OLHÃO: QUE PORCARIA DE JUSTIÇA É ESTA?

Hoje trazemos mais um despacho de arquivamento do Ministério Publico, relacionado com a construção do Edifício Delmar, na Rua Nª Sª do Carmo na Fuzeta.
Diz o Ministério Publico que analisou face à Lei e que de acordo com o presidente da ARH, apenas faltava a emissão de um titulo de utilização, que não foi emitido, constituindo por isso uma mera contra-ordenação.
A construção do Delmar teve inicio nos finais de 2009, altura em que estava em vigor a Lei 54/2005, e seria à luz dessa Lei que o Ministério Publico deveria analisar a situação, importando por isso ver o que ela diz.
Artigo 15.º
Reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos

1 - Quem pretenda obter o reconhecimento da sua propriedade sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis pode obter esse reconhecimento desde que intente a correspondente acção judicial até 1 de Janeiro de 2014, devendo provar documentalmente que tais terrenos eram, por título legítimo, objecto de propriedade particular ou comum antes de 31 de Dezembro de 1864 ou, se se tratar de arribas alcantiladas, antes de 22 de Março de 1868.
2 - Sem prejuízo do prazo fixado no número anterior, observar-se-ão as seguintes regras nas acções a instaurar nos termos desse número:
a) Presumem-se particulares, sem prejuízo dos direitos de terceiros, os terrenos em relação aos quais, na falta de documentos susceptíveis de comprovar a propriedade dos mesmos nos termos do n.º 1, se prove que, antes daquelas datas, estavam na posse em nome próprio de particulares ou na fruição conjunta de indivíduos compreendidos em certa circunscrição administrativa;
b) Quando se mostre que os documentos anteriores a 1864 ou a 1868, conforme os casos, se tornaram ilegíveis ou foram destruídos por incêndio ou facto semelhante ocorrido na conservatória ou registo competente, presumir-se-ão particulares, sem prejuízo dos direitos de terceiros, os terrenos em relação aos quais se prove que, antes de 1 de Dezembro de 1892, eram objecto de propriedade ou posse privadas.
3 - Não ficam sujeitos ao regime de prova estabelecido nos números anteriores os terrenos que, nos termos da lei, hajam sido objecto de um acto de desafectação nem aqueles que hajam sido mantidos na posse pública pelo período necessário à formação de usucapião.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro

Encontrando-se em Domínio Publico Marítimo, a Câmara Municipal estava obrigada a exigir ao promotor que requeresse a prova da propriedade nos termos da Lei, mas não o fez, porque tinha a intenção de aprovar o projecto imobiliário que ali surgiu.

Podia a Câmara Municipal licenciar uma obra sem estar munida do documento que reconhecia a propriedade em DPM?

Por seu lado a ARH, enquanto entidade responsável pelo Domínio Publico Hídrico tinha a obrigação de dizer onde, quando e como fora reconhecida a propriedade privada, mas também não o fez, limitando-se a um titulo de utilização.

Pela anterior legislação, o reconhecimento da propriedade privada era um acto administrativo, mas com a publicação da Lei 54/2005, esse reconhecimento passou para a competência dos Tribunais, e das duas uma, ou foi reconhecida, antes, como propriedade privada pela administração publica (INAG) ou não foi objecto de qualquer reconhecimento.

Faz-se notar que de acordo com a Lei, o Domínio Publico Marítimo é do Estado e por via disso, na salvaguarda dos interesses do Estado, competia ao Ministério Publico averiguar se de facto fora ou não reconhecida a propriedade privada.

Esta questão torna-se pertinente e mostra a dualidade de critérios utilizados utilizados pela ARH em matéria do DPM. Será que a ARH tem legitimidade para exigir aos moradores das ilhas barreira da Ria Formosa aquilo que não exige aos outros, isto é que os moradores façam prova da propriedade dos espaços ocupados? Aí, sabemos nós, que a ARH dá como adquirido estar-se em DPM!

Mas que raio de porcaria de justiça é esta?

OLHÃO: ZONA HISTORICA, MAIS DO MESMO!

A 16 de Setembro de 2014 publicávamos a imagem acima, porque o projecto de Plano de Pormenor da Zona Histórica contemplava a obstrução desta moradia com uma construção para um cine-teatro.

Pois bem, o projecto foi alterado e vai ser levado à sessão de Câmara de amanhã, porque na semana passada foi retirado da agenda, mas continua a manter a construção que não só tapa a frente como vai até ao posto transformador que lhe está pegado pelo lado poente.

Se a ideia fosse apenas a projecção de filmes, bastaria um cenário ou até mesmo a parede podia servir, mas o que se prepara para ali, é algo mais volumoso e que por isso estamos em crer que será um palco para a promoção de eventos durante a época estival.

Entendemos é que antes da elaboração do projecto deveriam em primeiro lugar falar com as pessoas que possam vir a ser afectadas. Tanto quanto sabemos, tal não aconteceu!

É certo que a aprovação do Plano de Pormenor não manda entaipar a moradia em causa, mas habilita a que no futuro o possam fazer.

Ainda assim, e colateralmente, achamos muito esquisito que pouco mais de um ano depois da alteração do Largo João da Carma, surja uma proposta com novas obras para o mesmo local.

Verificámos algumas mudanças no novo projecto, particularmente no campo das demolições, com algumas a serem retiradas e também mudanças de terminologia, já que nos casos que mantêm a demolir, passou a designar-se de demolir/reabilitar.

O que não deixa de ser curioso, é a forma como se trata a calçada, não se referindo a dimensão da pedra de escarapão de dimensões reduzidas. É que se a intenção é substituir a calçada existente por pedra de escarapão, embora mantendo as caracteristicas da calçada à portuguesa, então estamos perante um gasto supérfluo e desnecessário porque a maior parte da calçada apresenta-se em boas condições. Gastar dinheiros públicos de forma tão leviana, num momento em que as pessoas não têm rendimentos para fazer face às despesas e manter taxas e impostos municipais em alta, é na verdade um atentado contra as pessoas.

O Plano de Pormenor da Zona Histórica ainda terá de ser submetido a discussão publica e desde já apelamos a uma grande participação nela quando surgir, a fim de evitar males maiores.

A verdade sobre a crise dos refugiados!

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Está confuso àcerca do que se está a passar com a Crise dos Refugiados?

Num momento em que a imperial Alemanha anuncia a suspensão do espaço Schengen e os ministros da Administração Interna dos Países da União Europeia se reúnem para discutir a Crise dos Refugiados e as medidas de  contenção – leia-se, de repressão – a implementar, considero muito oportuna a divulgação de uma nota que roubei ao mural do Facebook do meu amigo Leonel Barreiros. Aqui vos deixo, devidamente traduzido, o texto que ele partilhou, escrito pela jornalista norte-americana AUBREY BAILEY.

"Está confuso com o que se está a passar no Médio Oriente? Deixe-me explicar-lhe.

Nós (EUA) apoiamos o governo iraquiano na luta contra o Estado Islâmico(EI). Nós não gostamos do EI , mas o EI tem o apoio da Arábia Saudita de quem nós gostamos.

Nós não gostamos do presidente Assad na Síria. Apoiamos a luta contra ele, mas não o EI, que também luta contra ele.

Nós não gostamos do Irão, mas o Irão apoia o governo do Iraque contra o EI. Assim sendo, alguns dos nossos amigos apoiam os nossos inimigos e alguns dos nossos inimigos são nossos amigos, e alguns dos nossos inimigos estão a lutar contra outros inimigos nossos, os quais queremos derrotar, mas não queremos que sejam os nossos inimigos que os estão a combater que os vençam.

Se as pessoas que queremos derrotar forem derrotadas, elas podem vir a ser substituídas por quem gostemos ainda menos. E tudo isto começou porque invadimos um país com o objectivo de expulsar dele os terroristas que de facto não estavam lá, até que nós lá chegamos para os expulsar. Compreende agora?"

AUBREY BAILEY, Fleet, Hants.

O que fica absolutamente claro é que a política de aparente caos que o imperialismo americano e seus cúmplices europeus , com o imperialismo germânico à cabeça, promovem no Médio Oriente (mas não só), visa dividir para reinar numa região parteira de recursos estratégicos de enorme e vital importância para o seu objectivo de dominação global.

Publicada por Luis Júdice à(s) 05:10
Roubado do Blog que o Silêncio dos Justos  NãoMate os Inocentes

OLHÃO: O FIM DA PESCA DA SARDINHA!

Acabou a cota de captura de sardinha na costa algarvia, cota essa que estava divida pelas organizações do sector, tendo chegado ao fim, primeiro no Barlavento e, agora no Sotavento.

Em 2010, as associações mais representativas do sector, a nível nacional, conseguiram obter a certificação da sardinha portuguesa com um rotulo ecológico, atribuído pela forma sustentável da nossa pesca de cerco. Depois viria a perder tal certificação e tornar a recuperá-la, mas...

Em 2012, por interferência de Itália, França e Espanha, com o apoio da Alemanha, a UE retirou a certificação obtida e resolveu atribuir a designação de sardinha Ibérica, um expediente para levar à partilha da nossa cota com a Espanha, na proporção de 70% para Portugal e 30% para Espanha.

Se tivéssemos um governo que salvaguardasse os interesses do nosso Povo e neste caso de todo o conjunto do sector, jamais teríamos permitido uma tal ingerência numa matéria que só a nós, portugueses, diz respeito. A subserviencia aos ditames de uma UE sob a batuta alemã, que nos tem, por esta via, destruído todo o sector produtivo, levam desta vez, ao fim de mais uma actividade económica que ainda resistia.

A UE usou e abusou da atribuição de cotas tanto na pesca como na agricultura como forma de proteger os interesses de Países com a França e a Espanha; atribuiu subsídios para o abandono da actividade agrícola e para o abate da nossa frota de pesca, quando o nosso Povo era dos maiores consumidores de peixe.

A mesma UE que protegeu a industria dos Países do norte da Europa enquanto assistíamos ao encerramento das nossas industrias como a Siderurgia e a metalo-mecânica pesada, traduzindo-se esse conjunto de situações na necessidade de importação maciça de bens.

Qualquer cidadão atento compreenderá que um País que importa mais do que exporta, ano após ano e em que a saída de dinheiro é maior que a entrada, necessariamente que está obrigado a criar divida, a tal divida que serve de argumento para o corte de salários, de reformas, agravamento de impostos e de todas as outras formas que possam retirar a capacidade de consumo como o acesso à saúde ou ao ensino.

A destruição do sector produtivo, o encerramento das actividades económicas, traz também a destruição dos postos de trabalho, desemprego, fome e miséria para o Povo.

É nesse contexto que temos de situar o fim da cota de captura da sardinha, uma vez que os estudos da instituição encarregada de proceder à monitorização dos stocks, apontava em 2014 para um nível de abundância médio, razão pela qual a cota para 2015, não devia ter sido reduzida. E em 2015, a monitorização efectuada, apresentava um crescimento de 34,2% do stock, pelo que a cota para 2016 podia crescer acima dos 30%.

Estranhamento, ou talvez não, os partidos do arco da governação não querem discutir a incoerência da decisão de reduzir a cota para 2016 em 90%, facto que determinará o fim da pesca de cerco. 

Os armadores e pescadores devem regressar ao mar e continuar a pescar; não vendem em lota, vendem na praia, mas parar, aceitar uma medida desta natureza será o seu fim.

PELA SAÍDA DA UE!

OLHÃO: ZONA HISTÓRICA APENAS DE NOME!

Na impossibilidade de publicar a imagem da Planta que contem a proposta da Torre Mirante, recorremos às plantas de localização da Câmara Municipal de Olhão, como forma de dar uma imagem mais próxima do que nos estão preparando.

Assim, o traçado a verde corresponde à substituição da calçada pela pedra de escarapão de menores dimensões, em todas aquelas ruas desta área do Plano de Pormenor da Zona chamada Histórica.

No borrão a verde será construída uma Torre Mirante com 21 metros de altura, não respeitando a cércea envolvente e descaracterizando por completo aquela parte de uma Zona que se pretendia Histórica. Logo a seguir será construído um jardim, quem sabe se para meter lá alguns camaleões da câmara.

A verdade é que os nossos autarcas ainda não perceberam que foram este tipo de politicas que afundaram o País e o concelho, apostando em investimentos sem retorno e que apenas criam trabalho na fase de construção, desaparecendo logo de seguida.

Um autarquia empenhada no bem estar e progresso do seu Povo, canaliza os investimentos para áreas que promovam a criação de trabalho e riqueza, e não em apostas que ainda endividam mais a autarquia e oneram os munícipes com taxas e mais taxas para fazer face à amortização e serviço da divida, mal se percebendo como se substitui toda uma calçada em bom estado de conservação ou numa torre, que embora possa servir o Povo de Olhão, tem apenas como destinatario os visitantes. Olhão precisa de politicas de inclusão e não de exclusão como vem promovendo a Câmara Municipal presidida por António Pina.

Se a Câmara Municipal quisesse que os visitantes pudessem olhar a Ria Formosa do alto das açoteias, não tinha permitido a construção no muro de betão, que são os prédios da 5 de Outubro, e que tapam a visibilidade a quem apostou nas casas dos Bairros da Barreta, do Levante ou dos Sete Cotovelos, fazendo jus à historia da sua construção e arquitectura.

A destruição promovida ou proposta por este plano de pormenor, salvaguardando as distancias e o valor patrimonial e cultural, assume caracteristicas semelhantes às executadas pelo estado Islâmico na cidade de Palmira, na Síria.

O Plano de Pormenor ainda tem de ser submetido a discussão publica e esperamos que o Povo de Olhão participe e não permita a descaracterização da nossa Zona Histórica.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: ATAQUE À ZONA HISTÓRICA!

Depois de muita controversia a propósito da Zona Histórica de Olhão e da sua descaracterização, o que determinou alterações ao projecto que não chegou a ser divulgado, temos agora a nova versão.

É evidente que um plano destes, precisa de uma leitura mais atenta e detalhada, mas dá, desde já para perceber que algumas das propostas anteriores se mantêm, nomeadamente a Torre Mirante, agora deslocalizada, e a substituição do empedramento da calçada por pedra de escarapão, embora existam algumas diferenças quanto ao seu modelo.

E como dizemos que precisamos de uma leitura mais detalhada, pouco avançamos, não deixando, porem, de levantar questões colaterais e que se prendem com o bem (mal) estar da população olhanense.

É que as obras previstas, mesmo que comparticipadas, custam uma pipa de massa a uma autarquia que está falida e que só engenharia financeira lhe dá sobrevivencia. Se estivesse mos perante uma Câmara preocupada com o seu Povo, certamente não optaríamos por um endividamento excessivo, cuja amortização e serviço da divida, tem reflexo na cobrança de taxas e impostos municipais, detiorando as condições de vida das pessoas.

Bem sabemos que a maioria dos eleitos locais vive de e para a imagem, que querem deixar uma marca para a posteridade, mas fazê-lo à custa do empobrecimento da população, é criminoso. Ainda que o cidadão comum não tenha bem noção do que falamos, recordamos que para alem do tarifário da agua, saneamento e resíduos, que são taxas, a utilização de todo o espaço publico está sujeito a taxas bem como o IMI. há taxas pagas directamente e outras que o são indirectamente, mas todas elas sacadas ao bolso dos munícipes, para estes estafermos andarem a esbanjar a eito.

A calçada da Zona Histórica, apresenta-se em bom estado de conservação, não tem muitos anos e a sua substituição tem custos demasiado elevados. Diga-se que até mesmo nas zonas onde for permitida a circulação automóvel, a respectiva via vai ser empedrada com o mesmo tipo de material.

Aos poucos iremos dando conta dos diversos documentos que compõem o novo projecto de Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão, para que os olhanenses se dêem conta daquilo que o bando do Pina pretendem para a cidade.

OLHÃO: DESTRUIÇÃO DE CASAS PARA DAR LUGAR A APARTHOTEL!

Na sessão de câmara, realizada ontem, foi apresentada uma proposta para alteração do loteamento do chamado Porto de Recreio que terá ainda de ser submetido a discussão publica.

Tanto o anterior loteamento como a sua alteração, deixam-nos muitas duvidas quanto à legalidade do mesmo, mas isso é um aspecto que só com tempo poderemos verificar.

De acordo com a imagem acima, as casas do Bairro social onde está o Infantário "Os saltitões" é para demolir para dar lugar a um outro empreendimento, de luxo.

E aqui temos como um presidente acorda num dia para dizer que "primeiro os que cá estão" para no dia seguinte "primeiro os que cá virão". "Trazes papel? Então podes ficar" Não tens papel? Desaparece ó melga!". Não fosse António Pina um autentico camaleão e jamais pensaríamos que fosse capaz de uma proeza destas.

Aquele bairro, é conjuntamente com as Barrequinhas, a ultima bolsa de residentes olhanenses na zona. Aos poucos e mercê de politicas de exclusão, a Câmara Municipal de Olhão, tem vindo a correr com os olhanenses que tinham alguma ligação ao mar e à Ria Formosa, remetendo-os para autênticos guetos na periferia da cidade.

Isto no mesmo dia em que foi discutido novo projecto de Plano de Pormenor da Zona Histórica, onde se fala muito de património edificado e nada se diz sobre o património humano, um elemento indispensável a qualquer zona histórica.

Foram os pescadores e as operarias conserveiras que fizeram crescer os bairros históricos do Mundo Novo, Barreta, Levante e também das Barrequinhas, e agora são afastados porque na visão modernista de um qualquer arquitecto, que sem conhecer a historia de Olhão, entende introduzir elementos estranhos à vivência do Povo de Olhão, subordinando-o a actividades económicas, que já se viu conduzirem à mendicidade estatal do subsidio de reinserção social que atinge os quarenta por cento da população em idade activa.

O novo loteamento não traz nada de novo, apenas alguns ajustamentos, mas com os mesmos objectivos, anulando os espaços comerciais mas ampliando os espaços hoteleiros, cuja fartura há-de ser tanta que acabarão por se aniquilar uns aos outros.
Mais, gostaríamos de saber quais os benefícios resultantes desta operação. É que muitos dos moradores compraram os apartamentos e a autarquia não pode correr com eles a não ser que os indemnize e aqueles que não compraram, terão de ser realojados. Isso tem custos que muito provavelmente não ser´cobertos pela venda do espaço, a não ser que a autarquia esteja a pensar em deslocalizá-los para os outros bairros sociais à custa do despejo de largas dezenas de moradores.
Só que os moradores do Bairro do Largo da Feira, particularmente os que compraram os seus apartamentos, não têm de ir na conversa do Pina. A transformação pretendida para a zona vai valorizar as suas casas e por isso devem bater-se por uma solução justa.
REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: TEMOS DE VOLTA VALENTINA CALIXTO!

É um dado adquirido que Valentina Calixto vai dirigir o Parque Natural da Ria Formosa. Depois de ter sido colocada na prateleira pelo governo da coligação Portugal à Falência, Valentina é agora recuperada pelo mesmo e logo para dirigir o Parque onde se adivinham grandes convulsões.

Valentina Calixto foi a mandona da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH) até 2012 mas pelos antecedentes voltou à condição de técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a cujos quadros pertencia.

Valentina Calixto cometeu dos piores crimes contra a Ria Formosa, com autênticos actos de contorcionismo politico, que lhe devem ter sido ensinados pelo repolho de Boliqueime, ainda seu familiar.

Valentina, a pedido de alguém, e certamente com mais alguns apoios por agora desconhecidos, mandou abrir a barra de Cacela no "fundo de saco" da Ria, o que viria a estar na origem da fragilidade do cordão dunar da Península de Cacela, momento a partir do qual foi sujeita a um galgamento oceânico, que destruiu o resto.

Valentina também e a pedido de Francisco Leal e o apoio do governo Sócrates, mandou fechar a barra  da Fuzeta, aberta pelo mar e que o seu técnico, hoje presidente da ARH, Sebastião Braz Teixeira, emitiu um Relatório Técnico em que recomendava a dragagem daquela barra, caso se viesse a confirmar, como veio, o natural movimento de enchente/vazante.

Mas estava em causa o edificado na Rua Nª Sª do Carmo na Fuzeta, todo ele em Domínio Publico Marítimo, feito em clara violação da Lei, mas que para esta cambada do Poder politico não existe.

Valentina, na dupla função de presidente da ARH e de presidente da Sociedade Polis, mostrou todo o seu ódio contra os moradores das ilhas barreira, melhor dizendo das margens da Ria Formosa, talvez por ter conseguido, de forma muito escura, que parte da Quinta do Ludo fosse desafectada a seu favor. 

Favores, pagam-se com favores, é o velho lema da Máfia politica!

Porque regressa, então a Valentina?

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-V. R- Sº António foi elaborado pelo Parque Natural da Ria Formosa, e por ele vai ser revisto, sob a batuta de Valentina.

Se Valentina sempre esteve disponível para demolir o edificado da Ria Formosa, não é previsível que vá mudar de ideias de um momento para o outro. Aliás, a sua nomeação, vai mesmo no sentido de apresentar um plano ainda mais restritivo, pelo que os moradores e também as autarquias, devem estar atentas e participativas. As autarquias são chamadas a pronunciar-se em sede da Comissão de Acompanhamento, numa fase ainda bastante anterior à do publico em geral, e têm a possibilidade de abortar o que se prepara, assim  queiram. Não venham é depois, como tem acontecido, aprovar para mais tarde denunciarem por alegado desconhecimento.

Aos moradores das ilhas barreira cabe manterem-se atentos e pressionantes sobre as autarquias mas também aquando da inevitável discussão publica participarem.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: REGIME ESPECIAL DE BRANQUEAMENTO DA CORRUPÇÃO

Vão, amanhã. a sessão de câmara, dois pedidos de declaração de interesse municipal de duas actividades económicas, uma situada em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e outra em Reserva Ecológica Nacional (REN).

Estes pedidos surgem na sequência de um outro, situado em RAN e Aproveitamento Hidroagricola do Sotavento Algarvio, onde funciona uma sucata.

O governo, à semelhança do anterior, enveredou pela criação de regimes especiais que no fundo não são mais do que acções para branquear actos ilícitos ou irregulares.Assim aconteceu com o Regime Especial de Regularização Tributaria, que dá a quem tenha necessidade de branquear capitais duvidosos, regularizá-los mediante o pagamento dos impostos que lhe seriam determinados em função da actividade económica, ou outra qualquer, mesmo que de proveniencia criminosa, desde que regressassem ao País.

Com a publicação do Regime Especial de Regularização da Actividade Económica (RERAE) vêm também surgindo casos em situação completamente ilegal e irregular, susceptíveis de regularização se invocado o interesse municipal.

Quanto à sucata, a regularização não se cinge à actividade económica, mas sim e essencialmente à regularização do edificado, uma moradia de grandes dimensões para a zona em que se insere e cujo valor ultrapassa em muito o valor da actividade económica. No fundo, a declaração de interesse municipal mais não visa do que legalizar um edificado irregular e ilegal a que os autarcas fecharam os olhos, e continuam a fechar, ao aprovar a tal declaração, mesmo embora o Aproveitamento Hidroagricola o impeça.

Noutro caso, está a construção recente (Maio) de um armazém completamente irregular, edificado sem projecto e sem os pareceres necessários da Comissão da Reserva Agrícola e da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional. Neste caso, o pedido de declaração de interesse municipal não reivindica ainda a regularização do edificado, nem podia, mas cria as condições para que venha a regularizar a situação se o tal interesse vier a ser declarado.

No caso do pedido para a declaração de interesse municipal em REN, vem do titular de uma pedreira que, diz querer expandir a actividade para os pés do cerro, num terreno que nem sequer é contíguo à pedreira em funcionamento. O requerente, pensa ter encontrado no RERAE o expediente para resolver um problema que ao longo dos anos não conseguiu resolver. É que em 2009 havia pedido parecer à CCDR para a plantação de alfarrobeiras no local onde agora pretende explorar a nova pedreira.

É bem provável que em sessão de câmara, os pedidos de declaração de interesse municipal venham a ser aprovados, apesar de não se fazerem acompanhar dos respectivos pareceres jurídicos, tal como aconteceu no caso da sucata.

Em todos os casos, a declaração de interesse municipal tem de ser submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, que esperamos rejeite tais propostas.

A corrupção e os crimes conexos, têm como objecto a criação de riqueza ilegal e ilegítima tanto pela parte do corruptor como do corrupto ou de quem favorece, consubstanciada em decisões administrativas que violam a Lei, sejam os planos de gestão territorial, dos regimes jurídicos ou outras.

Criar regimes especiais para regularização de operações deste género, invocar qualquer interesse publico para legitimar situações irregulares ou ilegais, não é mais do que branquear situações passiveis de configurarem a pratica de crimes.

NÃO À CORRUPÇÃO!

REVOLTEM-SE, PORRA!

Escola João da Rosa – Olhão, com normalidade de aulas comprometida.

Escola João da Rosa – Olhão, com regularidade de aulas comprometida.

A 15 dias do início das aulas Câmara de Olhão e Ministério da Educação fazem campo de guerra do recinto de jogos da Escola João da Rosa.

As vítimas, os alunos que se vêem privados de um espaço necessário para as aulas de educação física, vão ficar com o período diário lectivo com uma interrupção forçada que terá que ser passada fora da escola e convidativa para prolongamento, agora já por iniciativa própria, fora de portas com todas as consequências para a aprendizagem, a outra a Escola J. Rosa que se vê diminuída na sua missão de educar e formar por falta de condições.

São 40 000 € o custo orçamentado pela Câmara para as obras que diz serem da responsabilidade do Ministério da Educação que não aceita e endossa para o António Pina, num ping-pong que se vem arrastando sem resolução à vista até ao próximo dia 21.

Os alunos e pais é que parecem que não estão a gostar nada do que se passa e não vão deixar passar sem que nada seja feito.

Joana Saboia do G.N.Olhão e Miguel Sancho do G..N.N.Faro campeões nacionais de Optimist realizado na Ilha do Farol.

 

Miguel Sancho, do Ginásio Clube Naval de Faro, e Lara Carvalho, do Clube de Vela de Viana do Castelo em Infantis, e Mário Soares, da Associação Náutica da Madeira e Joana Saboia, do Grupo Naval de Olhão, em Iniciados, sagraram-se Campeões de Portugal em prova que hoje terminou na Ilha do Farol, com organização da Federação Portuguesa de Vela e do Ginásio Clube Naval de Faro.

07/09/15 15h33

Geral Infantis

Geral Iniciados

Equipas

 Noticias retiradas do site da FederaçãoPortuguesa de Vela e foto da pagina do f.b.  Opitimist Portugal 

Parabéns aos velejadores e aos clubes!

OLHÃO: CÂMARA, COLUMBOFILA E SUBSIDIOS

Há anos que levamos a dizer que todas as entidades publicas ao concederem subsídios, seja a quem for, têm a obrigação de acompanhar e fiscalizar a sua aplicação, onde quando e como, mas as pessoas em geral ignoram a importância de uma tal atitude.

A Câmara Municipal de Olhão já nos habituou a atribuição desses subsídios e também à ausência de qualquer controlo, omitindo tratarem-se de dinheiros públicos, extorquidos aos cidadãos pela via de taxas, impostos ou outras formas de cobrança, mesmo em situações de grave crise económica e social como a que vivemos.

A situação que hoje trazemos aos leitores está relacionada com a Columbofila Olhanense, um deputado municipal eleito pelo partido no Poder autárquico, a Câmara Municipal e os subsídios.

O deputado municipal era o presidente da direcção da Columbofila até há relativamente pouco tempo e pelos vistos foi expulso da sociedade. Durante anos terá pedido, em nome da sociedade. à Câmara  a concessão de subsídios.

Com a sua expulsão e eleita uma nova direcção, procurou esta auditar directamente os actos de gestão da anterior direcção, e ficou com duvidas quanto à contabilização dos subsídios atribuídos pela autarquia à sociedade, entre outras coisas que mereceram inclusive uma participação à policia.

Querendo apurar a verdade dos factos, a direcção da Columbofila, solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Olhão, a listagem dos subsídios atribuídos nos últimos oito anos, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, o que este recusou, mesmo sabendo que todos os anos manda afixar um edital, de lei, com a listagem dos subsídios atribuídos. Esses editais são documentos públicos, a que a Câmara municipal não se pode furtar a fornecer e por isso a direcção da Columbofila, deve pedir o acesso às listagens, nos termos e prazos da Lei de Acesso aos Documentos Públicos Administrativos, e esperar os dez dias úteis previstos (duas semanas), findo os quais e caso não obtenha resposta, apresentar queixa na CADA.

Do mesmo modo, o deputado municipal, cuja honra está a ser posta em causa neste processo, pode e deve através da Mesa da Assembleia Municipal a que pertence, pedir lhe seja fornecida aquela listagem e entregá-la à direcção da Columbofila, e terminar assim com as suspeições criadas.

Registamos também o facto do presidente da câmara não querer contribuir para o apuramento da verdade dos factos, dando a sensação de querer esconder algo menos correcto, o que revela do seu ódio pela transparencia na gestão autárquica.

Não sendo da nossa conta aquilo que se passa na Columbofila, os subsídios são e aí devemos levantar outras questões.

A titulo de exemplo, uma entidade publica resolve atribuir um subsidio com uma grandeza razoável para uma exploração agrícola, mas porque não há acompanhamento ou fiscalização da aplicação dos dinheiros, o dono da exploração resolve comprar um apartamento numa zona de turismo e um bom carro. A omissão do acompanhamento e ou fiscalização, acaba por funcionar como uma forma de favorecimento ou de enriquecimento ilegítimo, uma vez que permite que os dinheiros sejam canalizados para fins diversos daqueles a que se destinavam. E disso foi o que mais tivemos nesta republica das bananas!

Não querendo com isto dizer que o mesmo se tenha passado com os subsídios atribuídos à Columbofila, até pela sua dimensão, entendemos que às entidades publicas cabe a tarefa de gastar com alguma moderação e controlo  dinheiro que extorquem ao cidadão.

Praia dos Cavacos, mais uma das muitas vergonhas do Polis Ria Formosa!

Praia dos Cavacos, uma pequena Praia na Ria Formosa no Concelho de Olhão,  onde se destruiu uma parte  do coberto vegetal protegido, que foi destruido,  por obras do Polis Ria Formosa, que custaram, 235 mil euros (a que acresce a taxa legal de IVA),o que dará à volta de 350 000€  a obra teve financiamento comunitário, proveniente do Programa Operacional Regional do Algarve (PO Algarve 21), inserido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Diz o Polis que a obra foi para criar 60 lugares de estacionamento, e para salvaguardar  valores naturais em risco.
Mas não diz o Polis Ria Formosa,  QUE ESSAS OBRAS PARA FAZER O PARQUE DE ESTACIONAMENTO PARA 60 CARROS,   DESTRUÍRAM PARTE DO COBERTO VEGETAL QUE ESTÁ PROTEGIDO POR LEI.
Também não diz o Polis que essa Praia praticamente não existe de maré cheia, e que o Parque de estacionamento foi construído em área inundável da Ria Formosa, como podemos ver na foto, retirada da página do F.b de Djo Manita com a maré cheia a agua antigamente inundava toda aquele espaço onde está hoje o Parque automóvel.


Diz o Polis que essas obras são para mais tarde criar um futuro apoio de Praia.
Não diz é a verdade toda o Polis Ria Formosa, pois essa zona está sujeita  níveis de poluição por dejectos humanos, por constantes avarias da estações elevatórias de esgoto das Aguas do Algarve, e das fossas existentes que descarregam nas linhas de agua, na zona entre  Marim e os Cavacos,  ou seja  toda essa zona é afectado por contaminação microbiológica, por isso a maior parte do tempo a apanha de bivalves nessa  Zona da Ria Formosa,  está interdita!
Um belo local para fazer mais uma Praia turística, que no futuro o mais certo é ter Bandeira Azul,  e de Ouro da Quercus, como a Praia dos Tezos na Fuzeta,  sem antes tratar dos problemas da Poluição da Ria Formosa.

Nós no Olhão Livre sabemos que essas obras não são feitas ao acaso e também  sabemos, que está nos segredo dos deuses  a criação de um resort turístico na Zona de Marim, tudo isso depois de acabarem com os viveiros de bivalves nessa zona, e de aterrarem toda essa Zona de Protecção Especial, destruindo o que resta do coberto vegetal protegido que restou, da desmatação efectuada para fazer as obras  desse parque de estacionamento.
 A zona a aterrar, será para criar a Praia que não existe com a maré cheia , e que com a maré vazia, as pessoas não chegam à agua sem enterrar os pés no lodo até aos tornozelos,  por essa razão toda essa zona será  aterrada  e toda a fauna e flora destruída, com o recurso a areia retiradas da Zona do  fundeador de barcos de recreio,  a criar nas proximidades dessa Praia, isso depois de correrem com quem sempre tem trabalhado nos viveiros de bivalves, na zona dos Cavacos, situados nesse local protegido da Ria Formosa.

Também nessa Praia  dos Cavacos, foi construído um passadiço que vai ter a  lugar algum pelo menos é o que diz o Polis ,mas já se diz  à boca cheia, em Olhão, e assim que a Praia estiver concessionada,  o areal ampliado e de correrem com os feios porcos e maus que  trabalham nessa zona da Ria Formosa,  o mais natural é surgir um cais de embarque nofimdesse passadiço, que irá fazer transporte para a Ilha da Armona; E para isso há sempre umas empresas de uns amigos do regime, à espera da oportunidade de negócio,para ganhar o apoio de Praia e a concessão dos transportes marítimos para a Ilha da Armona e arredores..
Pode observar o que era essa pequena Praia  dos Cavacos, antes da obras do Polis.na foto retirada deste site


 

LOULÉ: CÂMARA POUCO DEMOCRATICA E AINDA MENOS PARTICIPATIVA"

Um leitor deu-nos a conhecer uma estranha situação da Câmara Municipal de Loulé, que envolve não só questões relacionadas com a poluição como também com o Orçamento pouco Participativo aliada à falta de transparencia da decisão.

Por isso damos a conhecer o conteúdo da mensagem enviada:

A ribeira que desagua em Vilamoura é conhecida por vários nomes conforme os sítios por onde passa (Salir, Querença, Tôr, Algibre, Paderne, Alte, etc.).

A bacia de recepção é enorme - cerca de 10% da área do Algarve.

Várias ETAR (estações de águas residuais) desaguam na ribeira. Tantas ou mais do que os nomes da própria Ribeira.

Para evitar a poluição da Ribeira foram feitos sistemas de rega, a partir das ETAR para campos de cultivo (citrinos, alfarrobeiras ...) - despoluição com retorno económico, pela poupança de água e de nutrientes originários das águas residuais tratadas).

Propunha-se com o projeto apresentado ao Orçamento Participativo, desviar o efluente tratado da ETAR de Vilamoura, que atualmente descarrega a 3 km a montante da foz (Marina e Praia).

Várias eram as hipóteses de rega - pinhal, golfes, agricultura, lagoas paisagísticas ...

O projeto apresentado foi aprovado em Boliqueime por votação popular, a 16/6/2015, juntamente com outros dois.

Houve uma reunião preliminar com os promotores do Orçamento Participativo, onde se acertou convocar reunião com as partes intervenientes (Junta de Freguesia, Águas do Algarve e INFRAMOURA), em 8/7/2015.

Soube por outros que os projetos assim selecionados estavam para votação final, a partir de 1/9/2015, mas que o da Ribeira de Quarteira não estava na lista. 

Em contacto telefónico foi comunicado que o projeto era muito interessante e que tentasse de novo para o ano ...

Nem reunião com as outras entidades, nem parecer técnico, nem comunicação da exclusão (como o próprio regulamento obriga), nada.

Esta é a metodologia e a democracia que se usa cá pela Câmara de Loulé.

A primeira questão tem a ver exactamente de termos uma ETAR a descarregar para uma linha de agua algo só possível porque quem o faz, ser uma entidade publica. Fosse um particular a despejar as águas de uma fossa e seria logo objecto de uma coima. O Estado pode poluir à vontade!

Só que cada vez que despejam águas residuais numa linha de agua, ela vai parar ao mar e contribuir para as costumeiras interdições de apanha de bivalves na costa devido às biotoxinas que têm origem nas mal ditas ETAR.

Tentando dar um ar de democracia, a Câmara Municipal de Loulé, entendeu pôr em marcha um Orçamento Participativo, mas pouco, porque conforme nos dizem, afinal a Participação do Povo, que aprovou o projecto em causa, ficou-se pela intenção.

E como se isso não bastasse, a "democrática" de Loulé, estando obrigada por força de regulamento próprio a explicar o porquê da exclusão, entende não dar satisfações dos seus actos. Parece que o Partido dito Socialista, que preside à Câmara Municipal de Loulé, foi contaminado com o vírus da falta de transparencia.

E o Povo de Loulé vai permitir que a Câmara Municipal, faça o que muito bem quer e entende?

Sendo verdade que o anterior executivo do PSD deixou muito a desejar, o actual segue as suas pisadas. Como se aproximam eleições, o Povo de Loulé pode e deve ponderar a possibilidade de alterar o seu sentido de voto e dá-lo a outras forças politicas descomprometidas com o exercício do Poder.

O País, o Algarve e todas as autarquias precisam, urgentemente de uma profunda mudança de politicas, sob pena de hipotecarem o futuro das gerações vindouras.

REVOLTEM-SE, PORRA!

ALGARVE: QUADRO NEGRO!

concelho	População. total	Pop. Idade inactiva	Popul. Idade activa	% Desemp.	desempregados	% RSI	Benef. RSI
Albufeira	40190	16078	24112	17,5	4219	12,18	5372
Alcoutim	2725	1090	1635	8,76	143	31,62	516
Aljezur	5724	2289	3435	11,97	411	41,48	1417
C. Marim	6588	2635	3953	17,26	674	49,04	1938
Faro	62281	24912	37369	13,24	4947	46,17	17402
Lagoa	22783	9113	13670	17,07	2333	45,7	6247
Lagos	30776	12310	18466	15,75	2908	47,13	8693
Loulé	69824	27929	41895	15,07	6313	29,4	12317
Monchique	5755	2302	3453	14,71	501	30,78	1062
Olhão	45216	18806	26410	17,27	4561	41,04	10838
Portimão	55209	22083	33128	17,23	5707	83,4*	14377
SB Alportel	10552	4220	6332	12,16	769	36,96	2340
Silves	36724	14689	22035	15,16	3340	21,12	4653
Tavira	25753	10301	15452	15,12	2336	31,47	4862
V Bispo	5223	2089	3134	10,83	339	24,12	755
VRS Antonio	19067	7626	11441	19,86	2272	65,42	7484
Totais	444390	177752	266638		41779		100273

Para se elaborar a tabela acima tivemos em conta que o INE considera população em idade não activa os reformados e os jovens até aos quinze anos, representando no seu conjunto 40%  da população total, 25% de reformados e 15% dos jovens.

Para os restantes números, tivemos em conta as percentagens que o portal da transparência autárquica https://www.portalmunicipal.pt/municipio?locale=pt, do governo, atribui à população em idade activa. Mas porque o governo já nos habituou a toda a espécie de aldrabices, no que concerne a Portimão, achámos exagerado, mesmo impossível, uma taxa de 83,4 de beneficiários de RSI, pelo que calculámos apenas 43,4%.

Ainda assim faltam os números relativos àqueles que já desistiram de procurar emprego, e são cada vez mais, e daqueles que estando desempregados, não constam como tal, como é o caso dos que aceitaram os contratos de emprego – inserção, os estagiários e os que frequentam cursos, que no seu conjunto se estima serem cerca de 15% da população em idade activa, mas que não fizemos constatar na tabela, para que o quadro não seja ainda mais negro.

Lamentamos contudo a total falta de transparência do governo, que tem acesso aos dados da segurança social e como tal podia apresentar os números oficiais que não as percentagens. É por demais obvio que a intenção do governo é esconder a situação de degradação social do Povo português, que a presente tabela põe a nu.

E como se isso não bastasse, o governo vem utilizando os institutos públicos para a campanha eleitoral, pondo-os a emitir números de molde a dourar a acção destruidora dos postos de trabalho. Mas se é verdade que reduzem os numeros do desemprego, não é menos verdade que aumentam os numeros dos beneficiarios do RSI, que no Algarve ultrapassa os cem mil beneficiarios, quase um quarto da população, ou seja aumentam a situação de fome e miséria para o Povo.

A primeira ilação a retirar, é o acentuar das assimetrias entre o litoral e o interior, entre a cidade e o campo, podendo ver-se como os concelhos rurais perdem população a favor do litoral, nalguns casos parecendo mais freguesias do que concelhos. Para os concelhos do interior, os diversos governos não tiveram, nunca, qualquer politica de desenvolvimento quer permitisse um combate eficaz à desertificação verificada. Aliás, no seguimento das politicas de destruição do sector produtivo, determinadas pela EU, os governos de PS, PSD e CDS, incapazes de afrontarem a ditadura do directório franco-alemão, promoveram e permitiram o abandono da agricultura.

Mostra a tabela, que apenas vinte e cinco por cento da população tem trabalho e que são muito mais os que recebem alguma forma de apoio da Segurança Social do que aqueles que contribuem.

Convem aqui referir, que ao contrario da imagem que os governos têm dado em relação aos reformados. Os reformados para receberem a sua pensão tiveram que ter uma carreira contributiva de suporte, isto é pagaram antes para receber depois, e não como por aí se diz que são os novos estão a suportar as pensões das gerações anteriores. A degradação da Segurança Social tem a ver antes, com as aplicações financeiras que foram feitas cm o dinheiro dos descontos e que são dos trabalhadores. Tem também a ver, com a falta de receitas derivadas da ausência de trabalho, ausência essa provocada pela destruição do sector produtivo.

A maioria dos concelhos do litoral, tinha na pesca e industria a ela associadas uma grande fonte de trabalho e rendimentos, que se têm vindo a perder sob a batuta da EU. Veja-se o caso recente da pesca da sardinha, que já se viu, ser uma decisão politica e não cientifica que estão por detrás do fim da pesca de cerco.

Olhão, Portimão e Vila Real de Santo António, importantes portos de pesca, no passado, não encontraram alternativas para a substituição dos postos de trabalho perdidos, lançando os seus Povos na maior das misérias, com taxas de RSI acima dos 40%.

Um autentico quadro negro, um drama social que os partidos que se revezam no governo, PS, PSD e CDS, tentam ocultar.

Para inverter esta situação é necessário pôr o País a produzir, a criar riqueza, mas jamais o conseguiremos enquanto nos submetermos às imposições da EU e de um Euro que não nos permite ter uma economia mais competitiva. Ou seja, sem sairmos da EU e do Euro, não teremos desenvolvimento para o Povo, transformando-o num escravo assalariado.

Nas próximas eleições, o Povo tem a alternativa da mudança, votando naqueles que sempre se opuseram à corja de bandidos que tem destruído o País.

 REVOLTEM-SE, PORRA!