A Câmara Municipal de Olhão contratou muito recentemente uma empresa para alterar a cartografia da Reserva Ecológica no concelho, ou seja uma alteração encapotada e parcial do Plano Director Municipal (PDM), à qual se seguirá a da Reserva Agrícola.
É óbvio que para a grande maioria das pessoas, porque não lhes diz directamente respeito e como em muitas outras situações, preferem ignorar o assunto, indiferentes ao futuro, sem medir as consequências deste tipo de desenvolvimento, permitindo ao poder político que faça o que muito bem quiser e entender, para mais tarde e quando já for tarde, vir reclamar.
A Reserva Ecológica é uma restrição de utilidade publica que estabelece condicionamento á ocupação, uso e transformação dos solos, protegendo os recursos naturais, agua e solo, prevenindo e reduzindo os riscos de inundação marítima, de cheias, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas.
Por tudo isso, integram a Reserva Ecológica, as faixas marítima e terrestre de erosão costeira, as praias, tombolos, sapais, ilhéus, dunas, arribas e suas faixas de protecção, as aguas de transição e respectivos leitos, margens e faixas de protecção e as zonas ameaçadas por cheias ou pelo mar, como se pode ver em https://www.ccdr-alg.pt/site/info/objetivos-e-tipologias.
Está bom de ver que a uma alteração da REN, visa sobretudo permitir a edificabilidade em zonas que deveriam ser de uso condicionado ou restringido nas margens da nossa parte da Ria Formosa, para alimentar a ganancia dos especuladores turístico-imobiliários, não respeitando os elementos a proteger.
Que os patos-bravos tenham essa ambição, é natural, mas quem tem o dever de analisar, fiscalizar e reprovar, não pode de maneira alguma vir propor uma alteração que compromete o futuro, desvalorizando as alterações climáticas e a ocorrência de outros fenómenos naturais, sob pena de ser ele o maior criminoso do ambiente.
Bem sabemos que o presidente da câmara tem entre os seus apoiantes e contratados ou a contratar, defensores de um "desenvolvimento" económico a qualquer custo mesmo que tal não se traduza no desenvolvimento da população olhanense. Deveriam estes senhores explicar porque razão, e apesar de todo o "desenvolvimento" anunciado ao longo dos anos, fez com que a população de Olhão esteja na cauda do desenvolvimento a nível regional.
ACORDEM!
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