sábado, 28 de junho de 2014

OLHÃO: O FIM DA HABITAÇÃO SOCIAL

Foi ontem aprovado em Assembleia Municipal, o Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Social de Olhão, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDU e Novo Rumo.
Cabe aqui fazer uma pequena reflexão sobre o desenvolvimento do que foi a habitação social em Olhão e das consequencias da aplicação do regulamento agora aprovado.
Com o 25 de Abril, o movimento de ocupação de casas devolutas, abandonadas aos ratos, criou o ambiente propicio para que a Câmara Municipal de Olhão desenvolvesse projectos de habitação social como forma de dar resposta às necessidades da população quer em termos de habitação quer em termos de carência económica.
Em 1983 dava à luz uma portaria que fixava as condições de acesso e gestão daquelas habitações, com três modalidades: renda social, renda técnica, renda resolúvel.
Para a renda social, aplicava-se um coeficiente de 1% ao rendimento do agregado familiar, que os serviços municipais de habitação tinham a obrigação de actualizar anualmente e bem assim a respectiva renda.
A renda técnica era calculada com base nos custos de investimento, manutenção e gestão, acrescida da taxa de juro de 7,5 e com um prazo de recuperação do capital de 50 anos e cobrada a partir do momento em que os agregados apresentavam rendimentos superiores a três vezes o salário mínimo nacional.
Mas eis que chega ao poder um doente de alzheimer, com tiques de ditador, decorria o ano de 1993, e faz aprovar o regime de renda apoiada que não podia exceder o valor do preço técnico e determinava o fim da habitação social, como forma de obrigar o Povo a "comprar" casas no mercado e assim satisfazer a ganancia dos especuladores imobiliários.
As autarquias foram-se aguentando até que, chega ao Poder, o nosso inimigo publico, um Coelho selvagem que procede á revisão da lei em 2012 e apresenta novas condições que põe o garrote ao pescoço dos moradores dos bairros sociais, com as rendas a aumentarem até cerca de 1.500%.
A primeira ilação vai para o desleixo, a incúria e gestão ruinosa por parte das autarquias, que nunca procedeu às actualizações quer da composição quer dos rendimentos dos agregados familiares, daí resultando rendas algumas rendas baixas, o que leva a restante população a encarar com maus olhos os moradores dos bairros, como se a culpa não fosse única e exclusiva das Câmaras.
Por outro lado, o direito de opção pela modalidade de renda mais consentânea com a capacidade económica dos moradores deixou de existir.
No caso dos moradores do bairro da Rua da Armona, que já residiam no Largo da Feira e que tinham um contrato de renda social, e deveriam manter, a Câmara Municipal de Olhão transferiu-os de forma coerciva e aplicou-lhes o regime de renda apoiada, havendo casos de moradores a pagar rendas de 475 euros, quando tinham um contrato de renda social e que em devido tempo deveria ter sido revisto, e que certamente optariam por uma renda resolúvel se lhes fosse dada a oportunidade.
Desta forma, a Câmara socialista que sempre tem culpado o governo pelas dificuldades que ela própria criou, adere de alma e coração aos projectos legislativos do PSD, executando as politicas da laranja amarga com a cumplicidade, neste caso da CDU e do Novo Rumo.
Estranhamente, a CDU que no parlamento apresentou um projecto de revisão do regime de renda apoiada, chumbado pela maioria laranja, precisamente por causa das implicações que traria aos moradores dos bairros sociais. Da parte do deputado do Novo Rumo, no papel da cidadania militante, deve ter-se esquecido que ele próprio foi um dos instigadores do movimento de ocupação de casas na década de setenta, aplicando-se a ele a celebre frase de Mário Soares de que "Só não mudam os burros, porque são burros".
Certo é que esta questão vai ter novos desenvolvimentos e a pulhice politica personalizada em António Pina e Eduardo Cruz, que estão na origem do aberrante regulamento ainda vão ter que engolir sapos vivos na sua aplicação, uma vez que os moradores dos bairros sociais certamente se irão insurgir contra ele.
REVOLTEM-SE, PORRA!

12 comentários:

Anónimo disse...

Mais uma vez a informação de votação aqui descrita está incorreta...

Anónimo disse...

Esta de chamar parlamento à assembleia municipal e deputados aos membros da assembleia, é de uma piroseira e de um possidonismo que não lembra ao diabo. Pelos vistos agora o " revoltem-se porra " é extensivo à CDU e ao Novo Rumo... Os sociais fascistas da CDU já sonham com o " arco do poder ".... O PS e o PSD já não estão sozinhos.... Em relação ao BE, não há nada a dizer, como bons frouxos que são, são maiores oportunistas do espectro politico olhanense... Isto está aquecer..., :-)

Anónimo disse...

A CDU e o Novo Rumo a votarem ao lado da dupla Pina - Cruz, foi uma grande vitória do PS/PSD.

a.terra disse...

Se a informação está errada corrijam-na. A CDU apresentou uma proposta de revisão da Lei no Parlamento e não na Assembleia Municipal. Quem vem com esta estirada, está nitidamente a querer confundir as pessoas, assim como os membros da assembleia municipal são, para todos os efeitos deputados municipais.
Quanto ao Revoltem-se, Porra é extensivo a todos aqueles que aprovam regulamentos ou leis contrarios ao interesse das populações. Se numa determinada situação, CDU, Novo Rumo ou o BE aprovarem tais medidas, é obvio que se lhes aplica o mesmo tratamento

Anónimo disse...

O comentador das 14.35 é que está a confundir as pessoas!!! Ou o demente e inteligente a terra !!! Demente porque em tudo vê o diabo ... Então um documento que tem um aprovação de tantos partidos é assim tão mau !, e inteligente porque através do irmão controla o Be !!, o presidente tem mais que razão ... Esta cada vez mais claro que aqueles doutorzinhos do BÉ foram comidos pelos radicais do mrpp dos irmão terramoto ... Eu conheço vos de ginjeira ... Andei bem perto e acompanheivos nos tempos quentes ... Mas o tempo só vos deixou pior !!!

Anónimo disse...

Realmente só verdades... mas quem é que paga 475 €¿¿¿¿¿¿¿¿ sei sim de 12€ 17€ e ainda iremnpedir € para tintas e etc... havia de ter vergonha na cara e ao inves de estar sempre a deitar abaixo, tentar ajudar a receber os cerca de 400.000€ k os moradores dessas mesmas casas devem ao municipio ou seja a todos nós. .. e de saber como esses coitadinhos teem cuidado das casas... isso sim ja que se preocupa tanto com o município

Anónimo disse...

Um grande bem haja e agradecimento aos comentadores de 29 de Junho às 10:12 e 13:16 horas, pelas verdades esclarecidas, duras e oportunas. A "esquerda" CDU, BE, etc, são uns burgueses de caca, bem instalados na vida que falam de barriga cheia e ressabiados com a vida, armados em revolucionários e incendiários de meia tigela. Corja de incompetentes.

Anónimo disse...

só peca por tardia pois 90 % dos utentes de habitaçao social sao meros parasitas que vivem á custa do dinheiro de quem trabalha...
um dia disse isto ganho 750€ pago 400 casa , 150 agua e luz, fico com 150 para comida saude e resto....
esses meninos recebem 400 do rsi pagam 5o de casa 50 de agua e luz sobra 300 e estao isentos na saude ou seja nao trabalhar da mais dinheiro que trabalhar

a.terra disse...

Este Pirolito anonimo, porque não tem coragem para dar a cara em defesa das suas posições por razões meramente eleitoralistas, não é capaz de discernir o que está de errado na questão da habitação social. Ninguem defende que as pessoas não devem pagar uma renda justa e de acordo com a sua capacidade economica, tal como devem receber o RSI se disso tiverem necessidade. O problema não tem a ver com o RSI, mas sim quanto à forma como é aplicado, que já se viu mal. É obvio que se me derem algo com uma mão, recebo-o com as duas. Portanto o mal não está em quem recebe, mas sim em quem dá e as razões porque o faz.
Quanto à habitação social, é obvio que há pessoas que pagam rendas muito baixas, mas isso até não escandalizaria se estivessem de acordo com a sua capacidade economica real. Mais uma vez, compete aos serviços sociais da Câmara a actualização da composição e dos rendimentos dos agregados familiares. Com essas actualizações, a Câmara estava habilitada a proceder às alterações das rendas. Se não o fez, a culpa é inteiramente da autarquia e dos seus serviços sociais. Tambem aqui, se me derem com uma mão, recebo com as duas.
Por outro lado, os fogos de habitação social não têm a mesma qualidade que os de venda livre, nomeadamente nos acabamentos, com os materiais de cozinha, casa de banho e solo, os de maiores custos, pelo que os custos de construção com os fogos de habitação social serem mais baixos, para alem de estarem isentos de taxas.
Logo a custos mais baixos devem corresponder rendas mais baixas.
As infraestuturas normalmente têm um prazo de recuperação do investimento de cinquenta anos. O custo de construção de um fogo na
venda livre ronda os 60.000 euros que divididos pelos cinquenta anos (600 meses) daria uma renda de 100 euros. Acrescentemos-lhes 15% para custos de conservação e gestão e um juro simbolico. então teriamos uma renda tecnica de 125 euros mensais. Mas isto para uma renda tecnica porque para uma renda social deveria ser mais baixa e de acordo com a capacidade economica do agregado familiar e aí é importante saber das razões da insuficiencia economica das familias, com uma politica de verdade.
O facto de a autarquia sempre agido mal neste campo não pode nem deve ser razão para aplicação de um regime que coloca a habitação social ao nivel do mercado livre. E a titulo de exemplo, veja-se o que se passa com o bairro da Rua da Armona. Junto a ele, naqueles predios amarelos agora integrando o Mercado Social de Arrendamento, que conta com o apoio da Câmara e está no seu site, um T4 pode ser arrendado por 300 euros. Não será isto uma contradição?
Com isto o principal culpado desta situação é o municipio.

Anónimo disse...

aterra, e as suas posições são meramente o quê? Por favor, não faça dos outros parvos com as suas posições sonsas e farisaicas...

Anónimo disse...

50 anos de amortização você é lunático veja em quantos anos a câmara o empréstimo ao inh ... Quinze a vinte ! Então e conservação ... Cada vez que um inquilino sai são quinze mil euros em obras !! O presidente pina mostra ser cada vez mais um homem de coragem .... Que enfrenta os problemas de frente e com realismo !!!

a.terra disse...

Meu caro comentador do dia 1, posso ser lunatico mas parece que quem vive na lua é você. A primeira questão é desde logo o criterio, o objectivo da construção daqueles fogos, precisamente o de dar uma oportunidade de dar uma habitação condigna independente das condições economicas. E se isso devia estar sempre presente na cabeçorra de alguns, a começar pela sua, é bom que não se esqueçam de tal pormenor.
Em segundo lugar, porque o seu objectivo unico é o de retirar credibilidade ao blog, devo recordar-lhe que, antes de vender à câmara, o INH oferecu aos moradores a possibilidade de os comprar, nalguns casos a 5.000 euros, Ponha-lhes o dobro ou o triplo, o quadrupulo e depois divida por 180 ou 240 meses, a fazer fé nos seus numeros. Na verdade torna-se muito estranho que esteja tão bem informado de uma realidade e desconheça a outra. Não será propositado? E estamos só a falar da renda tecnica.
Quanto à degradação dos fogos, ainda que tenha de reconhecer, nalguns casos, uma grande culpa por parte dos inquilinos, não deixo de apontar o dedo aos serviços sociais por nunca terem feito o acompanhamento e fiscalização da conservação dos fogos, tal como estava estipulado.