OLHÃO: A BAGUNÇA ORÇAMENTAL DA CM OLHÃO

Que as contas da Câmara Municipal de Olhão são uma bagunça pegada já nós sabíamos, mas que perdessem a noção do bom senso, é demais.

O Orçamento Municipal foi aprovado no final do ano findo e ainda não são decorridos dois meses e já a Câmara propõe a primeira rectificação, o que diz bem da obra de ficção que são os orçamentos, em que as receitas do ano anterior são acrescidas de +60%, num golpe que visa dar margem para todos os cambalachos.

Nos editais acima pode constatar-se desde logo a Alteração do Plano de Liquidação dos Pagamentos em Atraso, mas a informação fornecida é, como habitualmente escassa, de molde a não permitir um juízo mais aprofundado. Lembramos de qualquer das formas o celebre PAEL, o nome dado ao resgate da divida camarária, em que se previa a sua liquidação. Embora com algum atraso na sua aplicação não se vislumbra a necessidade da presente proposta de alteração, a não ser para a satisfação de um certo clientelismo, que este é um ano de eleições.

Constatamos também a celebração de um protocolo de cedência de um terreno municipal para a construção de um Lar de Idosos, com uma associação vocacionada para a tóxico-dependência. Nada teríamos a opor, não fosse dar-se o caso de este tipo de instituições funcionarem como um sindicato de voto, à semelhança do que acontece com a ACASO, o Centro da Fuzeta ou a Cruz Vermelha. A questão coloca-se uma vez que a Câmara Municipal já deveria ter elaborado um regulamento municipal onde sejam definidas regras clara e transparentes de, onde, quando e como devem ser concedidos estes apoios. É que ainda me lembro daquela senhora vitima de violência domestica que foi mandada do Porto para o Algarve ao abrigo da APAVE e à qual a CM Olhão recusou dar o apoio à renda ou a fornecer uma casa de habitação social, argumentando que não tinha ainda o regulamento aprovado, mas que passados cinco anos continua na mesma.

Estranho também, que no dia 30/01/2013 não tenha sido aprovado o Pedido de Aumento Temporário de Fundos Disponíveis, e seja necessário agendar uma reunião extraordinaria do executivo para o dia seguinte. Será que a reunião extraordinaria serviu para mamar mais o habitual almoço que segue as reuniões? Será que a reunião visava manter alguém desinformado?

Que a bagunça na Câmara Municipal de Olhão soma e segue, é um facto, tal como é um facto que cada vez que se juntam estes bandidos políticos, o Povo está a pagar! Até quando o Povo de Olhão vai suportar isto?

REVOLTEM-SE, PORRA!