OLHÃO: AUTARQUIA LAVA AS MÃOS DA FALTA DE ASSISTÊNCIA MEDICA E DE ENFERMAGEM!

No decorrer desta semana, uma munícipe queixava-se nas redes sociais de um problema que já há umas semanas atrás levantávamos pela falta de assistência medica e de enfermagem, porque não havia viaturas disponíveis para fazer o tratamento doméstico. No caso relatado pela munícipe, estava em causa a assistência a um doente  com gangrena num pé e ferida, e como não havia viaturas, também não havia assistência!

A critica foi mal recebida nas redes sociais por parte de pessoas afectas ao Poder local, que entendem que o assunto não é da responsabilidade da autarquia, mas nós estamos contra!

E estamos contra, porque ao elegermos estas criaturinhas, estamos na prática a delegar a representatividade nos eleitos junto das mais altas instâncias do Poder. Embora se reconheça que o assunto não seja exactamente da competência da autarquia, a mesma tem a obrigação de intervir junto da Administração Regional de Saúde, a entidade responsável, para que não hajam quebras assistenciais a quem não se pode locomover. dotando os serviços dos meios técnicos suficientes para a sua execução. Não acreditamos que a ARS não tenha uma viatura para dispensar temporariamente ao Centro de Saúde.

É por demais evidente que a autarquia sabedora da política de cativações levadas a cabo pelo Poder central, do mesmo partido, o falso partido socialista, não se quer meter em conflitos que não lhe dizem respeito, apesar de ser obrigação sua intervir sempre que estejam em causa serviços essenciais, básicos, ainda que prestados por terceiras entidades.

E porque assim o entendemos e embora nada tenha a ver com este assunto, chamamos a atenção para outra situação que afecta uma larga faixa de munícipes como é a facturação da agua.

Tomámos conhecimento de que alguns munícipes receberam a carta com a respectiva factura no dia 3 quando o prazo limite de pagamento era o dia 1. Certamente que a autarquia e a empresa municipal devem manter reuniões com os CTT e têm a obrigação de os pressionar para que casos como o relatado não aconteçam. Outro tanto se passa com a entrega com o correio para os reformados. Claro que é obrigação da autarquia, usando da representatividade popular legitimada pelo voto, questionar as entidades externas que não cumpram com o serviço que se comprometeram. Ou será que para as autarquias só contam os processos de obras? Será que a representatividade apenas servem para o enriquecimento ilegítimo de alguns eleitos?

OLHÃO: CADA CONTRATO UMA AGUDIA!

Está na moda a violação sistemática do Código dos Contratos Públicos por parte das entidades publicas, com especial incidência nas autarquias, que usam e abusam perante a passividade da generalidade da população, pouco familiarizada com estas questões.

A Câmara Municipal de Olhão é um exemplo. ou espelho do que se passa no País, embora nalguns lugares gente pouco recomendável tivesse sido constituída arguida. Com o tempo, a Justiça chegará a Olhão!

No contrato que reportamos na imagem acima, mais uma agudia que é apanhada na teia, ou o presidente da câmara não fosse um traste que se julga impune, até cair do pedestal.

Afinal que há de errado neste contrato?

Com a alteração introduzida em 2018 no CCP, traçou-se como objectivo, o recurso ao procedimento por consulta prévia, o qual obrigava ao mínimo de três entidades. Ora o que se constata no presente contrato, são apenas duas entidades quando há muitas mais no concelho a quem nunca foi dada a oportunidade de fazerem um  trabalho para a autarquia.

Como se isso não chegasse, uma das entidades chamada a colaborar nesta farsa, é a IMOART, uma empresa especializada em tectos falsos, embora pudesse fazer cortinados, mas não em tecido. Então porque se convida esta entidade quando o que está em causa é o fornecimento de materiais têxteis para a biblioteca municipal, auditório e edifício sede do município? Está bom de ver que o convite feito à IMOART serve apenas para dizer que foi convidada outra entidade para alem da Gacélia, a entidade previamente escolhida pela câmara. Ou seja, já estava definido quem iria ser contratado!

Pelo valor apresentado, bem podia ter sido feito um ajuste directo mas havia a necessidade de dar um ar de transparência a uma autarquia que pauta a sua actividade contratual pela escuridão!

Mais, o presente contrato apresenta ainda outra faceta, uma esquema pelo qual se retiram despesas a uma empresa municipal, deixando-a ficar com as receitas, e já não é a primeira vez que o fazem. Isso acontece porque a saúde financeira da empresa não é a melhor e então há a necessidade de apresentar resultados que não induzam ao encerramento da empresa, tal como aconteceu recentemente com a SGU de Vila Real de santo António.

Isto porque o Auditório está entregue à FESNIMA, e como tal deveria ser essa a entidade a adquirir os têxteis de que necessita e não a câmara. A promiscuidade gerada pelo exercício da presidência da Câmara e ao mesmo tempo das empresas municipais, uma ditadura unipessoal com o aval do primeiro Costa.

Claro que não há corrupção ou os crimes que lhe estão associados! Tudo limpinho! 

OLHÃO: PARCERIA COM A ALTICE?

A Câmara Municipal de Olhão já fez publicar o contrato (ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5670492) que estabeleceu com a Altice, na sequência do concurso publico que foi motivo de publicação no DR nº 63 de 29/03/2019, para o fornecimento dos 1440 tabletes com que o presidente pretende presentear e comprar os votos dos munícipes.

Conforme foi anunciado oportunamente, os livros este ano serão oferecidos pelo governo, uma oferta generosa em tempo de eleições. Perguntaríamos se não as houvesse, teria o governo a mesma generosidade, tendo em conta os cortes na saúde, na educação, nos medicamentos ou nas infraestruturas?

Aproveitando aquela boleia, e não querendo perder a oportunidade de mais uma vez se evidenciar, o presidente da autarquia anunciou com pompa e circunstancia a oferta de tabletes aos alunos dos 4º, 7º e 10º anos, conforme se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2699-projeto-caique-bom-sucesso-leva-ensino-digital-as-escolas-do-concelho. Durante a cerimonia, o presidente omitiu deliberadamente que submetera o assunto a concurso publico, para anunciar a Altice como parceira.

Das duas uma, ou o concurso estava viciado à partida, já se sabendo quem o iria ganhar e só assim se poderia entender a Altice como parceira ou a haver um concurso limpo e sério, sem vantagens para ninguém, teriam de haver mais propostas.

Certo é que o preço base de licitação era de 220.900,00 euros mas a proposta ganhadora acabou por se ficar pelos 220.795 euros, um valor portanto abaixo de preço base de licitação. E não foi nada combinado, tudo limpo e transparente!

Ainda assim, e mesmo acrescentando o IVA, fica aquém dos 300.000,00 euros anunciados pelo presidente da autarquia.

Perante tanta generosidade das partes, e porque quando a esmola é farta o pobre desconfia, é caso para perguntar, que contrapartidas serão cedidas pelo Município à Altice?

Mais, é que apesar do concurso já ter sido realizado há algum tempo, a calendarização para a apresentação do projecto e a entrega dos tabletes, vai coincidir com os períodos de pré e de campanha eleitoral. Mera coicindência?

Que cada um ajuíze como entenda| 

OLHÃO: MAIS UMA ACHEGA PARA CORRER COM OS PESCADORES DA FRENTE DE MAR

Depois das homenagens prestadas pela Câmara Municipal de Olhão às gentes que vive de e na Ria Formosa, vem agora mais uma peça para completar o xadrez da expulsão dos olhanenses da frente de mar.

A autarquia promoveu mais uma consulta prévia para a aquisição e instalação de quarenta barracas de madeira nos terrenos da doca, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5670567.

A empresa contratada é de Tomar e a obra custa 109.960,00 euros, porque no Algarve já não há quem faça disto. Ou será que há mais alguma coisa?

Certo é que os pescadores que têm os seus apoios de pesca junto ao hotel do regime, vão ser a breve prazo, talvez durante a campanha eleitoral, mudados de sitio e desinseridos do seu meio natural, não esquecendo que a maioria deles são moradores das Barrequinhas, norte e sul. Com o tempo nem um olhanense viverá na baixa de Olhão, para dar lugar a forasteiros.

Mas este processo também nos dá uma outra noção das artimanhas da autarquia. em matéria de contratação.

Para quem não acompanha estas cagadas, lembramos que das diversas modalidades de contratação, normalmente só são utilizadas duas, o ajuste directo e o da consulta prévia. A diferença entre eles está nos limiares fixados, sendo que para os ajustes directos efectuados ao abrigo dos artigos 19, 20 e 21, a aquisição de bens e serviços tem como limite os 20.000,00 euros e as empreitadas de obras os 30.000, 00 euros; já o regime de consulta prévia tem como limites os 75.000,00 euros para a aquisição de bens e serviços e as empreitadas de obras os 150.000,00 euros.

A grande alteração do CCP. aponta precisamente para o recurso à consulta prévia, tende de ser consultadas no mínimo três entidades.

No caso dos apoios de pesca, apenas foi convidada a empresa ganhadora, o que equivale a dizer que a Câmara Municipal de Olhão teve como objectivo convidar a Calaveiras, Sociedade Unipessoal. Mais ao proceder desta maneira, o que a autarquia está fazendo, é na prática um ajuste directo mas com um limiar acima do previsto no CCP, ou seja, no fundo está fazendo um favor à empresa.

Gostem ou não, isto é susceptivel de configurar a prática de um crime por violação do CCP. Mas tudo serve desde que se destine a correr com os pescadores da baixa!

OLHÃO: VEM AÍ O NOVO REGULAMENTO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO!

Como sempre pautando a sua actividade pelo maior secretismo, a Câmara Municipal de Olhão, deu inicio ao procedimento para a alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, como se pode ver em file:///C:/Users/admin/Downloads/cpa-municipal%20urbanizacao%20e%20edificacao%20mo-3-1.pdf.

A forma como foi publicitado este inicio de procedimento é já um indicador de que a autarquia não está interessada na participação dos munícipes, não vão eles, através da apresentação de propostas, vir a estragar os benefícios a conceder a terceiros, os amigalhaços do costume.

Num momento em que se questionam algumas obras de construção, o Regulamento de urbanização e da Edificação e a sua revisão, revestem-se de particular importância, desde logo porque permite assegurar uma regra de cérceas, inconveniente para o Poder local e para os patos bravos, mas também para impor algumas regras quanto à edificabilidade na chamada zona histórica ou para fazer cumprir alinhamentos, algumas vezes indesejados.

Quanto às cérceas, de há muito que defendemos que elas devem obedecer a um ângulo de 45º graus no lado oposto da rua, o que traduzido por outras palavras, não seria permitida a construção de edifícios cuja altura excedesse a largura da rua, podendo e devendo mesmo ser mais restritivo, para permitir criar estacionamento em espinha, passeios com três metros de largura, por forma a permitir a colocação de árvores e uma faixa de rodagem com sete metros.

Poderão algumas pessoas desvalorizar esta regra porque não se apercebem que a permissão da construção em altura a sul do caminho de ferro, vai retirar o sol a muitas casas contribuir para o aumento da temperatura nas ruas. O aumento da densidade das pessoas traz consigo o aumento da frota automóvel, da falta de estacionamento e dificuldades na circulação.

É evidente que serve a ganancia dos patos bravos, avidos por qualquer metro de terreno onde possam construir sem se importar com as consequências da concentração de pessoas e viaturas.

Já publicado em Diário da Republica, a proposta de alteração do RMUE vai ainda ser submetido a discussão publica, o que permitirá a participação de todos os munícipes, o que vai exigir uma atenção redobrada face à deficiente informação da autarquia. Desde já apelamos à participação ao maior numero possível de pessoas.

RIA FORMOSA: A POLUIÇÃO É O PROBLEMA PRINCIPAL!

Muito se tem escrito sobre a Ria Formosa, mas muito pouco se tem feito para que ela seja cada vez mais formosa. Não chega os banhos de cosmética mas antes acções profundas de preservação de todas as espécies. Chega de branqueamentos!

Segundo artigo publicado no Diário de Noticias, pode ler-se que o principal problema da Ria Formosa é a poluição. Ver em https://www.dn.pt/lusa/interior/governo-assegura-melhores-condicoes-no-habitat-dos-cavalos-marinhos-da-ria-formosa-11047699.html. 

Um membro do governo foi chamado ao Parlamento, por encomenda do PAN que segue na linha de combate às populações que trabalham e vivem da Ria, para se pronunciar sobre a situação da colónias de cavalos marinhos da Ria Formosa, dando cobertura às pretensões do CCMAR, para nós uma associação com muitas culpas naquilo que se tem passado.

Qualquer pessoa de bom senso estará preocupado com a acentuada redução daquelas colónias, mas há que ser sério na abordagem do problema. Mandar uns bitaites sobre uma das partes omitindo as verdadeiras razões, não é procurar a solução do problema. Tal obedece a uma encenação política, acobertada na ciência, para ir diminuindo o trabalho dentro deste espaço. Não é de agora que acompanhamos  a situação do cavalo marinho e de todas as outras espécies que estão a desaparecer da Ria Formosa. À semelhança do cavalo marinho, os bivalves também são bio-indicadores da péssima qualidade das aguas, algo a que o CCMAR se tem furtado a declarar.

Se a isso juntarmos a extracção da seba, habitat do cavalo marinho, por parte do CCMAR, para fazer a sua transposição para o Portinho da Arrábida, estarão reunidas as condições para a perda de habitat, sem o qual o peixe, o cavalo marinho é um peixe, não sobrevive.

Nas condições em pretendem criar os santuários, o cavalo marinho não sobreviverá, mas será certamente, mais um episódio no processo de afastamento de quem trabalha e vive da Ria. Se falarem com os pescadores, viveiristas, mariscadores da Ria, todos eles dirão que a nova "erva" a caulerpa, não serve de abrigo para espécie alguma.

O Poder político, usa a divisão entre as pessoas que vivem e trabalham na Ria, para melhor conseguir escorraça-los do seu habitat, e substitui-los pelo elemento estranho, o turista. Já vai sendo tempo de todos, sem excepção, se juntarem, organizarem  e dar luta contra o principal problema da Ria Formosa, a POLUIÇÃO! 

OLHÃO: TRANSPARÊNCIA PRECISA-SE!

O órgão câmara municipal de Olhão, ou de qualquer outra cidade, e o seu sector empresarial, é um órgão político pelo que, quando algumas pessoas afectas ao partido no Poder vêm dizer que o comentário a, b ou c têm uma certa carga política, não deixam de ter razão mas também outra coisa não faria sentido. 

Nos últimos tempos temos vindo a assistir a alguns comentadores um bocado avinagrados contra os comentários feitos contra os órgãos de Poder, procurando com isso denegrir a tomada de posição de cidadãos que se preocupam com a cidade e concelho. Podem falar á vontade porque, pela nossa parte, continuaremos apesar do défice democrático existente.

Quanto mais ladram os cães, mais criticas surgirão porque o clima reinante nos órgãos autárquicos, é tudo menos transparente. E não são suspeitas, mas factos devidamente comprovados.

Apesar de já se terem passado cerca de seis meses, só agora foi publicado contrato para as obras de requalificação do Largo do Grémio. Nada tem de ilegal, mas o atraso na publicitação do contrato coloca-o em situação de suspeição, tanto mais que em Outubro termina o prazo para conclusão das obras, conforme reza o contrato que pode ser visto em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5659832.

E se aquele contrato é publicado com seis meses de atraso, outros há que vão no mesmo sentido. É que o cartaz para o Festival de Marisco já foi anunciado, estando até publicitado em bastantes outdoors, mas os contratos dos artistas, do palco, dos equipamentos ou das mesas e cadeiras, continuam por publicar.

Mais não diremos sobre isto, reservando-nos o direito de em tempo oportuno nos pronunciarmos sobre esse assunto, apresentando um denuncia nos órgãos próprios. Fica para já o aviso de que estamos atentos!

Porque as pessoas entendem que o mal anda longe e nunca bate à nossa porta, os autarcas constituídos arguidos no morte e centro do País, foram-no com situações muito semelhantes às que encontramos no grupo Município de Olhão.

Estará o presidente da autarquia, da Ambiolhão e da Fesnima à espera de ver denunciada a situação num qualquer canal de televisão? Talvez lhe façamos a vontade!

TRANSPARÊNCIA PRECISA-SE! PORQUE A FALTA DELA, INDICIA ACTOS DE CORRUPÇÃO! 

OLHÃO: PORQUE HOJE HÁ ASSEMBLEIA MUNICIPAL DUVIDOSA

 Tal como se diz no titulo, hoje vai realizar-se mais um assembleia municipal, com os resultados do costume ou o partido no Poder não a dominasse quase que na totalidade. Mas nem por isso deixa de ser duvidosa!

Se lançamos duvidas sobre o que se vai discutir na dita assembleia é porque há um ponto que nos deixa muitas duvidas e com contornos que indiciam a prática de favorecimentos a alguns personagens de certa forma chegados ao poder local.

Esse ponto é o numero dois que pretende proceder à elaboração da revisão do Plano Director Municipal, para contemplar o Regime Especial de Regularização de Actividades Económicas, previsto pelo Decreto-Lei 165/2014  e actualizado quanto aos prazos pela Lei 21/2016.

A primeira questão que se coloca, é o de todas as entidades envolvidas saberem da existência de actividades económicas que estavam a laborar na clandestinidade, na ilegalidade, mas com o fechar de olhos de quem tinha a responsabilidade de se pronunciar. Ou seja, uma lei feita à medida para branquear situações ilegais, tresandando a corrupção; só é pena de não se saber quem foram os grandes beneficiários dela.

A segunda questão prende-se com o facto dos prazos, já que pelo decreto lei ele tinha um prazo de um ano após a sua entrada em vigor, ou seja com o limite de 5 de Novembro de 2015; o alargamento do prazo permitiu prolonga-lo por mais um ano, ou seja até Junho de 2017.

As situações irregulares eram as que já estavam em funcionamento à data do decreto-lei e nãos as que se observaram depois.

No caso de Olhão, haviam algumas situações, nomeadamente em área do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento, que não admite qualquer regularização. Se estava ilegal, ilegal continuam!  Temos também a instalação de diversos parques de auto-caravanas, pedreiras e ainda os armazéns do Madeira da Alfandanga. Tudo boa gente, séria... quando não se riem!

Ainda que o RERAE preveja a suspensão temporária do PDM para permitir estas regularizações, parece-nos extemporânea a proposta de suspensão apresentada, tanto mais que já se passaram cerca de dois anos sobre o prazo para requerem a regularização. Estiveram à espera de novas construções, ou há algo mais?

Esta suspensão do PDM, num contexto em que foram encomendados estudos para a revisão das delimitações da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, podem indiciar que grande golpada se prepara no reino.

Certo é que apenas se pede a suspensão do PDM sem se indicar quais as situações que irão ser regularizadas por esta via. Como sempre as decisões da autarquia acompanhadas de muita opacidade! Não será motivo para ter duvidas? 

OLHÃO: QUE RAIO VEM A SER ISTO?

A Câmara Municipal de Olhão contratualizou com uma associação um serviço para actividades de educação ambiental, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5641570.

A dita associação foi fundada a 5 de Abril de 2018, conforme resulta da escritura então celebrada. Desconhece-se que actividade promoveu ao longo deste ano, sendo que e apesar do mérito da causa, seja completamente despropositado a celebração de um contrato com alguém sem experiência efectiva no campo que se diz promover.

Por outro lado no ajuste directo efectuado, a autarquia não disponibiliza como é seu habito, uma minuta do contrato, o que nos leva a ter muitas duvidas quanto à seriedade do mesmo. Mais, no ajuste directo, não se vê qual o inicio e termo do contrato, sabendo-se apenas que tem a duração de 196 dias.

Por este contrato foram disponibilizados 9990,00 euros!

Celebrado em 17 de Junho, nos últimos dias do ano lectivo, faz crer que não se destina a ser utilizado nas escolas, mal se percebendo quem são os destinatários da educação ambiental proposta, menos ainda da sua utilidade.

Isto numa altura em que questões associadas ao ambiente têm vindo a ser denunciadas nas redes sociais, apelando-se à bufaria em lugar de terem um corpo de fiscais para verificar do incumprimento das regras. Dinheiro há, pelo menos para este contrato,só não há dinheiro para admitir fiscais! 

Porque já estamos habituados, esta será mais uma daquelas associações que vai estender o tapete do mau ambiente no concelho, sem nunca poder denunciar as péssimas práticas da autarquia e da sua empresa municipal para o ambiente.

Certo é que de acordo com o contrato vão receber uma média de 1665,00 euros mensais o que não é nada mau para uma associação que não tem fins lucrativos.

Que se esconde por detrás deste contrato? Paga otário!

OLHÃO: CAIS PARA TURISTA VER!

Algumas pessoas pediram-nos para denunciar a situação do cais do Caíque Bom Sucesso, ou melhor dizendo da porta que lhe dá acesso.

É verdade que se trata de um cais com um fim especifico, mas que, as pessoas das ilhas e especialmente as da Culatra utilizavam para fazer as compras nos Mercados de Olhão, porque não é nada agradável andar com a mercadoria às costas e ter que dar a volta à Doca para chegar ao barco. A alternativa é, e quando é, mal, o barco da carreira!

Também se sabe que a manutenção e navegação do Caíque Bom Sucesso foi entregue contratualmente à Verbos do Cais, que na sua função pode mandar encerrar a porta de aceso ao cais; da mesma forma que um funcionário, feito "general", imbuído de um certo poder, pode também ele tomar essa decisão.

Qual a finalidade de fechar a porta de acesso ao cais? Serão razões de segurança? Excesso de zelo? Será definitivo ou sazonal para respeitar a época turística? Que se esconde por detrás de tal decisão?

A palhaçada em torno destes cais, sejam os do porto de abrigo, do Caíque ou da chamada marina continua, havendo demasiados interesses ocultos que os nossos eleitos e comparsas não têm a coragem de assumir. 

Para quem não sabe ou não acompanha estas coisas, o alargamento do porto de recreio está ilegal, mas foi feito contando com a cumplicidade do Poder local, da ministra do mar e do seu secretário de estado, que no seu conjunto funcionam como uma família político-mafiosa.

Para a Verbos do Cais permite-se tudo mas para facilitar a vida às pessoas simples, criam-se barreiras, como se se tratassem de malfeitores. E depois vão à Culatra fazer o papel de bonzinhos. Tenham vergonha!

Uns usam colarinhos brancos, os outros têm a tez curtida pelo sol, o que faz deles, filhos de um deus menor.  A cada dia que passa, as desigualdades sociais vão-se acentuando, sem que a consciência colectiva desperte para esse fenómeno. Acordem! Porque toda a frente ribeirinha será para o turismo, até que todos os olhanenses sejam corridos para os guetos da periferia.

OLHÃO: BUFARIA, PROCURA-SE!

É ponto assente de que todos os munícipes querem uma cidade limpa, mas infelizmente a falta de formação cívica e de cidadania ainda não o permite. Mas isso é essencialmente falta de formação que deveria começar na escola criando uma disciplina especifica. É com formação e não com repressão que se resolve esse problema.

Não pensa assim a corte de pequenos ditadores, eleitos ou contratados e por isso fazem questão de encontrar no seio do Povo quem delate o cidadão que não cumpra com as regras da limpeza. Par isso pretendem criar uma rede de bufaria.

Ao contrário, usam de algumas pessoas para que nas redes sociais, combatam quem ouse criticar as más práticas da câmara municipal de da sua empresa de ambiente, como se elas estivessem isentas de culpas. Outros dizem que quem critica fá-lo por razões políticas, como se os autarcas e a corte, não fossem eles todos políticos.

Temos de concordar que quando encontramos alguém a despejar o lixo fora do lugar, é nossa obrigação chamar a atenção; mas já a fiscalização deve ser feita por serviços próprios. No fundo o que a autarquia e a sua empresa municipal pretendem é fazer de cada cidadão um policia, ou na pior das hipóteses um chibo.

As ruas de Olhão até podem ficar mais bonitas se todos nós cumprirmos, mas o facto de não terem lixo no chão, não significa que as ruas estejam limpas, quando muito estarão menos sujas. Na campanha de lixo zero, promovido pelo poder autárquico, esqueceram-se da lavagem das ruas, quando se vê que na recolha dos contentores, o chão fica empestado de gordura e a deixar um cheiro nauseabundo.

Perseguir o cidadão através de bufaria não é solução. O cidadão deve, isso sim, concentrar-se nas más práticas da Ambiolhão e denuncia-las. Até porque o cidadão paga à Ambiolhão para que seja feita a limpeza da cidade. Ou será que querem reduzir o numero de pessoas, com salários de merda, à pala do cumprimento das regras? Qual é na verdade o objectivo final?

Para aqueles que não viveram no regime anterior, devemos dizer que, nem era preciso dizer ou pensar mal do Poder vigente, mas tão só uma complexa teia de bufos que denunciavam os amigos, alguns deles sem terem outro motivo que não fosse o não gostar da pessoa. Era quanto bastava para que o denunciado fosse preso!

As praticas pidescas dos eleitos e da corte estão de regresso. Cuidem-se porque um dia poderá virar-se contra vós. O que tem de ser denunciado é a forma como se exerce o Poder!

OLHÃO COM ESTACIONAMENTO SAZONAL

O falso partido socialista de Olhão assume cada vez mais parecenças com os partidos da extrema direita que vão surgindo um pouco por todo o lado, com recurso a algumas personagens que propagandeiam o regime sem ter em conta o futuro das população. Incentivam à anti-critica como se a critica não fizesse evoluir as sociedades. Mas cada um come do que gosta, mas em democracia ainda temos a liberdade de criticar. Valha-nos isso!

Na recente entrevista concedida ao jornal O Olhanense, o presidente da câmara, também se pronuncia sobre o estacionamento, começando por rebater a falta de estacionamento, argumentando com o elefante branco que é o Parque do Levante; mas, diz ele, que antevendo o futuro, para colmatar a falta de estacionamento subterrâneo nos prédios construidos há 20 ou trinta anos, comprou o edifício da antiga Luso Electrica Olhanense para ali instalar um silo automóvel com capacidade para oitenta carros, reconhecendo que  com tal obra, gastaria mais um milhão de euros.

Desde o inicio desse processo que dissemos que era um asneira mas não havia como dar a volta. A ideia talvez nem fosse construir o silo, mas antes dar uma ajuda ao papá, a pessoa que liderava o processo de alienação dos bens da herança do Dr. Ayres Mendonça na venda daquele imóvel. Negocio feito entre pai e filho! Mas vá lá prevaleceu o bom senso e ficou-se pelo estacionamento de terra batida.

De seguida, faz alusão ao Parque de Estacionamento da Bela Olhão, nos termos que a imagem acima expressa. Afinal este estacionamento não é definitivo mas sazonal, pensado para resolver algum problema de Verão! Não somos nós a dizê-lo mas o presidente.

Significa isto que o estacionamento na Bela Olhão, não foi pensado para a população de Olhão mas para os veraneantes, frequentadores das ilhas, que assim podem deixar o carro em lugar seguro. Mas o problema dos olhanenses continuará.

Por mais que o presidente venha tentar sacudir a responsabilidade do município na falta de estacionamento, lembramos que o Plano Director Municipal já tem 24 anos de aprovação, e que nele se previa que as novas construções deveriam ter um lugar de estacionamento por cada cem metros quadrados, partilhados por lugares publico e privados. Se não foram feitos, foi porque a autarquia o autorizou. E porque vem a talhe de foice, também devemos lembrar que o papá do menino foi vereador! Fica tudo em família!

 Bem pode negar a falta de estacionamento, mas para quem conhece a cidade, sabe que a sul do caminho de ferro, as ruas são estreitas e não comportam o crescimento em altura pela crescimento demográfico e logicamente do parque automóvel. Este problema só se resolveria se fosse criado um regulamento de cérceas, o que não interessa à autarquia que só vê dinheiro e quanto mais fogos se fizerem, mais recita arrecadará. Claro que a culpa não será só dele, mas do partido pelo qual foi eleito que ao longo dos anos tem cometido um autentico crime urbanístico.

Aos anti-críticos, abram os olhos!

AMANHÃ, O MINISTRO DO AMBIENTE E A DO MAR VISITAM A CULATRA. OS PROPRIETÁRIOS DE CASA DA ILHA DA ARMONA DEVERIAM IR PERGUNTAR-LHES QUAL O ESTADO DA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DA ILHA!

ALGARVE E A MARÉ VERMELHA

Tem sido amplamente difundido a situação de maré vermelha na costa algarvia, com especial incidência entre Olhão e Albufeira, o que determinou a interdição preventiva do uso balnear de algumas praias, mas também à interdição da captura de bivalves.

Face a isso, assiste-se a uma acção de branqueamento por parte de todas as entidades envolvidas, com destaque para a UALG, o que mais à frente procuraremos demonstrar. Não é caso virgem em situações destas.

Normalmente as pessoas preocupam-se apenas com o momento presente sem acautelar o futuro e por isso não procuram saber das causas, consequências, prevenção e tratamento destes fenómenos, mas se pesquisarem um pouco perceberão o que está em causa.

Num trabalho elaborado por alunos do 1º ano de biologia marinha da UALG, e necessariamente sobre a orientação do professor e fundamentado com bibliografia do IPMA entre outras, pode ver-se que as marés vermelhas ocorrem geralmente em zonas com elevado teor de nutrientes.

Há anos que levamos a chamar a atenção para as fontes de poluição na Ria Formosa, que são idênticas às de toda a costa portuguesa, os esgotos directos sem tratamento e as descargas das ETAR. A quantidade de nutrientes, fosforo e azoto libertados pelas descargas das ETAR, acrescidos da poluição provocada pelas descargas das caldas de frutos vermelhos nas linhas de agua e das escorrências superficiais dos campos de golfe, tudo se conjuga para o enriquecimento, excessivo, de nutrientes das aguas costeiras com as consequências que poucos querem ver.

As entidades publicas publicas, acorbetadas pela massa cinzenta de algumas universidades, de forma miserável, procuram negar  e deturpar a realidade dos factos porque as pessoas também se estão borrifando para tudo, desde que não lhes bata à porta.

Os ciclos e a dimensão deles de proliferação de algas potencialmente toxigena, são cada vez maiores, mas com consequências desastrosas para algumas actividades. Poderá ser que, neste caso afectando o sector turístico, haja mais preocupação com o problema e procurar corrigir os erros cometidos ao longo dos anos.

Os mesmos senhores que tanto falam no plástico, e com razão, deveriam agora pronunciar-se sobre as fontes de poluição marinha como são os esgotos e ETAR, cujos efluentes podem ser reutilizados na agricultura com largas vantagens. Pelo menos não poluíam o mar!

OLHÃO: PRESIDENTE FAZ DA BOCA CU E DO CU BOCA! A CONCESSÃO DA ARMONA É PARA ACABAR!

Decorria o ano de 2017, mais propriamente em Agosto, quando o casal inglês que reconstruiu uma casa na Ilha da Armona marcou uma manifestação para a porta da Câmara Municipal de Olhão. Estávamos em plena campanha eleitoral e o presidente da autarquia viu-se obrigado a sair à rua e convidar os presentes para o salão nobre dos Paços do Concelho, onde procurou acalmar os ânimos dos presentes.

 Das palavras do presidente, transcrevemos este texto publicado no site da autarquia e no jornal Postal do Algarve, pode concluir-se que o homem iria fazer o investimento na rede de saneamento e aprovar o PIR, pir esse que não conhece a luz do dia.

Nem PIR nem saneamento!

Passado este tempo, em Fevereiro deste ano, novas declarações do edil e sempre a assumir que irá fazer a obra, como se pode ver na imagem seguinte, onde se reproduz a noticia do jornal Sulinformação.

Mas o presidente, um perfeito trapalhão não se fica por aí até porque estava tudo de acordo com o que dissera antes. E eis que numa entrevista concedida ao Jornal O Olhanense deste mês, vem dar o dito por não dito, como se pode ver do extracto que publicamos a seguir.

Nestas novas declarações assistimos a uma contradição com aquilo que tem sido prática do canalha maior da autarquia.

Em primeiro lugar diz que parte da obra já foi candidata a fundos comunitários e ficamos sem saber qual o valor total dela, que inicialmente era de 2,5 milhões e passou a 4, por obra e graça do espírito santo. E porque passou para 4 milhões a pobrezinha da autarquia não tem dinheiro, razão pela qual os proprietários das casas têm de a pagar.

" Teremos de fazer reflectir essa despesa junto de quem ali tem casa e paga as respectivas taxas" para de seguida acrescentar "quem tem casas de férias na Ilha da Armona é que deve pagar este investimento".

O rapazinho até é capaz de ter razão, mas como come muito queijo, esqueceu-se que foi ele quem pagou o investimento da rede de aguas residuais, entre outros locais, a sul da Estrada Nacional 125 e entre Olhão e Fuzeta, ou seja melhor dizendo no Aldeamento de Marim que até é privado, e onde gastou cerca de 2,2 milhões, como se aquilo tivesse como fim a habitação permanente e não de férias.

" O projecto está pronto, falta-nos aprovar o PIR e garantir a concessão por mais trinta anos. E isso é essencial".  Isto é política de chantagem, jogar com o futuro prolongamento da concessão para obrigar as pessoas a gastarem cerca de cinco mil euros por cada casa (4.000.000:800 casas= 5.000).

Mas quem garante às pessoas que a concessão vai ser renovada? Veja-se o que o artista diz a esse propósito.

"Se não tivermos a concessão por mais trinta anos, não vamos fazer um investimento de 4 milhões de euros."

De acordo com este ultimo paragrafo, ele dá a entender que a concessão não será prorrogada e por isso não vai gastar os 4 milhões. Ele lá saberá o que combinou com o ministro.

No entanto não será demais chamar a atenção para o facto de a nova Lei de Ordenamento do Espaço Marítimo permitir novas concessões, para entidades publicas ou privadas, até por períodos maiores e com maiores receitas para o Estado.

Obviamente que depressa aparecerão poderosos grupos económicos a candidatar-se à concessão da Ilha da Armona para ali instalar os seus resorts. Diz lá a verdade ó moço pequeno.

Continuem a votar nele que fazem bem!

OLHÃO: ESTACIONAMENTO OU NEGÓCIO ESCURO?

As antigas instalações da Bela Olhão estão agora transformadas em Parque de Estacionamento. Ainda que concordemos com a criação de estacionamentos, aquilo que nos é dado saber configura uma situação um tanto estranha, envolta numa neblina bem escura.

Quem explora o estacionamento na cidade, estatutariamente, é a Fesnima, empresa municipal; mas as instalações foram adquiridas a meias pela Câmara Municipal e pela Ambiolhão, e são estas duas entidades que respondem pela divida e respectivo serviço, por elas criada.

Segundo nos informaram, o estacionamento com 450 lugares na Bela Olhão terá custo de 2 euros diários, pelo que a totalidade da receita não excederá os 325 mil euros (450X2X360), o que nos parece insuficiente para fazer face ao pagamento da divida e seu serviço, para alem de que terá ainda outras despesas. Sabendo que a compra foi no montante de cinco milhões, mais juros, estamos em crer que com estes números, serão necessários vinte anos para pagar a divida e nós os otários a pagar.

As pessoas em regra batem palmas ao primeiro sinal de um beneficio ou da satisfação de uma necessidade sem ter em conta o que determinou essa necessidade. O estacionamento em espaço publico sempre foi da responsabilidade da autarquia e a sua falta é também responsabilidade sua.

Toda a área compreendida entre a frente ribeirinha e o caminho de ferro, acrescida da que se situa entre o caminho de ferro e a Avenida D. João VI e a Rua 18 de Junho e a Almirante Reis, tem ruas estreitas que não comportam o crescimento urbano. Tivesse sido feita um regra sobre cérceas limitando a altura dos prédios a um ângulo de 45º no lado oposto da rua, e eles não poderiam exceder a largura da rua.

Claro que à autarquia não interessava isso porque quanto mais fogos se fizerem mais recebe de IMT e de IMI. O dinheiro sempre à frente de tudo!

Mas mais, para a construção dos prédios, pede-se a criação de estacionamento publico e privado na proporção de um lugar por cada 100m2 de construção. Na sua falta, passa a área de cedência e paga-se uma taxa. Ora isto leva à arrecadação de mais receitas por parte da câmara. Mais uma vez, dinheiro!

Assim sendo o estacionamento é pago pelo construtor pelo que os munícipes não deveriam ter de pagar para estacionar. 

Logo a falta de estacionamento é da responsabilidade da autarquia, que visando apenas a angariação de receitas, tudo transforma em dinheiro sem o mínimo respeito pelo munícipe.

Regressando ao assunto do estacionamento da Bela Olhão e às empresas municipais, para lembrar que todos estes serviços já eram praticados antes da existência daquelas empresas, pelo que podiam e deviam continuar no âmbito de serviços municipalizados, quanto mais não seja pela promiscuidade e falta de transparência nestes negócios em que a empresa mãe e uma outra compram e endividam o município e depois é uma outra a beneficiar da divida criada por aquelas. 

Aquilo que a prática nos tem mostrado é que, numa primeira fase, as empresas municipais serviram para asilar alguns vereadores que foram "despedidos", e mais tarde se tornaram um antro, um albergue de amigos, camaradas, boys à procura de emprego.

Já agora não devemos deixar de referir que a Fesnima tem no seu quadro quinze funcionários e os encargos anuais com eles de mais de 400 mil euros, de que resulta uma média de 1700 euros por cabeça. Não está mal! Paga otário!

OLHÃO: CENTRO DE SAÚDE QUE MATA!

Fomos informados da forma como um casal de reformados que no seu conjunto recebem menos que o salário mínimo nacional, está a ser tratado, ou melhor dizendo maltratado, pelo Centro de Saúde de Olhão, que pelos vistos condena os doentes idosos a morte antecipada!

Na denuncia que nos fazem, refere-se nomeadamente que a médica de família do doente, primeiro não foi fazer a consulta domiciliaria pelos muitos afazeres que teve ao longo de dois anos e agora porque o Centro de Saúde não tem carro para a técnica se deslocar, com a doença a alastrar por falta de assistência, o que mereceu da parte dos familiares a reclamação junto das entidades de supervisão, que nada fazem! O corporativismo a funcionar embora saibam que estão condenando uma pessoa.

É certo que sabemos que o governo tem procedido a cativações em muitos sectores e particularmente na saúde, para cumprir com critérios emanados pela UE, mas não dá para perceber a falta de assistência domiciliaria.

Mesmo com péssimas condições económicas, resultantes das habituais reformas de merda deste País, os doentes recorreram já a médicos particulares, quando não o doente já estaria a fazer "tijolo".

Ora temos um Estado que por uma lado quer criminalizar os maus tratos a idosos, criminalizar o abandono dos familiares idosos,  por outro condena os idosos a uma morte lenta!

E digam lá que isto não é um putedo pegado!

Mais, entretanto a ARS Algarve informa que "já" está marcada a visita do médico para 23 de Julho, ou seja, mais um mês de espera, com o estado do doente a piorar de dia para dia. Um autêntico crime deste bando de assassinos que governa o País e as instituições.

Também não devemos omitir que no Centro de Saúde funciona o Projecto Cuidar, uma espécie de parceria publico privada da Câmara Municipal de Olhão, que tem dinheiro para tudo e mais alguma coisa, mas não tem meios para apoiar a assistência domiciliaria aos seus munícipes. Como será quando a autarquia receber as competências no campo da saúde? A mesma merda de sempre! Fiquem-se pelas festas e não façam nada pela população!

Porque  sempre defendemos o SNS e entendemos que a melhor maneira de o defender é denunciando o que nele se passa, convidamos os nossos leitores a fazerem-nos chegar o maior numero possível de denuncias, que nós estamos cá para tratar de as divulgar.

OLHÃO: A PRAIA DO PINA NÃO TEM BANDEIRA AZUL!

É do conhecimento geral a aposta feita pelo presidente da câmara Municipal de Olhão em torno da Praia de Marim, forçando a sociedade Polis a gastos injustificados com a sua "requalificação", dotando-a de um parque de estacionamento mas esquecendo que estava previsto para a zona um fundeadouro.

Depois de tanta publicidade, a Praia de Marim, não tem a chamada Bandeira Azul; nada de importante porque a têm as restantes praias do concelho!

A agregação de juntas de freguesia Moncarapacho/Fuzeta mal teve conhecimento de que a sua praia Fuzeta-Ria tinha sido contemplada com a dita bandeira, logo se encarregou de o anunciar nas redes sociais, apesar de o anuncio se fazer acompanhar de uma imagem dos anos anteriores, o que levou a vereadora Elsa Parreira a denunciar o facto. Não podia deixar de ser já que se tratava de uma iniciativa de uma junta liderada por um partido diferente. Mas agora vem outro vereador, Camacho, a anunciar e a exibir-se no içar da bandeirinha. Ele há com cada acto e postura de merda nestes políticos apenas porque se tratam de acções de partidos diferentes. Afinal a bandeira lá está. Quem o diz agora à vereadora que afinal a junta de Moncarapacho estava certa?

Porque não vem a vereadora Elsa e o vereador Camacho explicar as razões pela qual a Praia de Marim, depois de tanto dinheiro gasto, não tem a dita bandeirinha? Ou aquela bandeira apenas serve para as vaidades? E o nosso amigo Pina, tanto vaidoso com a sua Praia nada diz sobre ela porquê?

Depois de deixar cair a megalómana ideia das praias urbanas, vai deixar cair a Praia de Marim ou aquilo foi apenas para favorecer um determinado empreendimento?

A verdade é que na zona da Praia de Marim, também se produzem bivalves, mas está classificada como sendo de classe C devido à forte contaminação microbiológica, ou seja, de muita caca, mas como não é nem nunca foi objectivo da câmara acabar com a poluição na Ria, silencia-se o assunto. Quem for a banhos na Praia de Marim que não abra a boca porque pode engolir algo mais que agua!

Por outro não podemos nem devemos omitir a guerrinha que os autarcas do partido dito socialista levam contra todos os outros, desde que esses ousem fazer-lhes frente. É que sabemos que depois das reuniões secretas do consultor da Ambiolhão que deixou o presidente da junta de Moncarapacho de fora,  o presidente de junta proscrito chegou a acordo com o seu congénere de Pechão sobre uma determinada situação comum às duas freguesias, mas o Pina logo se apressou a questionar e a pressionar o seu camarada a romper com o acordo. Isto é que vai uma democracia!

O bem estar das populações relegado para segundo plano por causa de guerrinhas de Poder do Pina! Votem nele! Votem na merda!

ALGARVE: CONTINUAM AS PURGAS POLITICAS!

Depois das mexidas ou purgas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, chegou agora a vez do ICNF, com a maioria dos seus dirigentes mandados às urtigas e subsituidos por gente da confiança política, ou seja portadores do cartão do partido no Poder.

A democracia vai sendo absorvida por uma estranha forma de ditadura partidária, com muitas culpas para aqueles que não conseguem ou não querem perceber que o símbolo do partido não significa o bem estar geral do Povo, e por isso vão votando nos gatunos, os mesmos de sempre, que nos vão assaltar a seguir. Um Povo ordeiro, manso faz muito jeito ao Poder!

No ICNF estão de saída Valentina Calixto e Nuno Grade que pagam desta forma o nunca terem ousado afrontar a hierarquia, obrigando-a a cumprir com as leis que elas produziram, Mas apesar de se terem prostrado perante o Poder, não foi suficiente pelo que têm de ser substituídos por alguém ainda mais condescendente com os seus superiores, gente incapaz de dizer não, aceitando tudo embora saibam das consequências.

Uma das figuras promovidas para a direcção do Departamento de Conservação da Natureza é Ana Margarida Magalhães, ex-vice presidente da Câmara Municipal de Olhão ao tempo de Francisco Leal; em 2009, durante o consulado de Sócrates, foi vice- presidente da CCDR; em 2014 foi para a ARH em comissão de serviço. Bióloga Marinha de formação, sendo natural e residente em Olhão, conhecedora dos problemas da Ria, nunca abriu a boca para combater a poluição e menos ainda para defender a Conservação da Natureza.

Ninguém melhor do que ela para denunciar o impacto das descargas dos esgotos directos e a violação da Lei da Agua nesta matéria, até porque enquanto esteve na ARH tomou conhecimento das monitorizações feitas em 2014, 2015 e 2016. Tudo silenciou!

Também sabe os impactos para o sedimento no regime de produção de ostreicultura e para a sobrevivência dos restantes bivalves. Tudo omitiu!

Sabe ainda da proliferação da invasão da caulerpa, uma erva que vai pôr em causa todo o ecossistema. Mas nunca abriu a boca!

Nem o facto das suas qualidades humanas a protegem da forma como soçobra face à política e aos clientelismos. Ela é promovida porque o presidente da câmara Municipal de Olhão assim o quer, a melhor forma de o ajudar na ocupação de cada vez mais espaços para a produção da exótica e invasora ostra giga. Nada que a preocupe! O tacho está certo à custa do sacrifício de quantos lutam e labutam na Ria Formosa!

Numa área tão pertinente quanto a conservação da natureza, porque não entregar o lugar a quem, para alem da capacidade técnica, seja capaz de se impor e denunciar o que está errado?

Com esta nomeação estão criadas as condições para o grande assalto à Reserva Ecológica em toda a Ria Formosa!

Porque não nos matam logo?

OLHÃO: FESTAS E MAIS FESTAS. QUE GRANDE REGABOFE!

A câmara municipal de Olhão já anunciou o calendário de festas que vão decorrer ao longo de todo o verão, algumas delas são mesmo residentes, mas ainda assim, omitindo alguns pormenores.

A primeira questão situa-se no campo dos objectivos, da necessidade, da utilidade, da eficácia e da prioridade

Não tendo nada contra alguns eventos, o conjunto deles revelam um excesso que visam sobretudo desviar as atenções para os reais problemas do concelho, pobre porque as políticas prosseguidas pelo governo central e local assim o determinaram. Enquanto as pessoas assistem a estes eventos, alienam-se por completo dos problemas que os afligem, empurrando-os com a barriga, para a frente. E esse é o primeiro objectivo!

Segundo objectivo, manter um tal calendário, por todo o Verão, é leva-lo tão perto das eleições quanto possível, para com o dinheiro de todos se fazer campanha eleitoral. Apenas falta saber quem serão os convidados de honra, sendo quase certo que a ministra do mar estará presente.

A necessidade de tais eventos, numa altura em que Olhão está cheio de gente, programados quase todos eles para a frente ribeirinha, não será para a satisfação da população de Olhão mas para quem nos visita. Não será demais lembrar que uma parte significativa da população não tem rendimentos para se sentar numa esplanada daquela frente, limitando-se a observar. Já não é mau de todo e as pessoas batem palmas!

A utilidade destes eventos está no facto de uma maior concentração de pessoas e com isso aumentar a possibilidade de encher as gavetas de alguns estabelecimentos, Pelo menos esses ficam satisfeitos, mas se pensarmos que as taxas e impostos municipais resultam do saque de todos e de todo o concelho, perguntamos o que a autarquia tem para dar ao resto da cidade e concelho? Ou só os estabelecimentos da baixa  terão direito a um bónus? E os operadores dos Mercados, também eles na baixa, beneficiam alguma coisa com isso ou acabam por ser prejudicados?

Um dos pontos altos, é já no próximo Domingo com as comemorações do Dia da Cidade, tendo sido contratada uma conhecida fadista, a qual não é posta em causa. Mas já não podemos dizer o mesmo dos procedimentos da sua contratação, uma vez que o contrato foi assinado a 19 de Março mas só foi publicado no Portal Base do Governo a 12 de Junho. 34.500, 00 euros acrescidos de IVA.

Porque foi escondido durante três meses esta contratação quando já estava anunciada no site da câmara e em diversos outdors? 

Prosseguindo a sua política de opacidade na divulgação de informação essencial, como o são as actas das sessões de câmara, cuja ultima publicação remonta à sessão de 23 de Janeiro, está a fazer cinco meses, o grupo Câmara Municipal de Olhão, esconde mais do que se possa imaginar. Se tivermos em conta que a PJ tem vindo a visitar algumas autarquias, não nos espantaria que um dia destes também se deslocassem a Olhão. E quanto a isso, procurarei dar o meu contributo, por mais que tentem denegrir as denuncias de situações susceptiveis de configurar crimes da responsabilidade de cargos políticos.

Continuem a bater palmas!

RIA FORMOSA E A DISCUSSÃO PUBLICA DO PLANO ESTRATÉGICO

As imagens acima reportam duas paginas do documento da discussão publica sobre o Plano Estratégico para a Aquacultura e que termina no próximo Domingo, dia 16. Pela importância de que se reveste para a produção de bivalves, entendemos tecer alguns comentários e chamar a atenção para os produtores para a sua participação nesta discussão.

A dado passo deste documento (Pág. 155) pode ler-se que foram traçadas zonas de não conflitualidade (áreas de protecção de 400 metros) para portos, marinas e outros potenciais focos de de contaminação... foi também considerada relevante a identificação  dos pontos de descarga de aguas residuais e de aguas pluviais com contaminação organica/química.

Mais adiante diz-se que "deveria ser atribuída especial atenção aos conflitos entre a produção de bivalves e as ... e as descargas das ETAR Nas zonas de produção aquicola de Olhão 2, Olhão 3 e Olhão 4.

No fundo o que todas as entidades publicas envolvidas no processo de decisão em matéria da produção de bivalves, estão fazendo é um processo de branqueamento dos crimes cometidos contra a Ria Formosa e os seus produtores. Por mais que IPMA, PNRF, CCDR, DGRM, Docapesca, Ministra do Mar ou o secretário de estado das pescas, branqueiem estamos perante um crime de que toda a gente conhecimento e todos ignoram.

E porque vem a talhe de foice, registamos a falta de memoria de que todos eles padecem!

Por isso, damos a conhecer o que diz a legislação sobre isto, disponibilizando o link para que todos possam aceder a ela https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1997/06/139a00/29592967.PDF.

Desde logo chamamos a atenção para o artigo nº 2, nº 2, alínea c), artigo nº 2, nº 4º e artigo 4º, nº 1 alínea b), e ainda para o Anexo I, que definem o que são aguas residuais urbanas (mistura de aguas residuais domestica com aguas pluviais), e as entidades responsáveis pelo pleno funcionamento dos sistemas, sendo que a construção, manutenção devem obedecer à prevenção de fugas e à limitação da poluição.

Em 2005 terminava o prazo para que esta directiva comunitária estivesse cumprida, mas nem o atraso habitual na transposição das directivas, particularmente aquelas que dizem respeito ao ambiente. permitiu que até hoje fosse regularizada a situação.

Em campanha eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Olhão prometia que em quatro anos iria resolver o problema dos esgotos directos e sem tratamento e nada está feito.

O que está feito é criar uma zona com a largura de 400 metros em toda a frente ribeirinha, da ETAR Nascente até à ETAR Poente, chamada de proteção para não conflituar com os focos de poluição, confirmados pela Agência Portuguesa de Ambiente, a entidade que por representar o domínio hídrico deveria obrigar ao fim da poluição, em conformidade com as monitorizações efectuadas em 2014, 2015 e 2016.

É mais fácil acabar com os viveiros do que tentar acabar com a poluição!

OLHÃO: O COMUNICADO DA CÂMARA

No passado dia 7, a Câmara Municipal de Olhão, emitiu um comunicado que pode ser lido em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2695-comunicado, procurando com ele desmentir uma denuncia feita nas redes sociais.

Não significa isto que estejamos totalmente de acordo com a denunciante mas não podemos deixar de lamentar a pobreza do comunicado, porque também ele não corresponde inteiramente à verdade.

Na realidade, a Fesnima;EM, a empresa municipal em quem a autarquia delegou as competências em matéria de habitação social, celebrou com uma empresa um contrato para a recuperação de 17 casas de habitação social devolutas, cujo prazo de execução das obras era de cinco meses, sendo que o contrato foi celebrado a 12 de Fevereiro de 2019, como pode ser visto em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5555532.

Sendo assim, já decorreram quatro meses e as obras senão estão concluídas, estarão em vias de conclusão, mas que se houvesse vontade política de resolver o problema, certamente que com um telefonema ao empresário e seria possível acelerar a conclusão de algumas para fazer face a situações urgentes, que pelos vistos são sete casos.

Desconhecemos a denuncia e a denunciante, nem ouvimos a sua versão ou desmentido ao comunicado, mas não podemos deixar de estranhar, já não direi por ela, mas pelas seis restantes famílias a que alude o dito comunicado, que a um mês do fim do prazo de conclusão das obras, não seja ainda possível assegurar que àquelas famílias seja atribuída uma casa, sossegando e reconfortando assim quem está numa situação de debilidade.
Parece ser consensual que há uma enorme falta de casas para o mercado de arrendamento e isso deve-se essencialmente às sucessivas Leias das Rendas, a ultima das quais da Cristas e aos benefícios fiscais que ajudariam à reabilitação urbana e restauro de casas, sendo que na maioria dos casos foram transformadas em hosteis ou alojamentos locais, fazendo escassear casas para o mercado de arrendamento. Claro que sem casas, as rendas sobem para limites que o comum dos cidadãos não consegue pagar.
Sem uma política de solos que contemple o interesse social que deve servir, os cidadãos da nossas cidades nem tão cedo conseguirão ter acesso a uma habitação condigna porque os rendimentos auferidos não lhe permite.
Nisso as Câmara municipais têm muitas responsabilidades ao não procederem à municipalização de solos que determine a capacidade construtiva, que defina o interesse social e os custos e margens de quem aceitar os cadernos de encargos.
No caso de Olhão, já todos percebemos que qualquer parcela de terreno é para entregar à especulação  imobiliária. Até quando?

FUZETA: QUE BELA CAGADA!

Nas zonas de captura de bivalves designadas de L8 e L9 está interdita a apanha de bivalves por estarem contaminadas com biotoxinas do tipo DSP, conforme comunicado do IPMA e que pode ser visto em https://api.ipma.pt/public-data/snmb_bulletins/662019-ci_snmb-07_06_2019.pdf.

Aquelas duas zonas compreendem uma área tão grande que vai de Quarteira até Vila Real de Santo António, abarcando toda a costa da Ria Formosa, é bom não esquecê-lo.

A movimentação das marés faz com que a agua entre e saia todos os dias, duas vezes por dia na Ria Formosa, pelo que seria natural que as aguas e os bivalves da Ria também ela estivessem contaminadas, mas não é bem assim.

Senão vejamos, em quase toda a Ria é possível apanhar os bivalves, excepto na Fuzeta, o que torna as coisas mais interessantes, porque não se percebe se há algum filtro nas outras barras do sistema lagunar que impeça a entrada do fitoplâncton produtor das toxinas.

Quando nos lembramos que há uns anos atrás, ao mesmo tempo que içavam a Bandeira Azul na Praia dos Tesos, interditavam a apanha de ameijoa por contaminação microbiológica. Denunciada a situação, o IPMA logo lançou um comunicado em que, pela única vez no seu historial, "suspendia" aquela interdição.

A semelhança de processos, faz com que pensemos que o que está em causa, é na verdade a pretensão de tirar daquelas paragens quem do marisqueio faz o seu modo de vida, tudo em nome do turismo.

As pessoas têm de perceber que em nome do turismo, elevado a eixo essencial e talvez único do desenvolvimento do País, se sacrificam o modo de vida das populações, decidindo por decreto onde, quando e como podem trabalhar do mesmo modo que definem quais as zonas reservadas a fins turísticos.

Não estamos contra o turismo mas não podemos deixar de alertar para as suas consequências e não olhar apenas para o lado bom. O turismo traz o aumento das rendas, dos bens alimentares, ou até de um simples café numa esplanada, porque ele tem poder de compra. Mas isto é transformar um País para os visitantes sem ter qualquer preocupação com os residentes, esses sim turistas de todo o ano, já que pagam ao mesmo preço deles sem ter o mesmo rendimento, condenando as pessoas que vivem e trabalham nestas zonas à miséria ou a meros criados daqueles.

A forma como o IPMA declara estas interdições são pouco explicitas, e deixam-nos muitas duvidas. Mais se, como já aconteceu noutros lados, forem apresentadas analises efectuadas por outros laboratórios que não certificados por esta instituição do Estado elas serão rejeitadas. Tudo tem que passar pelo crivo do Estado!

Uma bela cagada, é que isto é!