quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

OLHÃO: QUE NEGOCIATA É ESTA?

Como se pode ver no ponto 16, o ultimo, da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal que se vai realizar amanhã, a Câmara Municipal de Olhão prepara-se para alienar o Lote 3 do Loteamento do Porto de Recreio, o que nos merece alguns comentários menos abonatórios para os farsantes que gerem a autarquia.
Apesar dos detentores do Poder esconderem a informação essencial a uma correcta leitura da situação, no que são acompanhados pela chamada oposição, que àquela informação tem acesso mas também não a divulga, é sempre possível contestar a actuação da Câmara e muito especialmente do chico esperto em presidente.
Do que conseguimos apurar, pela hasta publica anterior foram postos à venda os lotes 2 e 3, sendo que a hasta pouco publica ficou deserta.
Vem agora outra vez a alienação de lote 3 por um preço ainda mais baixo do que anteriormente. O Lote 3 tem uma área de 6.225 m2 e prevê-se a edificabilidade de 15,000 metros2.
A Câmara Municipal de Olhão tem um Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2008/07/134000000/3108431095.pdf em que fixa, entre outras coisas, as taxas de compensação, cuja formula de calculo consta do artigo 61º. Nesta formula podemos ver que o Valor é função do preço da habitação a custos controlados.
Como se pode ver na tabela publicada no Portal da Habitação, em https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/preco_habitacao_DL141_88.html, ainda que desactualizada já que reporta o ano de 2014, o preço por metro quadrado é de 602,92 euros por m2.
Dado que o lote 3 tem uma área de 6225m2, multiplicado pelos 602,92 obteríamos 3.753,177 euros.
Estamos a falar de um terrenos como se ele se destinasse à construção de habitação a custos controlados, quando na verdade se situa numa zona designada de "prime", frente de mar, onde os valores sobem substancialmente, pelo que o valor de venda daquele lote nunca poderia, ou deveria, ser inferior ao valor apresentado.
Claro que se o Pina vem dizer que precisa daquele dinheiro para fazer outras obras, mas o valor apresentado é inferior, ficando abaixo dos 600 euros/m2, e isto porque já tem um comprador definido.
Mas fique o Pina sabendo que já está em curso mais um processo que visa repor a legalidade da situação daqueles terrenos, uma vez que, e por mais que ele diga, não pertencem à Câmara Municipal de Olhão, mas sim ao Estado, sob jurisdição da Docapesca.
Por outro lado, até mesmo a Docapesca não tem autoridade suficiente para proceder à alienação daqueles terrenos, mas tão só, concessioná-los ou estabelecer um contrato de gestão com o ;Município, o que não lhe permite alienar.
Nós estamos atentos às negociatas do Pina e tudo faremos para impedir mais este acto de delapidação do que é de todos nós para enriquecer gente sem escrúpulos cuja ganância fala mais alto. Compra caro e vende barato, para enriquecer os amigos, ao mesmo tempo que aumenta as taxas, agudizando ainda mais a falta de rendimentos do Povo.

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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

OLHÃO: IPSS ABANDONA PATRIMÓNIO!

A casa que a imagem documenta está situada na Rua das Lavadeiras e era pertença de um senhor de nome Catarino, entretanto institucionalizado na ACASO, uma IPSS do concelho, presidida por um analfabeto com canudo, ex director regional de educação, ex governador civil, ex presidente do Turismo do Algarve e pai do actual presidente da câmara.
Este cavalheiro foi muito lesto a reagir no caso da doença do senhor Catarino, momento a partir do qual se apoderou do edifício e da conta bancária do dito cujo, mas não foi tão lesto quando, já depois de institucionalizado, o sr Catarino teve alta hospitalar, o que levou o Hospital de Faro a contactar as pessoas que o acompanhavam antes de ser institucionalizado, para que lhe fosse dada a alta.
Mas isso são histórias de um passado recente. A que trazemos hoje a lume tem a ver com o abandono a que a ACASO votou o património do qual se apoderou.
Na noite de sexta para sábado passado, a casa foi arrombada, tendo um vizinho comunicado à PSP a ocorrência no sábado à tarde. O Centro de Dia da ACASO, porque se tratava de um fim de semana não deu pelo ocorrido, mas ontem foi segunda feira e bem podiam ter resolvido o problema. No entanto esta manhã, a casa continuava como a imagem documenta, com a porta aberta, podendo os amigos do alheio, banquetearem-se com o recheio da habitação, o que parece não incomodar nada os responsáveis pela instituição que deveria ser a guardiã daquele património.
A ACASO é uma das herdeiras da herança do dr. Ayres Mendonça e tem vindo, em conjunto com os demais herdeiros, a alienar o património da herança, alegando dificuldades financeiras.
E neste aspecto constatamos uma contradição na excelência da gestão da ACASO, que mantêm uma loja social onde paga uma boa renda, quando na casa agora objecto de arrombamento poderia funcionar sem esses custos.
Mais o próprio recheio da casa também podia ser alienado na tal loja social, antes que desapareça por completo, ficando a sensação de que afinal a ACASO não está assim tão mal financeiramente. Ou será que está precisamente por ter uma gestão que deixa muito a desejar?
Nos últimos dias, falou-se muito de uma outra IPSS, a Raríssimas, que é um exemplo gritante do que vai neste País de malfeitores, onde os dinheiros públicos são gastos sem qualquer controlo ou fiscalização.
Tal como na ACASO, a Segurança Social, ao proceder à entrega dos dinheiros de todos nós a este tipo de instituições, tem a obrigação de fiscalizar a aplicação dos dinheiros, procedendo a inspecções regulares, mas não o faz porque o Estado tem sido uma mera agência de clientelas.
Certo é que o parte do património da IPSS ACASO está votado ao abandono, como se comprova pela casa do Catarino! 

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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

FUZETA: SEM BARRA E SEM POLVO!

😠
Comentários
https://www.facebook.com/david.golias.750/videos/1716587805071516/



O texto publicado acima bem como a URL do vídeo, foram retirados da pagina do facebook de um pescador da Fuzeta, a quem desde já pedimos desculpa pelo "roubo", mas não podíamos ficar indiferentes sobre esta vergonha e a respectiva denuncia.
O problema da barra da Fuzeta já se arrasta há demasiados anos, criando dificuldades a quem precisa de utilizar aquela barra para ganhar a vida, pondo-a muitas vezes em risco.
Não somos nós que o dizemos, mas sim quem lá estava.
Prometida desde os tempos de Mário Soares até aos dias de hoje nenhum governo quis resolver o problema, adiando ano após ano um solução que tarda.
Em Março de 2010, o mar enraivecido com os crimes que têm sido cometidos na Ria Formosa, galgou o cordão dunar e abriu um nova barra, no ponto original. Na altura, o actual presidente da ARH foi o técnico encarregado de elaborar uma nota técnica, onde dizia que se o mar não abrisse ali a barra, deveria a mesma ser aberta artificialmente.
Mas muitos e elevados interesses, particularmente da Câmara Municipal de Olhão de Francisco Leal, fizeram com que fechassem aquela barra e abrissem uma nova sem cuidar de saber quais as respectivas consequências.
Sete anos se passaram e cada dia que passa a situação dos pescadores da Fuzeta é pior.
Entretanto e ainda era o presidente da Docapesca, José Apolinário prometeu dragagens para a Barra da Fuzeta. Vieram as eleições que originaram o governo da geringonça, foi-se o Apolinário mas as promessas continuaram. Todos os anos dragam a barra! Uma mentira repetida todos os anos e muito particularmente quando há eleições.
E como não podia deixar de ser, durante as ultimas autárquicas também veio mais uma promessa. Depois disso e na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2018, o chefe do gangue socialista do Algarve, veio anunciar que naquele Orçamento estavam previstos um conjunto de intervenções, de entre as quais as dragagens na Barra da Fuzeta.
Das intervenções anunciadas, algumas delas integravam já o Polis, cujos capitais eram compostos por fundos comunitários, do Estado e das autarquias que compunham a sociedade do mesmo nome.
O facto de estar ou não previsto em Orçamento não significa que o governo ou qualquer outra entidade tenha a intenção de o fazer, como tem acontecido nos anos anteriores, tratando-se apenas de mais uma promessa.
Não podemos nem devemos esquecer que o actual presidente da Câmara de Olhão, em vésperas de eleições obrigou a sociedade Polis a fazer dragagens junto à Armona para criar a novel Praia dos Cavacos, definindo assim a sua prioridade, dando satisfação aos interesses turísticos a criar em detrimento da pesca, na Fuzeta, que sempre existiu.
Na prática, a canalha que nos governa, tudo faz para acabar com a pesca, correr com os pescadores do seu habitat e introduzir nele o elemento estranho, o turista, quando a coexistência entre todos é possível e desejável.
O que os intrujas cá do burgo não dizem aos pescadores da Fuzeta é que querem acabar com o Parque de Campismo para no seu lugar instalar um eco-resort, acabar com as barracas de comes e bebes e as casinhas de apetrechos de pesca junto à mata, instalar um porto de recreio e correr com os pescadores daquelas paragens.
Aos pescadores da Fuzeta não lhes resta senão organizarem-se e prepararem-se para a luta que vão ter de travar para não serem corridos da sua própria terra.
ABAIXO A BANDIDAGEM!
PELA BARRA DA FUZETA!



Publicada pelo a.terra eram 11:09 3 reacções escritas
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