter assinado o contrato para as obras de saneamento na zona nascente de Olhão, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2555-sistema-nascente-de-coletores-domesticos-de-olhao-alvo-de-melhorias.

De facto é uma obra importante que só peca por tardia mas que esconde alguns crimes contra o ambiente praticados durante muitos anos. Quando a Câmara, e nessa altura ainda não tinha esta empresa, decidiu levar a agua a determinadas zonas do concelho, deveria ao mesmo tempo ter levado a rede de esgotos. 

Com a chegada da agua canalizada, os poços deixaram de cumprir a sua principal função, o fornecimento de agua, mas nalguns casos passaram a ter outra. É que a limpeza das fossas ficava cara e bastava jogar os esgotos domésticos nos poços, inquinando os lençóis freáticos.

É certo que houve muita falta de civismo por parte de quem assim procedeu mas também houve falta de prevenção e preocupação por parte de quem tinha a responsabilidade de prevenir que acontecesse.

De qualquer das formas, o anuncio das melhorias no sistema nascente de coletores pode induzir em erro quem não ler a noticia completa, já que pensarão na cidade e não no concelho, quando a obra beneficiará de facto a zona nascente do concelho, abrangendo essencialmente as freguesias de Quelfes e a agregação de Moncarapacho/Fuzeta.

No entanto, e talvez por duvidarmos das sempre "boas intenções" dos eleitos, e porque há obras de urbanização a decorrer nesta zona, fica-nos a duvida de se elas não estarão a beneficiar directamente algum promotor imobiliario, com os quais os eleitos têm relações privilegiadas, pondo o dinheiro publico a pagar obras que seriam da responsabilidade de particulares. É que às vezes dá um certo jeitinho fazer uns "favores".

Em lugar de se vir gabar da obra, que não é mais do que sua obrigação, os exibicionistas que posaram para a fotografia, vir humildemente reconhecer as culpas do município por décadas de falta de intervenção com consequência na falta de qualidade da agua dos nossos furos e poços. Basta perguntar aos produtores agrícolas da zona. 

  Ainda assim, mais vale tarde do que nunca!