terça-feira, 21 de fevereiro de 2023

HABITAÇÃO, UM TIRO NOS PÉS!

Com a publicação da chamada Lei Cristas, também conhecida por lei dos despejos, a habitação passou a ser uma dos problemas, se não mesmo o mais grave da população portuguesa. Coma vida facilitada, os senhorios procedem a despejos e fazem subir as rendas para patamares que os trabalhadores não conseguem suportar.
Mesmo passados quase oito anos sobre a tomada de posse como primeiro ministros, não houve até hoje e parece que para um futuro próximo, a intenção de revogar aquela Lei e aprovar uma outra que permita, através de regulação, fixar o preço das rendas.
Como certamente se lembram aquando da redução do IVA na restauração, os preços não desceram, tal como não irão descer as rendas das casas que resultem do regresso dos alojamentos locais à condição de habitações para fins residenciais, o que vai permitir aos proprietários a isenção do IRC sobre as rendas, 28%.
Dissertar sobre as habitações a construir com os dinheiros do tão propalado PRR, omitindo que as mesmas têm de estar prontas até 2026, sob pena do governo ter de devolver o dinheiro não utilizado, numa altura em que faltam apenas três anos para o fim do prazo, não passa de mais uma tentativa de manipulação da opinião publica, que serve apenas para ser alvo das criticas de todos os quadrantes.
Mais, o primeiro ministro, anunciou algo que já tem mais cabelos brancos do que eu, mas que nunca foi aplicado pelos autarcas do seu partido mas que consta do Regime Juridico da Urbanização e Edificação, que é o da tomada de posse administrativa de fogos devolutos e degradados para fazer as obras necessárias à sua utilização para, posteriormente, proceder ao arrendamento forçado.
Mas parece que à direita do partido do primeiro ministro, confundiram a tomada de posse administrativa com a tomada da propriedade que é bem diferente; a tomada de posse administrativa e o arrendamento forçado, serve para tornar habitavel fogos sem utilização, permitindo às autarquias recuperar o dinheiro investido.
No nosso País não há falta de habitação, pelo contrário, as que existem chegam para a satisfação das necessidades da população, mas parte substancial dela é de segunda habitação e sobre isso não há qualquer regulamentação com o argumento de que a UE não o permite, como se não tivessemos qualquer autonomia.
A questão é que a promoção, exagerada, como destino turistico, tem levado à aposta na construção de chamadas habitações de luxo, de valor acrescido, que permite às autarquias o aumento de receitas em sede de IMT.
Tudo aquilo que o nosso primeiro ministro veio anunciar não passa de um tiro nos próprios pés. Nada do anunciado resolve o problema da habitação, pelo contrário, vai agravar.
Revoguem a Lei Cristas! 

4 comentários:

Unknown disse...

control de renda = ja nao alugue a minha casa vazia

Anónimo disse...

Arrendamento forcado in apartments that are ready to occupy? You going to trust your Camara to be a real estate agent???? Look at Venezuela, look what happens when you take away property rights. That would be like say Mr Pina has a house in Farol and Olhao, go take one of his houses. Even in that case, its wrong. You want to solve the housing crisis, see the abondoned buildings owned by the state and fix them up, make the developers who build these high apartments blocks near the mercados put aside one or two apartments for those who need, maybe a lottery and a tax break.. The idea that a family who is holding an apartment for a child, or relative could suddenly have that taken away and forced to rent is crazy! Its scary that people would even propose that, unconstitutional, and impact those who worked very hard for a little small apartment. Portugal will be sending the wrong message, and if people stop investing in Portugal, I'm not sure how helpul that is. Olhao, Portugal is where I will retire, maybe not if you keeping taking away property rights. In Texas they would never allow that!

Anónimo disse...

Eu sou imigrante e tenho um apartament vazio para quando voltar. Vou ter que provar isto a Camara, se nao, vao forcar o aluger em 90 dias? ? A vossa Camara? A vossa Camara que deixa predios a cair deles? O mundo esta louco! Completamento, sou a proposta e indecente! Eu trabalei fora de portugal, eu nao tenho que provar nada a ninguem! O apartamento e meu e eu nunca vou aceitar isto. Nunca! Ponte final!

Anónimo disse...

Control de renda = talvez outro pais para investir o meu pouco dinheiro.