terça-feira, 8 de janeiro de 2019

OLHÃO: SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A CÂMARA DE OLHÃO

Fazendo publicidade quanto baste para enganar a população olhanense no que concerne à capacidade do município para receber de imediato as competências a transferir da administração central para o Poder local, veio o edil dizer estar pronto para as receber.
Talvez ele esteja pronto sim para receber as verbas destinadas ao cumprimento dos fins a que se destinam as tais competências porque quanto ao resto não nos parece. Em tempos que já lá vão, também a autarquia de Olhão dizia estar em condições para receber a tutela das escolas e tem sido o que se tem visto.
O ano escolar começou e faltava pessoal auxiliar de tal forma que a 30 de Outubro foram contratadas seis pessoas; a 2 de Novembro mais 2 e a 26 do mesmo mês mais 3. São postos de trabalho efectivos que como tal deveriam ser ocupados de forma efectiva e não por contratos a termo certo, uma forma de manter a precariedade daquelas pessoas, uma forma de os manter com rédea curta e obediência cega aos ditames de um individuo propenso para a ditadura. E como reflexo da falta de trabalhadores auxiliares, vem uma péssima prestação de serviço aos alunos e professores.
Este é o espelho do que poderá vir a acontecer com os estabelecimentos de saúde para os quais, a autarquia não está minimamente vocacionada e menos ainda preparada. Na senda daquilo que tem sido a sua prática, vai manter-se a degradação dos serviços, como forma de levar os olhanenses a terem de recorrer cada vez mais, a clínicas privadas. Como exemplo temos o denominado Projecto Cuidar, supostamente para assistir os mais carenciados em cirurgias oftalmológicas, mas vemos depois serem tratados no âmbito daquele Projecto pessoas que não têm outras dificuldades na vida que não sejam as cataratas. Uma autêntica subversão do objecto  do Projecto!
Projecto que nem sequer é da sua iniciativa, mas da autarquia pombalina, a contas com um buraco financeiro que mal tem dinheiro para o papel higiénico.
Certo é que o governo prevê inscrever nos Orçamentos de Estado para 2019, 2020 e 2021, os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização com os valores a transferir para as autarquias locais para financiar a transferência das competências. E é esse dinheiro que ele está preparado para receber e gastar, o resto é mero discurso para otário engolir!

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