OLHÃO: CORRUPÇÃO? NÃO, SÃO NUVENS!

Ontem, foram constituídos arguidos um funcionário da Câmara Municipal de Olhão, mais um advogado como intermediário e um cidadão inglês, todos indiciados da prática do crime de corrupção, conforme noticia da TVI 24 que pode ser vista em http://www.tvi24.iol.pt/videos/sociedade/engenheiro-da-camara-de-olhao-detido-por-suspeita-de-corrupcao/5a5653910cf2800b6f13fb1f#/iol/login, e que nos merece alguns comentários.

Os indícios de corrupção não são recentes, pelo contrário, mas é nos mandatos do actual presidente da autarquia que assumem outras proporções, sendo esta a segunda intervenção do Ministério Publico conjugado com a Policia Judiciária, a fazer mossa.

Os crimes de corrupção são quase impossíveis de provar, particularmente no que diz respeito aos eleitos, enquanto que á raia miúda se torna mais simples. Basta ter em conta que qualquer parecer favorável, que não é vinculativo, desresponsabilizar os eleitos, ficando o ónus para os técnicos responsáveis pelos pareceres, técnica muitas vezes usada para defesa e protecção dos autarcas.

O funcionário da autarquia em causa não aprovava projectos de obras, sendo o responsável pelas especialidades, aguas, saneamento e outras, não tendo poder para aprovar obras, quando muito para as licenciar depois de devidamente aprovadas, o que é bem diferente.

O que acontece na Câmara Municipal de Olhão, é unicamente da responsabilidade dos autarcas com pelouros distribuídos, porque são eles que criam o pântano que dá azo a este tipo de situações. Na realidade, se olharmos desde a tomada de posse em 2013 que o executivo camarário não publica, como é sua obrigação por força do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, não publica, dizíamos, nenhuma decisão sobre processos de obras, escondendo do Povo as patifarias que vêm cometendo, e podíamos citar alguns processos menos claros.

Posto isto, de nada serve o presidente da autarquia vir dizer que está satisfeito por esta detenção ajudar a limpar o clima de nuvens de suspeição que pairam sobre a gestão autárquica, quando é ele próprio que a promove.

Mas a noticia merece também um outro comentário menos abonatório para as autoridades envolvidas na investigação e com a qual temos de discordar em absoluto. Na verdade, o processo agora iniciado e como tal em fase de inquérito, deveria estar protegido pelo segredo de investigação, mas eis que a comunicação social, sabe na hora, pormenores do processo, nomeadamente de que o funcionário receberia um determinado valor por cada aprovação.

Queremos acreditar que as autoridades avançaram para a constituição dos arguidos já munidos de provas conclusivas que permitem a detenção até à fixação das medidas de coacção que lhes permitirá aguardar a acusação e julgamento em liberdade porque o tipo de crime, a provar-se, não implicará a prisão preventiva.

De qualquer das formas, parece-nos prematuro, o conhecimento publico de pormenores de um  processo em dito "segredo de justiça" apesar de sempre termos defendido uma investigação mais profunda à Câmara Municipal de Olhão, não esquecendo que no mandato anterior foi pedida uma auditoria que a Inspecção Geral de Finanças disse não ter meios para a fazer.

Nuvens, são a opacidade das decisões da Câmara presidida por António Pina em matéria de urbanismo!

OLHÃO: PAÍS DE MERDA!

Sobre a data das eleições já se passaram mais de três meses mas só agora a Comissão Nacional de Eleições se atreveu a pedir explicações ao presidente da Câmara Municipal de Olhão por actos de publicidade institucional  proibida durante o período de campanha eleitoral.

A publicidade institucional estava proibida a partir da data da marcação das eleições, e tanto podia ser gratuita, como é o caso, como usando indevidamente os dinheiros públicos, susceptivel de constituir crime, por utilização daqueles dinheiros para acto proibido por Lei.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão usou e abusou de tal prática porque estava com receio de perder as eleições, e tanto assim é que nem se preocupou com a apresentação do Orçamento para 2018, porque tinha sérias duvidas quanto aos resultados finais.

Se tivéssemos uma CNE a sério, seria na hora do conhecimentos dos factos que aquela entidade questionaria as autarquias que em violação da Lei eleitoral praticavam a publicidade proibida, e não passados mais de três meses após a denuncia, que por si só já pecava por défice de eficácia, tal a proximidade do acto eleitoral.

E depois, alguns cagões afectos à candidatura do presidente eleito, vêm pronunciar-se no sentido de ter sido a pior campanha a que se assistiu nesta cidade. E não deixam de ter razão, já que foi o próprio presidente e acólitos quem usou e abusou da calunia e difamação dos opositores.

Veremos agora que vai responder o nosso "amigo" presidente e qual vai ser a decisão da CNE, uma vez que a situação configura uma reincidência e como tal dever ser punida com as coimas agravadas previstas ma Lei eleitoral.

Certo é que um País com esta forma de funcionamento não pode ser mais que um País de merda, onde os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos gozam de total impunidade, abusando de práticas violadoras das leis que eles cozinham para se eternizarem no Poder.  

Por um País novo, contra a merda do País actual!

RIA FORMOSA: PROBLEMAS ANTIGOS COM SOLUÇÃO ETERNAMENTE ADIADA!

As imagens acima reportam uma parte da monitorização encomendada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), na sua qualidade de responsável pelo ambiente na região algarvia, ao CIMA da UALG em 2001/2002, a que foi dado o titulo de "Impacte da Descarga de Aguas Residuais Urbanas no Sistema Lagunar da Ria Formosa, documento entretanto desaparecido da internet.

Pela imagens dá para perceber que, já naquela altura, os níveis de oxigénio estavam abaixo dos valores recomendados, mas também que os níveis de amónia eram superiores 40 a 50 vezes aos da Ria, que o fosforo 50 a 100 vezes aos da Ria e a clorofila 50 a 75 vezes o valor normal da Ria.

Podíamos ainda citar outras situações que ajudavam a compreender o estado de eutroficação da Ria Formosa, mas entendemos que estes bastam. Qualquer pessoa compreenderá que perante tanto fosforo e amónia farão multiplicar o numero de algas que no seu processo de decomposição consomem o oxigénio dissolvido na agua, sendo este indispensável à vida do fito e zooplancton como de toda vida marinha. Da mesma forma que, passados quinze anos sobre aquela monitorização e as continuas descargas de esgotos directos, sem tratamento, e as descargas das ETAR com enormes quantidades de nutrientes e fitoplancton nocivo, seja natural a degradação da qualidade ecológica das aguas da Ria Formosa.

Para alguns distraídos e comparsas do Poder. seria bom que percebessem que a eutrofização da Ria é um facto indesmentível e que isso põe em causa o futuro das actividades tradicionais da Ria Formosa, como a pesca, a moluscicultura mas também com as pradarias marinhas e o cavalo marinho, cuja colónia está quase extinta, apesar de todas as protecções que dizem ter.

Não basta apontar o dedo aos particulares que capturam espécies protegidas quando é o próprio Estado que comete o mais grave dos crimes ambientais, poluindo as aguas, o ar e também os solos. 

Para que percebam melhor o que está em causa. de seguida damos a conhecer um resumo de um Acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre o conceito de eutrofização, razão que levou aquele Tribunal a condenar a França por não ter declarado como estando sujeita a eutrofização alguns rios.

Do Acórdão resulta que os Estados membros estavam, e estão, obrigados a identificar as zonas para as quais a descarga de aguas residuais contribui para a eutrofização, cujo conceito vai para alem protecção dos sistemas aquáticos e que tem em vista preservar o homem, a fauna, a flora, o solo, a agua, o ar e a paisagem.

A classificação da Ria Formosa como Zona sensível em risco de eutrofização, obrigará a um nivel de tratamento superior àquele que pretendem instalar na nova ETAR e determinará o fim dos esgotos directos, situação que já devia estar ultrapassada por força da Lei Quadro da Agua que fixava o prazo limite em 2015-

É por demais óbvio que não cruzaremos os braços e continuaremos a lutar pelo fim da poluição da Ria Formosa, venha ela das ETAR ou dos esgotos directos, porque é a fauna, a flora e todos aqueles que vivem e sentem a Ria Formosa como o seu património.
A LUTA CONTINUA!

ALGARVE: CAOS NAS URGÊNCIAS DO CENTRO HOSPITALAR DE FARO

Nos últimos dias têm vindo a lume noticias que nos dão conta do estado caótico das urgências do Centro Hospitalar do Algarve - Faro, e que pode ser vista em https://www.rtp.pt/noticias/pais/enfermeiros-do-hospital-de-faro-denunciam-casos-degradantes_v1050469.
Como não podia deixar de ser, a actual administração do Centro Hospitalar logo se apressou a responsabilizar os enfermeiros que denunciaram, e bem, a situação, mas esqueceu-se de dizer algumas coisas.
É verdade que foi sob a administração de Pedro Nunes que foi criado aquele subterrâneo transformado em sala de urgências, onde se amontoam os doentes, mas os partidos da direita omitem tais factos porque estão mais interessados em fazer chicana política do que em resolver os problemas. Mais Pedro Nunes fez as obras com dinheiro retirado aos salários dos trabalhadores do Centro Hospitalar e não sabemos se a actual administração já regularizou a divida contraída junto dos trabalhadores.
É óbvio que um erro não justifica outro e se a actual administração  entende como errado o que foi feito pela anterior administração, só tem que corrigir. Persistir no erro, é pior a emenda que o soneto.
Mas também sabemos dalguns feitos notáveis da presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar e que por serem públicos, deles damos conhecimento em https://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2011/3s/st012-2011-3s.pdf.
O estado caótico das urgências, e não só, do Centro Hospitalar do Algarve é um grave problema político, porque a administração é nomeada politicamente e está lá para dar cumprimento às orientações emanadas pelo Ministério da (pouca) Saúde, ou seja, é em obediência cega que a actual administração  zurze sobre os profissionais esgotados e mal pagos.
Convém aqui dizer também que qualquer asno em assessor de uma autarquia, que só está lá para fazer merda, ganha mais que um médico ou enfermeiro nas urgências e estes estão lá para salvar vidas. Muito mal anda este País de merda!
Porque se trata de problema político, entendemos que já vai sendo tempo de os algarvios exigirem dos seus representantes no Grande Circo que é o Parlamento nacional que seja construído o Hospital Central do Algarve,  o qual deve estar acompanhado de uma Faculdade de Ciências da Saúde, que englobe todas as vertentes na área da saúde.
Apenas com uma tal medida, será possível combater a crónica falta de médicos e de outros profissionais de saúde qualificados, porque enquanto frequentam os estudos, muitos deles criam raízes na região e por aqui ficam.
Não há qualquer interesse numa solução desse tipo porque o objectivo final é a completa destruição do Serviço Nacional de Saúde e entregar a assistência na doença a clínicas privadas, mediante acordos pré-estabelecidos. Quem tiver dinheiro terá direito à assistência e quem não o tiver que vá morrer longe para não cheirar mal.
Uma palavra de agradecimento para os enfermeiros que tiveram a ousadia de denunciar o caos nas urgências do Hospital de Faro, afinal o hospital de todos nós.

RIA FORMOSA: IPMA CONFIRMA POLUIÇÃO NA RIA!

Mais de uma dezena de anos de luta contra a poluição da Ria Formosa e eis que é o próprio IPMA quem nos vem dar razão, como se pode ver em https://www.jn.pt/nacional/interior/estuario-do-mondego-e-ria-formosa-com-nivel-de-oxigenio-perigoso-para-peixes-9026203.html, noticia que nos merece alguns comentários pouco abonativos para todo o aparelho de Estado e também para a Comissão de Ambiente da União Europeia.

Em 2001/2002, a CCDR encomendou uma monitorização das aguas da Ria Formosa à Universidade do Algarve, monitorização essa tecnicamente perfeita e que desde logo apontava para este tipo de situação, embora na sua conclusão se dissesse que a Ria Formosa não estava bem mas se comparada com outras rias, não estava mal! É óbvio que tal conclusão resulta das pressões a que estão sujeitos os investigadores, sendo "obrigados" a branquear a realidade criminosa das entidades publicas.

Em 2008 foi apresentada uma queixa junto da então Comissão Europeia que acabou por arquivar cinco anos depois com as desculpas e o branqueamento do costume. Para tal foi apresentado o Livro do Forward, em inglês e segundo se disse na altura para eventuais problemas que pudessem surgir, e no qual participou activamente o IPMA.

Pelo meio foram chamadas a pronunciar-se, em diversas ocasiões, a Brigada do Ambiente da GNR, a CCDR, a Aguas do Algarve e muitas outras entidades. Em causa estavam não só as descargas das ETAR mas também os esgotos directos. E nem a Policia Judiciaria foi capaz de descobrir de onde vinham os esgotos poluidores da Ria Formosa, tal a quantidade de mentiras que foram declaradas pela Aguas do Algarve, Agência Portuguesa do Ambiente e pelas Câmara Municipais de Faro e Olhão.

Mas mesmo as declarações prestadas pelo IPMA agora deixam muito a desejar, fugindo à questão de fundo. É que o IPMA, face ao problema devia propor, e tem a obrigação de o fazer, que a Ria Formosa fosse classificada como estando em RISCO DE EUTROFIZAÇÃO, o que implicaria a eliminação total dos esgotos directos e a remoção do fosforo e azoto nas ETAR.

E não se pense que a nova ETAR, que deveria estar concluída em 2016, vai resolver este problema, porque apesar de usar tecnologia mais recente, não remove o fosforo e azoto, pelo que a Ria Formos vai continuar em risco de eutrofização.

Não venham agora dizer que este é um problema pessoal, como tentam, porque o que está em causa é a qualidade ecológica da agua da Ria Formosa e a sobrevivência de espécies piscícolas e moluscicolas, como o PIMA reconhece, e da qual dependem milhares de famílias.

PORRA, custou mas desta vez o IPMA acabou por nos dar razão e a luta pela eliminação da poluição, ganha um novo fôlego.

Não podíamos também deixar de agradecer o excelente artigo de um jornal de língua inglesa sobre o assunto, ver em https://algarvedailynews.com/news/13334-shit-in-the-ria-formosa, uma preciosa ajuda para a luta de todos quantos sentem e vivem a Ria Formosa.

OLHÃO: AFINAL QUEM MANDA NA FRENTE RIBEIRINHA?

Aquando da construção dos Portos de Abrigo e de Recreio, no topo oeste deste ultimo, foi também construida uma infraestrutura para permitir a subida dos barcos (veleiros) e deixado um espaço para estaleiro de apoio à náutica de recreio.

Com a vinda do hotel, construido no outro lado da Avenida 5 de Outubro, as intenções parece terem-se alterado, uma vez que a administração do grupo já veio manifestar o seu descontentamento com a localização do estaleiro.

Não sabíamos que o hotel já manda em Olhão!

Ora quando o hotel ali se instalou sabia antecipadamente o que se pensava para aquela zona, não podendo vir agora argumentar com o desconhecimento da situação, e nem a administração publica tem que andar a reboque das intenções do hotel.

Por outro lado, a câmara municipal de Olhão envidou todos os esforços para que os amigos do presidente ficassem com a concessão do Porto de Recreio, e só não correram com os pescadores da pequena pesca artesanal, porque a ministra do mar a tal se opôs, mas a ideia era alargar o Porto de Recreio até ao Cais T.

Se a intenção não era a de permitir o estaleiro no espaço para ele concebido, tal deveria ter ficado esclarecido logo no acto assinatura da concessão, o que não aconteceu. Falta saber se a área comercial prevista para o lado sul do parqueamento dos barcos de recreio, não incomodará também o hotel e por isso deixar de ser construido.

Mas como o presidente da câmara é um autêntico artista na arte de contornar os problemas, logo se lembrou da rampa, nunca utilizada, na área portuária para ali hospedar o estaleiro e parqueamento do Porto de Recreio, o que obriga a uma nova concessão por parte da Docapesca. Ou será que vai ficar à borla, embora o concessionário fique com mais espaço disponível?

Como as contas das entidades publicas não primam pela clareza e transparência a que estão obrigadas por uma Lei quase sempre violada, e porque a autarquia tem um contrato de gestão celebrado com a Docapesca, seria interessante saber que verbas entregou a esta pela exploração dos terrenos sob jurisdição da Docapesca?

E qual é a situação dos barcos que até aqui mantêm o seu lugar no Porto de Recreio, já que segundo nos informaram, as taxas a cobrar foram substancialmente agravadas, muito acima da inflacção? A empresa concessionária vive de resultados, lucros, e não deixará de penalizar os olhanenses que ali mantêm os seus barcos, para no seu lugar colocar outros cujos proprietários têm mais poder económico.

Na altura chamámos a atenção para o que se iria passar, mas as pessoas fizeram questão de ignorar, ficando na expectativa. E agora que dirão, depois de terem votado no nosso "amigo" Pina, o mentor, e cúmplice de toda a tramoia?

Temos assim uma troika, câmara municipal, hotel e concessionária, contrária aos interesses da população de Olhão, mas cujos outros e altos interesses se agigantam, tornando-os nos novos donos disto tudo.

CUIDEM_SE!

OLHÃO: CÂMARA CONTORNA A LEI SOBRE ESGOTOS

Para aqueles que andam distraídos com o que se passa com as redes de águas e saneamento ou com a situação dos depósitos, deixamos aqui a legislação sobre o assunto https://dre.tretas.org/dre/68696/decreto-regulamentar-23-95-de-23-de-agosto.

Hoje não vamos pronunciar-nos sobre a precária situação dos depósitos ou da rede de abastecimento de água, mas somente sobre o saneamento de águas residuais urbanas.

O presidente da câmara, armado em chico-esperto, julgando enganar tudo e todos, veio dizer que eliminou uma percentagem elevada dos esgotos directos, sem qualquer tratamento, mas não diz nem onde nem como.

Como é do conhecimento geral, as redes de águas pluviais estão separadas da rede de águas residuais, mas porque a autarquia se demitiu da sua função de proceder á ligação dos esgotos domésticos à rede publica, entregando tal tarefa aos construtores, estes aproveitaram e procederam a ligações às condutas mais próximas, as da rede de águas pluviais, daí que se assista todos os dias, a descargas ilegais na Ria Formosa. E o pior é que ainda nos dias de hoje tal continua a acontecer

O chico-esperto logo encontrou uma solução, provisória/definitiva, criando um outro problema, ao ligar algumas condutas de águas pluviais à rede de esgotos. Assim, em dias de chuva, com o aumento do caudal, assistimos ao levantamento das tampas dos colectores de esgotos, com a merda a boiar, já que os colectores não estão dimensionados para tal tarefa. Para alem disso, as águas pluviais transportam outro tipo de materiais que não só são susceptíveis de entupir os esgotos como podem originar o colapso das estações elevatórias, o que acontece demasiada frequência.

De acordo com o que está legislado em termos da constituição dos sistemas de drenagem de águas ou na sua remodelação, aponta-se para a separação das redes (artigo 120º) e não para a sua unificação, como o faz o nosso chico-esperto.

Apesar de a lei reportar-se ao ano de 1995, também sabemos que apenas durante o mandato anterior se procedeu ao cadastro do sistema existente, ou seja vinte anos depois, com todos os inconvenientes daí resultantes.

Certo é, que com todas estas habilidades a Câmara Municipal de Olhão continua a poluir a Ria Formosa, nela despejando diariamente águas residuais sem qualquer tratamento.

Até quando? 

OLHÃO: CONTINUA A POLUIÇÃO DA RIA FORMOSA!

https://www.facebook.com/tomaz.graca/videos/10155524575946749/

Já se passaram um bom par de anos desde o inicio das denuncias de poluição da Ria Formosa, a qual tem consequências não só ao nível da qualidade ambiental e ecológica das suas aguas como ao nível da degradação da produção de bivalves e logicamente das condições de vida de milhares de pessoas. Nada que incomode o Poder instalado, a começar pela santíssima Câmara Municipal de Olhão.

Se clicarem em cima da URL do vídeo roubado do facebook de Tomaz Graça, obtido na passada semana,  poderão verificar o "vinho" que sai da ETAR Poente de Olhão. localizada em plena zona de produção de bivalves, designada de Olhão 3.

O Decreto-Lei 236/98  define os critérios e objectivos de qualidade para proteger o meio aquático tem em vista o seu uso, como se pode ver em https://dre.tretas.org/dre/94857/decreto-lei-236-98-de-1-de-agosto, mas no fundo não se vê que as medidas propostas tenham como objectivo final aquela protecção, pelo menos no que diz respeito às aguas conquicolas.

Vejamos o que diz o artigo 40ª:

"2 - As normas de qualidade das águas do litoral e salobras para fins aquícolas - águas conquícolas, a seguir designadas «águas conquícolas», têm por finalidade proteger e melhorar a qualidade dessas águas a fim de permitir a vida e o crescimento de moluscos (bivalves e gastrópodes) equinodermes, tunicados e crustáceos, contribuindo para a boa qualidade dos produtos conquícolas passíveis de consumo pelo homem."

O que se pode concluir do resto da secção em que o tema é tratado, é a protecção da saúde do consumidor, com a qual concordamos, mas nem uma linha para a protecção da qualidade das aguas para a produção conquicola, sendo certo que competia ao IPMA propor normas de qualidade mais rigorosas, visando essas, a tal qualidade que falta para o desenvolvimento da actividade conquicola.

Claro que o IPMA é mais um daqueles organismos ditos independentes do Estado, a quem deve obediência canina, e por isso está condicionado na sua acção, optando por não levantar ondas.

Se ao invés disso, o IPMA procedesse a uma monitorização das aguas das zonas de produção conquicola, comprovando o crime ecológico que estão praticando na Ria Formosa e dela fizesse um relatório exaustivo, outro galo cantaria.

E tanto assim é que o IPMA foi um dos parceiros na elaboração do Livro do Forward, e que pode ser visto em http://goodclam.org/index.htm, onde se pretende justificar a poluição da Ria Formosa com as escorrências superficiais da agricultura, "inventando" produções se não extintas pelo menos em vias de extinção.

Certo é que a Ria Formosa continua a sofrer toda a espécie de ataques por parte de um Estado criminoso ambiental. porque é da parte dele que provem a maior parte desta poluição.

Até quando?

ALGARVE: ANO NOVO, AMBIENTE VELHO!

O novo ano, em termos ambientais, começa como acabou, sem que a generalidade das pessoas tenham a menor percepção do que se passa na região.

Assim, demos-nos ao trabalho de consultar os resultados apresentados pela Aguas do Algarve, ver em http://www.aguasdoalgarve.pt/node/414/, a empresa de capitais exclusivamente públicos e exploradora da rede em alta  de todas as ETAR da região, das quais damos a conhecer os de Olhão e parte de Portimão, como se pode ver na imagem de cima.

O decreto-lei nº 152/97, ver em https://dre.tretas.org/dre/82625/decreto-lei-152-97-de-19-de-junho, estabelece algumas das condições gerais a que deve obedecer as descargas de aguas residuais urbanas nos meios aquáticos tendo em conta a utilização dada do domínio hídrico, constituindo objectivo a protecção do meio aquático daquelas descargas, integrando-se no objectivo mais vasto de protecção do ambiente. É esse o espírito da Lei, mas apenas isso, espírito!

Por outro lado, o decreto-lei 236/98, ver em https://dre.tretas.org/dre/94857/decreto-lei-236-98-de-1-de-agosto vem estabelecer critérios, normas e objectivos de qualidade das aguas em função do seu principal uso.

Posto isto, voltemos então às descargas das aguas residuais das ETAR de todo o Algarve. Em primeiro lugar, para dizer que os dados apresentados são a média aritmética dos anos e não das analises, caso a caso.

Constatamos também que, na maioria dos casos, o parâmetro SST (sólidos suspensos totais, leia-se matéria orgânica em suspensão), não é apresentado, pelo que de acordo com a legislação (ver imagem de baixo), a não ter sido feita a sua analise, estariam em incumprimento. Atenção que a maior fatia desta matéria organica é caca, podendo dizer-se que onde não foram feitas as analises, as pessoas não cagam?

Mas mais. aquilo que nos é dado verificar é que as analises em desconformidade apenas dizem respeito ao parâmetro coliformes fecais. Então, cadê os outros? Onde param o fosforo, o azoto, e sst? 

Na imagem de baixo, pode ver-se a quantidade de analises que poderão estar em desconformidade, pelo que muitas delas estariam em incumprimento e como tal deveriam ser submetidas ao regime sancionatório previsto no artigo 14ª do dec.-lei 152/97. O que não acontece, porque é do sector empresarial do Estado poluidor que estamos a falar.

A entidade que tem por incumbência emitir as licenças, fiscalizar e acompanhar as descargas das aguas residuais tratadas, é a Agência Portuguesa do Ambiente através do seus Serviços Desconcentrados que são as Administrações Regionais Hidrográficas, também organizações ditas independentes de um Estado tornado criminoso ambiental.

Porque o texto já vai demasiado longo voltaremos ao assunto para o aprofundarmos ainda mais, porque da qualidade das aguas do meio receptor depende muito a algumas actividades económicas como a pesca, a captura de bivalves ou o uso balnear.

OLHÃO: EM MARCHA UMA NOVA UN?

Na sequência da assembleia de freguesia do passado dia 27 entendemos não dar por encerrado o assunto porque algumas declarações que foram feitas nos trazem à memória, má memória, a defunta União Nacional.

Vêm os os novos eleitos pelo partido dito socialista apelar à oposição para se tornarem colaboracionistas, isto é ajudar e apoiar o actual Poder autárquico. Esqueceram-se foi de mandar a documentação, como a proposta de orçamento da Junta, para que a oposição se pronunciasse e avançasse algumas propostas. Para isso não precisaram do colaboracionismo oposicionista!

A teoria do pensamento único que subjaz á proposta do Poder executivo da Junta vai no mesmo sentido que a forma de pensar e agir do regime deposto com o 25 de Abril, Os chamados velhos do Restelo eram as figuras proeminentes do anterior regime e não os oposicionistas, como agora o Poder autárquico pretende. Saudosismos, de quem não viveu a época e tem pretensões de ditador.

Quem elaborou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, Códigos de Procedimentos Administrativos e demais legislação que incidem sobre as autarquias, foram os partidos do arco da governação, os mesmos que gerem a quase totalidade das autarquias e por isso, eles melhores que ninguém deviam cumprir, executar e fazer executar.

Mal se compreende que, argumentando com inexperiência ou ignorância se queira que a oposição se preste a passar vassalagem aos pequenos ditadores que proliferam nas nossas autarquias.

Os partidos da oposição estão ao abrigo do Estatuto da Oposição e estão lá precisamente para fiscalizar, criticar e defender políticas que podem, e não estão certamente, de acordo com o pensamento dos pequenos ditadores.

Atacar os oposicionistas apenas porque criticam as irregularidades nos procedimentos dos órgãos da Assembleia de respectiva Junta, ao mesmo tempo que os impede do direito de exercer oposição é próprio da ditadura instalada nas autarquias de Olhão.

Basta olhar para um passado recente para ver como funciona este partido dito socialista, sobre o qual ainda há quem acredite na bondade ou generosidade políticas desta seita de trapalhões. A forma como foram impostos os cabeças das listas concorrentes ao anterior acto eleitoral pelo anterior e actual presidente da câmara   são ilustrativos da forma de pensar e estar na política, quero, posso, mando e ou pensam como eu ou serão excomungados.

Que raio de democracia é esta? Ou será que estamos a reviver o surgimento de uma nova União Nacional? 

RIA FORMOSA: COMBATE PARCIAL À POLUIÇÃO!

Em tempos a ministra do mar lançou a ideia, e bem, do combate à poluição provocada pelos plásticos. No seguimento da proposta ministerial, envolveram-se vários meios académicos e mobilizaram-se meios da sociedade civil para dar combate ao plástico no oceanos. Até aqui tudo bem!

Mas estranhamento, as mesmas entidades publicas e privadas que se dizem de combate à poluição dos mares, continuam a omitir a poluição resultante das descargas das ETAR e das ligações de esgotos às redes de aguas pluviais, o que vem acontecendo por toda a região algarvia, para não dizer que em toda a costa portuguesa.

A grande diferença, é que os plásticos são largados por particulares enquanto as redes de saneamento de de aguas pluviais, são publicas e claro, contra o Estado ninguém se pronuncia, não vão as mesmas entidades deixar de receber os subsídios para a investigação, como aconteceu no passado.

Gostem que não gostem, a verdade é que, embora existindo no meio natural, as biotoxinas que estão na origem da interdição da captura de bivalves, são exponencialmente acrescidas com as descargas dos efluentes das ETAR.

Para alem das biotoxinas, os coliformes fecais também abundam o que levam à interdição dos bivalves, mas a entidade dita independente do Estado que tem por competência proceder ás analises, não abre a boca para tecer uma única palavra sobre a poluição na Ria Formosa e ou em toda a costa algarvia.

Por algum lado se deve começar, sendo certo que o platisco tem de ser procurado os pontos de descarga das ETAR e dos esgotos directos, estão completamente identificados, mas lá está o omnipotente Estado a dizer que está tudo bem, quando está tudo mal.

Mas nada como envolver as escolas, que nunca se pronunciaram contra as descargas poluidoras, para procurar os plasticos. Uma atitude louvável mas que peca por ser tão parcial, E porque não colocar os alunos de biologia a fazer analises, ainda que rudimentares, dos despejos? 

Faro, Olhão, Tavira e Portimão são cidades que têm este problema mas as escolas destes concelhos ignoram-no. Porque será? 

O combate a todas as formas e fontes de poluição das aguas. dos solos ou do ar deve estar na ordem do dia, começando pelo Estado poluidor. Um Estado que não cumpre, não tem moral para obrigar os particulares a cumprir, a não ser que vivamos em ditadura.

E não há muitos meses que a UE disse que a reutilização da aguas residuais urbanas na agricultura em Portugal estava muito aquém daquilo que deveria estar.

OLHÃO: ASSEMBLEIA OU TEATRO?

Ontem à noite teve lugar a Assembleia de Freguesia de Olhão e por aquilo que lá se passou merece alguns comentários da nossa parte.

Desde o inicio que deu para perceber como são encarados estes actos e a falta de preparação dos actores em causa. E é bom que não se esqueça que ainda há poucos dias, houve uma Assembleia Municipal, à qual bastava assistir para ver como se trabalha. No entanto os eleitos para a Assembleia de Freguesia, numa atitude de claro desinteresse fizeram questão de não marcar presença e não puderam assimilar o modelo de trabalho praticado.

Começou a dita Assembleia em que a constituição da respectiva Mesa não estava em conformidade. Manda o RJAL que a Mesa é constituída pelo presidente e dois secretários, ficando ao lado, mas separados, os executivos da Junta que ali vão para prestar os esclarecimentos pedidos pelos restantes membros da Assembleia.

Mas não, na Mesa estava o presidente da Junta, ao lado do da Assembleia e os eleitos fregueses misturados com o publico. A desordem era total.

E daí, o presidente da Mesa pedir ajuda à oposição para fazer aquilo que deviam ter tido o cuidado de fazer, já que tiveram tempo mais que suficiente para isso. O episódio mostra bem como vai a organização socialista à moda do pequeno ditador, porque em principio, os eleitos deveriam ter reunido no partido, discutido a estratégia a seguir mas também a forma como se iam apresentar. Nada disso foi feito!

Das questões suscitadas, depois de não terem sido enviados os documentos com a antecedência prevista na Lei, tentou e logrou a Junta, a aprovação do Orçamento, que pode agora ser impugnado.

E passando ao ataque, que outro não era o objectivo, foram tecidas algumas acusações muito graves em relação ao executivo anterior, sem que as tenham fundamentado, mas justificando tal tomada de posição com o facto de não terem tido tempo para examinar a documentação do mandato. Melhor dizendo, vasculhando ao ínfimo pormenor com a clara intenção de prejudicar terceiros.

Entendemos que todos os actos irregulares ou ilegais devem ser apurados, mas só depois se devem pronunciar, até por aquilo que o actual presidente da Junta, lacaio do presidente da câmara, fez com alguns contratos pouco claros. Mais uma vez, o lacaio a ajoelhar perante o dono, fazendo o jogo sujo daquele. Mas não espanta, já que o presidente de Junta tem mais de actor do que de político.

Sem ter dado cavaco à Assembleia, o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Olhão e a Junta para o tratamento dos espaços verdes, foi revogado, pura e simplesmente. Devemos também lembrar que depois de ter promovido a feira do livro em cima da relva do Jardim Patrão Joaquim Lopes e de ter usado a degradação daquele espaço verde para o combate político eleitoral, vem agora a Ambiolhão tomar conta de um espaço que deveria ter ficado na sua orbita. Ou será que se prepara a destruição dos Jardins e estando nas mãos da Ambiolhão tal será mais fácil?

Quanto á questão dos esgotos directos, depressa se justificaram com a dificuldade na sua resolução, para o qual tinham à mão de semear alguém para se pronunciar sobre o tema. A verdade é que continuam as ligações ditas "clandestinas", com a Ambiolhão a fingir que não sabe onde se realizam as obras e assim permitir aos construtores que sejam eles a estabelecer as ligações à rede de aguas pluviais.

No fundo, a desorientação era tanta que acabaram por reconhecer que não estavam preparados para o exercício do cargo para o qual foram eleitos. Então porque os aceitaram?

Olhão precisa de políticos a sério e não de actores armados em políticos quando não têm a mínima formação ou vocação para isso. Será que o Pina quer alguém decente nos lugares?

ALGARVE: QUE ANDA A FAZER O IPMA?

As imagens acima expostas, foram retiradas ainda esta manhã do site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

As primeiras palavras acerca do ponto da situação da captura de bivalves no Algarve, para dizer que em toda a zona há a interdição parcial de algumas espécies, por amostra indisponível, como se pode constatar na imagem de cima.

Ainda que haja alguma diferença na capacidade filtradora de cada espécie, não nos parece muito sério a decisão de interdição da captura de algumas delas por terem características muito semelhantes. Aquilo que na nossa opinião se passa, é que tal procedimento é uma forma de evitar pagar o tempo de paralisação se fossem todas interditadas ao mesmo tempo, mas isso cabe às associações representativas do sector pronunciarem-se, mas infelizmente estão caladas.

A verdade é que no Litoral Faro-Olhão, apenas durante o final de Janeiro e Fevereiro deste ano, no total de um mês, é que foi possível capturar todas as espécies, muito pouco para quem faz vida desta arte.

Porque as amostras estão indisponíveis?

Bem, o IPMA tem, como se pode ver nas imagens, três barcos, um dos quais inoperacional, fundeados no Porto de Pesca de Olhão. Quanto aos restantes dois, não se sabe como foram passadas as vistorias, se é que o foram, uma vez que nenhum deles subiu ao estaleiro, mas claro que nestas coisas, o Estado é o Estado, sempre omnipotente, passando por cima das regras que ele própria vai destilando.

Se é feita alguma manutenção, desconhece-se, mas um deles há cerca de três anos que não sai do mesmo lugar.

A questão é que deveria ser o IPMA, a capturar as amostras, com geo-referenciação e equipamentos próprios para a recolha e transporte das amostras. Mão não o faz, endossando essa responsabilidade para quem anda na faina governando a vida,  mas que com boa vontade o faz: A boa vontade só não chega, são necessários meios adequados, se é que se pretende dar credibilidade às analises. Terão os pescadores os meios de geo-referenciação para assegurar a origem das amostras?

Ou será que quem apanha as amostras pode dizer que são colhidas num determinado sitio e elas na realidade terem sido obtidas num outro bem diferente.

Tudo porque os navios do IPMA não funcionam por falta de meios, essa é que é a realidade. E já agora, porque em relação a um deles se diz que é para dar apoio ao FORMAR, não podemos deixar de dizer que o FORMAR tinha um barco que nunca foi utilizado para o fim a que se destinava e não serão os do IPMA que vão receber qualquer acção de formação.

Como pode o Estado e as suas organizações, ditas independentes, gastar o dinheiro desta maneira? Não chega de assaltar os bolsos dos contribuintes, para gastos supérfluos e sem qualquer utilidade?

RIA FORMOSA: AGUAS DO ALGARVE POLUIDORA!

A Ria Formosa, e todos os que dela vivem, continuam a sofrer com a poluição seja pelas descargas ilegais nas redes de aguas de aguas pluviais ou pelo péssimo tratamento dado nas ETAR.

Quem explora a rede de saneamento em alta é a Aguas do Algarve, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, mas quem emite as licenças de descarga são os Serviços Desconcentrados da Agência Portuguesa do Ambiente, a ARH.

O decreto-lei 152/97 define os valores de emissão das descargas e bem assim a periodicidade das analises, mas nenhum deles corresponde à realidade, em todas as ETAR do Algarve, como se pode ver em http://www.aguasdoalgarve.pt/node/414/.

O decreto lei 236/98 define a qualidade a que deve obedecer o meio receptor, tendo em conta o fim em vista, nomeadamente no que concerne às aguas piscícolas, balneares ou conquicolas ( produção de bivalves).

O que nós podemos verificar é que a Agência Portuguesa do Ambiente mais parece a agência para poluir os meios receptores, desde que a poluição seja efectuada por entidades publicas ou de elevados interesses económico-financeiros por detrás das celuloses. E dizemos isto porque compete à Agência Poluidora, acompanhar, fiscalizar e tomar medidas para evitar que os meios receptores sejam contaminados com fontes de poluição que põem em causa a sobrevivência dos eco-sistemas, como a Ria Formosa.

Assim, os resultados analíticos deviam apresentar para além das quantidades de CBO ou de CQO, os valores de fosforo, azoto ou sólidos suspensos totais, para que qualquer cidadão interessado em matéria de ambiente, pudesse verificar a quantidade de nutrientes que são despejados na Ria Formosa, Ria de Alvor, ou em qualquer outro meio receptor.

Mas não senhor! O que a Aguas do Algarve faz é esconder os crimes que comete todos os dias, perante a indiferença de um Povo que em lugar de lutar, baixa os braços porque a justiça não funciona.

Assim a única coisa que faz, em matéria de contaminação fecal, aquela que é determinante para a classificação das zonas de produção conquicola, é dizer o numero de analises que faz anualmente e de entre elas as que estão, no dizer da empresa, em conformidade.

Ainda assim, podemos verificar que em 2012, 2013, o numero de vezes em que as analises em conformidade eram cerca de metade  do total, o que diz bem do que andaram a fazer nesses anos;  mesmo nos anos de 2014, o melhor deles, excedeu o numero de analises que em desconformidade e em 2015 foi um pouco pior.

Mas então e os resultados analíticos referentes a 2016 e 2017? Nem vê-los, porque indesejáveis! E o que faz a entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e monitorização das descargas, a tal ARH? Nada!

Bem se pode dizer que a Agência Portuguesa do Ambiente é parte nos crimes ambientais praticados não só na Ria Formosa, como em toda a costa algarvia.

Cabe ao Povo interessado organizar-se e dar luta a estes crimes, sob pena de se comprometer o futuro das gerações vindouras.

Merece também aqui uma referência a brigada do ambiente da GNR, o SEPNA, que diversas vezes chamada aos pontos de poluição diz não ter meios, como um robot, para verificar a fonte poluidora.

Em matéria de ambiente estamos entregues à bicharada!

OLHÃO;QUE PROGRESSO É ESTE?

Em vésperas de Natal somos confrontados com noticias que nos deixam um sabor amargo. Para muitos, uma época de festa mas para outros a certeza de um presente de miséria e como tal de angustia.

Quando os nossos decisores políticos, aqueles que têm o poder de mudar o rumo das vidas das populações e se vangloriam de um certo progresso, quando assistimos a bolsas de miséria envergonhada, algo não vai neste reino.

Vejam o link a seguir para não dizerem que somos nós que falamos mal, http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/659-familias-em-habitacoes-precarias-em-nove-concelhos-algarvios?ref=portugal_destaque, e verifiquem que é um jornal de âmbito nacional quem diz que o concelho do Algarve onde há mais famílias em habitações precárias, é precisamente o de Olhão. São 193 famílias que vivem em condições precárias, o que não é assim tão pouco, perante a indiferença generalizada.

São habitações que não têm condições de habitabilidade ou de famílias que vivem em viaturas que deveriam ser removidas, mas a que a autarquia faz de conta que não sabe, não obrigando os proprietários a fazer obras, como manda a Lei.

A nós não espanta porque de há muito que denunciamos a autarquia a fazer aprovar regulamentos municipais que não cumpre nem faz cumprir, seja porque estão desfasados da realidade e da incapacidade para os cumprir.

Que Natal para estas famílias? Será que o presidente da autarquia, que há três meses atrás distribuía afectos por todos os cantos, vai ter uma boa nova para estas famílias? 

É este o progresso anunciado?

OLHÃO: POVO RICO, PRESIDENTE POBRE?

Na ultima Assembleia Municipal quando confrontado com a possibilidade que a Lei lhe confere de poder abdicar de 5% da colecta de IRS, o presidente da câmara indignado, reagiu dizendo que quem o propunha estava a defender os ricos.

O IRS é um imposto que incide sobre os rendimentos de trabalho e que se saiba ninguém enriquece à sua conta, a não ser os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, o que vem a dar na mesma.

Em principio, é a classe media ou media-baixa que vai sofrer com o assalto aos bolsos em sede de IRS, que, nas palavras do presidente da Câmara parece estar a viver um momento áureo, a denotar índices de poder de compra que contrastam com a realidade, já que é o próprio INE quem diz que o concelho de Olhão é dos que apresentam dos piores índices de poder de compra.

A câmara de Olhão é gerida desde sempre pelo partido dito socialista, um partido que se notabilizado pela dualidade de critérios na aplicação de mecanismos que de alguma forma podem beneficiar as populações. Se atentarmos ao que se passa em diversas autarquias dirigidas por aquele partido, pode constatar-se que muitas delas abdicaram da cobrança da sua parte no IRS. Mas em Olhão, não!

Deve acrescentar-se que o concelho de Olhão se encontra no podium dos concelhos onde o Rendimento Mínimo apresenta percentagens mais elevadas, com mais de dez mil pessoas a beneficiar dele.

É certo que a melogamania do presidente de querer à viva força fazer obras de fachada, de muito duvidosa eficácia ou utilidade, faz com que a necessidade de sacar a quem trabalha até ao ultimo cêntimo que tenham na algibeira, prosseguindo a política de capitalizar receitas para os mais ricos e sociabilizar os custos, fazendo-os incidir nas taxas e impostos, com que entesam o Povo.

Talvez que muitos daqueles que nele votaram e integram os escalões que vão ser tributados em IRS, ao tomarem conhecimento daquilo que este traste defende, se arrependam de alguma vez o ter apoiado.

Cabe aos partidos da oposição, pelo menos, aqueles que votaram contra a proposta do presidente, divulgarem o quanto puderem as medidas do pequeno ditador. Já quanto à CDU mal se percebe que não tendo qualquer representação na câmara, continue no seu esquema de se abster nas votações como se não tivesse nada a dizer sobre este assunto. Até quando?

RIA FORMOSA: QUEM NOS LIVRA DOS CRIMES AMBIENTAIS?

A Ria Formosa continua na sua lenta agonia, agravando-se a cada dia que passa, as condições de quem nela procura o sustento. Não podemos nem devemos omitir que a Ria Formosa foi e ainda continua a ser a principal fonte de rendimento de milhares de famílias.

A degradação das condições de vida na Ria estão associadas à poluição com origem nas ETAR, mas também nas descargas directas e sem qualquer tratamento, o que levou em que no ano de 2013, por falta de analises, fosse desclassificada para Classe C, impedindo assim a apanha de bivalves.

O ano de 2013 foi partilhado entre Francisco Leal e António Pina na presidência da Câmara Municipal de Olhão. e foi já com este ultimo que foi decretada a interdição da apanha dos bivalves.  

Decorria o mês de Novembro de 2013 quando ele, no auditório municipal, enganou tudo e quase todos, ao afirmar que tinha quinhentos mil euros para acabar com os esgotos directos para a Ria, mas hoje, passados quatro anos continua tudo na mesma para não dizer pior.

Era ele, ainda vice-presidente da autarquia, quando foi publicado o Despacho conjunto dos secretários de Estado do Mar e do Ambiente e Ordenamento, que reproduzimos nas imagens acima, onde se pode ver bem o conjunto de aldrabices que os nossos membros do governo de então utilizaram para evitar um procedimento da CEE, o que lograram.

Enganaram e continuam a enganar quem precisa que as aguas da Ria Formosa tenham a qualidade ecológica desejável para a produção de bivalves.

Assim e ainda com o actual secretário de Estado do Ambiente na presidência da Aguas do Algarve, deixaram de publicar os resultados analíticos das descargas das ETAR, conforme manda a Directiva Comunitária.
 

No despacho conjunto que publicamos, para alem das mentiras nele contidas, cingimos-nos à ultima pagina do Despacho, em especial ao Quadro Síntese das Medidas de Acção a Tomar. Desde logo o projecto Quasus, que deveria apurar o porquê dos resultados tão baixos e deixar de responsabilizar quem sempre exerceu a actividade, quando eles se devem de facto à poluição.

Quanto ao programa de monitorização por parte das entidades com licença de descarga o que obtivemos foi que deixassem de publicar as respectivas analises;

Quanto ao programa de interdição da apanha de bivalves, a cargo do IPMA, devemos dizer que continua a haver falhas nas analises, pelo menos nalguns casos por, dizem, falta de amostras, quando os técnicos deviam deslocar-se ao local e não ficarem à espera que seja o moluscicultor a trazê-las. É tão fácil proibir mas tão difícil dizer a realidade da poluição.

O programa de vigilância da rede de aguas pluviais, a cargo da ARH, de quem a Câmara Municipal de Olhão, recebeu os resultados das monitorizações efectuadas e que apontam para elevados níveis de coliformes fecais e outros nutrientes em excesso.

E quanto à nova ETAR, encalhada como é habitual quando se trata de dar qualidade às populações, e que deveria estar pronta em 2016, mas que passado este tempo continua na mesma apesar do anuncio com pompa e circunstância da colocação do primeiro tijolo.

Enganaram e enganam quem vive da Ria mas nós continuamos alerta e não baixaremos os braços enquanto não resolverem o problema da poluição. A Ria Formosa está eutrofizada apesar das entidades publicas com responsabilidades nela, sistematicamente recusarem reconhecê-lo, branqueando a situação, para vencer pelo cansaço os que teimam em produzir alguma coisa.

Ainda hoje fomos informados da existência de uma alga invasora que vem apodrecendo os fundos, mas existe um muro de silêncio por parte de quem deveria agir e não o faz. Então para quê um Parque Natural da Ria Formosa, para quê um IPMA, para quê tantas entidades se nenhuma faz o que devia fazer?

E se fossem todos morrer longe para não cheirarem mal?

Aos produtores de bivalves e não só, cabe organizarem-se para lutarem por uma Ria cada vez mais Formosa! 

FUZETA. PRESIDENTE PREPARA-SE PARA DESCARACTERIZAR FRENTE RIBEIRINHA!

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, na passada sexta feira deslocou-se até à Fuzeta observando a frente ribeirinha para encetar os procedimentos que vão descaracterizar a frente ribeirinha.

Sabemos que um dos objectivos do presidente, à revelia da população da Fuzeta, é a transferência do Parque de Campismo para no seu lugar instalar um designado eco-resort, o que implicaria a transferência também das casas de apetrechos de pesca dos pescadores bem como o desmantelamento dos bares junto da vedação do actual Parque de Campismo, razão mais que suficiente para estarmos contra os desígnios presidenciais.

Mas não se trata apenas daquela alteração, porque os concessionários do Porto de Recreio de Olhão, tentam também a concessão de uma área para instalar o Porto de Recreio da Fuzeta, tendo já encetado contactos com a Docapesca, que por sua vez estabeleceu um contrato de gestão das zonas sob sua jurisdição, passando-a para a gestão da Câmara Municipal de Olhão.

Na imagem acima, publicamos parte daquela que foi a Declaração de Impacto Ambiental do Pequeno Porto de Pesca da Fuzeta, a qual aprovava de forma condicionada e que importa agora analisar pelas implicações que pode ter para a pequena pesca artesanal.

No ponto g) aponta a reorganização e relançamento da pesca, quando todos sabem que a pesca naquela localidade está condicionada pela situação de assoreamento da barra. Sem uma barra em condições jamais será possível relançar a pesca, mas parece ser essa a verdadeira intenção dos nossos governantes, a de acabar com a pesca.

No ponto h) prevê-se a não permissão de estacionamento de embarcações no canal interior. Ora se o Porto de Recreio a instalar se situar na zona do estaleiro, que o presidente visitou, acabando com o estacionamento das embarcações no canal interior, pergunta-se onde vão os pescadores estacionar o seus barcos?

Pelo ponto e) não se permite o enrocamento para o troço final da Ribeira do Tronco, ou seja não será feito nenhuma "parede".

Que o presidente da Câmara Municipal de Olhão, com a sua fobia turística, não veja mais que os interesses turísticos ainda se admite, mas que por via disso queira destruir aquilo que foi a essência, a origem da Vila da Fuzeta, a pesca, e á revelia do seu Povo, temos de estar contra. Não significa isto que estejamos contra o turismo, mas entendemos que a descaracterização da Vila, tanto no que respeita às suas actividades tradicionais como à sua população poderá constituir um autentico desastre.

Aliás, lamentamos que o cretino presidente habituado a expedientes, não tenha promovido a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Fuzeta, permitindo mesmo a descaracterização do edificado, outra martelada.

E se alguns pescadores, crentes ainda no Pai Natal embora já não tenham idade para isso, que a barra será dragada para servir a pesca, é melhor que se desenganem. A barra será dragada sim mas para estar ao serviço dos interesses turísticos.

Esperamos, e quando chegar o momento próprio, nos pronunciaremos sobre os estudos de impacto ambiental do futuro Porto de Recreio da Fuzeta, argumentando mesmo com a Declaração de Impacto Ambiental apresentada, da mesma forma que nos oporemos à destruição do parque de Campismo, procurando junto do Povo da Fuzeta, as melhores formas de organização para combater os crimes que ali se preparam.

OLHÃO: OBRAS DA ESCOLA Nº 5 EMPERRADAS PORQUÊ?

Em período de pré campanha eleitoral, o recandidato e actual presidente da câmara municipal de Olhão, apresentou como sua bandeira, uma intervenção na Escola nº 5.

As aulas começaram, agora com os alunos do primeiro ciclo enclausurados em contentores estacionados na Escola Paula Nogueira, mas das obras na Escola nº 5, nem vê-las.

A intervenção na Escola nº 5 foi pensada para se realizar no âmbito do CRESC Algarve 2020, apresentada em Dezembro de 2015, aprovada em Novembro de 2016, com prazo de conclusão previsto para Dezembro de 2018 e com uma estimativa de custos de 1.903.666,00 euros, dos quais a Câmara Municipal de Olhão comparticiparia com metade e a outra seria de fundos comunitários,.

A "nova" escola ficaria com nove salas para o 1º ciclo, um sala de multideficiência, uma sala de professores, uma biblioteca, espaço polivalente, cozinha e refeitório.

No seu timbre habitual, o presidente vem referir-se àquela escola como sendo do Estado Novo, como se o Estado Velho do seu partido tivesse construído alguma escola do 1º ciclo no concelho.

Ora, para apresentar uma estimativa de custos, junto da candidatura, é porque o presidente já tinha uma ideia, senão um projecto para a execução da obra.

Certo é que um ano depois de aprovada a candidatura aos fundos comunitários, tudo continua na mesma, ficando a sensação, muito provável, de que afinal as intenções do presidente se resumiam a ter matéria para a campanha eleitoral e pouco se importando com a situação das crianças que frequentam aquele espaço escolar.

Mas o que importa é tentar perceber as razões que levam a que as crianças do 1º ciclo da Paula Nogueira, sejam sujeitas ao frio e calor, não diremos extremos mas intensos, porque as obras não avançam por estarem emperradas.

Mas emperradas porquê, quando se sabe que o presidente da autarquia, já veio pedir para ser anulada a autorização para contrair o empréstimo com os quais iria fazer as obras da Escola nº 5?

Cabe ao presidente da câmara explicar aos pais dos alunos as razões de tamanho atraso, até porque pelo andar da carruagem, nem no final de 2018, a escola estará pronta

OLHÃO: UM CONCELHO, DUAS VISÕES!

O presidente da câmara municipal de Olhão não deve viver no mesmo concelho que nós, já que na sua mensagem de Natal, que pode ser lida em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2364-mensagem-de-boas-festas-do-presidente-da-camara-municipal, diz "O ano que agora termina foi um ano empolgante, pois testemunhamos o progresso substancial na nossa cidade e do nosso concelho. Temos à nossa frente um novo ano de progresso".

Mas esta empolgante novidade do presidente é contrariada por noticias que dizem o contrário, mal se percebendo onde foi ele encontrar o progresso do concelho.

A imagem acima foi retirada do jornal Região Sul, a quem pedimos desculpa pelo "roubo". Pelo artigo, pode ver-se como o Algarve se desenvolve a diversas velocidades baseado em números do INE e com Olhão num modesto 10º lugar entre os dezasseis concelhos da região, e com um poder médio de poder de compra bem abaixo da média.

Também o Diário de Noticias apresenta uma noticia que contrasta com as declarações do edil olhanense em noticia que pode ser lida em https://www.dn.pt/lusa/interior/comercio-tradicional-no-algarve-pode-ter-pior-natal-do-que-em-2016---associacao-8980181.html, embora discordemos de parte da analise que é feita neste artigo.

O comercio tradicional vive dias de amargura mas não está só nesta situação mas a maioria da população, fruto das políticas que têm sido tomadas ao longo dos anos.

Na realidade, o aumento do numero de grandes superficies, com destaque o novo centro comercial de Loulé, retira as pessoas do comercio tradicional para as transferir para aqueles espaços comerciais na procura de preços mais baixos, fruto do fraco poder de compra. No momento de autorizar a instalação destas superfices comerciais, as autarquias deviam obriga-las à aquisição de uma determinada percentagem de produtos da região, assegurando a sobrevivência dos produtores locais. Mas também sabemos como as autarquias estão reféns dos elevados interesses que se escondem por detrás destas empresas.

Mas na verdade, o que devemos dizer é que a austeridade não abrandou, antes pelo contrário, mudando apenas de forma, fruto de engenharia financeira, tão artificial que acabará por cair por terra por falta de sustentabilidade, gozando no momento da baixa de juros praticada pelo Banco Central Europeu. Mas já se anuncia o aumento da Euribor o que fará com que os portugueses percam 2% dos seus rendimentos durante o próximo ano.

No caso do concelho de Olhão, que sempre viveu da sua relação com o mar, a principal fonte de rendimento da maioria dos olhanenses, assistimos à completa degradação da pesca e da moluscicultura e actividades afins. É na quebra de rendimentos das pessoas ligadas ao mar, com os reformados a ajudar as famílias neste momento difícil, que se verifica a falta de poder de compra, com o comercio local a agonizar todos os dias.

Não podemos deixar passar em claro que a quebra nos rendimentos da moluscicultura está directamente ligada à poluição da Ria Formosa, onde a Câmara Municipal de Olhão tem grandes responsabilidades com as descargas ilegais de esgotos directos.

Onde é que o cretino presidente vislumbrou o "Progresso substancial" do nosso concelho? Talvez alguns dos seus amigos tenham beneficiado de negociatas, porque o Povo, esse espera e desespera por melhores dias.

E preparem-se que no próximo ano a crise vai agudizar-se!

ATÉ UM DIA!

OLHÃO: QUE PESADELO!

O texto que se segue é uma obra de ficção, pelo que quaisquer semelhanças com a realidade é pura coincidência, mas pelo menos não nos podem chamar de boateiros.

A noite passada tive dificuldade em adormecer fruto de um pesadelo que me atormentou toda a noite.

Vesti a pele de quem foi eleito com maioria absoluta em todos os órgãos autárquicos, o que me dá a oportunidade de ser um pequeno ditador, impondo o quero, posso e mando nisto tudo.

Recuando no tempo, lembrei-me de que mandara fazer um cartaz gigante a anunciar uma "Requalificação" no género do que a imagem documenta.

É por demais obvio que nunca fora minha intenção fazer tal obra, mas ao anunciá-la estava a conquistar o eleitorado. Para não me poderem imputar a responsabilidade da falta daquela intervenção, pus uma sociedade de capitais publicos, a que vou chamar de Solis, a assumir a execução da obra.

O meu objectivo era de facto criar as condições para correr com a maioria daqueles que em mim votariam da dita Avenida, começando desde logo pelos tendeiros, operadores de Mercados, seja do peixe ou da fruta e quem sabe, provocar uma certa asfixia nalgumas esplandas inconvenientes e deixar aquilo para fins puramente turisticos, tanto mais que vou assegurar um especialista em turismo a trabalhar de borla..

Não fazendo a tal "Requalificação" tinha a necessidade de inventar uma nova situação, promovendo um estudo que me dê o argumento para acabar com o trânsito naquela artéria, permitindo apenas transportes públicos ou de emergência e algumas cargas/descargas..

Como isso poderia acabar com muitos lugares de estacionamento, e já que a hasta publica para venda dos lotes 2 e 3 do Loteamento do Porto de Recreio ficara deserta, aproveito e vendo apenas o Lote 3 e talvez possa fazer um silo automóvel, com restaurante panorâmico no lugar do Lote2.

Então e que fazer com os trastes dos operadores dos Mercados? Talvez fosse melhor comprar uma antiga unidade industrial no topo norte do Porto de Pesca e transferir para ali os Mercados, Perguntarão onde vou buscar o dinheiro? Bom, se vender o Lote 3, ainda que ao preço da uva mijona, arranjo o dinheiro suficiente para isso.

Quero lá saber dos olhanenses! Quero deixar uma marca pessoal, nem que seja destruindo o que de melhor a minha terra tem, e vou fazê-lo.

E levei eu ás voltas com este pesadelo toda a noite, o que dá origem a esta obra de ficção.

No entanto existem algumas coincidências nisto tudo, mas não passam disso mesmo, coincidências! A Solis diz que não tem um prazo temporal para a tal "Requalificação" e de facto não se vê nenhum movimento nesse sentido.
Por outro lado. o chefe do bando de trapalhões algarvios, António Eusébio, ao anunciar os investimentos para a Região contidos no Orçamento para 2018 pronunciava-se sobre um conjunto de projectos da Solis sem nunca referir a bem dita "Requalificação".
Ou seja a "Requalificação" caiu, não passando de mais uma promessa eleitoralista, como muitas outras.
Por outro lado, sabemos que o presidente da câmara, há três dias atrás, esteve a negociar a possibilidade da compra das antigas instalações da Bela Olhão. Mais uma coincidência!
Costumam as pessoas dizer que a ficção antecede a realidade! Será?
Para bom entendedor, meia palavra basta! Que cada um pense o que quiser, mas organizem-se para evitar males maiores.
DIGAM LÁ SE NÃO SOU UM GRANDE DITADOR?

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL BRANQUEADORA?

Hoje há Assembleia Municipal e nela vão ser aprovadas propostas da Câmara Municipal que no mínimo são duvidosas, nomeadamente as que se referem aos pontos 9, 10 e 11 da Ordem de Trabalhos da qual reproduzimos parte.

Como se pode ler, os deputados municipais são chamados a aprovar pareceres à celebração de contratos de prestação de serviços, quando tal matéria não é da sua competência. Na realidade, as competências da Assembleia Municipal, são as constantes do artigo 25º do Regime Jurídico da Autarquias Locais e que podem ser lidas em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1990&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=.

Naquele artigo não se vê que a Assembleia Municipal tenha competência para aprovar pareceres, até porque estando em causa a contratação de serviços, e a mesma é abrangida pelo Código dos Contratos Públicos, presume-se que os pareceres a aprovar serão do foro jurídico.

A grande maioria dos deputados municipais não tem formação jurídica, nem tem que a ter, mal se percebendo as razões porque os pareceres são submetidos à aprovação da Assembleia Municipal, onde os titulares não estão em condições de se pronunciar a matéria em causa.

O facto de o presidente da câmara pretender através da aprovação daqueles pareceres por um órgão cuja competência é a de fiscalizar os actos do executivo e não os da aprovação de pareceres, significa que algo não vai bem nestas contratações e o proponente procura lavar as mãos de responsabilidades que são unicamente suas.

É certo que a maioria absoluta nos diversos órgãos autárquicos garante a aprovação, mas também é revelador que há uma abuso no exercício do Poder, pouco democrático, onde a omissão de documentos está sempre, lançando duvidas sobre a legalidade dos procedimentos.

É pena que não se saiba quais os montantes dos contratos de prestação de serviços, os quais deviam ser do conhecimento publico, para que o Povo em geral tenha a percepção real da forma como os nossos autarcas gastam o dinheiro extorquido ao Povo sobe a forma de taxas e impostos municipais.

Costuma dizer-se que cada Povo tem a governação que merece, mas também sabemos o peso que a nossa comunicação social tem na formatação das pessoas para aceitarem de animo leve, as diatribes do Poder. Não é por acaso que a autarquia deixou de mandar notas para a comunicação social, mas tal deve-se ao facto da percepção que aquele Poder tem de que n´s estaremos sempre atentos e prontos a responder.

A falta de informação é o sintoma do que se prepara contra o Povo de Olhão, sem que ele se aperceba e que vai levar ao arrependimento de muitos dos eleitores que apostaram nesta forma de gestão autárquica. Tarde darão pelo logro, mas antes tarde do que nunca!