quarta-feira, 4 de março de 2009
CAMPANHA DE PAPEL HIGIÉNICO
terça-feira, 3 de março de 2009
Mercados de Olhão em Risco de Fechar?
Mas hoje é mais grave e os comerciantes de carne do mercado da verdura estão a pensar chamar
a ASAE, por causa dos mesmos pardais, pois os escrementos e penas e restos dos ninhos todos os dias estão a cair em cima dos seus estabelecimentos, pondo em risco a saúde publica.
O mesmo se passa em relação ao plano de higiene HACCP, que não é cumprindo pelos mercados de Olhão.
Os comerciantes estão com receio que a ASAE faça uma visita surpresa aos mercado de Olhão, e que mande encerrar os estabelecimentos, por incumprimento dessas normas de higiene!
Alertei a CMO o ano passado, através da noticia acima publicada. Como é normal, a vereação da CMO fez ouvidos de mercador! E nada fez para alterar a situação.
Quem é o vereador responsavél pelo mercado de Olhão?Não sabe desta situação?
O presidente da CMO é leitor habitual deste blog, aconselho-o a pedir opinião ao seu adovogado, para, no caso dos estabelecimentos comerciais serem encerrados pela ASAE, saber as indemenizações que vai ter de pagar aos comerciantes.
Entretanto li no Forum Olhão um artigo, onde se fala que num possível encerramento,dos mercados de Olhão! Não fará este desleixo parte do plano de encerramento dos mercados?
será que, a ser verdade, a população de Olhão não irá fazer nada contra isso?
ver também http://forumolhao.org/index.php?topic=33.msg794#new
domingo, 1 de março de 2009
BARRA DA FUSETA: A MORTE ESPREITA
No relatório da Agenda 21 o vector mais votado e considerado primeira prioridade foi precisamente a Fileira do Mar (Pescas e Bivalves) mas parece ser o sector mais abandonado. O problema da pescada da Beirinha está para durar, sem fim à vista e ainda por cima os pescadores têm de levar com o assoreamento da barra, situação de tal forma grave que o próprio Instituto Hidrográfico no seu aviso 321/08(T) considera:
"Nestas condições a barra da Fuseta deve ser considerada perigosa para toda a navegação"
Enquanto não houver um problema grave que ceife a vida de alguém que labuta na faina do mar o calhau,a que só o apêndice nasal de suporte para os óculos, não mexerá uma palha para ajudar os pescadores da Fuseta. E, quando houver um acidente muito cinicamente aparecerá com ar consternado para as televisões, como é hábito.
É verdade que o POOC no seu Quadro de Síntese das Intervenções destina, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a quantia de 1820000 euros para a transposição da barra da Fuseta, mas parece que o dinheiro nunca mais cá chega. E era aí que Chico Leal teria de se bater, para desbloquearem urgentemente as verbas necessárias para aquelas obras. Até porque, como escreveu no Correio da Manhã, as areias bem podiam servir para reforçar o cordão dunar (para proteger a casinha na ilha, do malandrete).
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
OS MALANDRETES!
Sentindo a necessidade de arranjar alguém que desse substância à sua voraz sede de exibir o poder sem se comprometer demasiado o ainda presidente da autarquia encontrou na sua chefe de Gabinete Jurídico um aliado de peso. Mas também parece que a Sr. Drª afinal não sabe ou não quer saber as linhas com que se cose. Senão vejamos:
1-Com a entrada em vigor do novo Protal gerou-se alguma confusão pelo que a CCDR-Algarve enviou um memorando às autarquias no qual recomendava que a análise dos projectos fosse feita à luz da legislação em vigor à data da decisão. Note-se que a CCDR é a entidade regional responsável pelo ordenamento do território e o seu parecer é vinculativo. A chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística por várias vezes invocou aquele memorando para indeferir alguns projectos. Já a chefe do Gabinete Jurídico com uma interpretação diferente aconselhou a aprovação.
Aos autarcas enquanto responsáveis políticos, até por razões de bom senso, cabia-lhes questionar a CCDR sobre que atitude tomar; mas não; o que era preciso era aprovar desde que surgisse um parecer mínimo para fundamentar a decisão; e fizeram-no n vezes.
2-Todos os cidadãos têm consciência de que as actas são documentos públicos e qualquer um deve poder aceder aquele tipo de documentos. É de lei; tal como é de lei que a autarquia designe um funcionar para permitir o tal acesso. Pois bem a fava tocou à chefe do Gabinete Jurídico que recusa o acesso às actas do ano de 2007 a um grupo de cidadãos. Posta a questão assim é caso para perguntar que tem Chico Leal a esconder que precise do encobrimento da sua chefe de Gabinete Jurídico?
3-Quando instado pelo Sr. Provedor de Justiça sobre a ausência de respostas àquele grupo de cidadãos, Chico Leal mais a sua chefe de Gabinete Jurídico mentiram. Esse grupo requereu por escrito e quer as respostas por escrito, para as dar a conhecer à população em geral (deste lado não temos medo da transparência) de nada valendo as razões declaradas ( Santana Lopes na Sic não vincula o SCP) e continuar obrigado a responder. E assim vamos nós de mentira em mentira! Agora já não é apenas aos olhanenses mas também às entidades oficiais.
4-Ainda o mata-cães não era funcionário da autarquia e usava-se um laço para a apanha dos cães. Agora o cerco aperta-se em torno do Chico e sua pandilha e o efeito poderá ser tão devastador quanto o foi o laço para os canideos. A justiça tarda mas far-se-á e aí o Chico terá muito que chorar.
Até breve! Acompanhem os novos desenvolvimentos em :
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/
sábado, 21 de fevereiro de 2009
ESTE PAÍS ESTÁ PODRE!
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
Olhão:Vamos ficar mais ricos!
Também afirma no Região Sul http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92110 que vai gastar 6.8 milhões de euros na educação,no concelho de Olhão .
Os 6 milhões que o presidente disse que tinha para gastar o ano passado na educação (e não gastou) passaram para este ano e acrescentaram mas o,8 milhões de euros.
Chama-se a isso uma boa aplicação financeira, pois em vez de 6 milhões vai agora em ano de eleições gastar os 6 milhões do ano passado, mais os juros do dinheiro (0,8 milhões) que diziam as "más" linguas, andavam perdidos. Vamos é ver se as obras se fazem, pois há anos que andam a prometer e nada tem sido feito na maior parte das escolas de Olhão.
Com essas obras pode ser que o número de desempregados baixe em Olhão! A não ser que a CMO entregue essas obras às empresas que vêm de fora e que trazem a reboque de si os seus operários.
Hoje há café na Recreativa Rica ás 21h
A Tertúlia dos Cafetantes convida as pessoas a discutir Olhão, estando aberta a todos os credos politicos, desde o CDS ao Bloco de Esquerda.
Depois do sucesso da conferência sobre a Ria Formosa, é hora de balanço e de avançar para outras iniciativas em prol de Olhão.
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Como está viva a Democracia no PS!
o Zézito ganhou com 96,43% nem Salazar conseguiria melhor,mesmo nos tempos que não andava ás gajas.
Nem um voto contra e ainda há quem diga, que não existe um clima de medo no PS?
23.399 a favor, 736 bramcos e 202 nulos. Só gostava de ver os votos nulos para saber se lhe chamaram algum nome que ainda não tivessemos ouvido.
sábado, 14 de fevereiro de 2009
O NOSSO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO...
1 ano
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Finalmente presidente da CMO vai a julgamento!
Depois de aturadas investigações ,o abuso de poder e a corrrupção do presdidente da CMO vai a julgamento!http://ultimahora.publico.clix.pt/
200º aniversário de Charles Darwin.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
SOS Ria Formosa!
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
EM DEFESA DA RIA FORMOSA I
No passado sábado realizou-se a Conferência sobre a Ria Formosa, uma iniciativa da Tertúlia dos Cafetantes, que apesar do seu sucesso, desviou-se do objectivo para a qual fora promovida que era o do ordenamento e centrou-se na poluição da Ria. Falou-se muito e não se disse o essencial. Senão vejamos:
1- A Directiva Comunitária 91/171/CEE de 21 de Maio de 1991,relativamente ao tratamento das águas residuais urbanas só foi transposta para o Direito português em 1997, o que por si só diz bem da atitude dos nossos governantes quanto às questões do ambiente. Vá lá, tarde mas chegou.
No nº8 do artigo 2º pode ler-se: Tratamento apropriado: o tratamento das águas residuais urbanas por qualquer processo e ou por qualquer sistema de eliminação que, após a descarga, permite que as águas receptoras satisfaçam os objectivos da qualidade que se lhes aplicam.
O artigo 11 sobre a Reutilização diz: As águas residuais tratadas, bem como as lamas, devem ser reutilizadas, sempre que possível ou adequado.
Se pensarmos que a massa de água doce despejada pelas Etar é susceptível de alterar a salinidade da água da Ria e com isso provocar a mortandade dos bivalves e peixes. E não podemos esquecer que o sistema lagunar funciona como uma enorme "nursery" que a muito curto prazo estará defunta se a actual situação não for alterada.
2- Como se não bastasse isso temos ainda a poluição resultante dos campos de golfe. Na verdade a Directiva Comunitária 91/676/CEE de Dezembro de 1991 relativa `a protecção das águas contra a poluição causada pelos nitratos de origem agrícola, diz:
Artigo 2º, alínea i)-Eutrofização- o enriquecimento das águas....provocando uma aceleração do crescimento de algas, ocasiona uma perturbação indesejável do equilíbrio dos organismos presentes na água...
Para bom entendedor meia palavra basta!
3- Em Janeiro de 2005 o Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas afirmava ter enviado para Portugal advertências finais, entre outras:
O terceiro caso diz respeito ao facto de Portugal ainda não ter instalado sistemas de tratamento de águas residuais avançados (terciários) em 18 aglomerações portuguesas. Essas aglomerações descarregam as suas águas residuais para cursos de águas que são considerados sensíveis sobretudo devido a problemas de eutrofização. Nos termos da directiva de 1991 os sistemas de tratamento terciário deveriam ter sido instalados até final de 1998.
4- Tão mentiroso é Francisco Leal, como o presidente das Águas do Algarve, que em recente entrevista ao agora órgão oficioso da C.M.Olhão afirmava estar tudo certo. Assim sem estudos ou análises, e apenas com a legislação desmascara-se esta cambada que durante anos promoveu a poluição da ria e enganou não só as gentes de Olhão mas todos os residentes na área da Ria Formosa. Com os meios legais é possível apresentar queixa na Comissão Europeia, com sucesso garantido e inverter a situação neste eco-sistema.
Assunto a acompanhar em: http://somosolhao.blogs.sapo.pt/
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Z.P.E.0017? A Saque?
Para quem não sabe a Z.P.E.0017, equivale à Zona de Protecção Especial da Ria Formosa, e foi criada por dec.lei nº384-b/99 de 23 de Setembro.
Foi o estado português que criou essas zonas de protecção, e quanto a mim com uma certa lógica. Pois tinham como objectivo, deixar um legado de biodiversidade, ás geraçoes vindouras.
O que não tem lógica é o ataque que neste momento é feito, pela maior parte das atarquias com as alterações aos PDM ,onde são elas a pedir a desfectação de grandes parcelas de terreno dessas ZPE,e como consentimento do Ministério do ambiente! Pois tudo o que está nesse decreto lei,está posto em causa,por interreses pouco transparentes,e em nome de um turismo ,como acontece aqui em Olhão na alteração ao PDM em Marim , onde está previsto cerca de 900 camas um campo de golfe e um centro hipico.
Será que nós Olhanenses estamos de acordo, que uma parcela da ZPE , que se situa em Marim seja desafectada para esse projecto de ataque à natureza?
Não nos esqueçamos que o caso Freeport começou por uma desfectação a uma ZPE.
Será que aqui em Marim está tudo legal?
Responda quem souber, os técnicos e os juristas!
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Que Turismo em Olhão?
Recebemos a informação, que a Tertúlia dos Cafetantes reunida, ontem à noite na Recreativa Rica, decidiu endereçar o convite ao nosso conterrâneo, Drº António Pina para discursar numa palestra, que terá como tema: "Que turismo em Olhão?", a ocorrer no dia 18 do presente mês.
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
LEAL, TRAPACEIRO...
I
A história conta-se em poucas palavras, ainda que tenha muitas implicações. Havia um boy que precisava de emprego; então resolveram abrir concurso para um lugar na muito badalada biblioteca. Concursantes foram mais que suficientes, só que o lugar tinha destino certo. Deu direito a formar juri e tudo. Eis que estala o verniz pois a maioria do juri votara noutro candidato que não o pretendido. O presidente do juri, alguem da confiança do ainda presidente, dá por encerrada a sessão, e eis que o concurso é anulado. Então forja-se outro concurso, não se sabe com que juri, que num fim de semana resolve o problema do emprego do boy. Digam lá agora que o empertigado nariz, não produz ao fim de semana. Trabalha muito sim senhor. Não foi por acaso que o elegeram profissional (ou trapaceiro) do ano.
II
Nos finais do verão, uma senhora teve um acidente, nas obras da rotunda da circular poente de Olhão. Como não sabia a quem pedir responsabilidades, questionou a autarquia a propósito de quem fizera a obra ao que a mesma terá respondido que fora executada por funcionarios da autarquia, o que não corresponde à verdade. Há testemunhos que afirmam ter sido a empresa Marques e Guedes, já que os funcionarios envergavam os coletes de empresa e eram dirigidos pelo eng. Medeiros, assumindo a autarquia a responsabilidade, e dando a conhecer a sua apólice de seguro. Felizmente pela senhora, mas não é assim que se tratam os dinheiros publicos. Vamos de trapaça em trapaça.
Ambas as situações não deixarão de merecer uma atenção mais cuidada de:
http://somosolhao.blogs.sapo.pt
Afirmações de um ser DÓLHÃO!
Afirmações de um vereador dólhão. Só lhes digo que esse vereador é pago pelos nossos impostos, para dizer asneiradas deste tamanho, num jornal da comunicação regional, mais própriamente no Postal do Algarve. (ver Forum Olhao tópico Lixeira a céu aberto)
Da mesma maneira deve pensar o presidente da CMO em relação aos esgotos que nós pagamos para serem tratados, mas que a CMO continua a deixar ir, sem tratamento, para a Ria cada vez menos Formosa.
Provavelmente a água vermelha que sai da ETAR de poente deve de ser causada por algum tratamento inovador, que as Aguas do Algarve fazem aos esgotos daquela ETAR.
De certeza que estes esgotos estão bem tratados! Pois se o presidente da CMO e o presidente das Aguas do Algarve assim o dizem, como se pode ler em entrevista (paga?) no jornal do Olhanense, quem somos nós para duvidar? Só temos de acreditar, pois os nossos politicos não são eleitos para mentir!
Eles lá sabem, o motivo que os leva a fazer, este tipo de afirmações.
domingo, 1 de fevereiro de 2009
Parkinsonismo, será esse o mal do Zézito?
O Zézito acusa o tio de ter a doença de parkinson! Mas não será o Zézito a sofrer desse mal?
ó Zézito , já te tenho dito, que não é bonito, andares-me a enganar.
Até o Manel Alegre quis ser enganado.
Quem se deve fartar de rir com isso é o Cravinho,que parece que há muito se deixou de enganar!
Porque será que o Zézito assim que chegou a 1º ministro logo apareceram os PIN?
Cá em Olhão a alteração ao PDM de Marim não terá água no bico?Não é aquela zona ZPE?
sábado, 31 de janeiro de 2009
TEM CONDIÇÕES PARA CONTINUAR?
O Povo vai continuar a pagar a factura de tudo isto, através de impostos ou de qualquer outra forma. O País vai-se afundando à medida que se vão tendo conhecimento desses mesmos crimes. O governo vai injectando dinheiro em bancos que já deveriam ter fechado ou nacionalizados, com pena dos cada vez mais ricos.
Ricardo Espirito Santo Salgado quando apresentou as contas do Bes até ficou admirado com os lucros que o seu banco teve, apesar de uma crise nunca antes vista. Certo é que o Estado (todos nós) deu o aval para pedir mais dinheiro emprestado para os seus negócios chorudos (não tem offshores? o que é a ESCOM?)
O caso Freeport veio despoletar mais um escândalo. Pode até José Sócrates não ter recebido luvas, mas que a forma apressada como tudo se resolveu, é muito estranha, é. E, bem pode José Sócrates fazer-se vítima de uma "cabala" que ninguém já vai acreditar na sua completa inocência. Na mente de qualquer português, José Sócrates está atolado até ao pescoço (até pode estar inocente). Mas, se José Sócrates está a ser penalizado por esta bronca, que devemos dizer também da oposição? Zeferino Boal, o homem que denunciou a situação, enquanto membro da Assembleia Municipal, pelo CDS, disse perante as câmaras da SIC, que dentro do partido o mandaram calar. Já é hábito encobrirem-se uns aos outros. A questão dos submarinos quando Paulo Portas era ministro da defesa, nunca ficou cabalmente esclarecida, bem como o caso SIRESP ou como o caso do Casino de Lisboa. Política podre. Democracia podre é o que temos, onde uns e outros procuram proteger-se na repartição do bolo.
Perante isto, terá José Sócrates condições para continuar a governar-nos? Penso que não. Demita-se, pura e simplesmente, senhor engenheiro!
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Cadeia à espera da C. M. Olhão?
Um comentador anónimo deixou aqui no blog um comentário que vale por um post, por isso coloco-o aqui com o devido destaque.
Ei-lo:
Eu vou-lhes dizer qual a razão da histeria á volta do Jp.Há muitos anos que se constroi em Olhão sem lei nem roque.Ele é obras,sem vedação,sem luz,sem agua,sem projectos,sem licenças de construção,sem termo de responsabilidade dos técnicos,no fundo sem nada.E o JP denunciou algumas delas que foram á posterior passados anos legalizadas com documentação falsa, e declarações falsas de técnicos de gabinetes famosos da cidade com a complacência de TODOS os orgãos da camara.Esta é a verdade.E como sabem que o JP anda envolvido com o movimento somos Olhão,estão aflitos.E estão aflitos porquê? porque pode levar a isto:
SECÇÃO IV
Validade e eficácia dos actos de licenciamento ou autorização
SUBSECÇÃO I
Validade
Artigo 67.º
Requisitos
A validade das licenças ou autorizações das operações urbanísticas depende da sua conformidade
com as normas legais e regulamentares aplicáveis em vigor à data da sua prática, sem prejuízo do
disposto no artigo 60.º
Artigo 68.º
Nulidades
São nulas as licenças ou autorizações previstas no presente diploma que:
a) Violem o disposto em plano municipal de ordenamento do território, plano especial de
ordenamento do território, medidas preventivas ou licença ou autorização de loteamento
em vigor;
b) Violem o disposto no n.º 2 do artigo 37.º
rtigo 69.º
Participação e recurso contencioso
1 - Os factos geradores das nulidades previstas no artigo anterior e quaisquer outros factos de
que possa resultar a invalidade dos actos administrativos previstos no presente diploma devem ser
participados, por quem deles tenha conhecimento, ao Ministério Público, para efeitos de interposição
do competente recurso contencioso e respectivos meios processuais acessórios.
2 - Quando tenha por objecto actos de licenciamento ou autorização com fundamento em
qualquer das nulidades previstas no artigo anterior, a citação ao titular da licença ou da autorização
para contestar o recurso referido no n.º 1 tem os efeitos previstos no artigo 103.º para o embargo, sem
prejuízo do disposto no número seguinte.
Artigo 70.º
Responsabilidade civil da Administração
1 - O município responde civilmente pelos prejuízos causados em caso de revogação, anulação
ou declaração de nulidade de licenças ou autorizações sempre que a causa da revogação, anulação ou
declaração de nulidade resulte de uma conduta ilícita dos titulares dos seus órgãos ou dos seus
funcionários e agentes.
2 - Os titulares dos órgãos do município e os seus funcionários e agentes respondem
solidariamente com aquele quando tenham dolosamente dado causa à ilegalidade que fundamenta a
revogação, anulação ou declaração de nulidade.
3 - Quando a ilegalidade que fundamenta a revogação, anulação ou declaração de nulidade
resulte de parecer vinculativo, autorização ou aprovação legalmente exigível, a entidade que o emitiu
responde solidariamente com o município, que tem sobre aquela direito de regresso.
Artigo 100.º
Responsabilidade criminal
1 - O desrespeito dos actos administrativos que determinem qualquer das medidas de tutela da
legalidade urbanística previstas no presente diploma constitui crime de desobediência, nos termos do
artigo 348.º do Código Penal.
2 - As falsas declarações ou informações prestadas pelos técnicos autores de projectos e
directores de obras nos termos de responsabilidade ou no livro de obra integram o crime de falsificação
de documentos, nos termos do artigo 256.º do Código Penal.
Artigo 101.º
Responsabilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública
Os funcionários e agentes da Administração Pública que deixem de participar infracções às
entidades fiscalizadoras ou prestem informações falsas ou erradas sobre as infracções à lei e aos
regulamentos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções incorrem em
responsabilidade disciplinar, punível com pena de suspensão a demissão.
Estes são os motivos.E isto vai acontecer porque segundo sei o somos Olhão está preparando um dossier sobre o assunto, e eu também estou preparando outro.E eu sou como uma carraça .De mim não se livram assim tão fácil.
Publicada por um trabalhador camarário com muita documentação para o inspector Amaral em Olhão livre a 28 de Janeiro de 2009 12:54



