OLHÃO: NOVOS CONTRATOS ESQUISITOS

Da política de contratação da câmara municipal de Olhão já é de esperar tudo. Aliás na entrevista que recentemente concedeu a um órgão de comunicação social regional, o presidente da autarquia entendia mesmo que os concursos deviam ser substituídos pelos ajustes directos, uma forma bem mais escura do que em sido o regabofe das contratações.

Dos recentes contratos, procurámos no Portal do Ministério da Justiça o acto de constituição da empresa Algarbrinde que tem, de acordo com que o que está no contrato, como numero fiscal o 220200335, mas não tem qualquer registo. O objecto do contrato é mais uma compra de brindes, no montante de 10.000,00 euros mais IVA. Não há duvida que esta autarquia oferece muitos brindes, mas também premeia e bem os seus amigalhaços! Ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5934949.

Um outro que nos chamou a atenção, é da contratação de uma empresa de consultoria especializada em redes de baixa tensão e iluminação publica (será?) para elaborar o estudo para avaliar o impacto financeiro da não renovação do contrato de concessão com a EDP Distribuição. Ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5920966.

Pelo que temos visto, duvidamos que haja alguma empresa capaz de competir com a EDP, de qualquer das formas, ela deveria ser confrontada com a possibilidade com vista, não ao fim da concessão, mas sim a uma renovação com preços mais vantajosos para o município, até porque a grande maioria dos consumidores continua a estar na EDP e esta paga as taxas de ocupação do espaço publico.

Quanto à iluminação publica, lembramos ao presidente que tem como alternativa, o recurso a candeeiros com placas fotovoltaicas que requeriam mais investimento mas menos custos de consumo.

Não nos parece que este estudo seja para levar a serio, mais parecendo querer dar a ganhar dinheiro a terceiros à pala de um estudo que custa só 15.000,00 euros mais IVA.

Também como já vai sendo habitual, a contratação avulsa de funcionários, serve para garantir trabalho a amigos, camaradas, aos portadores de cartão do partido, mantendo a obediência total ao "chefe" do bando. Assim, procedeu-se à contratação de mais um técnico para o Grupo de Acção Local Pesca do Sotavento do Algarve (GAL), pelo valor de 9.744,60 isento de IVA para um período de um ano. Ver em http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/740112.

Tudo limpinho como dizia um conhecido treinador de futebol!

OLHÃO: PESCA DA SARDINHA VITIMA DE INTERESSES INTERNACIONAIS

Nos últimos anos temos vindo a assistir à fixação de quotas de captura da sardinha, que põem em risco a pesca de cerco. Concordaríamos com a políticas de quotas se ela não escondesse interesses alheios, poderosos interesses!

A pesca de cerco em Portugal tinha um rotulo ecológico, precisamente porque as artes utilizadas permitiam a libertação dos juvenis caso fossem apanhados. De um momento para o outro, as autoridades europeias, entenderam criar uma nova designação, a sardinha Ibérica. A área de pesca da chamada sardinha Ibérica vai de Málaga, em Espanha, até ao norte do pais apanhando uma parte do mar Cantábrico. 

Em toda a restante costa espanhola, a sardinha, por ter uma outra designação, pode ser capturada sem estar sujeita a estas restrições.

Em tempos que já lá vão, o IPMA, a entidade que faz as monitorizações, publicava os respetivos relatórios, sendo que estes mostravam que no sul de Espanha havia sardinha juvenil em abundancia, e que há medida que se contornava a costa portuguesa, o tamanho ia crescendo.

Não era na costa portuguesa que havia problema com a captura de juvenis, mas foi a pesca nesta costa a que mais sofreu com as ditas quotas.

Em Julho deste ano, conforme se pode ler em https://expresso.pt/sociedade/2019-07-15-Associacao-garante-que-stock-de-sardinha-esta-em-franca-recuperacao, o estado do stock de sardinha permitia passar das nove mil toneladas para as dezanove mil, quase o dobro do que fora fixado. Mas eis que o Director Geral das Pescas da União Europeia, mais um lacaio ao serviço de outros interesses, entendeu que se devia proceder a mais uma redução do esforço de pesca.

Os dados obtidos na monitorização efectuada este ano, segundo as associações do sector mostravam uma evolução muito favorável e por isso apontavam para o crescimento da quota, como se pode ver em https://www.tsf.pt/portugal/economia/organizacoes-da-pesca-da-sardinha-de-portugal-e-espanha-querem-aumentar-captura-11204306.html.

Na semana que agora findou, alguns pescadores de Olhão, tiveram o ensejo de filmar a quantidade de sardinha que viam á volta dos seus barcos, e lamentamos não termos um registo vídeo para o mostrar aos nossos leitores. Dizem eles que nunca viram tanta sardinha, a dias de acabar o prazo para a pesca.

É evidente que grandes potencias de pesca estrangeira, que operam noutros mares sem quaisquer restrições veem nesta medida, o aumento da procura por parte da industria nacional, que assim se vê obrigada a importar sardinha de Marrocos, ou de França.

Será que as preocupações com o estado do stock de sardinha tem a ver com a escassez ou antes trata-se de mais uma manobra para obrigar o nosso País a importar peixe, sabendo que somos dos maiores consumidores europeus e mundiais de peixe? E a nossa frota de pesca como é que fica?

Às zero horas de sábado acabou a pesca da sardinha este ano por imposição da UE. Quando temos um  português a condenar a actividade no nosso País, que podemos esperar?

OLHÃO: A ENTREVISTA DE ANTONIO PINA!

O presidente da câmara municipal de Olhão concedeu uma entrevista à Radio Gilão e esmolando por mais uma oportunidade para continuar a sua campanha publicitária, tal como se pode ver em https://www.facebook.com/radiogilao/videos/439933366644990/.

Naquela entrevista, António Pina volta a contradizer-se, o que já se tornou um habito. No inicio do ano dizia estar preparado para receber todas as competências a transferir pelo Estado, como se pode ler em https://jornaldoalgarve.pt/olhao-camara-quer-assumir-este-ano-todas-as-competencias-a-transferir-pelo-estado/, mas agora diz que devem ficar onde estão, porque as autarquias não têm capacidade para gerir algumas delas como são os casos da saúde, da educação, da justiça, entre outras.

O Pina aponta para as baterias para a Regionalização, o que é normal, dado que se trata do assalto ao pote com a criação de mais e novos tachos e panelas, embora diga o contrario. A Comissão Independente para a Descentralização, propõe a criação de Juntas Regionais, localizadas nas CCDR e de Assembleias Regionais. Uma das competências a atribuir a estas novas instituições é a de gerir os fundos europeus estruturais e de investimento, um pote bastante apetecível para os boys do PS e PSD. Para alem dos tachos, há uns dinheirinhos para distribuir pelos camaradas e amigos e depois digam que o pote não presta.

Fala dos municípios rurais, não querendo perceber que para construir hotéis no interior não é preciso que sejam criadas novas instituições, bastando para isso que o Plano Regional de Ordenamento do Território o permita. Está com muita pena dos concelhos interiores mal olhando para o dele!

Porque foi uma aposta sua, a promoção do Folar de Olhão, que de Olhão apenas tem o nome, já que ele é totalmente preparado em Quelfes, não lhe merecendo qualquer elogio o Folar de Pechão, também ele do concelho.

No campo do turismo, o Pina mais uma vez deixa escapar as suas verdadeiras intenções, quando diz que a Fuzeta precisa de um hotel, e lá se vai o Parque de Campismo.

Mas também aponta para a construção de dois novos hotéis na cidade, em terrenos que são da autarquia, um no extremo nascente e outro no poente. Se tivermos em conta os terrenos camarários existentes nestes dois pontos, fácil será perceber que a nascente tem as antigas instalações da Bela Olhão, o seu grande objectivo quando a comprou para fazer especulação imobiliária e o de poente na Horta da Câmara.

Aliás, aquilo que ele tem preparado para a Zona Histórica, ao abrigo do ORU, não é mais do que transformar a autarquia numa nova imobiliária, confiscando os imóveis degradados para os vender posteriormente. Isso é que está implícito nas suas declarações!

Respondendo a algumas criticas, nomeadamente no que concerne aos espaços verdes (jardins) o homem incha para dizer que ao fim de seis anos de mandato fez um jardim com 5.000 metros quadrados mas não diz que o Plano Director Municipal impõe a cedência de áreas para espaços verdes e que a câmara transforma em áreas de cedência a pagar à autarquia. Ou seja. os espaços verdes foram pagos pelos promotores e a autarquia não os fez, porque no fundo não os quer.

Faria melhor figura se ficasse calado, mas sabe que ainda tem muita gente que não sabe da missa uma pequena parte. Acordem!

OLHÃO: COMO SE DESTROEM ACTIVIDADES ECONOMICAS TRADICIONAIS

 Não é de agora que vimos lançando alertas sobre o que se passa com a Ria Formosa e que a pretexto da poluição se prepara a destruição de actividades económicas tradicionais.

Como se pode ver na imagem de cima, e para que alguns anti-críticos não venham dizer que são meras insinuações, de um extracto do documento do Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição,  o principal constrangimento é a falta de tratamento adequado de esgotos. Está escrito no Quadro 52.

Partindo desse pressuposto, a DGRM em estreita colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente, integra a proposta desta ultima pela qual são criadas zonas de protecção, não aos viveiros de ameijoa mas sim às fontes de contaminação, como se pode constatar pelas imagens.

Significa isto que a APA em lugar de combater as causas, combate o efeito. Não é a poluição que incomoda mas sim a produção de bivalves, então há que criar uma zona com mais de dois mil metros de comprimento por quatrocentos de largura onde não podem ser produzidos ou apanhados bivalves.

Quando foi determinado que se procedesse à monitorização das possíveis fontes de poluição, em 2014, era suposto que as mesmas se destinassem a corrigir e eliminar as fontes de poluição. Mas tal não acontece e por isso os esgotos directos e sem tratamento vão continuar,como é o caso das descargas da caca no T em Olhão:

Para elaborar este Anexo, a APA fundamenta-o com um livro encomendado, chamado de Forward, concebido pela Polis Litoral da Ria Formosa e com a colaboração de algumas associações socioprofissionais do sector.

Acontece que tal livro está cheio de erros e omissões que ninguém quer reconhecer por ser conveniente ao Poder político. Aliás, também o Parque Natural da Ria Formosa que participou nesta tramoia, e que deveria obrigar a Câmara Municipal de Olhão a acabar com os esgotos directos, dá a cobertura a mais este crime contra os produtores de bivalves.

Mas as zonas de protecção não se resumem à protecção dos esgotos mas também da náutica de recreio, portos e estaleiros, como se houvessem viveiros nessa zona. Protege-se tudo menos o sector produtivo, uma actividade económica tradicional da Ria Formosa.

Sabe-se também que serão cruzados os dados da DGRM, inquéritos à produção, da APA, taxa de recurso hídricos e ainda do Parque, as licenças, o que vai determinar o desaparecimento de N viveiros cabendo por isso aos viveiristas organizarem-se para dar luta a mais esta ameaça.

Por hoje ficamos-nos por aqui porque ainda há muito para dizer e não é nada bom embora as pessoas não estejam preparadas para perceber o que se trama nas suas costas.

OLHÃO: A CÂMARA E A HABITAÇÃO

É um assunto que se comenta à mesa dos cafés para o qual não há uma resposta por parte das entidades publicas, pelo contrario, da mesma forma que não há qualquer movimentação ou organização para combater a crise na habitação.

A propriedade não é um bem absoluto, tendo uma função social que cabe ao Poder político regular por forma a acautelar um direito constitucional e proteger o cidadão que necessita de uma casa.

Bem se pode desculpar, o governo, com a Lei Cristas mas a verdade é que as leis fazem-se e desfazem-se pelos actores, e que actores que eles são, políticos.

Com um salário mínimo de 600,00 euros é impossível pagar uma renda de igual valor, mas é aquilo que constatamos no dia-a-dia. em Olhão e no resto do País. Só que aqui, os próprios serviços sociais da autarquia não encontrando outra resposta sugerem como alternativa a quem precise de uma casa para dar guarida à família, o aluguer de uma ao preço citado!

Nos últimos anos, particularmente depois da eleição de António Pina para presidente da câmara, e com toda a publicidade e promoção da cidade, e a incontida ganancia de senhorios, as rendas de casa não param de subir, tornando-se incomportáveis.

A preocupação da autarquia tem sido privilegiar a construção de casas para segunda habitação, promovendo a especulação imobiliária, esquecendo por completo a necessidade da construção de primeira habitação. Não faz nem deixa fazer, a não ser que daí resulte o enriquecimento de alguma amigo ou camarada.

Os olhanenses são enxotados para os guetos da periferia, acumulando-se em casas de família, sem que vislumbrem um futuro decente para os seus sucessores. Daqui a pouco, os olhanenses, vão viver como refugiados ou emigrantes de países asiáticos, apenas faltando pagar salários ainda mais baixos do que os de miséria que já recebem.

Não se vê no Costa qualquer intenção de fazer crescer os salários para níveis mais elevados, nem se vê uma política de solos que permita a construção de casas de primeira habitação e de rendas acessíveis, sendo esta ultima, uma responsabilidade das autarquias.

Se António Pina se preocupasse mais com os residentes do que com os visitantes, desenvolveria outro tipo de políticas, procurando dar respostas às necessidades dos olhanenses, mas mais guloso pelo dinheiro do que macaco por bananas, prefere a construção de apartamentos de luxo, onde a grande maioria da população não pode entrar.

Continuem a bater-lhe palmas e não se juntem, não se organizem para questionar a autarquia e depois verão o que o futuro lhes reserva!

OLHÃO: AMBIOLHÃO EM MAIS UM CONTRATO DUVIDOSO!

A empresa municipal Ambiolhão celebrou mais um contrato, por consulta prévia, para a elaboração do projecto de especialidades de construção de rede de aguas residuais e pluviais, no montante de 21.250,00 euros, acrescidos de IVA, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/737662.

Já o dissemos e mantemos que o procedimento de consulta prévia obriga ao convite de pelo menos três entidades, o que mais uma vez não aconteceu, o que também não é admiração alguma, tal o clima de impunidade com que os actores políticos vivem neste sistema. Diga-se em abono da verdade que não são as empresas e empresários quem tem de se preocupar com estes procedimentos, mas sim as entidades que promovem as consultas.

Maia a empresa convidada já tinha um contrato, também ele por consulta prévia, em que apenas foram convidadas duas entidades, a que celebrou o contrato e uma outra, que disputam entre si os contratos para segurança em obras.

Por outro lado, o contrato não diz para que zona ou sitio se destina o objecto do projecto, que tanto pode ser para uma rua ou para uma urbanização de algum amigo do regime de Olhão. Isto de fazerem contratos sem indicarem a localização onde se pretende fazer obras, tem muito que se lhe diga.

Não admira pois, os níveis de abstenção verificados nas ultimas eleições e do sentido de voto em forças políticas de caracter populista. Os indícios de corrupção ou de crimes que lhe estão conexos na contratação publica. no urbanismo, o nepotismo, e a constante degradação das condições de vida das pessoas, que não veem na alternância de poder sinais de qualquer mudança, o descrédito nestes políticos e políticas, são o caldo,  o fermento para o distanciamento de um dever cívico como é o de votar.

E isto é do maior interesse para a classe política dominante porque basta os seus votos para se eternizarem no poder. Acontece é que estão a abrir a porta para todo o tipo de populismos, particularmente os de direita.

Tudo isto representa um retrocesso. Cuidado com o que aí vem! 

OLHÃO: E O GRANDE VENCEDOR É A ABSTENÇÃO!

Com algum atraso mas que mesmo assim merece algum reparo, é o balanço das eleições legislativas em que o grande vencedor é a ABSTENÇÃO.

Para que as pessoas passassem a ter direto a votar morreu muita gente, facto que seria suficiente para que aqueles que reclamam uma vida melhor se deslocassem às assembleias de voto e cumprissem o seu dever cívico. Não o fizeram por alguma razão, o que não os desculpabiliza.

A elevada abstenção é um grito de descontentamento de uma parte significativa da população com a partidocracia instalada e a forma de funcionamento de todo o sistema. As pessoas não acreditam nas instituições, não acreditam nestes políticos, não acreditam na justiça, veem a saúde cada vez mais destruída, as reformas de miséria, salários de miséria, no fundo a degradação das condições de vida do Povo explorado e trabalhador. 

Á chantagem do partido no governo em torno da estabilidade política, com os partidos à sua direita incapazes de se redimir das políticas de empobrecimento do Povo, ao apoio de partidos ditos de esquerda, que aprovaram orçamentos sem se assegurarem do cumprimento dos mesmos, e com o presidente da republica a falar nas dificuldades que se adivinham para a próxima legislatura, quem votou fê-lo de forma condicionada.

Por um lado o descrédito e por outro o medo da mudança ditaram os resultados que agora se verificam.

A chantagem vai continuar com o Costa a pretender que os partidos da geringonça mantenham o seu apoio na forma de abstenção, abdicando dos seus programas para satisfazer os do partido da governança, ou seja prosseguir as políticas dos últimos quatro anos.

Atribuir ao governo de Passos Coelho a responsabilidade dos cortes quando este governo fez a mesma coisa de forma diferente, procedendo a cativações que inviabilizaram o investimento em sectores tão vitais como a saúde ou em infraestruturas, aumentando a carga fiscal na forma de impostos indirectos com os quais penalizou os que menos recursos têm, tudo ajudou à festa.

Pela nossa parte, nem que fiquemos sozinhos a falar para o deserto, continuaremos a defender o que sempre defendemos, um trabalho com direitos, uma Serviço Nacional de Saúde em condições, um salário mínimo mais elevado, reforma mínima equivalente ao Salário Mínimo Nacional.

Outras terão outras opções, procurando fazer dos trabalhadores, escravos sem direitos.

A luta continua!

OLHÃO: TABLETES É O QUE ESTÁ A DAR!

Há uns meses atrás, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, depois de um concurso publico, anunciava uma parceria com a MEO para o fornecimento de 1440 tabletes, no valor de pouco mais de 220.000 euros (ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5670492), para o projecto Bom Sucesso.

Algo deve ter corrido mal, cálculos mal feitos ou por mau feitio, de tal forma que já depois do ano escolar ter começado, surge agora um novo contrato por ajuste directo para fornecimento de mais 170 tabletes no valor de 28.000 euros, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5899710.

Pensamos nós que no inicio do ano escolar, a autarquia que tem a gestão do parque escolar, soubesse o numero de alunos e professores que iriam receber o tablete prometido por forma a inclui-los no concurso publico. Uma vez que foram adquiridos mais 170 tabletes quer dizer que alguém não os tem e está prejudicado em relação aos demais que os receberam.

Não devemos esquecer que no órgão Câmara estão três vereadores que foram professores e dois deles com cargos de direcção nas escolas e que têm a obrigação de saber como calcular o numero de alunos e professores que seriam abrangidos pelo projecto Caíque Bom Sucesso, ou será que eram mais burros que os alunos?

Como vão ser distribuídos os novos tabletes? Será que o presidente vai mais uma vez às escolas exibir-se para a fotografia na entrega? Será que vai deixar para o Natal a distribuição?

Uma coisa é certa, tabletes é o que está a dar nesta Câmara Municipal de Olhão! Bons negócios.

ALGARVE: PORQUE VOTO!

Hoje é o ultimo dia de campanha eleitoral e sobre ela devo tecer algumas opiniões, sabendo de antemão que não agradará à maioria dos nossos leitores mas que nem por isso devem ser omitidas.

Em 2008, assistimos à eclosão de uma crise financeira internacional que afectou seriamente o nosso País, de tal modo que houve uma intervenção do FMI e obrigou a um resgate e às suas consequências, os conhecidos cortes, porque o País estava a viver acima das suas posses.

Quando se diz que o País estava a viver acima das suas posses é porque as importações eram, e são ainda, muito superiores às exportações, desequilibrando as contas.

Este défice, que é estrutural, resulta da liquidação do sector produtivo com particular incidência na agricultura, nas pescas, industria ou extracção mineira. Grosso modo, a situação mantém-se e o défice estrutural também, não estando o País preparado para uma nova conjuntura internacional desfavorável.

Como é do conhecimento geral, está em curso uma guerra comercial entre as duas grandes super potências EUA e China que vão provocar uma recessão à escala global, trazendo à tona de agua outra vez a questão das dividas publicas e soberanas. No entanto os partidos do arco da governação, conseguem passar uma campanha eleitoral sem tocar no assunto, quando há a forte possibilidade de no curto prazo sermos confrontados com novo resgate e os habituais cortes em salários, reformas e outras medidas que prejudicam, e muito, os trabalhadores deste País.

Entretanto, sabe-se que são dezenas de milhares de milhões que estão depositados em off-shores, seguros de que haja o que houver não serão confiscados, todos eles de patrões, que os trabalhadores não têm condições para isso, mas que são os únicos que são chamados a pagar as crises.

Aquilo que se prepara, e para isso serve perfeitamente a alteração da legislação laboral oportunamente aprovada pelo governo Costa como o apoio dos partidos de alternância de Poder, são despedimentos em massa, redução de salários e reformas, cortes nos apoios sociais e aumento de impostos.

A campanha eleitoral tem-se desenrolado como se só houvessem dois partidos, a disputarem entre si qual deles vai ter a maioria e a governação, mas completamente indiferentes ao futuro do Povo trabalhador. Nenhum deles merece o meu voto. Votar como se pretende será no mínimo escolher a raposa que vai atacar o galinheiro!

Nenhum deles fala no combate à corrupção, na saúde, nas reformas ou no aumento do salário mínimo, refugiando-se no tratado orçamental e outras misérias que a CEE nos impõe. Por mais que digam que a UE mandou dinheiro para este País, seria necessário quem o recebeu e como o gastou mas nenhuma entidade que se preze está virada para isso. O clientelismo e o voto foram o objecto para a atribuição dos fundos, cujo beneficio não chegou às populações.

O Mar Europeu, não é outro que não o nosso mar que assim passa a ser do domínio das grandes potências pesqueiras, que nos roubam o peixe e deixam os nossos pescadores na miséria.

Na agricultura promovem-se as culturas super-intensivas de produtos para a exportação, mas não se produz para a satisfação das necessidades da população e que acabam por ser importados.

Muitas mais razões haveriam, mas bastam-me essas para votar no PCTP/MRPP, o único partido que levanta estas questões.

OLHÃO: VIVA A CHIQUE-ESPERTICE!

A Câmara Municipal de Olhão na pessoa do seu presidente, continua na sua senda de chique espertice pensando que come tudo e todos por parvos, porque sabe que a maioria das pessoas não liga patavina às patifarias dos autarcas.

Vai sendo habitual o recurso a contratos mais que duvidosos, alguns com contornos em que não se distingue a autarquia do parido que dá suporte à maioria que o sustenta.

Assim a Câmara Municipal de Olhão contratou mais um serviço de publicidade no montante de 19.000,00 euros, acrescidos de IVA, para a impressão em lona e afixação em locais apropriados. A empresa contratada, "apresentou" a proposta em 6 de Setembro e o contrato mantém-se em vigor até ao final do ano, se antes não tiver esgotado o valor.

A contratação deste tipo de serviços serve como mel na sopa para a campanha eleitoral já que não se vendo publicidade em nome da autarquia, é com alguma espectativa que encaramos a hipótese de ela vir a ser utilizada para a campanha partidária.

Se nos lembrarmos do que aconteceu em 2017, em que um cartaz do presidente António Pina foi transformado em cartaz do partido socialista, sendo tapada a referencia ao Pina por um autocolante socialista, cartaz instalado junto ao cruzamento das Quatro Estradas, tudo leva a crer que o estratagema pode ser do mesmo tipo.

Afinal que outra necessidade de gastar este dinheiro em publicidade até ao final do ano se não o da participação na campanha eleitoral.

Até quando os munícipes aceitam ser espoliados com o aumento de taxas e impostos municipais para cobrir estas vaidades alheias? 

OLHÃO: A ONDA ROSA E A CAMPANHA ELEITORAL

O falso partido socialista, como é do conhecimento publico, trocou a sua cor de origem, o vermelho pela rosa, usando-a sempre que pode e por vezes de forma tão oportunista como aquela que é visível no site da câmara Municipal de Olhão, em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2742-municipio-de-olhao-associa-se-a-5-edicao-do-outubro-rosa.

Obviamente que também nós entramos na Onda Rosa, uma boa iniciativa da Liga Portuguesa contra o Cancro e da Associação Oncológica do Algarve. Esta iniciativa tem data marcada com inicio para 15 de Outubro e termina a 30 do mesmo mês.

Cavalgando a onda, a Câmara Municipal de Olhão, de forma absolutamente oportunista, entendeu mergulhar no pântano da campanha eleitoral socialista, antecipando o inicio da campanha para já, mandando afixar um laço rosa no edifício da autarquia e obrigando os funcionários do balcão único, onde são atendidos todos os munícipes a também eles usarem um laço rosa.

É evidente que a autarquia está no seu direito de apoiar a iniciativa, mas o que está a fazer é a aproveitar a cor em beneficio indirecto da campanha do partido no Poder autárquico. Não podendo utilizar símbolos do partido, a campanha Onda Rosa, cai como mel na sopa para toda a espécie de oportunistas sem escrúpulos, que nunca revelaram a mais pequena preocupação com a luta contra o cancro, para vir agora, em pleno período de campanha eleitoral, de forma encapotada, usar a mesma cor com que se identifica o partido, também ele um bando de oportunistas. Porque não esperou mais uns dias, deixando passar o acto eleitoral que se realiza muito antes do inicio da campanha Onda Rosa.

De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia da Republica, ficam-nos duvidas quanto à legalidade da acção que bem poderá violar o principio da neutralidade e imparcialidade, até por não se fazer qualquer referencia aos demais partidos com assento nos órgãos autárquicos.

Tudo serve para a canalha se mostrar. Enfim é a ditadura dos falsos socialistas.

OLHÃO: ESTACIONAMENTO ILEGAL?

Em data que já não posso precisar desloquei-me ao Parque de Estacionamento situado frente ao Hotel e constatei que havia um parquímetro fora da área concessionada à Verbos do Cais, a empresa concessionaria do Porto de Recreio de Olhão. tendo tirado um talão que mais tarde viria a ser utilizado para apresentar queixa junto dos serviços do Ministério Publico, por ser susceptivel de configurar os crimes  de participação económica em negocio e de concussão.

Depois da investigação levada a cabo pela Policia Judiciaria, que concluiu que o estava em pleno funcionamento o Parque de Estacionamento 1 enquanto que o Parque de Estacionamento 2 se encontrava concessionado à Verbos do Cais, conforme consta do despacho de arquivamento do qual apresentamos apenas a parte final.

A própria Docapesca confirma que o Parque de Estacionamento 1 estava sob gestão da Câmara Municipal de Olhão. Simplesmente nenhuma entidade, Câmara, Verbos do Cais, PSP ou PM faziam a fiscalização, e apesar da alteração da sinalização vertical no decorrer deste ano com vista a informar que se tratava de uma zona de parqueamento livre.

Termina o despacho recomendando que seja retirado o Parquímetro em causa.

A verdade é que eu tirei um talão e muitos foram os condutores que ali estacionaram e pagaram, embora as entidades visadas e particularmente a Verbos do Cais como beneficiária o neguem. e seja reconhecido que estava em pleno funcionamento.

Estando fora da área concessionada, a Verbos do Cais não poderia ter ali qualquer parquímetro e por mais que diga que não fiscalizava, bastava-lhe recolher as moedas depositadas nas maquinas.

Claro que o Ministério Publico, quando se trata de entidades publicas e de certas figuras com algum estatuto social, vacila. É muito mais simples quando se trata de um pilha galinhas, alguém vai roubar um lata de conservas para comer. Quanto aos poderosos há que ter calma.

Deve dizer-se que o principal acionista da Verbos do Cais, é o cônsul alemão para a zona a sul do Tejo., percebendo-se a postura do MP, que até pode ser, do ponto de vista jurídico correcto, mas que para o cidadão anónimo torna-se incompreensível como podem uns usar e abusar da posição que ocupam na sociedade para beneficio próprio e o mesmo cidadão ser obrigado a cumprir com as leis deste País.

Justiça para pobres, mordomias para os poderosos!

OLHÃO: ASSUMAM QUE QUEREM ACABAR COM AS ACTIVIDADES TRADICIONAIS DA RIA FORMOSA!

De há muito que vimos denunciando que as entidades publicas envolvidas na Ria Formosa, têm vindo a promover o fim das actividades tradicionais na Ria, e hoje voltamos ao assunto porque foi noticiado mais uma peça com a mesma finalidade.

Segundo a imprensa regional, como se pode ver em https://www.sulinformacao.pt/2019/09/icnf-apanha-pesca-ilegal-que-afeta-cavalos-marinhos-da-ria-formosa/, foram apanhadas algumas artes de pesca na Ria, mas em nenhuma delas foi capturado um único cavalo marinho, embora se diga que é a pesca ilegal que estraga o habitat daquela espécie. Nada mais falso!

Quando nos pronunciámos pela primeira vez, e já lá vão mais de dez anos,  a maior colónia do mundo de cavalos marinhos estava ameaçada, com perda de habitat devido á poluição e à náutica de recreio. Não queremos com isto dizer que a pesca ilegal não tenha impacto negativo. No entanto, ao longo dos anos e ainda muito antes da existência do Parque Natural da Ria Formosa, eram praticados toda a espécie de artes, umas mais predadoras que outras, tal como agora,  e nem por isso a colónia se ressentiu. Nessa época não haviam ETAR que funcionam como estações de transferência da poluição feita em terra para o mar, com grandes concentrações nutrientes, agravado pelo crescimento substancial da náutica de recreio que não cumpre com os planos de ordenamento e que estão na origem do desaparecimento dos habitats. 

Em contrapartida, surge caída do céu e não por obra e graça de cientistas de trazer por casa, uma erva, a caulerpa, que tem vindo a ocupar o lugar daqueles habitas, em nome da descarbonização da agua. Perguntamos as razões da necessidade de descarbonizar a agua da Ria Formosa quando a Agência Portuguesa do Ambiente diz que a qualidade ecológica da agua é excelente? Ou será que o excesso de barcos, com a fuga de combustíveis e óleos, associados às descargas de esgotos directos e das ETAR, serão os principais responsáveis pela presença de contaminantes das aguas da Ria? Ou seja, primeiro polui-se e depois descarboniza-se! Lindo Trabalho!

Então o que se pretende com este tipo de acções, acompanhadas das respectivas noticias, senão a interdição total das actividades tradicionais da Ria Formosa?

Se duvidas houvesse, é a própria APA, quem no relatório anexo (único) à proposta do Plano de Aquacultura em Aguas de Transição, diz ser necessário criar uma zona de interdição de toda a frente de mar de Olhão por contaminação microbiológica, uma área de perto de oitenta hectares.

Se a APA assim o propõe, o CCMAR vai ser encarregado de propor uma área para a criação do Santuario do Cavalo Marinho, onde qualquer tipo de pesca será proibido.

Para o sector da pesca e associados tudo se proíbe, enquanto para a náutica de recreio se fomenta, ou seja, continua a destruição do sector produtivo e a sua substituição pela prestação de serviços. e a carneiragem bate palmas sem pensar nas consequências que isso terá no futuro.

Continuem assim que vão bem!

OLHÃO: AUTARQUIA EM CAMPANHA ELEITORAL!

Embora os partidos ditos da oposição não se pronunciem sobre as habilidades do presidente Pina para fazer campanha eleitoral, não deixaremos passar em claro a utilização de meios da autarquia para a fazer, em violação da Lei Eleitoral.

Assim nos últimos dias foram publicitadas duas noticias que podem ou poderiam beneficiar a imagem do partido no Poder Local e Central em detrimento de todos os demais, violando o principio da neutralidade e imparcialidade entre todas as candidaturas.

Percebendo o impacto da causa animal e dela procurando tirar proveito, a Câmara Municipal de Olhão veio anunciar, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2739-novo-centro-de-recolha-de-animais-avanca-para-projeto-de-especialidades, que o Centro de Recolha Animal avançava para o projecto de especialidades, um ano depois de ter encomendado o plano de arquitectura, e de que no inicio do próximo ano seria posto a concurso a obra.

Se as pessoas olharem para um passado recente, verificarão que os últimos concursos de relevo ficaram desertos porque as estimativas de custo estavam erradas ou sub-avaliadas. Basta olhar para o concurso para a obra da rede de esgotos da Ilha da Armona ou para a Requalificação dos Jardins. Pois bem, o mais provável é que venha a acontecer o mesmo com o concurso para o Centro de Recolha Animal e deixa-lo em banho maria até 2021, ano de eleições autárquicas.

A Lei Eleitoral proíbe às instituições publicas a participação em actos que deem vantagem sobre as demais candidaturas, como é o caso, pelo que este anuncio parece violar a Lei, cabendo ao juristas dos partidos da oposição verificar e apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Eleições.

Também o anuncio da publicação em Diário da Republica do Plano de Pormenor Noroeste de Olhão é susceptivel de violar a Lei Eleitoral, não pelo seu conteúdo mas pela forma como é publicitado pela autarquia, como se pode ler em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2740-plano-de-pormenor-noroeste-de-olhao-publicado-hoje-em-diario-da-republica.

No site da Câmara Municipal de Olhão sobre isso diz-se:

"vem resolver os problemas que alguém criou a cerca de 400 famílias ali residentes…."

Na prática o que o presidente está a fazer, em termos eleitorais, é o apelo ao voto no seu partido, anunciando benefícios para centenas de pessoas. Isto porque 400 famílias poderão representar cerca de 1200 votos.

Também não podemos deixar de passar em claro a afirmação de que "alguém criou problemas", quando foram os serviços camarários e os seus mandantes quem violou o Plano Director Municipal, tal como se provou nos Tribunais. Tentar passar a mensagem de que foram terceiros e não os seus camaradas quem criou o problema, aliás como muitos outros que continuam.

O artigo 57º da Lei Eleitoral da Assembleia da Republica (ver em http://www.cne.pt/content/lei-eleitoral-da-assembleia-da-republica)  é muito claro e aqui deixamos um extracto:

Artigo 57º - Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
1 — Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.
2 — Os funcionários e agentes das entidades referidas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas, bem como perante os diversos partidos.
3 — É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda por titulares de órgãos, funcionários e agentes das entidades referidas no nº 1 durante o exercício das suas funções.

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA VERGONHA!

Na passada quinta feira, tal como havíamos dito, realizou-se mais uma assembleia municipal, que segundo nos relatam foi uma autentica vergonha.

Por mais que alguns pretensos defensores da participação democrática das populações nas assembleias ou sessões de câmara, a ultima assembleia pautou-se pelo achincalhamento dos deputados municipais que questionaram o presidente da câmara, acerca de assuntos de interesse para toda a população. Quando os deputados são tratados desta forma, que esperar do cidadão anónimo que lá se desloque para colocar qualquer problema? 

Ao presidente da assembleia municipal, pelo seu passado político, devemos recordar-lhe que os princípios e valores políticos são imutáveis; já as pessoas, essas sim, podem mudar de valores e princípios. Mas quando mudam devem lembrar-se que de alguma forma estão a engrossar as fileiras daqueles que têm destruído o País.

Em democracia a soberania está no Povo e não nos eleitos embora esses tenham sido escolhidos para os representar. Aquilo a que assistimos é o oposto, com os eleitos a imporem-se e não respeitarem a soberania popular. No fundo estamos a adulterar a democracia.

Na assembleia, o presidente da autarquia foi confrontado com três intervenções que demonstram aquilo que dizemos. Uma das questões tinha a ver com a protecção animal.

Acontece que antecedendo a ridicularização da deputada municipal, por parte do presidente da assembleia, já um lambe-cus do Poder autárquico, havia noticiado que ia ser aprovado o projecto de especialidades do Canil/Gatil. O que não se diz, é que embora seja de enorme utilidade, a construção do canil/gatil não resolve o essencial do problema. A população de animais errantes (cães e gatos) cresce todos os dias e sem uma campanha de esterilização durante vários anos, não será possível o controlo sobre este flagelo. Com o aumento do numero de animais errantes, as associações protectoras dos animais vão ter necessidades acrescidas em termos de alimentos e outros, para o que a câmara municipal de Olhão pouco contribui. Não fosse o esforço do voluntariado com sucessivas campanhas de angariação de alimentos e seria impossível minimizar o problema.

Já uma outra deputada questionou o presidente da autarquia sobre a Ilha da Armona e não obteve qualquer resposta, sendo completamente ignorada.

Uma outra deputada questionou o presidente da autarquia quanto à historia dos tabletes, ou melhor sobre a utilização da entrega dos tabletes para fins de campanha eleitoral e acabou sendo gozada. Se o cidadão anónimo pensar que a campanha de oferta de tabletes acaba em 2021, segundo está o que está contratado, então podemos dizer que o calendário foi fixado para que em período de campanha eleitoral autárquica, vamos ter nova entrega. Não estão em causa os tabletes, mas a utilização abusiva que é feita nas entregas. 

No final e escondendo a realidade do que se passou na assembleia, o registo da acta não revela as respostas dos intervenientes, num acto a cheirar a censura, contra a qual o presidente da assembleia municipal tanto lutou. O que o levará a mudar tanto?

OLHÃO: AGRAVAM-SE AS TAXAS E DEPOIS GASTA-SE NO SUPÉRFULO!

A Câmara Municipal de Olhão e o seu rico presidente já nos habituaram à cobrança em alta das taxas e impostos municipais para depois gastarem em superficialidades.

Depois do Menino dos Olhos Grandes, do Arraul e da Floripes, chega a vez do Cavalo-Marinho. Já está celebrado o contrato para a elaboração da estátua do cavalo marinho e que custa só a módica quantia de 58.551,20 euros, com o IVA incluído. Nada mau para quem está a criar!

A reboque do CCMAR, apresentando-se como um grande defensor do cavalo marinho, tal como no passado o fez do camaleão, o presidente e todos os outros envolvidos escamoteiam a realidade sobre a quase extinção do dito peixe na Ria Formosa, o que não acontece por acaso.

A acentuada diminuição da colónia de cavalos marinhos, que os nossos "amigos" pretendem responsabilizar a captura ilegal, já era reportada muito antes da existência de interesses comerciais associados àquela captura. Devia-se essencialmente aos altos níveis de poluição, que conjuntamente com os ferros das embarcações que fundeavam precisamente no sitio onde existia a maior colónia. As embarcações, sujeitas às variações das marés rodavam e com elas as correntes de ligação aos ferros também, arrancando a seba que era o habitat do cavalo marinho. E sobre isso ninguém quer falar apesar de estar previsto no POOC a criação de fundeadores próprios que permitiam salvaguardar a seba.

No âmbito do POLIS, em determinada altura, e com apresentação no hotel do regime, foi apresentado o lançamento do estudo para estimar a capacidade de carga do tráfego marítimo dentro da Ria Formosa. E das duas uma, ou se cortava nas embarcações de pesca ou na náutica de recreio e como esta está na moda, o estudo abortou. Nem o CCMAR nem nenhuma outra entidade, com responsabilidades na Ria Formosa se pronunciou até hoje sobre o assunto como se as hélices dos barcos também não tivessem impacto, e isto sem falar na poluição que provocam.

A Ria Formosa está poluída fruto dos esgotos directos, particularmente na Zona de Olhão, e pelo mau funcionamento das ETAR pelo que o mau estado ecológico das aguas não seja o melhor para certas espécies, entre as quais o cavalo marinho. E de tal modo, os esgotos directos são tão impactantes, que no Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição, que a APA é chamada a pronunciar-se   exclusivamente sobre a Ria Formosa, em termos tais que propõe a criação de uma faixa de interdição de produção de bivalves com uma largura de 400 metros e correspondendo à toda a frente de mar de Olhão.

Se a isto acrescentarmos a área para a criação do santuário do cavalo marinho, daqui a pouco acabam todas as actividades tradicionais da Ria Formosa.

Afinal o que pretende o Pina? Homenagear o cavalo marinho ou em seu nome, criar as condições para correr com pescadores, viveiristas ou mariscadores e substitui-los por marinas  e turismo?

OLHÃO: O PRODIGIO NA PRESIDÊNCIA!

Leitor atento fez-nos chegar a mensagem que reproduzimos, retirada da pagina do Facebook de a Pagina Marginal, a quem pedimos desculpa pelo roubo.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, a fazer fé na imagem, escreveu numa linguagem que ninguem percebe o que pretende dizer, com erros de toda a natureza, algo que seria normal num analfabeto ou burro como eu. Mas ele tem uma licenciatura, pelo que parece ser uma cavalgadura em português.

E começa com um facto que se alterarmos o rumo não vamos ter planeta. Tenha dó doutor Pina, o que é preciso mesmo é alterar o rumo para que tenhamos um planeta para filhos e netos.

Prossegue na sua cruzada, com novo um facto é que se consegue pressionar os grandes poluidores mundiais que uma consciência global. Isto deve ser para rir! Que seja preciso criar uma consciência global, acreditamos que sim, mas não nos aprece que seja tão simples assim, porque por detrás das grandes fontes de poluição há enormes interesses económico/financeiros e também políticos. Essa é a grande dificuldade.

Mas porque o doutor Antonio Pina fala dos poluidores, aproveitamos para lhe lembrar que ele faz parte desse grupo, porque enquanto presidente da Câmara tinha a obrigação de acabar com os esgotos directos e sem tratamento para a Ria Formosa, razão pela qual vão criar uma zona de interdição de produção de bivalves. Com essa consciência não conseguirá, o doutor Pina, criar a tal consciência global, porque faz parte dela.

Continua com outro um facto é que se quer goste mais ou menos do registo da Greta têm se falado cada vez mais na comunicação social. Tem razão o doutro Pina, mas também lhe devemos lembrar a quantidade de anos que denunciamos a poluição despejada para a Ria e que felizmente agora são cada vez mais as pessoas que se preocupam com o problema. Ganharam a consciência que falta ao doutor Pina!

E mais um facto é que vemos cada vez mais jovens a seguir-lhe. Também cá e em relação à nossa Ria, são cada vez mais os jovens que registam em imagens o que sai do esgoto junto são Cais T.

No final, não percebemos aonde quer chegar o doutor Pina com tanto português da favela, ele que é detentor de um canudo para a burrice. Só mais um facto nosso, porque com esta linguagem percebe-se a necessidade de tanto assessor e consultor. O homem não sabe e tem de rodear-se de alguém que o vá corrigindo, porque se o deixam à solta só saem bacoradas! 

OLHÃO: AMBIOLHÃO ANDA DESASTRADA!

No passado fim de semana, em deslocação à Ilha da Armona e necessitando de uma casa de banho deslocamos-nos aos balneários.

Para nosso espanto, ou talvez não, deparamos com um quadro que deixa muito a desejar, embora compreendamos que aquilo que não está à vista não merece os cuidados dos responsáveis pela empresa municipal Ambiolhão. Os cuidados e a devida fiscalização!

Já os balneários da 5 de Outubro merecem o nosso elogio, goste-se ou não, pela limpeza do local apesar da intensa utilização que têm.

Como se pode ver nas imagens expostas, começa logo com o mapa de registo da limpeza, datado de 1 de Junho, não se verificando mais nenhum. Ou seja, a Ambiolhão está-se borrifando para os balneários da Ilha da Armona, já que não há qualquer fiscalização, nem a recolha dos registos de limpeza.

Outra coisa, perante tanto desleixo, outra coisa não seria de esperar senão o estado de abandono em que estão os balneários. Para alem da sujidade, até o aparelho para acondicionar o detergente para as mãos se encontra fora do sitio, e colocado em cima do cesto dos papeis.

Poderíamos apresentar mais imagens mas entendemos que estas são mais que suficientes para mostrar o péssimo serviço que a Ambiolhão presta na zona de maior fluxo turístico do concelho, já que ela é visitada por largos milhares de veraneantes durante todo o Verão.

Há dias atrás, os responsáveis pela Ambiolhão, auto elogiavam-se pelo serviço prestado por uma zelosa trabalhadora que tende detectado uma tampa de um colector de esgoto, se colocou na sua frente para evitar alguma acidente. Sem sombra de duvida que é de enaltecer a trabalhadora mas não a empresa, que em situações semelhantes, leva uma enormidade de tempo para resolver os problemas.

 No caso da Armona, verificamos que o que dá a origem a este tipo de situações e outras, é a falta de fiscalização, e isso é da responsabilidade única e exclusiva da empresa municipal, uma empresa habituada a varrer o lixo para debaixo do tapete!

OLHÃO: SOBRE AS DEMOLIÇÕES NA ILHA DA ARMONA

No próximo dia 26, pelas 21 horas, na sede do Clube Oriental de Pechão, em Pechão, vai realizar-se a ultima Assembleia Municipal antes das eleições legislativas, o que a torna mais interessante para questionar o presidente da câmara sobre algumas questões pertinentes.

E uma das questões que assume particular relevo, é sem sombra de duvida a questão das demolições na Ilha da Armona. A questão a colocar ao presidente é se sim ou não vão haver demolições?

Na verdade em nenhum documento se fala sobre demolições mas sim em relocalizações. Sabemos de fonte de segura que para essas "relocalizações" a autarquia não pretende comparticipar com um único cêntimo.

Ora, foi a autarquia quem autorizou, licenciou e recebeu das mãos dos proprietários de casas as quantias devidas pela ocupação do espaço publico. Não se trata de nenhuma ocupação ilegal, no sentido de que foram autorizadas, embora se vistas à luz das leis vigentes, algumas delas fossem construídas em zonas ditas proibidas.

À época, o presidente da câmara por inerência do cargo, acumulava a presidência da Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve, o que faziam dele o todo poderoso do burgo, cometendo toda a espécie de atropelos. De tal forma assim foi que autorizou construções fora da delimitação da área concessionada e que agora correm o risco de vir a ser demolidas.

Mas não se ficam por aqui os abusos do Poder. É que em 2009 foi autorizada a demolição total e nova construção no lote nº 149, em nome de uma tal Keltan, S.A. de Almancil, em que houve a interferência do então ministro do ambiente, mais tarde, padrinho da Ria Formosa. Só assim se compreende  que não tivessem tomado nessa altura a mesma atitude que tiveram para com a casa dos ingleses. Dois pesos, duas medidas, para o mesmo tipo de situação!

Nalguns casos, as demolições são fundamentadas com o facto de as casas não permitirem a livre circulação das areias; mas então como se explica que a Sociedade Polis tenha betonizado autênticas praças na Ilha da Culatra. Foi por causa dos residentes ou para chamar mais turismo?

Noutros casos fundamentam com o risco para pessoas e bens, mas então e como seria na Praia de Faro? A faixa de prevenção do risco não é igual para todos?

O velho Tolinhas, um símbolo da Ilha da Armona também será relocalizado, se os donos tiverem condições para isso. Estamos a falar de uma das construções mais antigas, com mais de sessenta anos, mas modernizada.

Cabe na cabeça de alguém que o edificado autorizado, licenciado, com as taxas em dia, seja obrigado a mudar para um lugar que não tem as mesmas características e possibilidade de negocio, a expensas de quem tudo pagou? Não será a autarquia obrigada a indemnizar estas pessoas?

O presidente da câmara nada disse ainda sobre isto porque estamos em ano eleitoral e muito próximo do acto, a escassos dez dias, pelo que importa esclarecer a situação. Os contribuintes têm o direito de saber a verdade para em consciência votar, nos gatunos que a seguir os vão roubar.

Por isso, os proprietários de casas na Ilha da Armona, de forma organizada e sob a direcção da sua associação, devem ir à Assembleia Municipal questionar o presidente da câmara!

OLHÃO: VEM AÍ O BIG BROTHER!

A Câmara Municipal de Olhão já contratualizou a empresa encarregue de instalar as cameras de vídeo-vigilância na cidade, uma medida anunciada à bastante tempo. O custo desta intervenção ronda os setenta e dois mil euros, IVA incluído.

Ainda que se argumente com a prevenção da criminalidade, condenável e que existe, não deixa de ser curioso que nunca tenha havido o cuidado de estabelecer a relação causa/efeito do crescimento da criminalidade, particularmente da pequena, até por ser a predominante.

A criminalidade está associada às condições de vida das pessoas, que na mingua de recursos, recorrem ao alheio. Os baixos salários, em que o cidadão mesmo trabalhando vive numa bolsa de miséria, os beneficiários de rendimento mínimo, as reformas de miséria, os desempregados, especialmente aqueles que não recebem um cêntimo do Estado, os que ainda estão em idade escolar mas que não veem qualquer saída para o futuro, e que no seu conjunto representam mais de 60% da população, são o fermento para o aumento da criminalidade.

O Big Brother olhanense não vai acabar ou reduzir a criminalidade, mas antes acentuar ainda mais aquela que já se faz sentir na periferia, nos guetos criados e onde as condições de vida são de miséria.

Para o desmantelamento da industria conserveira e da pesca não foram procuradas soluções alternativas. O Poder político tem concentrado as suas opções no sector turístico, acenando com a possibilidade de criação de postos de trabalho que para alem da sazonalidade característica ainda usa de salários miseráveis, não para satisfação da população residente mas no interesse de alguns, poucos, investidores.

No fundo, o Big Brother olhanense não visa proteger a população olhanense, embora alguma possa ser beneficiada, mas antes e tendo em conta os locais onde vais ser instalada, a protecção dos visitantes.

Com uma população de muito baixos recursos e vivendo na periferia, é com naturalidade que aqueles que se desviam da legalidade procurem nas chamadas zonas ricas, onde há dinheiro, uma forma de sustento, pouco recomendável. E é isso que o Big Brother visa acautelar.

Quem está a ver as imagens, quem poderá divulgar ou não o que visiona, não é discutido. Isso pouco importa. Se um casal de namorados se beija na rua, se dão um abraço mais ousado ou um apalpão e que pode depois servir para comentários jocosos, isso não preocupa quem toma as decisões. Aí não há que proteger as pessoas.

Atenção que as condições de vida de quem trabalha na Ria vão-se degradar muito mais no curto, médio prazo, lançando na pobreza mais uma famílias. Isso também não preocupa, embora estes se possam vir juntar à miséria dominante.

Combatem-se os efeitos de políticas erradas com muitos anos e não se combatem as causas. É por isso que precisamos de um Big Brother.

OLHÃO: OS ESTACIONAMENTOS DO PINA!

Na cidade de Olhão a maioria das pessoas sabe que a Câmara Municipal de Olhão, num negocio feito entre familiares, comprou o terreno da ACASO situado na Rua Gonçalo Velho. Inicialmente dizia o presidente da câmara dizia pretender fazer um silo automóvel, até perceber que os custos não se justificavam.

Agora o estacionamento vai ser alcatroado, custando cerca de setenta e um mil, trezentos e vinte e cinco euros e vinte e sete cêntimos, com o IVA incluído, num contrato por consulta prévia, sem concorrência. Mas isso é outra questão!

Para quem vai do Largo da Restauração em direcção à antiga Agência Paulo Leitão e vira á direita, em direcção à Rua Gonçalo Velho, encontra uns armazéns antigos que integravam a antiga Garagem Restauração, garagem essa que tinha a entrada ao lado da Igreja Matriz. Essa rua, é estreita e de um só sentido de trânsito.

Pois bem, o meu amigo Luís Pina, entendeu agora que a câmara deveria considerar aquele espaço como sendo de utilidade publica com vista à sua expropriação, para nele instalar um novo parque de estacionamento.

Numa visita ao local, constatámos que a área daquilo é de cerca de 400 m2. Ora tendo em conta que um carro precisa de perto de 20 m2 para estacionar, significa que o novo parque de estacionamento do meu amigo, não admitirá mais de vinte carros.

Mas se o Luís Pina pensar num novo silo, também terá de ter em conta que o armazém se situa na faixa de cinquenta metros de protecção à Igreja e como se isso não bastasse o sitio integra a Zona Histórica, que não permite a alteração do numero de pisos.

Claro que "habilidoso" como é o nosso amigo, e a sua distinta equipa, aproveitarão uma declaração de interesse publico para alterar aquilo que eles próprios propuseram e aprovaram. Aliás, uma das questões que vai ser discutida na próxima Assembleia Municipal é a proposta da alteração da delimitação da Zona Histórica, tudo se conjugando para descaracterizar ainda mais a cidade.

É nossa obrigação lembrar que não há muito tempo, o Pina dizia que não havia falta de estacionamento, que o do Parque do Levante raramente enchia e que por isso não se justificava mais estacionamentos. Mais, que apesar da gratuitidade de algumas hora na Bela Olhão, também estava desocupado. Como perceber a construção de um novo estacionamento neste contexto e qual a sua utilidade?

Ou será que outros valores mais altos se levantam?

OLHÃO: MAIS FAZ QUEM QUER DO QUE QUEM PODE!

De há muitos anos a esta parte que o urbanismo em Olhão tem sido o calcanhar de Aquiles da Câmara Municipal de Olhão.

Desde cedo que começaram as constantes violações dos planos de gestão territorial ou das regras urbanística por parte da autarquia. Chegados ao reinado do presidente Luís Pina as coisas não melhoraram, pelo contrário. A maioria das iniciativas partem mesmo dele!

Na Travessa do Fonseca, mesmo em frente das portas traseiras da antiga boîte "O Pescador" havia uma pequena casa que foi totalmente demolida. Casa essa que tinha uma área de implantação de 17, 640 metros quadrados e uma área bruta de construçãode 22.810 m2, porque tinha um compartimento no primeiro andar, que pelas contas teria 5,170 m2. Não sendo a caixa de escadas, presume-se que os anteriores proprietários subiriam ao primeiro andar de helicopetro!

Em substituição daquela casa, foi autorizada a construção de um novo edifício com a área total de 45,00 m2, em que cada piso teria 17,640 m2, vezes dois pisos com uma nova divisão com 9,720 m2.

Reconhece a Câmara Municipal de Olhão que naquela zona, por estar incluída na Zona Histórica, não poderia aumentar o numero de pisos. Face aos elementos em presença, parece que estamos perante mais uma das habituais habilidades da CMO para aprovar o que não devia. É que se a caixa de escadas passa a ter 9,72 m2, quase o dobro da anterior, e o antigo "primeiro andar" não tinha a tal caixa, mal se compreende que não haja um piso a mais.

A construção até pode e deve estar de acordo com o projecto aprovado pela autarquia o que não significa que esteja legal.

Desde logo, porque aquando do pedido de informação prévia, nos termos do RJUE, deveria ter sido colocado um aviso de forma visível da via publica, para que os moradores pudessem reclamar. Tal não foi feito e sabemos nós que há quem reclame, porque a nova construção tapa a vista.

A obra terá sido aprovada por despacho, que não foi publicado no site da autarquia como manda o Regime Jurídico das Autarquias Locais e como tal sofre de ineficácia.

As irregularidades na Câmara Municipal de Olhão são uma constante, onde mais faz quem quer do que quem pode! É que quem mandar e quer que as coisas funcionem desta maneira, autoriza a quem quer mas impede quem pode.

É o que faz a ditadura da maioria socialista na autarquia!