AS GRANDES MENTIRAS...

Publicamos na íntegra um artigo de opinião no http://olhaono.blogs.sapo.pt/ que, certamente, acabará com algumas dúvidas e ao mesmo tempo traz-nos outras certezas. Podendo haver uma ou outra imprecisão, podendo haver uma ou outra incorrecção, a subtância daquilo que temos vindo a denunciar, não se altera de forma alguma. O autor do artigo de opinião nada tem a ver connosco. Limitou-se a confirmar "in locco" e esgrime com o preceituado na lei...

Têm sido suscitadas nos últimos meses, na blogosfera, questões em que é posta em causa a forma como a Câmara de Olhão concedeu determinadas licenças, levantando dúvidas sobre a legalidade de algumas dessas decisões bem como o respeito pelo princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e perante a Administração Pública – Central ou Local.
Na sequência das dúvidas suscitadas, foram pedidos esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal, a que este é obrigado a responder, ao abrigo dos Artºs. 3º., 7º., 61º., 64º. e 65º. do Código do Procedimento Administrativo no prazo de 10 dias.
Para além dos factos apontados há alguns excessos de linguagem, que pouco adiantam na discussão dos problemas.
Tratando-se de actos da Administração Local era lógico que, da parte da Autarquia, se esta está convicta que actuou correctamente, houvesse os necessários esclarecimentos, justificando as suas deliberações (ou corrigindo-as se for caso disso), pondo os pontos nos ii. É isso que faz quem está de boa fé e não tem nada a esconder. É a isso que o Código do Procedimento Administrativo obriga.
Mas, nada disso foi feito e, inclusive, quando o assunto foi levantado na sessão da Assembleia Municipal de Setembro último, só ouvimos ameaças e uma justificação infeliz sobre o prédio construído à beira ria na Fuzeta. Esclarecimentos sobre a essência dos restantes casos, … nada. Uma coisa são os factos suscitados e as suas eventuais irregularidades e outra são os modos como eles são apresentados.
Ainda que sobre alguns processos nos faltem dados para uma completa apreciação, não deixaremos de os abordar.
Na sequência deste apontamento caberá agora à Câmara Municipal de Olhão esclarecer os factos aqui denunciados, para conhecimento público. A bem da serenidade e tranquilidade públicas, na falta de resposta ou de resposta convincente terão de ser as entidades judiciais a resolver quem tem razão.

Empreendimento Colina Verde, na Maragota – Para além do Hotel, do campo de golfe, temos apartamentos contíguos ao Hotel, várias vivendas com primeiro andar, em número crescente.
Pelo menos o bloco de apartamentos A com as coordenadas 7º 45' 0,32'' O, 37º 5' 13,24''N e os blocos B- 7º 45' 10,49''O, 37º 5' 14,11''N; C- 7º 45' 9,27''O, 37º 5' 14,3''N e D- 7º 45' 8,22''O, 37º 5' 14,5''N terão sido construídos sobre terrenos da Reserva Agrícola Nacional, sem que tenha havido qualquer desafectação do domínio da RAN. Em Agosto de 2008 “Somos Olhão” pediu informação à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com conhecimento à Câmara Municipal, não tendo tido qualquer resposta.
Das informações que foram chegando, parece que está (ou esteve a correr) no Tribunal de Olhão instaurado pela DRA do Algarve contra um processo contra a empresa proprietária, por as construções se situarem em terrenos da RAN e por cima da conduta que transporta a água para a rega agrícola.
Em 3 de Outubro “Somos Olhão” deu a conhecer aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República, ao IGAL, ao IGAT, à Procuradoria-Geral da Justiça e ao Provedor da Justiça da falta de resposta da Câmara Municipal às diversas perguntas feitas sobre este assunto, sobre a construção à beira ria, na Fuzeta, sobre as contas da Fesnima.
A falta de resposta da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, justificará o levantamento do problema junto do Ministério do Ambiente, em Lisboa, com a possível urgente, tanto mais que o empreendimento vai aumentando.
Vivenda Mendes Segundo - Junto à estrada de ligação Fuseta - Bias do Sul Quatrim do Sul, com as coordenadas GPS 37º 02' 46,2'' N e 7º 47' 39,4''W está em construção uma vivenda com a placa de identificação ilegível. O terreno está abrangido pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa. Não havia nele qualquer construção nova ou em ruína, nem qualquer zona impermeabilizada, mas sim uma vinha. Tanto quanto julgo saber o terreno onde a moradia foi construída não era sua propriedade há muitos anos.
Presume-se que o facto de ser um quadro importante do partido preponderante na Autarquia (actual secretário da Assembleia Municipal) lhe tenha permitido beneficiar de uma razão “poderosa” excepcional, nomeadamente para apoio ao terreno circundante, face ao disposto no Artº 24º nº. 3 alínea b) do P.D.M. e ao PROTAL de 1991 (só revogado em Agosto de 2007).
Paradoxalmente, uma família que tem um terreno nas imediações é obrigada a viver numa “roulotte”, em condições infra-humanas porque as condições apresentadas por si (ou o cartão partidário) não fossem “ponderosas”.

Vivenda Alberto Almeida – Prédio situado em terreno que está abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa; está localizado em Quatrim do Sul, com as coordenadas GPS 37º 02' 46,2'' N e 7º 47' 39,4''W.
Anteriormente à sua construção não existia qualquer edificação, nem ruína.
Foi construído em área do Parque da Reserva Natural da Ria Formosa em local onde aparentemente não seria possível construir; em comentários feitos no “blog” “Olhão livre” o proprietário teceu algumas considerações sobre o assunto mas não esclareceu quais as bases legais e regulamentares que permitiram a construção, tanto mais que o terreno onde a moradia foi construída não era sua propriedade há muito tempo.
Presume-se que o facto de ser funcionário da Autarquia lhe tenha permitido beneficiar de uma razão “poderosa” excepcional, nomeadamente para apoio ao terreno circundante, face ao disposto no Artº 24º nº. 3 alínea b) do P.D.M. e ao PROTAL de 1991 (só revogado em Agosto de 2007).
E devo dizer que não interessa para apreciação do presente caso o modo como o Engº. Alberto Almeida entrou para a Câmara: por concurso público devidamente divulgado, ou por urgente necessidade de serviço.


Marina Village - “Somos Olhão” entregou na Câmara Municipal de Olhão no passado dia 2 de Outubro um conjunto de perguntas sobre este empreendimento, nomeadamente no que respeita a contrapartidas por cedências feitas pela Câmara, valor dos terrenos vendidos pela Autarquia.
Relativamente a este empreendimento levanta-se, ainda, a questão da dispensa de espaços para estacionamentos em todos ou em alguns lotes.
No que respeita à aquisição de terrenos para o empreendimento, é do meu conhecimento que a sociedade promotora do Marina Village fez diligências para adquirir terrenos na zona, sendo de presumir que todos os terrenos do empreendimento sejam privados. O terreno do hotel, esse sim, foi adquirido em concurso público aprovado pela Assembleia Municipal.
Mas, não é a mim que cabe dar esclarecimentos, mas ao executivo da Câmara Municipal, já que foi a ele que foram pedidas as informações.
Mais grave que isso será a questão dos estacionamentos. Se o Artº. 49º. do Plano Director Municipal em vigor manda que os prédios tenham estacionamentos como poderá ter sido dispensado o estacionamento nalguns destes prédios?
A falta de esclarecimentos claros e objectivos a esta situação, por envolver violação do P.D.M. pode envolver perda de mandato de quem a autorizou, levando a situação para a IGAT e para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Condomínio à beira da ria na Fuzeta - No passado dia 14 de Agosto, a construção do condomínio fechado, em fase de acabamento, situado entre a ultima rua do Bairro dos Pescadores na Fuseta com traseiras para a Ria, não tinha qualquer placa identificadora da obra violando o Artº. 78º. do D.L. nº. 555/99, de 16 de Dezembro.
Contrariamente ao que foi afirmado pelo presidente da Câmara na última Assembleia Municipal, esta conclusão, além dos aspectos estéticos, viola a lei do domínio hídrico (Lei nº. 54/2005, de 15 de Novembro (entrada em vigor em 30/12/2005).
Para que não restem dúvidas, transcrevem-se os Artºs. 11º. e 14º. da mesma lei.
Artigo 11º. - Noção de margem; sua largura
1 - Entende-se por margem uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas.
2 - A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se encontram à data da entrada em vigor desta lei sujeitas à jurisdição das autoridades marítimas e portuárias, tem a largura de 50 m.
3 - A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m.
4 - A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m.
5 - Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores, a margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza.
6 - A largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porém, esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil.
7 - Nas Regiões Autónomas, se a margem atingir uma estrada regional ou municipal existente, a sua largura só se estende até essa via.
Artigo 14º. - Avanço das águas
1 - Quando haja parcelas privadas contíguas a leitos dominiais, as porções de terreno corroídas lenta e sucessivamente pelas águas consideram-se automaticamente integradas no domínio público, sem que por isso haja lugar a qualquer indemnização.
2 - Se as parcelas privadas contíguas a leitos dominiais forem invadidas pelas águas que nelas permaneçam sem que haja corrosão dos terrenos, os respectivos proprietários conservam o seu direito de propriedade, mas o Estado pode expropriar essas parcelas.
A Lei nº. 54/2005 revogou o Decreto-Lei nº. 468/71 de 5/11/1971, cujo artigo 3º. tinha um conteúdo muito semelhante ao do Artº. 11º. acima transcrito; por sua vez o Artº. 14º. da Lei nº. 54/2005 é semelhante ao antigo Artº. 7º. do Decreto-Lei nº. 468/71.
Por outro lado o Artº. 9º. Nº. 1 do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António (Resolução do Conselho de Ministros de 5/6/2005, publicado no D.R. de 27 do mesmo mês) diz mais que
- A zona terrestre de protecção é definida por uma faixa territorial de 500 m contados a partir da linha terrestre que limita a margem das águas do mar.
construção do condomínio fechado, em fase de acabamento, e situado entre a ultima rua do Bairro dos Pescadores na Fuseta e traseiras para a Ria, constatei não existir qualquer placa identificadora da obra. Parecendo questão de somenos é desde logo indiciadora da falta de fiscalização e de que algo não estaria em conformidade. Contornando o estaleiro verifica-se que a parede do quintal dista menos de 10 metros da linha de água da maior maré viva e os edifícios distarão cerca de 20 metros. Percebe-se pois o que se pretende esconder já que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira determina que as margens de águas do mar devem ser iguais ou superiores a 50 metros.
Face ao exposto a construção não deveria ter sido autorizada.
Em minha opinião o assunto deve ser posto, de imediato ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, à IGAL, à IGAT, à sociedade Polis Litoral, ao Parque Natural da Ria Formosa, solicitando-se o embargo das obras e posterior demolição.

FESNIMA – Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M. - Em 28 de Agosto foi enviada por “Somos Olhão” uma carta, que abaixo se transcreve, com cópia para o presidente da Câmara Municipal:
Somos Olhão! movimento de cidadania activa, representada pelos abaixo subscritores devidamente identificados vem junto da FESNIMA pedir ser informado das questões que apresenta a seguir:
1.º - Se nos últimos 6 anos foram efectuados pagamentos por conta bancária alheia à FESNIMA ou à Câmara Municipal de Olhão;
2.º - Se foram:
a)- a favor de quem?
b)- por quem ?
c)- quais os montantes?
d)- por quê?
e)-quem é o titular ou titulares da conta ou contas?
Até agora, não houve resposta.
Quanto às contas do Festival do Marisco deste ano, já se pode saber alguma coisa? Entre outros, quantos convidados, entraram?
Aproveito para lembrar que na certificação legal das contas da Autarquia a ROC chamou a atenção para o facto de a Câmara não ter apresentado as contas das empresas municipais, como lhe competia.
Começa a ser preocupante esta falta de esclarecimentos sobre a contabilidade da Fesmina, já denunciada na edição de Maio de 2008 do “Brisas do Sul”. O que se passa? O que nos andam a esconder?
Olhão, Outubro de 2008
Lourenço Mendonça

A IGNORÂNCIA DE UNS E AS ESPERTEZAS DE OUTROS

Nos últimos dias tem vindo a colocar comentários aos post's, algumas pessoas do PS ou simpatizantes do presidente. A participação deles é importante porque mostra duas formas diferentes de estar. Podíamos enveredar pela eliminação dos comentários. Mas, para quê? Os comentários a chamarem-nos ignorantes, não nos ofendem em nada, as ameaças de agressão não fazem mossa e chamarem-nos parvos também não nos belisca em coisa alguma. Mas quem lê esses comentários, certamente não deixará de reparar que ainda não houve qualquer desmentido e isso só abona a nosso favor. Venham sempre assim...Houve uma pequena tentativa por parte do snr. António M. Pina que não resultou nem resultará nunca, porque, ainda que os terrenos fossem de privados (ninguém acredita e o edil não esclareceu), certo é que houve um deslocar de pessoas, houve a necessidade de realojar pessoas e mais ainda vão ter que ser realojadas. À custa do quê e de quem? Dos dinheiros dos contribuintes, não é?

Enquanto que aqui, neste blog, as pessoas podem expressar-se, desde que não ofendam (apelamos às pessoas que tem feito alguns comentários menos próprios em relação a outras pessoas, que se contenham), já na Assembleia Municipal essa democracia não existe.

Aos leitores habituais do blog, reparem que estes comentários procurando achincalhar os autores e alguns comentadores, começaram a surgir a partir do momento em que se colocou a questão de uma lista independente. O snr. presidente sabe que nas últimas eleições teve menos votos que nas anteriores. Ganhoú, conseguiu o pleno. Não por mérito próprio, mas por demérito da oposição.

O snr presidente sabe que uma lista independente, bem estruturada, com candidatos credíveis, pessoas de todas as freguesias e das diferentes cores políticas, podem causar-lhe um sério desgosto e sabe-o porque já teve uma experiência com a Dª Conceição Pires, que quase lhe ganhava a junta de freguesia de Olhão. Mas, atenção, não serve de nada apresentar uma lista "só" para a Câmara se não se conseguir apresentar listas às Juntas de Freguesia. É que o voto das freguesias é de extrema importância na contabilidade dos votos e para que se consiga um bom resultado torna-se necessário fazer passar a mensagem.

Sempre dissemos que não somos candidatos a candidatos a coisa alguma. Estamos cá, para colaborar e se o blog servir de ponto de convergência de vontades....

É verdade, snr. António M. Pina. Somos ignorantes e sabe porquê? Porque temos ficado calados todos estes anos a ver a "banda" passar. Temos consentido que a Câmara dê emprego (certamente que alguns terão mérito para esses empregos) a quem quer, que o PS imponha para determinados lugares a côr política, etc, etc.

Nós somos os ignorantes e vocês os espertos...

CALÚNIA INSIDIOSA

É desta forma que o Presidente da autarquia considera as denuncias feitas neste espaço de intervenção. Não conseguiu porém explicar nenhuma das questões suscitadas, tendo até o desplante de dizer na Assembleia Municipal que ficara espantado quando viu a construção à beira ria, na Fuseta.

É preciso ter-se muito cara de pau.

Por cá, nós vamos continuar com ditas calúnias, pois há muito para denunciar.
Assim na Arroteia de Cima, e por detráz da casa que é ou foi da familia Leal foi construída uma vivenda. Acontece que aquela propriedade faz parte integrante da Reserva Agrícola Nacional e está abrangida pelo Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio. Desde logo teria de ser pedido o parecer prévio daquelas instituições e nem a Comissão da Reserva Agrícola poderia emitir um parecer positivo se o do Perímetro deRega fosse negativo. Mas mesmo assim teria de dar o parecer prévio. Azar dos azares é que ao abrirem os caboucos da construção partiram a conduta da rega o que indicia que não foi feito o pedido de parecer.

É que o Perímetro de Rega faz deslocar os seus técnicos para verificar in locco qual a situação, o que a acontecer não permitiria a construção. Sendo assim a obra teria sido licenciada apenas com base nos técnicos da autarquia, que se terão baseado no facto de ali existir uma casinha para o motor para dizer que havia uma construção o que não corresponde à verdade.
A confirmar-se a autarquia viola claramente o PDM, o que dá direito a perda de mandato como penalidade administrativa mas que também configura o crime de abuso de poder por violação das leis em vigor. Resta ainda saber o que leva o presidente da edilidade a violar sistematicamente o PDM. Será apenas a ajuda desinteressada? Então porque não o faz com aquela famíla que vive no contentor há mais de dez anos, cujo terreno está sujeito a menos pareceres que este? A dualidade d critérios com que este Presidente nos presenteia todos os dias faz aumentar o sentimento de revolta e nenhuma manobra de intimidação nos fará calar.

Para mais desenvolvimentos, ver: Somos Olhão!
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

CONTRIBUTO PARA A FEIRA SOCIAL

Na Rua Capitão Nobre,102, habita um casal de idosos, cuja senhora por razões de saúde, foi relegada para uma cadeira de rodas. Os passeios são estreitos e estacionam os carros de tal forma que não é possível a senhora sair de casa. Assim pediram à médica de família um atestado para poderem solicitar a reserva do espaço em frente da porta, dirigindo-se depois à Junta de Freguesia de Olhão que os mandou para a DGV; esta reencaminhou-os para a CMO, tendo chegado à fala com um vereador que nada resolveu. O vereador competente só os pode receber às quintas-feiras, mas hoje não estava disponível. Muito que fazer; só para a semana.
Consultada a brochura sobre a Feira Social constatámos não haver uma só referência à terceira idade.
Muita treta para tão pouco sumo.
Tal é a forma como lidam com os idosos, que já foram tão novos quanto nós. Perante a falta de sensibilidade social, para quê mais esta feira, mesmo que alguns expositores estejam ligados a esta problemática, mas longe das discussões seminárias que propõem.
O vereador do pelouro das obras sempre que instado a resolver este tipo de problemas tem sido bastante lesto a resolvê-los, reconheça-se isso, queremos acreditar, para bem da qualidade de vida daquele casal, que muito brevemente mandará pintar a reserva do espaço que ainda não conseguiram solicitar por falta de agenda do poder autárquico.

VOLTÁMOS À PIDE...

Como nos velhos tempos, temos a ditadura a cair-nos por cima. O presidente da câmara ameaça pôr-nos a mordaça, através dos tribunais. É a forma encontrada para nos silenciar, à falta de argumentos. Provavelmente, estaria à espera, tal como nos tempos da outra "senhora" que alguém gritasse "Viva o pai dos meus filhos".

O "Somos Olhão" fez-lhe uma série de perguntas ao qual se escusou responder e, que, pelo Código de Procedimento Administrativo, está obrigado a responder. Não respondeu e as dúvidas aumentam em todos aqueles que tem conhecimento das questões que lhe foram postas. Verdade? Mentira?

No caso do "Marina Village" dizer que as contra-partidas, são as contra-partidas de lei, não explica nada, rigorosamente nada. Todos nós, munícipes, desejávamos saber como foi feito o negócio, quais os valores envolvidos, quais as contra-partidas. É que é sempre o contribuinte a pagar os desvarios dos governantes e quando estes não são capazes de explicar as coisas resta-nos ficar com as dúvidas, quiçá, certezas de que algo não vai bem no reino...

"Calúnias insidiosas"? Então porque não responde, porque não explica onde está a mentira e onde está a verdade? Porque não permite que os munícipes que o elegeram estejam ao corrente da situação? Não é normal que os munícipes questionem acerca de como é gerida a coisa pública? Não é aos blogs que compete explicar aos munícipes o que está bem ou mal. Um blog, enquanto espaço aberto à discussão, pode e deve denunciar aquilo que julga estar mal. É natural que, aqui e acolá, surjam comentários menos próprios, que abusem de um verbalismo pouco correcto.

O snr presidente estava habituado a navegar em águas mornas, onde uma ou outra questiúncula levantada pela oposição, não lhe fazia abalo. Surgiram os blogs, a oposição apercebeu-se que havia matéria para questionar e foi o que tentou fazer na Assembleia. A emenda foi pior que o soneto. A oposição em peso viu-se confrontada com o défice democrático quer da câmara, quer da assembleia. "Quem não é por nós, é contra nós!" Parece ser esse o lema...

O snr presidente da câmara pode ir para os jornais e acusar o cidadão de fazer parte deste ou daquele partido, como no caso do snr Paula Brito e levando ao extremo de, em termos pouco lisonjeosos para o visado de o apelidar de comunista. E se assim fosse, qual era o problema? Em todos os partidos há gente boa, verdadeiros democratas, que querem o melhor para o seu País, para a sua terra. Poderão querê-lo de uma forma diferente, mas no fundo é isso que querem e não podemos nem devemos desprezá-los, antes pelo contrário, devemos procurar a colaboração deles sempre que seja útil.

Até ver, ninguém o acusou de corrupção. São-lhe apontadas outras coisas, que podem estar bem face ao instituído por lei, mas que, moral e éticamente deixam muito a desejar. E temos muitas mais situações a denunciar, que podendo estar legais, são altamente reprováveis.

Já agora, snr presidente, o snr que até mora na Fuseta, não se apercebeu da obra ali em construção, a menos de dez metros da linha do preia-mar? Acha adequada a volumetria ali naquele sitio, ainda que possa estar legal? E como justifica às pessoas que vão perder as casas nas ilhas perante aquele atentado ainda maior?

O snr presidente conseguiu um feito único: unir toda a oposição contra si. Veja lá snr presidente se esses democratas todos, de ideologias diferentes, com idéias diferentes, com pensamentos diferentes, se unem formam um movimento tendente a destroná-lo.

Pela parte que nos toca, pode, até silenciar-nos mas os outros bloggers saberão tirar ilacções e não deixarão de o combater. De qualquer forma ter-nos-á sempre à perna...

Abaixo a ditadura de Francisco Leal. Viva a Democracia!

LEI PROTEGE DENUNCIANTES DE CORRUPÇÃO

É lugar comum os funcionários autárquicos não se pronunciarem sobre situações irregulares que vão detectando nos seus serviços. Desculpem, a situação é extensível a todos. Não é só aos funcionários aurárquicos. Por receio de represálias, as pessoas não manifestam o estranho que algumas situações encerram. O Dec.-Lei 19/2008 veio, agora, trazer maior clareza e, não sendo o suficiente, já é uma ajuda.

Os funcionários públicos que denunciem crimes de corrupção não podem ser transferidos sem o solicitarem nem alvo de processos disciplinares. Já após dedução de acusação, um pedido de transferência por parte do funcionário não poderá ser recusado.Estas são as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 19/2008, que aprova medidas de combate à corrupção. Incentivar a denúncia de ilícitos na Administração Pública e proteger os denunciantes são os objectivos do diploma ontem publicado em Diário da República.

Segundo o Artigo 4.°, Garantias dos Denunciantes, os trabalhadores "que denunciem o cometimento de infracções de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções não podem, sob qualquer forma, incluindo a transferência não voluntária, ser prejudicados", ao mesmo tempo que se presume "abusiva, até prova em contrário, a aplicação de sanção disciplinar aos trabalhadores referidos no número anterior, quando tenha lugar até um ano após a respectiva denúncia".

CORRUPÇÃO - O QUE É? QUE FORMAS ASSUME?

"Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam exércitos e legiões, ou o governo das provincías, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com forçam, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam".

A corrupção pode ser definida como o acto de solicitar ou aceitar promessa, oferta ou atribuição de uma vantagem/benefício indevida tendo em vista a realização ou não-realização de uma determinada acção ou medida.É o "abuso de poder" para benefício próprio, de familiares, de amigos, de uma classe social, de um partido, podendo ocorrer quer no sector público, quer no sector privado, quer intra ou inter-sectores económicos.A prática de um qualquer acto ou a sua omissão, seja lícito ou ilícito, contra o recebimento ou a promessa de uma qualquer compensação que não seja devida, para o próprio ou para terceiro, constitui uma situação de corrupção.Distinguem-se fundamentalmente dois tipos:

> corrupção activa, que abrange a promessa ou a oferta a alguém de um benefício indevido;

> corrupção passiva, que diz respeito à solicitação ou aceitação de tal tipo de benefícios ou ganhos.

Surge sob a forma de apropriação indevida de fundos públicos ou de remuneração em troca de um favor ou vantagem concreta. E o facto de por vezes ser vista ou tolerada como prática social "aceitável", torna ainda mais difícil a sua detecção, combate e erradicação.

Os dois textos acima não são da nossa autoria. São tirados de um site da Polícia Judiciária. Cada um, à sua maneira, educam-nos no que é a corrupção. No site, cujo link segue abaixo, vem também referências à forma como se manifesta a corrupção. Seguem-se outros links sobre corrupção que seriam bom que os nossos leitores lessem com atenção porque eles permitem-nos ver mais claro e tirar conclusões sobre aquilo que vemos à nossa volta. Há demasiadas situações que nos suscitam sérias dúvidas se poderão, ou não, ser encaradas como corrupção. É, igualmente, um bom exercício de leitura para os funcionários autárquicos, muito ciosos da sua autoridade, da sua impunidade. Talvez que assim saibam até que ponto podem ir e que comecem a pedir um documento assinado quando lhes são dadas ordens que vão contra o interesse público...

http://www.policiajudiciaria.pt/htm/diversos/exposicaovirtual/fraude_cap._1.pdf
http://maltez.info/Textos/da_falta_de_autenticidade_ao_pro.htm
http://www.cies.iscte..pt/destaques/documents/ParaSite
http://www.policiajudiciaria.pt/htm/diversos/exposicaovirtual/fraude_cap._4.pdf

À VOLTA DO MARINA VILLAGE

Iniciada a construção do hotel Real Marina, constatámos que o mesmo é dotado de caves,não se compreendendo porque outra razão que não a redução de custos de construção tenha levado à isenção das mesmas por parte do Marina Village. Procurada a chapa identificadora da obra constatámos que a mesma não existia o que denuncia desde logo a falta de fiscalização, sintoma de que algo se pretende esconder. É que se a vedação externa é comum às duas obras,no seu interior existe uma separação entre elas, dando a sensação de que os proprietários das obras seriam os mesmos, o que é falso pois o Marina Village pertence às Construções Lagarça e o Hotel ao Grupo Real. Por todas as razões aceitamos e aplaudimos as concessões dadas ao Hotel,mas não podemos dizer o mesmo do Marina Village, projecto imobiliário de luxo, mas ainda assim apenas um projecto imobiliário que não gera emprego, e daí a forte oposição ao plano da autarquia.
Por outro lado e tendo em conta o valor dos terrenos, mesmo que a autarquia os quisesse oferecer o assunto passaria necessariamente para a Assembleia Municipal o que parece não ter acontecido, atitude reveladora da forma como o Presidente da edilidade a governa, com prepotência e abuso de poder. Admitia-se contudo, a possibilidade de outras contrapartidas para além das financeiras, mas não aquelas que o Presidente aponta: a construção da rotunda não é mais que a criação de uma nova acessibilidade que só beneficia o empreendimento e não a cidade; o ajardinamento do empreendimento faz parte do enquadramento paisagístico sem o qual aquilo pareceria uma enorme casa de banho virada do avesso, sem estética, um verdadeiro atentado à arquitectura dominante da cidade; invocar o pagamento das licenças é de uma desfaçatez de todo o tamanho pois todos os construtores as pagam. Afinal onde param as contrapartidas?
Com conclusão prevista para 2010 é perceptivel a pressão que os empreendedores fazem junto da autarquia para resolver os problemas que para eles representam o Posto de Polícia e os blocos do Serviços Sociais da Polícia; o Bairro Social contíguo e o mais grave as Barrequinhas-Sul.
O Posto de Polícia muito provavelmente será transferido para o actual quartel de bombeiros que também mudam de poiso. Quanto aos serviços sociais da PSP sabe-se que todos os anos têm aumentado as rendas de acordo com o coeficiente de lei e que agora, quem sabe com dedo leal, ilegalmente, impõe um aumento de 400%, forma de pressionar a saída dos agentes daqueles apartamentos. Aguarda-se a proposta salvadora vinda da edilidade da mudança para os apartamentos de custos controlados no Sítio das Areias.
O bairro social, suficientememte velho para que ainda não tivessem feito as escrituras mas demasiado novo para ser demolido, muito provavelmente tomará caminho semelhante ao da polícia. Nesta modernização vale tudo.
Quanto às Barrequinhas Sul ainda não foi feita qualquer conversa com os seus moradores; não foi feito o recenseamento das familias para se definir que tipo de casa vão precisar; se vão perder a condição de proprietários há várias gerações e passar a rendeiros; que opções têm; renda social, técnica ou resolúvel; em suma quanto irão pagar de renda. Mais uma vez e à semelhança do que aconteceu com os pré-fabricaos a autarquia tenta impôr a política do facto consumado. Esqueçam-se da construção na ex-Fábrica do Gargalo porque seria misturar um bairro social com vivendas de luxo, precisamente o contrário do pretendido; tal ideia serviu apenas para testar a reacção dos moradores a uma mudança indesejável para eles.
A população olhanense sempre teve uma forte ligação ao mar e era dele que vivia; agora é empurrada para bem longe em nome de uma modernização onde não cabemos por sermos feios, porcos e maus, tal a forma como somos encarados. Os custos do realojamento dos moradores dos pré-fabricados, do bairro social, dos serviços sociais da PSP e das Barrequinhas saem do erário público, da nossa riqueza colectiva, enquanto os proveitos milionários dos terrenos libertados vão para as mãos de uma empresa com relações previlegiadas com a autarquia.
A legalização formal de um acto não impede que por detrás dele existam sinais de corrupção e dos crimes conexos. Vender património de milhões por tostões e ainda ficar com o encargo das indemnizações é gestão ruinosa quiçá danosa, só possivel pelo abuso de poder instalado na autarquia. Ó Presidente como chama a isto? Não pode ter a consciência muito tranquila.
Para mais desenvolvimentos,ver:
Somos Olhão!
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

RECEBEMOS DO PAPA AÇORDAS...

Sem comentários...

Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008O miserabilismo chegou à Câmara Municipal de Olhão -Olhão - são aceites detergentes, papel higiénico, clips e agrafosEscola Básica pede donativos aos pais-Numa circular, a coordenadora da Escola Básica 1 nº4 de Olhão, pede aos pais e encarregados de educação "donativos em dinheiro, que ficará ao critério de cada um, ou então géneros". Papel higiénico, detergentes, panos, esfregões, vassouras, esfregonas, baldes, sacos de lixo, clips, agrafos, pioneses e tonner de impressora fazem parte da longa lista entregue, que nem esquece o pedido de ajuda para pagar "a conta do telefone". -"É uma vergonha, quando sabem que a maioria dos pais é gente pobre", queixa-se a mãe de uma das alunas. Maria da Luz denuncia o "grave abandono do estabelecimento de ensino, da responsabilidade da Câmara de Olhão, que se limita a enviar 300 euros, de três em três meses, quantia que não permite o normal funcionamento".-A escola não tem refeitório, o que obriga os alunos a terem de ir comer, acompanhados por uma auxiliar, à escola secundária, situada a 500 metros. "Os miúdos são obrigados a atravessar a perigosa Estrada Nacional 125 e, quando chove, porque a edilidade recusa um autocarro, ficam sem comer, ou apanham uma molha", diz Maria da Luz, que se queixa ainda "do tecto danificado, que leva a que chova nas salas de aula".-Os pais vão reunir e, se nada for feito, "fecharemos a escola a cadeado", garante Maria da Luz.Francisco Leal, presidente da Câmara Municipal de Olhão, mostrou estranheza por estas queixas.-"A Junta de Freguesia tem a responsabilidade de apetrechar as escolas básicas e ninguém me falou em falta de material ou de um autocarro", garante o autarca, que lembra os seis milhões de euros que a autarquia tem disponíveis para o apetrechamento das escolas. "Realizámos, recentemente, um forte investimento na escola do Largo da Feira e a EB 1 nº4 vai ter um refeitório e uma sala de apoio, já adjudicados", garante. A utilização do refeitório e de uma sala de apoio alugada são "uma situação provisória". (Correio da Manhã)-Nota do Papa Açordas:´É triste que estas cenas aconteçam, mas é o dia-a-dia das escolas algarvias. Hoje é em Olhão, amanhã será noutro concelho algarvio. Como é uma escola situada numa zona degradada, a coordenadora para além de dinheiro, que é escasso, diz que podem oferecer géneros... Ao que nós chegámos...Era bom que os Olhanenses, se lembrassem destas misérias, aquando das próximas autárquicas... www.papaacordas.blogspot.com

OLHÃO ESTÁ NA MODA

Recebemos de um leitor anónimo a seguinte deixa:

Para seu conhecimento visite o site do Correio da Manhã de hoje em:http://www.correiomanha.pt/canal.aspx?channelid=ED40E6C1-FF04-4FB3-A203-5B4BE438007EAqui se pode verificar em que estado se encontra a educação neste concelho.e o Sr. Presidente não sabia de nada.

Obrigado Tiago

Este blog foi criado com a intenção de denunciar situações menos claras que se vão sucedendo pelo nosso concelho. Criticamos o P"S" pela forma como tem conduzido os destinos da autarquia bem como pela forma como exerce o poder a nível central. Mas também criticamos o P"S"D pelo mau papel que tem desempenhado enquanto principal partido da oposição. A CDU também já foi alvo de acesas criticas. Entendemos ser importante a existência de uma oposição forte e mobilizadora e não aquilo a que temos assistido ao longo dos anos. É nesse sentido que publicamos uma mensagem chegada à nossa caixa de correio:


Bom dia Dr. Mendes Bota. Como não sei se tem conhecimento do assunto em epígrafe, publicado a 8/09/2008, que envolve o PSD – Olhão, tomo a liberdade de sugerir uma visita ao blog “Olhão livre” com o seguinte endereço: olhaolivre.blogspot.com, e ler também os comentários (12 até este momento) sobre o mesmo.
Um abraço do companheiro
Tiago Oliveira Guiomar
Militante do PSD - Olhão

É ou não, esclarecedora do estado de espírito dos sociais democratas olhanenses?

Santana Lopes pode ir a julgamento por abuso de poder!

Espero bem que esse possa vir a ser um exemplo, para quem na nossa cidade tantas vezes parece que faz o mesmo.
Gostava de saber se um qualquer cidadão pode construir junto à Ria Formosa, a menos de 50 metros da linha de água da maior preia-mar, conforme diz a lei geral do país? É que na Fuzeta construíram!
Gostava de saber se se pode construir em reserva agrícola, quando não há artigos urbanos? É que o Hotel da Maragota, parece que está nessa situação, conforme denuncia o movimento de cidadania Somos Olhão.
Gostava também de saber se não é abuso de poder, a CMO autorizar construir em cima do traçado da variante norte da EN125, infringindo o PDM já aprovado há mais de 10 anos e, agora que pensam começar as obras, dizer às pessoas que as suas casas têm que ser demolidas.
Gostava de saber se qualquer cidadão pode construir um resort (como agora é moda chamar a os blocos de apartamento para venda mais fácil), em terreno agrícola.
Gostava de saber se a C.M.Olhão pode continuar a poluir a Ria Formosa com os esgotos sem tratamento e cheiros nauseabundos da ETAR de poente, quando já existe há muito tempo a lei do “poluidor/pagador” aplicada a muitas empresas pelo país fora.
Todos esses casos não serão abuso de poder?
Que digam os Juristas e Advogados, Judiciária e Procurador-geral da República.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343800&idCanal=12

DE SÉRGIO MIGUEL RECEBEMOS:

Bom dia,Sou leitor assíduo do vosso blog, e desejo-vos a continuação de um bomtrabalho.O assunto:Em Olhão existem muitas casas interessantes, mas existe uma que sempreque passo pela 125 à entrada de Olhão, deixa-me muito admirado e comvontade de saber a sua historia, é a Vivenda Victoria, com as paredesempedradas e os vitrais só existem nas janelas de cima.Penso que não se pode perder uma casa daquelas que é linda e deve teruma bela história.Gostava de saber se podem reportar a historia e arquitecto daquelacasa e porque razão não é de interesse publico ou histórico?Tenho muita pena se destruírem uma casa assim, para construírem maisum prédio de betão, as minhas filhas já não vão poder apreciar ao vivouma casa assim e Olhão vai perder um bocadinho da sua originalidade.Sem outro assunto de momento,Sérgio Miguel

DA VOZ DO BURGUEL MAIS UMA PARTICIPAÇÃO...

É com prazer que publicamos mais uma denúncia da Voz do Burguel:

VOZ DO BURGUEL
INTERVENÇÃO CÍVICA
LIMPEZA NA TERRA FUSETA

Na sequencia das nossas Intervenções cívicas, relatamos e apontamos mais uma das grandes preocupações da população da Fuseta.
LIMPEZA NA TERRA DA FUSETA:
A falta de limpeza na Fuseta tem várias vertentes que passamos a apontar:
1º O não assumir, por parte da Junta de Freguesia como uma das principais prioridades da gestão da Freguesia.
2º O não investimento em material moderno de limpar/lavar as ruas, mantendo os funcionários de carro de mão e vassoura.
3ºPor fim a falta de gestão por parte da autarquia, sobre o trabalho efectuado pelo pessoal de limpeza, que no mínimo é inexistente e vergonhoso, sendo que alguns dos funcionários levam uma vida que mais parece a frase (Limpar está quieto) passando a maioria dos dias sentados, só não vê quem não quer, repito alguns funcionários não todos.
Estes pontos e o desvalorizar por parte da Junta quando se apresentam queixas (Bairro Passarinhos à mais de três meses que não limpam o boião do lixo). Queixando-se os moradores do cheiro nauseabundo sem obter qualquer resposta da Autarquia.

Está a terminar o Verão e a Junta foi incapaz nesse período de limpar a jacto de agua o largo e as principais ruas da Vila, passando as pessoas em cima de autentica gordura.
Face a tudo o atrás descrito e que na pratica os moradores vêm a sua qualidade de vida diminuir, já para não falar da poluição que recai sobre os moradores de perto do cemitério com o fumo que de lá sai pela casinha de queima de caixões segundo nos dizem., o qual alertamos na ultima intervenção
Sem sermos repetitivos, que sensibilidade tem a Junta para estes problemas?? E a oposição, Há oposição na Junta de freguesia da Fuseta???????? Há alguém que responda!!!!!!!!

VOZ BURGUEL

A INCOMPETÊNCIA DA CMO

O traçado da variante à EN125 está incluído no PDM de 1995. Ainda assim a CMO licenciou durante estes anos cerca de trinta construções em cima daquele traçado, acto que por si só diz da leviandade e incompetência da equipe que dirige a autarquia. Acontece porém que estas infracções são violações claras do PDM e que como tal implicam a perda de mandato.

As indemnizações a pagar devem ser suficientemente justas para ressarcir os novos proprietários não só dos danos materiais mas também dos transtornos que a situação lhes vai provocar.

Por outro lado temos a lamentar que a incúria e a incompetência desta gente tenha de ser paga com o dinheiro do contribuinte ou seja de todos nós. E agora que fazer com esta equipe? Instituições como o IGAL ou IGAT pouco ou nada fazem quando se trata de autarquias da mesma cor. O sistema de nomeação das chefias por confiança politica e não por competência técnica espartilha as instituições e impede-as de fazer um trabalho eficaz servindo mais para atacar a concorrência (oposição) e inibe-as quando se trata de prata da casa (partido) , mas ainda assim serão devidamente informados e certamente vamos pedir a perda de mandato para quem autorizou.

Para mais desenvolvimentos, veja em:

http://somosolhao.blogs.sapo.pt

AUTARQUIA ACIMA DA LEI?

O Código de Procedimento Administrativo é a lei geral que regula a actuação dos orgãos de Administraçãi Pública, na sua relação com os particulares.

São orgãos da Administração Pública os Õrgãos do Estado e das Regiões Autónomas que exerçam funções administrativas; or orgãos das Autarquias Locais, etc. Embora sendo uma lei geral, aplica-se igualmente as processos administrativos como os de concurso, loteamento, etc.

Nela estão definidos normas de conduta que o presidente da câmara não respeita minimamente, nomeadamente os prazos. De acordo com o Código de Procedimento Administrativo obriga a autarquia a dar resposta às questões levantadas, bem como às reclamações.

Para aqueles que gostam de ter os códigos à cabeceira, é bom que leiam este com atenção, pois os erros de interpretação quando se trata dos concursos de admissão de pessoal ou loteamentos ou ainda outras coisas, poderão ser-lhes fatais...

Para não trocarem uns miúdos deixamo-vos o link

http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/Cpa/CPA.pdf

Gato escondido com rabo de fora???

Está em discussão pública o aumento do porto de pesca de Olhão em mais 314 lugares para pequenas embarcações. Segundo notícias do C.Manhã o presidente da CMO alegra-se com tal notícia e espera que seja para breve. Até aqui tudo bem, o homem até é leal de nome e se estivesse por uma vez do lado dos pescadores só lhe ficava bem.
Mas porquê este interesse tão repentino? A doca de Olhão, com a falta de apoio às pescas e com o grande apoio e incentivo ao abatimento de barcos, está cada vez mais vazia! Será para correr com os pescadores da zona da Barreta e das Barrequinhas para o lado leste da doca? Será para que os novos ricos que vão habitar o empreendimento do Marina Village não vejam e não comunguem do espaço a que os filhos de Olhão têm direito? Será que os pescadores filhos de Olhão serão os “feios, porcos e maus” e como tal devem sair da vista dos novos ricos e dos turistas do novo hotel?
Se o interesse do Presidente da CMO é realmente a pesca e os pescadores (não lhe ficava nada mal, pois ele é presidente da autarquia que mais vendas em lota fez na região) como é que ele e a direcção do I.P.T.M., deixaram chegar o porto de pesca de Olhão ao estado em que se encontram? (ver fotografias tiradas ontem). Elas são a triste realidade do nosso porto de pesca, para já não falar de um esgoto sem tratamento que desagua na parte norte deste porto.
O Chico Leal e o I.P.T.M. estão interessados é em correr com os pescadores, da banda de penente ( Barrequinhas e Barreta ) e criar condições para os privados. Descaracterizam as nossas zonas históricas em benefício do betão, escondem a actividade piscatória para mostrar grandes infra-estruturas de mau gosto, estragam o que é a nossa característica para fazer mais uma marina e uma estância turística igual às outras. Será que não aprendem com os erros dos outros?
Já agora, o Chico Leal devia experimentar ir, todos os dias, a pé das Barrequinhas ou da Barreta, com os apetrechos de pesca na mão, até ao porto de pesca que pretendem alargar…

CMO: CHAMEM A POLÍCIA

No pretérito mandato autárquico entabulou a CMO conversações com vista à realização do designado Projecto Marina Village, negociado pelo então vereador com o pelouro das obras e o aval do Presidente da autarquia, e que desde logo denotou falta de transparência do processo, pois não se pode pensar outra coisa quando alguém aliena um bem público, de todos nós, e depois aparece do outro lado envolvido na execução da obra.

Quando a esmola é farta o pobre desconfia ; é quanto temos a pensar da cidade cinco estrelas do Presidente Leal. Na verdade, excluindo o hotel, só a primeira fase do projecto ali em curso prevê a construção de 447 fogos dos quais 387 são para habitação, que vendidos ao preço médio de 250000 euros (o mais barato são 205000 euros) gera um proveito de 110 milhões de euros. Com a volumetria aplicada o detentor do espaço teria direito a pelo menos 25%, ou seja cerca de 25 milhões de euros para a autarquia. Segue-se a 2ª fase que é idêntica.

Durante este tempo assistimos ao realojamento das pessoas do Largo da Feira, tendo sido necessária a intervenção do governo sem a qual a CMO não asseguraria as verbas para a finalização das obras. Ainda assim ficaram de fora pessoas que tendo adquirido as casas em regime de renda resolúvel, que ficaram sem as suas casas e sem indemnização, daí que não sejam visíveis as contrapartidas do projecto, chegando-se ao ponto de ninguém saber se as houve e quais são. É caso para dizer que são milhões a mais e contrapartidas a menos.

Não se fica por ali o Projecto Marina Village, já que foi isentado de fazer caves para o estacionamento (quando o é exigido aos demais construtores) com o argumento do estado dos solos (antiga lixeira), quando toda a gente o sabia pelo que o projecto deveria ter sido precedido do estudo geológico do terreno. Ou será que como se infere da maqueta apresentada já estava previsto a construção do parque de estacionamento no lado poente da estrada circundante, também ele com dinheiros públicos (Polis da Ria Formosa), e o projecto apresentado foi apenas mais um expediente para lavar a imagem?


Esta forma de alienar os bens públicos, transferir a riqueza colectiva (de todos nós) para as mãos de alguns com a conivência de detentores de cargos públicos não poderá conter indícios de abuso de poder, tráfico de influências e quem sabe de corrupção?

Ver novos desenvolvimentos em:

Somos Olhão!
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

LEI PROTEGE DENUNCIANTES DE CORRUPÇÃO

É lugar comum os funcionários autárquicos não se pronunciarem sobre situações irregulares que vão detectando nos seus serviços. Desculpem, a situação é extensível a todos. Não é só aos funcionários aurárquicos. Por receio de represálias, as pessoas não manifestam o estranho que algumas situações encerram. O Dec.-Lei 19/2008 veio, agora, trazer maior clareza e, não sendo o suficiente, já é uma ajuda.

Os funcionários públicos que denunciem crimes de corrupção não podem ser transferidos sem o solicitarem nem alvo de processos disciplinares. Já após dedução de acusação, um pedido de transferência por parte do funcionário não poderá ser recusado.Estas são as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 19/2008, que aprova medidas de combate à corrupção. Incentivar a denúncia de ilícitos na Administração Pública e proteger os denunciantes são os objectivos do diploma ontem publicado em Diário da República.
Segundo o Artigo 4.°, Garantias dos Denunciantes, os trabalhadores "que denunciem o cometimento de infracções de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções não podem, sob qualquer forma, incluindo a transferência não voluntária, ser prejudicados", ao mesmo tempo que se presume "abusiva, até prova em contrário, a aplicação de sanção disciplinar aos trabalhadores referidos no número anterior, quando tenha lugar até um ano após a respectiva denúncia".

CORRUPÇÃO - O QUE É? QUE FORMAS ASSUME?

"Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam exércitos e legiões, ou o governo das provincías, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com forçam, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam"


A corrupção pode ser definida como o acto de solicitar ou aceitar promessa, oferta ou atribuição de uma vantagem/benefício indevida tendo em vista a realização ou não-realização de uma determinada acção ou medida.
É o "abuso de poder" para benefício próprio, de familiares, de amigos, de uma classe social, de um partido, podendo ocorrer quer no sector público, quer no sector privado, quer intra ou inter-sectores económicos.
A prática de um qualquer acto ou a sua omissão, seja lícito ou ilícito, contra o recebimento ou a promessa de uma qualquer compensação que não seja devida, para o próprio ou para terceiro, constitui uma situação de corrupção.
Distinguem-se fundamentalmente dois tipos:
> corrupção activa, que abrange a promessa ou a oferta a alguém de um benefício indevido;
> corrupção passiva, que diz respeito à solicitação ou aceitação de tal tipo de benefícios ou ganhos.
Surge sob a forma de apropriação indevida de fundos públicos ou de remuneração em troca de um favor ou vantagem concreta. E o facto de por vezes ser vista ou tolerada como prática social "aceitável", torna ainda mais difícil a sua detecção, combate e erradicação.

Os dois textos acima não são da nossa autoria. São tirados de um site da Polícia Judiciária. Cada um, à sua maneira, educam-nos no que é a corrupção. No site, cujo link segue abaixo, vem também referências à forma como se manifesta a corrupção. Seguem-se outros links sobre corrupção que seriam bom que os nossos leitores lessem com atenção porque eles permitem-nos ver mais claro e tirar conclusões sobre aquilo que vemos à nossa volta. Há demasiadas situações que nos suscitam sérias dúvidas se poderão, ou não, ser encaradas como corrupção. É, igualmente, um bom exercício de leitura para os funcionários autárquicos, muito ciosos da sua autoridade, da sua impunidade. Talvez que assim saibam até que ponto podem ir e que comecem a pedir um documento assinado quando lhes são dadas ordens que vão contra o interesse público...

http://www.policiajudiciaria.pt/htm/diversos/exposicaovirtual/fraude_cap._1.pdf

http://maltez.info/Textos/da_falta_de_autenticidade_ao_pro.htm

http://www.cies.iscte..pt/destaques/documents/ParaSite

http://www.policiajudiciaria.pt/htm/diversos/exposicaovirtual/fraude_cap._4.pdf

CMO E OPOSIÇÃO A MESMA PODRIDÃO

A vivenda visível na fotografia é pertença do eng. Almeida, funcionário da autarquia e filho do professor Alberto Almeida, presidente da concelhia do PSD de Olhão e como tal líder da oposição.

O terreno está situado nas Fontes Santas e é abrangido pelo POOC e pelo Plano de Ordenamento da Ria Formosa pelo que só por razões ponderosas poderia ser feia esta construção. Assim e tentando contornar o problema da aquisição do terreno, já que não era propriedade da família, foi arranjada uma "doação" não familiar mas muito conveniente, quante baste para obter o parecer prévio da direcção do Parque da Ria Formosa e o licenciamento camarário, mas insuficiente do ponto de vista da transparência poque o Protal e na Deliberação camarária entendem que a mesma terá de ser do tipo familiar e que o terreno esteja na posse do beneficiário há mais de dez anos, o que não é o caso. Pelos vistos esta interpretação é só para alguns.

A promiscuidade entre o poder autárquico e o líder da oposição fragilizam-na não podendo a um só tempo fazer-lhe frente e obter dele favores para si. Assim vende o silêncio, prejudicando a imagem do partido de que é lider e a população em geral, porque é seu dever pugnar pela transparência, em todos os actos da autarquia. Olhão quer uma oposição forte, capaz de novos desafios, e não uma oposição que se torne parte do poder por omissão, cabendo ao partido do professor Alberto Almeida resolver que fazer com esta situação. Não pode o líder da oposição colocar interesses pessoais e mesquinhos acima do interesse público e do partido.

Da parte da autarquia e da direcção do Parque da Ria Formosa não estranhamos este tipo de atitudes e basta ver as construções edificadas neste sitio, autênticos bairros, para se perceber que as razões ponderosas não passam de um expediente para autorizar ao clientelismo o que não é permitido aos opositores do poder autárquico.
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resolvi pôr aqui este comentário colocado neste post no dia 25 de Setembro às 18h03 por um anónimo que sabe da matéria e dá uma boa ajuda para se perceber como é que estes "almeidas" tratam da vida com a Câmara.

Anónimo disse... De facto penso que o Sr engenheiro Alberto Almeida se excedeu um pouco, preocupando-se mais em ameaçar o, ou, os autores daquele artigo do que em esclarecer, sem sombras para dúvidas quais os meios que foram utilizados para que pudesse ali construir a sua habitação. De facto, tudo parece indicar que quando construiu aquela habitação tiveram que ser invocadas "razões ponderosas". Essas razões ponderosas, previstas no então PDM, era, entre outras, que um familiar fizesse uma doação a outro familiar, em grau de linha recta, para que a Câmara Municipal pudesse autorizar a sua construção e, mesmo assim, deveria, pelo existir nesse local, pelo menos, pelo menos alguma ruína, ainda inscrita na matriz na repartição de finanças do concelho. Ora, o que o sr engenheiro Alberto não disse foi: - A quem adquiriu ele aquele terreno para ali construir a sua habitação? Era alguém seu familiar? Porque se não era seu familiar, e se foi feita uma doação, significa que em vez de escritura de compra se fez uma escritura de doação para que as "razões ponderosas" pudessem funcionar. Foi isto que realmente aconteceu sr engenheiro? Explique-nos lá, então, como se processou e, desta vez, sem ameaças, por favor. Menos sorte tiveram outros, que fizeram escrituras de compra de terrenos par construir a sua habitação, não usaram quaisquer subterfúgios para enganar o fisco e, a esses, foi-lhes dito que, embora não tivessem qualquer outra habitação em seu nome, o que também seria uma das razões ponderosas, não viram os seus projectos aprovados e, até hoje, vive uma família interira dentro de uma roulote à entrada da Fuseta, mesmo no meio de todas as urbanizações por ali já construídas. Outro exemplo, ainda, de que os critérios não são iguais para todos, veja-se a construção a menos de 100 metros desta roulote, de uma vivenda (autêntico palácio) do sr, ou familiares do senhor ou senhora dono da única farmácia da Fuseta e também da farmácia Pacheco,os mesmos donos, a família Mendes Segundo, cidadão que faz parte da Assembleia Municipal pelo partido socialista, em Olhão. Ali, mesmo perto daquela roulote onde vive uma ou duas famílias há já alguns anos, não lhes autorizaram construir, mesmo sem terem mais casa nenhuma para habitar, ali têm passado os verões e os invernos, à chuva, ao calor intenso, mas os senhores da farmácia puderam começar a construir em local onde não existia construção alguma, em plena ria formosa, e, isto tudo dentro de uma legalidade, que embora possa ser legal, de transparente e de ético, tem muito pouco, e que parece tudo justificar. O que realmente se consegue justificar, a meu ver, é que as tais razões ponderosas foram aplicadas com um carácter verdadeiramente selectivo para permitir ao poder autárquico, atribuir, a alguns concidadãos, que se achassem merecedores das atenções do rei,as benesses, a que muitos outros, também eles concidadãos não tiveram o privilégio do favor real. O que é verdadeiramente digno de pena é que aos olhos da lei, estas decisões parecem revestir carácter legal, mas moral e éticamente, censuráveis. 25 de Setembro de 2008 18:03

C.M.O.:AQUI HÁ TRÁFICO...?

Junto à estrada de ligação Fuseta-Bias do Sul está em construção uma vivenda com a placa de identificação ilegível,mas que soubemos pertencer à família Mendes Segundo.O terreno está abrangido pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa. Não havia nele qualquer construção nova ou em ruína, nem qualquer zona impermeabilizada, mas sim uma vinha. Há falta de outros mecanismos legais foram invocadas razões ponderosas para que a construção fosse autorizada. A que não obstante o antigo Protal previa essa hipótese, também nele estavam definidas essas razões, a saber: não ter outra habitação freguesia e ou no concelho; que a transmissão tivesse sido feita por doação familiar; mas também que o terreno estivesse na posse do beneficiário há pelo menos dez anos.

É do conhecimento público que a família Mendes Segundo não era o anterior proprietário nem tem a pose do terreno há dez anos pelo que as razões ponderosas invocadas deixam de fazer sentido. Assim,e porque ninguém de boa fé vai acreditar que alguém comprasse um terreno nestas condições sem a garantia e que no futuro poderia construir, estaremos perante um caso de informação privilegiada. Pior que isso é que sendo necessário contornar os impedimentos legais, ter de recorrer ao uso de influências e nesse aspecto o patriarca da família estar muitíssimo bem colocado já que se trata do nº 2 da Assembleia Municipal; a isso chama-se tráfico de influências.

Por outro lado o presidente do executivo camarário, useiro e vezeiro neste tipo de habilidades, apresenta-se como um autêntico "dealer" do tráfico de solos porque se aos amigos tudo permite, aos anteriores proprietários nega-lhes o acesso à construção e ou à informação, condicionando-lhes assim o pedido do justo valor pelas suas terras; e todo o mundo sabe que é da permissão ou da sua ausência que se ajuíza aquele valor, mormente no caso em apreço com localização privilegiada sobre a Ria Formosa.

A informação privilegiada, os tráficos de influência e de solos, a omissão (posse do terreno há menos de dez anos) com proveito para terceiros ( 2º da Assembleia Municipal) poderão configurar crime de corrupção.

De toda esta embrulhada o presidente do Parque Natural da Ria Formosa não sai isento de culpas pois não se percebe em que pressupostos se baseou para dar aval a esta construção, incorrendo por via disso na mesma situação que o presidente da edilidade.