OLHÃO: PINA FAVORECE APOIANTE?

O dono de Alfandanga, um tal Madeira com poucos escrúpulos. e que surgiu em imagens como apoiante do Pina, tem usado e abusado das influências que tem junto da Câmara Municipal de Olhão.

Atento ás manobras desse fura-leis, um leitor que nos segue, enviou um email cujo conteúdo divulgamos:

Venho por este meio comunicar, eu telefonei para a fiscalização a semana passada que o sr madeira de alfandanga fez um armazém com 1200m num espaço de terreno de reserva agricola há cerca de 2 anos na estrada de Alfandanga para Moncarapacho agora está fazendo outro ao lado com a mesma área só falta o portão da frente e a parede de lado teem trabalhado sábados e domingos e a fiscalização ainda não fez nada.

A 1 de Dezembro de 2015 escrevíamos nós, a propósito das construções deste artista, o seguinte post http://olhaolivre.blogspot.pt/2015/12/olhao-prosseguem-as-construcoes.html.
Em 2014, foi publicado em Diário da Republica, um Decreto-lei que criava um Plano Extraordinário de Regularização da Actividade Económica, que permitia a regularização de situações em desconformidade com os planos de gestão territorial à data da entrada em vigor daquele decreto, ou seja, sabendo que haviam situações ilegais, o governo de então, branqueava-as.
Mas se a legislação datava de dois mil e quatorze, a verdade é que o Madeira começou a construção em Novembro de 2015. Tal como desta vez, o nosso leitor denunciou a situação junto da Câmara Municipal de Olhão, e nós pedimos o acesso ao processo, razão pela qual foi levantado um auto de contra-ordenação, que muito provavelmente foi anulado com base nesta lei.
Acedendo ao processo verificámos não existir à época qualquer processo de obras, e portanto não só violava os planos de gestão territorial, como o Regime Jurídico da urbanização e Edificação.
Solicito, e em socorro do amigo Madeira, o Pina, tratou de fazer aprovar em sessão de câmara e mais tarde em Assembleia Municipal, o reconhecimento de utilidade publica municipal, com o intuito de legalizar tamanha ilegalidade.
Só que o prazo para dar entrada do respectivo processo terminava, de acordo com a Lei, a 2 de Janeiro de 2016, o que é pouco provavel que tivesse acontecido, já que o acesso ao processo já foi obtido a meio de Dezembro de 2015, e pelo meio ficavam algumas etapas por cumprir.
Mas atenção que a regularização era para obras efectuadas à entrada em vigor da lei e não à posteriori como aconteceu e muito menos agora.
Por isso, iremos mais uma vez pedir o acesso ao processo e esmiuçar o que se passa e se for caso disso, pedir a demolição de tudo quanto foi construido ilegalmente e o apuramento da responsabilidade criminal de quem fecha os olhos e autoriza a continuação de actividades ilícitas por parte de um traste chamado Madeira, com a complacência de outro traste, o Pina que como já se viu, usa e abusa de favorecimentos aos amigos e apoiantes.
De uma vez por todas, temos de acabar com estas cegadas, pondo no lugar do Pina alguém que não pactue com a falta de transparência na gestão autárquica e premeie os infractores, porque são apoiantes da sua recandidatura!

OLHÃO: VENDA A CASA!

A Câmara Municipal de Olhão parece que tem pavor a acabar com um problema quer persiste há muitos anos, o saneamento básico. Para além do que se passa na Avenida D: João VI viemos a saber que o Caminho das Areias também não tem esgotos.

O Caminho das Areias integra a malha urbana de Olhão/Quelfes, situando-se entre o cruzamento do Restaurante Chefe Silva, seguindo para Norte com ligação à estrada de Quelfes.

Na arruada que fez em Moncarapacho para a campanha eleitoral, um dos moradores do Caminho das Areias confrontou o ainda presidente António Pina com a ausência de saneamento básico no caminho dizendo que ele e os demais moradores do sitio estariam disponíveis para ajudar a custear as obras. 

Reagindo mal, como é seu timbre quando confrontado, respondeu:

                                                      Venda a casa!

Bom, mas pelo menos desta vez, não foi tão grosseiro e mal educado como nas anteriores em que mandou, numa ocasião, um munícipe à merda e noutra todos os presentes, mas fica o registo da imagem do presidente que temos.

De qualquer das formas, um conselho que se quer promover e que segundo as palavras do presidente o quer elevar a um patamar bem mais elevado, em pleno século XXI, manter fossas em lugar de providenciar a instalação da rede de esgotos.

Indignado e com razão ficou o morador  que paga as suas taxas como todos os demais munícipes mas que não tem um serviço elementar, básico, para o desenvolvimento e progresso do conselho. 

Quando um (re)candidato à presidência tem atitudes destas em plena campanha, não merece o voto a que apela, posto que denota a intolerância, prepotência e atitudes ditatoriais com que tem gerido e continuará a gerir a autarquia caso saia vencedor da pugna eleitoral marcada para o próximo dia 1 de Outubro.

E se isto é assim em plena campanha, na rua, à frente de toda a gente, imaginem os nossos leitores o comportamento deste arruaceiro quando no uso do cargo, nas sessões de câmara, e o défice democrático que se vive na gestão autárquica..

E porque falamos em sessões de câmara, devemos esclarecer todos os que nos seguem, que os assuntos nelas tratados, sejam ordinárias ou extraordinárias são públicos, pelo que todas as sessões deveriam ser publicas. Aliás uma autarquia que se diz democrática, daria a conhecer prévia e publicamente, a ordem de trabalhos e os documentos que ali vão ser discutidos para que os cidadãos interessados nestas questões se pudessem pronunciar. Nada existe na Lei que o impeça, mas é fruto de um Regimento do órgão com vista a esconder do Povo aquilo que devia ser do conhecimento de todos. A quem interessa este obscurantismo? Ao Pina e companhia!

Não deixarei de lançar também uma farpa aos partidos com acento nos órgão autárquicos porque se aqueles órgãos o não fazem, podem e devem os partidos tomar essa atitude, porque só assim poderão granjear o apoio popular ao ver neles a defesa de causa que interessam a todos os munícipes.

Não é por acaso que às sessões de câmara e às Assembleias Municipais poucos munícipes comparecem. O desconhecimento das reuniões, o desconhecimento dos assuntos, a opacidade que envolve tudo quanto diga aos órgãos de decisão a tal induzem. 

Porque não uma gestão mais aberta e participada?

Será que se assim fosse, o ainda presidente teria a atitude que teve com este morador do Caminho das Areias? Estamos em crer que não!

  

OLHÃO: QUEM NÃO É POR MIM, É CONTRA MIM!

Como é do conhecimento da maioria da população olhanense, o ainda presidente da Câmara Municipal de Olhão, em defesa da casa do papá no núcleo do Farol da Ilha da Culatra, assumiu a necessidade de demolição de casas numa faixa de quarenta metros contados a partir da linha de preia-mar.

Ao mesmo tempo autorizava ilegalmente, porque em violação dos planos de ordenamento. a demolição total com nova construção de uma moradia na Ilha da Armona - Olhão, tendo-se pronunciado o Tribunal Central Administrativo no sentido da demolição.

Como é seu timbre, o cretino presidente veio atirar as responsabilidades para cima de terceiros, dizendo tratar-se de uma vingança pessoal e declinando qualquer responsabilidade no assunto. Entretanto um cidadão, com base no Acórdão do Tribunal Central Administrativo solicitou a intervenção dos serviços do Ministério Publico, para o apuramento das responsabilidades criminais e a perda de mandato para quem autorizou aquela construção, petição entregue a 4 de Maio.

Quanto ao pedido de perda de mandato, diz a Lei que logo que tenha conhecimento dos factos, deverá o Ministério Publico desencadear a acção especial de perda de mandato no prazo de vinte dias. Até agora nada, apesar de os factos estarem provados conforme o dito Acórdão. Outra que fosse a justiça e já se saberia quem ficaria de fora dos eleitos pelo partido dito socialista e talvez por isso não se veja o vereador Carlos Martins, e foi ele quem assinou a autorização, a participar na campanha embora conste na lista do Pina.

Mas o assunto que nos trás aqui é a casa dos famosos, que a imagem mostra estar, não a quarenta metros, mas sim a quarenta decímetros, rodeado de marismas protegidas mas odiadas pelo Pina como se viu nas suas reacções na Praia dos Cavacos.

A incoerência do discurso do Pina ao defender a necessidade de demolições no Farol por as casas estarem em "faixa de risco" e neste caso de uma ilegalidade flagrante e na mesma, senão pior, situação de risco em que se encontravam as outras, alegando tratar-se de uma vingança, revela bem da forma como este "travesti" da política encara quem o confronta, partindo do principio de que se não és por mim, és contra mim, à boa maneira salazarista.

É bom que fique claro que nada temos contra os famosos que pagaram bem caro as velhas casas, e as ilegais taxas de direitos de transmissão e de ocupação de espaço publico, antes pelo contrário, estamos do seu lado, embora não concordemos com aquela construção. Os famosos deviam de ter sido avisados das consequências da aprovação ilegal. E bem se podiam constituir assistentes no processo crime que impende sobre quem autorizou indevidamente a construção.

Porque estamos em vésperas das eleições autárquicas, não podemos deixar de alertar o Povo de Olhão para o facto da continuidade da péssima gestão do município, com a prática de actos que podem, num futuro próximo, condicionar a actividade da Câmara Municipal. Lembramos que estão previstos grandes pedidos de indemnizações, não só neste caso, como no caso da casa do Cascalho.

Por tudo isso, torna-se necessário proceder a uma Auditoria à gestão do mandato em curso, torna-la publica, mas tal só será possível com uma mudança de autarcas.

FORA COM O PINA!

OLHÃO: CÂMARA SOCIALISTA COMETE MAIS UM CRIME!

Já havíamos escrito que a Câmara Municipal de Olhão, e muito particularmente o todo poderoso ainda em presidente, não olha a meios para intervir nesta campanha eleitoral, beneficiando a candidatura do partido socialista, no poder há mais de quarenta anos.

O presidente da autarquia, vivendo no clima de impunidade criado pelos partidos do arco do Poder ao promoverem legislação especialmente atenuante para os titulares de cargos políticos, e desrespeitando as recomendações da Comissão Nacional de Eleições, vai cometendo sucessivos crimes, violando sistematicamente a Lei.

Depois de mandar afixar publicidade institucional proibida por lei e objecto de um processo de contra-ordenação a ser pago pelos otários dos munícipes; depois da afixação de publicidade institucional transformada em publicidade de campanha e que ninguém sabe quem pagou, se a candidatura ou a autarquia; vem agora a utilização de viaturas,pessoal e de mais material móvel da Câmara e das suas empresas municipais, apenas faltando a utilização dos cofres, se é que não foram já utilizados!

As imagens reproduzidas e que fazem parte de uma extensa listagem no momento da instalação dos meios para a apresentação da candidatura socialista à Junta de Freguesia de Olhão, e que muito provavelmente servirão para o anunciado jantar de apresentação do criminoso recandidato na próxima semana.

Face à Lei da Responsabilidade Criminal de Titulares de Cargos Políticos, artigo 21º, e que pode ser lida em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=281&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=, a situação é susceptivel de configurar o crime de peculato de uso, pelo que vai merecer da nossa parte a respectiva comunicação ao Ministério Publico, já que outras entidades o não fazem.

Por outro lado, a falta de neutralidade e imparcialidade impostas pela Lei Eleitoral e que deveriam estar sempre presentes no espírito dos eleitos locais, eleitos para servirem o Povo e não para se servirem, dos bens públicos de que se apropriaram indevidamente, é merecedora de mais uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, que também não parece ser tão neutral quanto deveria, na medida em que às sucessivas violações da Lei Eleitoral, excepção feita à primeira queixa, se limita a enviar recados sob o manto de "recomendações" a que o "pequeno líder" faz questão de limpar o às de copas.

Crime após crime, a candidatura socialista em desespero de causa, usa de todos os meios, legais e ilegais para se manter no Poder, mas o fim da ditadura em Olhão está à distância de duas semanas!

CONTRA A DITADURA, VOTAR!

OLHÃO: QUE MERDA DE DEMOCRACIA É ESTA?

Há uns dias atrás escrevíamos sobre a possibilidade real da Altice se vir instalar em Olhão, com o apadrinhamento do ainda presidente da câmara municipal de Olhão, António Pina.

Na quarta feira passada, houve sessão de câmara e alguns vereadores questionaram o presidente sobre o assunto e obtiveram como resposta que nada havia de concreto, para no final da reunião convidar os mesmos para a sessão que se lhe seguiria com os representantes da Altice.

Reunião da qual resultaria a apresentação de mais um projecto programado para depois das eleições, como se pode ver em https://www.municipiosefreguesias.pt/noticia/11767/olhao-acolhe-incubadora-de-empresas-de-base-tecnologica, e que nada tem de original uma vez que já fora apresentado em 2009 por Francisco Leal como se pode ver em http://barlavento.pt/arquivo/olhao-vai-ter-incubadora-de-empresas-de-base-tecnologica.
Para alem da falta de originalidade consubstanciada na apresentação de antigos projectos recuperados pelo ainda presidente, a situação é ilustrativa do défice democrático existente na autarquia, já que o cretino presidente nem à vereação tenha dado a conhecer a realidade do projecto que segundo ele já se desenvolve à cerca de nove meses ( o tempo de parir qualquer criança). Mas estamos em crer, dada a promiscuidade existente entre os vereadores desertores do PSD e o da CDU  e o ainda presidente, que eles provavelmente estariam por dentro do assunto.
Como pode um presidente de uma autarquia tomar uma decisão destas à revelia dos restantes eleitos, e sonegar-lhes informação tão importante? Mais, como pode o cretino presidente tomar uma decisão que envolve custos para o município sem a autorização da Assembleia Municipal? E já agora, como pode a duas semanas de um acto eleitoral, que pode e deve pôr fim à sua carreira política, tomar decisões que comprometam o executivo que se seguirá?
Ainda que a chamada oposição lhe tenha delegado competências do órgão, e até mesmo por isso que constituiu um voto de confiança na fraca figura do presidente, jamais seria impensável que num regime dito democrático fosse possível sonegar, omitir informação que não só é do interesse da classe política como de toda a população de Olhão.
Para já e pelo que é dito na apresentação, à autarquia compete proporcionar as instalações mas o grande beneficiário é a Altice, porque tal como ali se disse, "este polo funcionará como uma plataforma a partir da qual empresas e desenvolvedores particulares poderão trabalhar em novas aplicações ou tecnologias que se enquadre na estratégia de desenvolvimento do grupo (Altice)". Ou seja, como é habitual nesta empresa, vai dar um chouriço a quem lhe der um porco!
É esta a merda de democracia que deixámos se instalasse em Olhão nos últimos quarenta anos!

OLHÃO: AS MENTIRAS DO PINA

Desde 2011 que está programada a Requalificação do Parque Ribeirinho Poente de Olhão e que ficaria a cargo da Sociedade Polis, para a qual foram elaborados os respectivos estudo como se pode ver em http://www.polislitoralriaformosa.pt/projecto.php?p=8. 

Claro que nessa altura, e o Pina era vice-presidente da câmara municipal de Olhão, não se falava na construção de qualquer eco-resort na Horta da Câmara, ideia que ganhou corpo há alguns tempos, quando "descobriu" que o turismo era a galinha dos ovos de ouro, pelo menos para ele e para o papá que chegou à presidência da RTA por via do cartão do partido, porque de competência, é mentira!

Portanto o projecto que o Pina vem agora apresentar pouco ou nada de novo trará, a não ser  uma alteração para encobrir uma grande negociata em torno da venda do terreno da câmara com a garantia de "privatização" de uma das praias, uma forma de o valorizar, tal como aconteceu com a Praia dos cavacos. Resta saber quem vai ser o beneficiário das grandes ideias do Pina!

Vir agora apresentar o projecto de Requalificação do parque Ribeirinho Poente de Olhão como ideia sua e como um projecto seu, tendo em conta as plantas que apresentou no seu vídeo de campanha, é caso para perguntar quem pagou a elaboração daquele projecto e das estimativas de custo. Foi ele Pina ou a autarquia? Documentos precisam-se!

É que se foi a autarquia e ele os está a utilizar como sendo da sua campanha, está violando o principio da neutralidade, misturando a sua condição de eleito com a de candidato, desrespeitando a recomendação da CNE que recebeu ante-ontem à tarde.

Por outro lado, e este mais um daqueles episódios demonstrativos de como através dos planos de gestão territorial se adultera a verdade. O POOC classificou aquele espaço de tal forma que criou um conflito de ordenamento com o PDM, mas porque é um plano de nível superior, o PDM teve de se conformar com as determinações do POOC, situação que só foi alvitrada depois do Polis Litoral da Ria Formosa apresentar o projecto que idealizou para aquela zona, escancarando as portas par as pretensões do Pina.

Com o POOC, supostamente um plano de ordenamento que visava a protecção ambiental da Ria Formosa, o espaço em questão foi retirado da Reserva Ecológica Nacional, apesar de ser um habitat do Caimão, uma espécie protegida por legislação comunitária e que servirá de queixa a apresentar à Comunidade Europeia.

Não somos daqueles que se servem do ambiente para servir única e exclusivamente interesses, como foi o caso do Pina Camaleão, que para defender a casa do papá, se arvorou em defensor daquele animal, mas que quanto ao restante ambiente se está borrifando, sendo mesmo um dos principais poluidores da Ria Formosa.

E tanto assim é que na sua ânsia ou ganância, não vacila "fazer" uma praia num sitio onde as lamas estão contaminadas com metais pesados. Talvez esteja a pensar uma instalar na zona uma clínica dermatológica para tratar as vitimas de uma informação deturpada da realidade da zona.

Esta é só mais uma das muitas mentiras do Pina, assumir a paternidade de um projecto de requalificação a que outros deram inicio e ele alterou.

OLHÃO: PINA NEM NEUTRO NEM IMPARCIAL NESTAS ELEIÇÕES!

A Comissão Nacional de Eleições mandou a seguinte nota para um cidadão que apresentou queixa a propósito do cartaz que repoduzimos

Este cartaz configurava publicidade institucional e como tal foi mandado retirar pela CNE. Então o Pina, sempre manhoso, deu a volta contornando a proibição e transformando o cartaz num de campanha, sobrepondo um auto-colante, como se pode ver na imagem seguinte

Pois bem a CNE vem agora dizer o seguinte:

Reportando-me ao assunto em referência e por delegação do Secretário da Comissão, comunico a V. Exa. que na reunião de 29 de agosto p.p., foi tomada a seguinte deliberação:

«As entidades públicas estão sujeitas, em todas as fases do processo eleitoral, a especiais deveres de neutralidade e imparcialidade. Nestes termos, a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais estabelece no artigo 41.º que “Os órgãos (...) das autarquias locais, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”

Com este imperativo legal procura-se garantir, por um lado, a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas e, por outro lado, que não existam interferências exteriores no processo de formação da vontade dos cidadãos para o livre exercício do direito de voto.

A consagração de tais princípios e dos correspondentes deveres pretendem acautelar a prática de atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento e/ou vantagem de outras.

Contudo, a neutralidade não impede o exercício normal das funções que cabem às entidades públicas, designadamente aos órgãos das autarquias locais, nem impede os seus titulares de fazerem as declarações que tenham por convenientes, sobre os assuntos que lhes digam respeito, desde que de forma objetiva.

De acordo com o disposto no artigo 38º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e nos artigos 1.º e 3.º da Lei n.º 26/99, de 3 de maio, os princípios da neutralidade e de imparcialidade a que todas as entidades públicas estão vinculadas são especialmente reforçados a partir da publicação, no Diário da República, do decreto que marca a data das eleições. A partir desta publicação é também proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.

O entendimento da CNE sobre esta matéria veio a ser sufragado pelo Tribunal Constitucional, através do acórdão n.º 461/2017, de 24 de agosto, no qual refere que esta proibição, decorrente dos deveres de neutralidade e imparcialidade, inclui “… todos os serviços ou meios que, habitualmente, são adquiridos para publicidade, mesmo que já façam parte do património da entidade pública (como outdoors, etc.) ou que sejam realizados por serviços da entidade pública (como imprensas municipais ou departamentos internos de comunicação).»

Dos elementos constantes do processo, designadamente da resposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olhão, não resulta qualquer elemento que permita aferir da propriedade das estruturas e das condições em que forma colocadas. Porém e até por esse mesmo facto, de tudo se extrai a confusão ou, pelo menos, a ausência de separação clara entre o presidente da câmara e o candidato.

Assim, delibera-se chamar a atenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olhão para a necessidade de se abster de adotar comportamentos que contribuam para confundir as suas qualidades de titular de um órgão da administração local com a de candidato à eleição do próximo dia 1 de Outubro»

Com os melhores cumprimentos,

No ultimo paragrafo pode ler-se a chamada de atenção para o facto do ainda presidente se abster de adoptar comportamentos que contribuam para confundir as suas qualidades de titular de um órgão da administração local com a de candidato à eleição do próximo dia 1 de Outubro.

Para além de outros comentários que poderiamos fazer à nota da CNE, particularmente ao não apuramento da veracidade das palavras do ainda presidente, mas que serão suscitadas noutro local, cingimos-nos apenas ao facto da falta de transparência que reina com a utilização dos meios publicos, seja em dinheiro como materiais ao serviço de campanhas partidárias.

Veremos o que dirá a propósito da utilização dos trabalhadores, viaturas e material da autarquia para a realização da apresentação das suas candidaturas. Até que ponto, a CNE vai permitir os devaneios de um moço pequeno armado em ditador, do quero, posso e mando.

Pode ser que o Povo de Olhão lhe indique o caminho certo, o do regresso à AMAL a cujos quadros pertences por obra e graça do cartão do papá. 

OLHÃO: O PINA E A ALTICE

Como se pode ler em http://www.sulinformacao.pt/2017/09/altice-labs-vao-ser-descentralizados-de-aveiro-para-olhao/, o Pina, por enquanto presidente da câmara municipal de Olhão, já alinhavou mais uma negociata nas costas do Povo de Olhão, a Altice!

Importa desde logo saber quem é que está por detrás desta empresa e qual a sua política empresarial, para se saber as vantagens e inconvenientes da sua fixação em solo de Olhão.

Neste link https://www.abrilabril.pt/altice-ou-o-triunfo-dos-sociopatas pode ver-se bem quem é e como funciona a Altice. Logo a sua mudança para o território de Olhão não augura nada de bom, com despedimentos num outro lugar que pode ser em Aveiro. Mas não se pense no beneficio do numero de postos de trabalho e na respectiva remuneração, porque o próprio dono diz que não gosta de pagar salários. Leiam para que não digam depois que é maledicência nossa.

E se ainda duvidam leiam mais este artigo http://www.jornaltornado.pt/altice-tudo-bons-rapazes/.

Pensa o Pina que vem apresentar uma grande oferta para Olhão quando está a lidar com uma empresa que prima por esquemas que vão desde a precariedade no trabalho, a salários de miséria, transferências de pessoal por forma a induzi-los a despedirem-se ou até mesmo a fuga ao pagamento de impostos no nosso País, a tal ponto que o camarada do Pina, o ministro Santos Silva se pronunciava contra as más prática empresariais da Altice.

Nada espanta, porque tirar do Pina para pôr na Altice e vice-versa, o que espanta é a forma despudorada como o Pina a apresenta a instalação desta empresa em Olhão, crente de que enganará todos os olhanenses, desconhecedores que são de que empresa se trata e das suas "especialidades".

Ainda assim, jogando com o desconhecimento das pessoas, vem apresentar esta novidade em tons de campanha eleitoral, como se isto trouxesse grande beneficio para o Povo de Olhão. Claro que queremos postos de trabalho, mas não a qualquer custo e muito menos com trabalho escravo.

Mas o que o Pina não diz, são quais as condições em que a Altice se vem instalar no concelho, que contrapartidas para o município. Era interessante saber isso antes do Pina tomar qualquer decisão que no futuro venha a comprometer a autarquia.

Terá o Pina o direito de tomar tamanha decisão sem a consulta prévia das forças políticas representadas nos diversos órgãos autárquicos?

NÃO Á ALTICE!

ABAIXO O PINA!

OLHÃO: QUANTO NOS CUSTA A ÁGUA?

Há quatro anos atrás, durante a campanha eleitoral, Pina apresentava esta versão para justificar o preço da agua, argumentando com o principio do utilizador/pagador.

O principio do utilizador/ pagador é daqueles princípios que a direita mais retrograda criou para retirar direitos àqueles que pouco ou nada têm, isto é se não tiverem dinheiro também não terão direitos.

Isso aplicado à maioria da população com especial incidência naquilo que é a responsabilidade social do Estado, seria uma catástrofe, por falta de acesso à prestação de serviços por parte daqueles que menos recursos têm. Se atendermos ao papel da habitação, saúde, educação e outros mais, a maioria da população ficaria de fora de todo o sistema.

E na verdade, o que temos assistido ao longo dos anos, é à retirada de direitos aos trabalhadores, que mesmo recebendo uma miséria de salário e contribuindo para o sistema, deixariam de estar protegidos pelo Estado social.

E se bem pensou melhor executou o que pensava, no que foi apoiado ao longo do mandato pelo seu actual mandatário mas até aqui líder da "oposição". Tão traste é um como o outro.

Na sua ânsia de esmagarem as pessoas de menores recursos, das quais só se lembram em vésperas de um acto eleitoral distribuindo beijos, abraços e apertos de mão, conseguiram fazer aprovar aumentos ilegais da factura da agua como se pode ver a seguir.

Como se pode ver na imagem, dentro do quadro por nós emoldurado, as taxas de disponibilidade e de utilização de saneamento e resíduos sólidos estão isentas de IVA.

O mister Pina, como não cobrava o IVA, logo incorporou aquele imposto naqueles itens da factura, o que é absolutamente ilegal, facto que apenas mereceu o voto contrário de um partido e uma queixa judicial pedindo a anulação daquele aumento.

Portanto, o Pina, vai muito além, dos custos da agua ao município, sem falar de que as perda na rede são suportadas pelos munícipes, quando na sua grande maioria, a responsabilidade é exclusivamente da Ambiolhão, que sabe que as infraestruturas estão a rebentar de podres mas não tem um plano de investimentos para a renovar.

Obviamente que o ainda presidente não quer falar nestas coisas, porque os otários olhanenses, vão pagando e alimentando as discussões de café em lugar de agir e correr com esta cambada de politiqueiros que se servem e à sua corte do Poder concedido no voto.

É tempo de mudança e por isso, dia 1 de Outubro as pessoas devem reflectir e decidir se querem manter o actual estado de coisas ou se pelo contrário querem ver Olhão transformado num concelho de bem estar e prosperidade para todos. 

RIA FORMOSA; BIG BROTHER AMPLIADO!

Depois da presença do Ministro da Defesa e do chefe da Marinha ter vindo anunciar o regresso das suas actividades ao núcleo dos Hangares, e perante alguma contestação, veio agora um representante daquela força militar desmentir a realização de fogo real e ou inactivação de engenhos, como se o que propõem fazer tivesse menos impacto para os moradores dos núcleos do Farol e Hangares, como se pode ver em http://www.sulinformacao.pt/2017/09/marinha-garante-que-nao-fara-rebentamentos-nem-treinos-com-tiro-nos-hangares/.

É evidente que não havendo rebentamentos nem fogo, não haverá risco para pessoas e bens, mas atenção que a proposta é bem mais grave, para o futuro dos moradores daqueles núcleos, do que aquilo que se possa imaginar.

Se atentarmos nas declarações mais recentes do representante da Marinha, podemos constatar que a equipa de fuzileiros especiais servirá também de apoio à Policia Marítima, para algumas actividades, algumas delas não especificadas.

A Marinha, como força militar, faz parte do conjunto de forças de Defesa e a isso se deviam dedicar. O apoio à Policia Marítima, uma força de segurança, não é mais do que pôr militares a fazer trabalhos de uma força cívica ainda que militarizada, extravasando as suas funções. Pensem no que seria termos os militares a policiar as ruas das nossas cidades, algo que só aconteceria em condições excepcionais.

Os serviços prisionais têm junto ao presidio de Pinheiro da Cruz uma extensa zona de areal concessionada onde os fuzileiros podiam treinar os desembarques e as lanchas rápidas e onde podiam criar instalações próprias, sem pôr em causa os moradores da zona.

Então que raio vêm fazer os fuzileiros para os Hangares? Entre outras coisas, utilizar drones!

Depois da instalação de câmaras de vídeo-vigilância no Farol, agora vêm os drones para melhor espiolhar a vida dos moradores dos núcleos das ilhas barreira, e assim ter o controlo total sobre eles. As imagens captadas pelos drones, tal como as câmaras de vídeo-vigilância, instaladas ilegalmente, vão permitir verificar quem de facto vive em regime de permanência em cima das ilhas, e é isso que se prepara ao transformar a Ilha da Culatra num imenso Big Brother.

Não será demais lembrar dois episódios relacionados com as câmaras de vídeo instaladas no Farol que serviram para chatear um morador de fazer um buraco na areia para guardar os seus apetrechos de pesca, mas que quando pedido o acesso às imagens por alguém a quem havia sido roubada a carteira foi respondido que não podia ser porque as imagens eram para estudo. Estudo do quê?

O estudo não é nem mais nem menos que o controlo sobre os moradores, o que lhes vais permitir dizer quem serão os próximos candidatos às demolições. 

As demolições das casas serão sempre motivo de contestação, sendo necessária a intervenção da Policia Marítima que através deste reforço, conta com uma força musculada para cortar qualquer foco de resistência que possa surgir.

Sendo assim, é triste vermos moradores das ilhas aplaudir a iniciativa da Marinha de Guerra, quando deviam estar a lutar contra as demolições. Esperem por Novembro e verão o que vai surgir!

CONTRA AS DEMOLIÇÕES, SEMPRE!

OLHÃO/FUZETA: ONDE COMEÇA A CÂMARA E ACABA O PS?

Nada nos espanta já, na governação socialista da Câmara Municipal de Olhão, onde se instalou um clima de promiscuidade entre o partido reinante e a autarquia, dando-se àquele o que se nega a outros.

E de tal forma assim é que, tal como se pode ver na imagem, são utilizados os funcionários, as viaturas da autarquia e demais material como mesas, cadeiras para a uma acção de campanha do Pina, recandidato pelo partido que instalou a ditadura no concelho.

Depois de gastar dinheiros públicos na elaboração de propaganda proibida, vem agora utilizar meios físicos, não conseguindo separar o exercício do cargo como autarca do de recandidato.

Dirão os seus apoiantes, ou mesmo aqueles para quem a política é uma chatice, que não querem saber disso, esquecendo que seja dinheiro ou meios, a verdade é que somos nós todos, enquanto munícipes que suportamos os desmandos desta cambada.

Mas no fundo de nada lhe servirá, já que nem oferecendo comida e bebida à borla, consegue mobilizar as pessoas para o apoio à sua candidatura. Foi assim em Quelfes, Moncarapacho e agora na Fuzeta em que qualquer dos eventos a presença foi tão fraca que não ultrapassou o numero de candidatos que compõem as listas. Inclusive, uma pessoa que lá foi para comer e beber, acabou por abandonar o recinto porque não estava ninguém mesmo depois de marcada a hora para o repasto, na Fuzeta.

Quando um presidente em exercício não consegue mobilizar as suas hostes e menos ainda elementos do Povo anónimo, apesar de lhes oferecer todas as condições para estarem presentes com comida e bebida gratuitos, é sinal que a sua gestão e a imagem que dela fica, não agradou à generalidade dos munícipes.

Isso é um indicio claro do que se vai passar no próximo dia 1 de Outubro, uma derrota estrondosa do energumeno que ocupa a cadeira do Poder Local.

Nada disso justifica no entanto a utilização de recursos públicos em beneficio próprio, faltando ainda saber quem paga os comes e bebes eleitorais.

Todos os olhanenses, e quando digo todos, são mesmo todos incluindo os das freguesias rurais, têm agora a oportunidade de mudar a forma como tem sido gerida a nossa autarquia, onde uma escassa minoria goza de todos previlegios e a grande maioria é menosprezada.

Numa altura em que a autarquia consegue ter maiores receitas resultantes do IMI ou das Transmissões Onerosas, e que proporcionou ao camaleão Pina um certo desafogo financeiro seria natural que fossem realizadas obras estruturantes para o concelho, começando desde logo pelas infra-estruturas, todas elas degradadas. Obras de mera cosmética para vista mas de fraca utilidade ou de utilidade duvidosa, não!

Os dinheiros públicos gastos nesta campanha dariam para ter equipas para manter a cidade limpa sem que os olhanenses tenham de se envergonhar quando os que nos visitam dizem que estamos numa cidade suja.

Se queres mudar o paradigma do concelho, no próximo dia 1 de Outubro vota então na mudança. Já chega de actores camaleões, que prometem uma coisa e fazem outra!

PELA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO AUTÁRQUICA!

POR UMA AUDITORIA A TODO O GRUPO CMO!

RUA COM O PINA!

OLHÃO/RIA FORMOSA: A POLUIÇÃO AUMENTA DIA A DIA!

António Pina é presidente da Câmara Municipal de Olhão e também preside aos órgãos sociais da empresa municipal Ambiolhão, no que é coadjuvado pelo vereador Eduardo Cruz e para ali conseguiu a colocação do cunhado como director financeiro.

Ainda que falte citar o vereador com o pelouro do ambiente, Carlos Martins, são todos responsáveis pelos crimes contra o ambiente praticados neste mandato.

Pina tem-se vangloriado de diminuir os esgotos para a Ria sem falar naqueles que são descarregados directamente pela rede de aguas pluviais, e que cada vez são mais. Se alguém julgava que este problema estava a ser resolvido enganou-se uma vez que se continuam a fazer as tais ligações que o ainda presidente diz serem clandestinas.

Como já temos chamado a atenção, aos construtores cabe apenas conduzir os esgotos domésticos até cinquenta centímetros da porta ou parede do edifício, onde é feita uma caixa; a partir daí passa a ser responsabilidade da Ambiolhão.

Nas imagens acima, mostramos o que se está passando com o novo estabelecimento  a ser instalado dentro dos muros da estação dos caminhos de ferro. O promotor, fez o seu trabalho, trazendo os esgotos até à rua, onde fez a tal caixa, portanto cumpriu com a sua obrigação. No entanto verificamos que o alcatrão da estrada não foi removido o que significa que não existe ligação daquela caixa para a rede de esgotos.

Como se pode ver nas imagens, a caixa está feita a cinquenta centímetros do sumidor de aguas pluviais, indiciando uma ligação dos esgotos à rede de aguas pluviais, e que irão desaguar directamente e sem qualquer tratamento na Ria Formosa.

Para alem de não cumprir com aquilo que são as regras estabelecidas na legislação em vigor, Pina que enche a boca para se pronunciar sobre as virtudes da Ria Formosa, é o primeiro a polui-la, o que não acontece por acaso, como tudo na vida. É que quanto mais poluição, mais ameijoa morre e os viveiristas serão obrigados a abandonar a actividade e ele aproveita-se disso para a produção de ostras, comprando viveiros atrás de viveiros por tuta e meia.

E agora chamem-lhe parvo!

CONTRA A POLUIÇÃO DA RIA FORMOSA!

PELO FIM DAS LIGAÇÕES DE ESGOTOS ÀS AGUAS PLUVIAIS!

FORA COM O POLUIDOR!

OLHÃO: DITADURA OU DEMOCRACIA, NA AUTARQUIA?

Estamos a entrar no período de campanha eleitoral, e aparecem muitos a fazer campanha pela equipa A ou B, sem que alguma vez tivessem revelado a menor preocupação com o que se tem passado no concelho e menos ainda com a gestão autárquica.

No passado, nas sessões de câmara, os munícipes tinham direito a fazer uso do contraditório, direito esse que acabou com o Pina em vereador. Foi criado um Regimento que apenas dava ao cidadão o direito de apresentar o assunto, que deveria apresentar logo no acto de inscrição para participar, uma forma ardilosa dos autarcas saberem antecipadamente o que o cidadão iria dizer e prevenir-se. Daí em diante, as respostas alternavam-se entre o "Não sei" ou "Oportunamente responderei". E o munícipe tinha que se dar por satisfeito!

Todas as semanas há uma sessão de câmara, que por força do Regimento, se realiza à quarta-feira, mas só uma de entre as que se realizam mensalmente, é publica, como se as decisões do executivo fossem um acto secreto. Está bom de ver que a ideia é a ocultação de informação que os munícipes poderiam contestar e deixar de "chatear".

Como se isso não bastasse, logo na primeira sessão do actual mandato, o Pina propôs ao executivo lhe delegasse as competências do órgão, Câmara, para poder decidir como muito bem quisesse e aprouvesse, evitando dar conhecimento de algumas decisões mais duvidosas, que acabariam por ser aprovadas por despacho. Claro que nisto a dita "oposição" maioritária caiu que nem um patinho e foi ver como se aprovaram projectos urbanísticos sem que ninguém desse por isso, até dar barraca, como no caso das Casa dos Famosos.

Não será demais lembrar que as decisões com eficácia externa, como o são os despachos de projectos urbanísticos, são de publicação obrigatória, mas não se vê um único. Será que não foi aprovado nenhum projecto de obras durante este mandato?

Numa autarquia democrática, os eleitos estão lá para definir linhas orientadoras e tomar decisões políticas, deixando as demais para os serviços jurídicos ou urbanísticos, que por sua vez elaborarão os pareceres que fundamentam as decisões do executivo. Caso o executivo entenda passar por cima dos pareceres técnicos, deve assumir as responsabilidades que sobre si recaírem.

Claro que os técnicos também devem ser responsabilizados caso os seus pareceres não estejam em conformidade com o legislado.

Toas as sessões de câmara são publicas, porque o que nelas se trata é (ou devia ser) do domínio publico e como tal deve ser tratado.

Uma autarquia democrática abre as suas portas à população sobre os processos de decisão que sejam capazes de as afectar de alguma maneira, seja no caso da limpeza, na degradação do património, no estado das ruas ou até na actividade económica, com o objectivo da promoção de trabalho.

As praticas da Câmara Municipal de Olhão tem-se pautado pela omissão de documentação, por interferência no trabalho dos técnicos, por decisões pouco consentâneas com o edifício legislativo, funcionando de forma fechada e inacessível aos munícipes. Uma DITADURA! 

Por isso Olhão precisa de uma mudança profunda na maneira de fazer política, e o Povo de Olhão tem a oportunidade de, não sendo o desejável, pelo menos o possível, no próximo dia 1 de Outubro.

PELA DEMOCRACIA!

PELA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DECISÃO!

PELA MUDANÇA!

   

OLHÃO: A OPACIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO É O SINTOMA DE QUE ALGO ESTÁ ERRADO!

As autarquias são órgãos do aparelho de estado de proximidade, cujo espaço de intervenção está definido em legislação de âmbito nacional. A alternância de poder, a nível central, tem levado ao governo PS, PSD e CDS, qual deles o pior.

Quando os governos produzem Regimes Especiais de Regularização de qualquer coisa, mais não fazem do que branquear os indícios de corrupção praticados essencialmente nas autarquias, embora em termos fiscais também seja bastante utilizado, com recurso a perdões fiscais e outras acções.

Tais Regimes, em regra, visam salvar a face e impedir que os autarcas sentem o cu no banco dos réus. A aprovação de tais regimes, é o reconhecimento governativo, de que algo estava irregular ou ilegal e que através desse mecanismo se pretende regularizar ou legalizar, ou seja branquear actividades ilícitas praticadas pelas autarquias, aprovando o que não podiam nem deviam.

Assim foi utilizado expediente para regularizar uma sucata em Reserva Agrícola, uma pedreira em Reserva Ecológica, tentar regularizar/legalizar a casa do Cascalho com um PIER, da mesma forma que se pretende regularizar a situação do Hotel da Maragota ou a Casa dos Famosos, na Armona, entre muitas outras. Se houvesse uma fiscalização a sério, seriam mais de seiscentas as situações irregulares ou ilegais.

A Câmara Municipal de Olhão, presidida por António Pina até 1 de Outubro próximo, tem passado por cima de tudo quanto seja legislação, passando por cima dos pareceres técnicos e fugindo a pareceres jurídicos com substância. Na verdade a estratégia tem sido a de primeiro arranjar problemas e depois tentar encontrar uma saída ou solução, dizendo de outra forma, primeiro comete-se o crime e depois pede-se desculpa ou imputa-se a terceiros a responsabilidade dos problemas.

As autarquias, nas questões urbanísticas, está condicionada pelos Planos de Gestão Territorial, como sejam o Plano Regional de Ordenamento do Território, do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa e pelo Plano Director Municipal. Para além daqueles Planos está obrigado a respeitar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Por outro lado, a Câmara Municipal fez aprovar um conjunto de Regulamentos que não cumpre nem faz cumprir, sendo exemplo disso o Regulamento de Ocupação do Espaço Publico, o Regulamento dos Mercados ou o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, para além de tantos outros.

Vêm alguns defensores deste oportunista política que se tem valido da sua condição publica para enriquecer de forma ilegítima, ocupando ilegalmente terrenos do Domínio Publico Marítimo.

O traste, ainda na presidência, integra o executivo municipal, desde 2005 e aprovando um conjunto de projectos muito duvidosa legalidade. Desde logo a alteração do loteamento da Quinta João de Ourem, o loteamento do Marina Village em que a autarquia foi lesada em sete milhões e meio de euros. a Casa do Cascalho com um pedido de indemnização bastante elevado a que se seguirá a Casa dos Famosos e ainda outros processos pendentes que a seu tempo virão a lume.

Vêm os seus assessores, um deles com patologia mental, dizer que ele é um grande democrata, dando como exemplo as actas das sessões de câmara. Devem desconhecer, este rebanho de doentes que nunca participaram numa sessão de câmara, que estas actas são pequenos sumários que não reflectem a realidade do que se passa nas reuniões, sejam elas publicas ou privadas, apenas dando a conhecer as intervenções dos vereadores no período que antecede a ordem de trabalhos. Mas os nossos leitores forem analisar o comportamento do presidente nas Assembleia Municipais, quando questionado, verão bem o democrata que ele é, um autêntico ditador.

Não podemos deixar de denunciar que o conjunto de informáticos ao dispor da autarquia, que deveriam em primeiro lugar tratar de todas as publicações obrigatórias como sejam as deliberações ou decisões com eficácia externa, se entretêm a publicar todos os actos publicitários das actividades da autarquia, atrasando a publicação de documentos que deveriam estar disponíveis ao publico. Mais os técnicos deviam, e é para isso que lá estão, tratar de resolver o problema de algumas paginas do site que contêm malaware, susceptiveis de danificar o computador de quem a elas tenta aceder. Instruções "democráticas"?

Quem quer soluções, os que pretendem uma mudança ou aqueles que se querem eternizar no Poder para desfruto pessoal, continuando a transgredir?

Será que não já tempo de enveredar por outra via, mais clara e transparente?

A LUTA CONTINUA, PINA PARA A RUA!

OLHÃO: PS DERROTADO?

Desde as primeiras eleições autárquicas da era democrática que o PS tem governado Olhão. Durante o consulado de Francisco Leal, foram cometidos toda a espécie de atropelos urbanísticos e não só, com indícios de práticas ilícitas. Se este já tinha tiques de ditador, o que se lhe seguiu, António Pina, ainda foi pior.

A arrogância e a prepotência tomaram conta da gestão autárquica, não só pelos eleitos mas também por um conjunto de funcionários e assessores que se julgavam acima de tudo e todos.

Estamos muito perto de fechar um ciclo e iniciar outro novo, pelo menos a fazer fé no que se vai vendo e sentindo nas ruas do concelho.

António Pina mostra estar, para além de desnorteado, completamente isolado. A prepotência e arrogância que dele emana, faz com que todos se afastem deles, embora ainda haja alguns temerosos, caso ele ganhasse as próximas eleições. 

O isolamento a que se votou, faz com que nem os membros das suas listas compareçam para as acções de campanha. Vai daí, "convida" alguns funcionários da autarquia para o acompanharem naquelas acções, e destes, alguns temerosos, poucos, pelo futuro, fazem-lhe a vontade.

No sábado passado fez-se apresentar nos Mercados acompanhado pela sua vereadora e mais ninguém. No Domingo, foi ao Mercado de Moncarapacho, onde nem sequer a cabeça de lista compareceu.

É o desânimo a tomar conta da sua equipa, um sinal de que a derrota eleitoral vai ser um facto. Mas não é ele o único derrotado, porque há pessoas com muitas responsabilidades na situação criada em Olhão. Desde logo as orientações que vieram do Largo do Rato, e com elas comprometendo responsáveis nacionais. Também a Federação algarvia, que avocou o processo não teve, nem tem, capacidade para gerir qualquer conflito, permitindo o que aconteceu.

Ao longo da negra noite dita socialista, os atropelos à transparência, às regras urbanísticas, de contratação publica, às duvidosas opções políticas, invertendo as prioridades, para não falar no elevado défice democrático que a leitura das actas da Assembleia Municipal deixam perceber, tudo faz antever a derrota próxima do pequeno líder e péssimo ditador.

Virá em defesa dele, o esgoto político dos liberal conservadores, como se auto-intitulam, apontando falhas de todos menos do actual executivo. Mas também não admira porque um deles é um vereador irregular e outro membro da Assembleia de Freguesia.

Durante três quartos do mandato estiveram calados para na fase final virem branquear a acção do executivo camarário. Na colectânea de textos publicados por esta dupla, pode-se ler que uma determinada força política nunca concedera a confiança política aos vereadores eleitos por ela, esquecendo que foi um deles, há dois anos, quem pediu a retirada daquela confiança, tendo sido recusado. No que é que ficamos? Tinham ou não a confiança do partido?

O outro, constando na lista para a Câmara, em determinado momento foi chamado a substituir um vereador. Para isso, os candidatos que o precediam estavam obrigados a fazer uma declaração de renuncia à participação naquelas reuniões, o que não aconteceu. Mas o "vereador" irregular aceitou mesmo assim, contando com a cumplicidade do presidente da câmara. Ora as decisões tomadas pelo executivo naquelas reuniões estão feridas de nulidade.

Estes cavalheiros, colaboraram no estilo caciqueiro de se fazer política em Olhão e agora vêm arvorados em defensores do quê? Do esgoto da política local, instalado na Câmara Municipal de Olhão?

Já percebemos que as politicas do ainda presidente são tão a gosto dos liberais conservadores mas que são contrárias aos interesses do Povo, razão pela qual a derrota é inevitavel!

RIA FORMOSA E O BIG BROTHER

Como é do conhecimento publico que o ainda presidente da Câmara Municipal de Olhão, armado em herói, vinha a terreiro defender causas ambientais nas ilhas barreira. Passado este tempo e depois de ter empatado a acção do governo do seu partido, calou-se, não apenas em relação às causa que jurou defender com em relação a outras que agora vêm ao de cima e que num futuro próximo podem ter consequências graves para os moradores das ilhas.

A Autoridade Marítima Nacional é parte integrante da Marinha Portuguesa, e esta questão deve ser vista à lupa dessa condição, porque com o desenvolvimento deste post, irá ser abordada o papel das entidades intervenientes.

Como se sabe, com a intenção de salvar a face do ainda presidente, o actual governo criou um programa faseado de demolições para os núcleos do Farol e dos Hangares, mas mantendo o previsto para a Praia de Faro, provando-se assim, que ao presidente de Faro não foi dada a oportunidade de acautelar os seus munícipes. Esse programa mantém-se e tudo o indica, sairá da gaveta logo a seguir às eleições.

Entretanto, a Autoridade Marítima Nacional, de forma ilegal, colocou câmaras de vídeo-vigilância na torre do Farol, viradas para a parte urbana da ilha, quando deveria estar virada para o mar, para proteger quem vive da pesca.

As Câmaras foram colocadas sem o parecer prévio da Comissão de Protecção de Dados Pessoais e sem qualquer consulta publica aos moradores do núcleo do Farol, transformando aquela zona num autêntico BIG BROTHER. Se alguma menina se lembrar de fazer um pouco de topless que se cuide porque não se sabe quem vai visionar as cassetes e quais as garantias que dão em relação a isto.

A verdade é que as câmaras já tiveram utilização para que as autoridades pudessem interpelar um morador que ficou sem a casa onde guardava os seus apetrechos de pesca e que para a substituir, fez um pequeno e improvisado bunker.

Afinal a que se destinam as ditas câmaras, se não a viajar os moradores do núcleo? Servem para alguma acção preventiva de outra índole? Não!

Como se isso não bastasse, foi anunciado com pompa e circunstância que o ministro da defesa e o representante da Marinha vieram reactivar o perímetro militar dos Hangares, afirmando-se mesmo da presença permanente da força de fuzileiros que aqui vêm treinar desembarques e fazer fogo real, com rebentamentos de bombas à mistura.

A proximidade das casas com o perímetro militar, a manter-se a situação, poderá ser incompatível com o tipo de treino proposto, um argumento que a breve prazo poderá ser invocado para justificar a demolição do restante edificado. É óbvio que neste momento, as autoridades não o vão dizer, pelo contrário, tentarão uma operação de charme para deixar os moradores tranquilos. Exemplo disso, é a cedência para uso misto, civil e militar, do cais de embarque, quando até há bem pouco tempo não era permitido, com a excepção da utilização pelo barco do hotel. Com papas e bolos se enganam os tolos!

Mas como o Povo é simples e humilde com facilidade acreditam na boa vontade da classe política, que já mostrou por inúmeras vezes que aquilo que hoje é verdade, amanhã é mentira.

Mas esta situação da utilização do perímetro militar, agora reactivado, colide com tudo aquilo que a classe política tem vindo a defender em relação às ilhas barreira, particularmente em termos ambientais.

Começamos desde logo por levantar a questão do cordão dunar a ser destruído pela movimentação de maquinas e pisoteio dos militares em exercício; os rebentamentos que não só matarão muitas das aves protegidas como destruirão ninhos e ovos; a destruição de plantas autóctones; e muito mais que se poderia dizer.

Os defensores ambientais de há uns meses a esta parte calaram-se, porque afinal o que estava em causa eram apenas casas e o ambiente poderia, eventualmente, dar, como deu, uma ajuda. Mas atenção que o que está na forja é muito mais perigoso do que antes.

Com a reactivação do perímetro militar dos Hangares, e tendo em conta as ligações existentes entre os diversos departamentos da Marinha de Guerra, estão criadas as condições para demolir todo o edificado, operação que pode ser resguardada pela presença musculada de uma força militar.

Com o argumento de Segurança e Defesa, passam por cima de tudo, permitindo ao Poder político agir onde, quando e como entender.

Cuidem-se os moradores dos núcleos do Farol e dos Hangares, porque aquilo que se prepara para um futuro próximo não augura nada de bom. E não contem com o apoio do Pina porque esse jamais irá contra o seu partido, porque primeiro tem de tratar da sua vidinha.

ACORDEM!

 

OLHÃO É UMA TELENOVELA!

A Câmara Municipal de Olhão entendeu por bem dar cento e cinquenta mil euros a uma empresa do ramo da televisão, promovendo um contrato para aquisição de serviços de promoção do Município de Olhão, com a duração de dois anos.

Tal promoção vai ser feita através da produção de um telenovela, parcialmente rodada em Olhão. Outros municípios colaboram nisto, dando dinheiros publicos para a produção de uma telenovela que assim fica a custos baixos, mas que terá como grandes contrapartidas o pagamento da poluição da publicidade comercial com que nos brindam os canais de televisão. 

Mas pergunta-se qual a utilidade e a quem serve esta promoção? A promoção da cidade pode servir para atrair mais pessoas, é certo, mas não será a maioria do Povo de Olhão a beneficiar desse acréscimo, pelo contrário, porque àquele crescimento corresponde um agravamento dos preços ao consumidor. Se há beneficiários? Sim, sem duvida, os mesmos de sempre!

Olhão não é apenas a 5 de Outubro, e a utilização dos dinheiros publicos, porque extorquidos ao Povo, deveriam ser utilizados com mais parcimónia e utilidade, "promovendo" a cidade por outras vias.

Quer queiramos ou não, Olhão é uma cidade bela mas muito suja. Os dinheiros gastos em certos actos seriam bem mais uteis se fossem canalizados para limpeza da cidade. A limpeza deveria ser efectuada durante a noite para que o cidadão comum, ao sair de casa, encontrasse a cidade limpa. E aí sim convinha uma promoção, de baixo custo, chamando a atenção das pessoas para a necessidade de manter a cidade limpa. Tal não impedia que houvesse algumas pessoas que durante o dia procedessem à manutenção da limpeza.

Por outro lado, no periodo compreendido entre Março e Setembro, as ruas da cidade deviam ser lavadas, para o que seria necessária um pequena brigada. Depois de dividir a cidade em zonas para que aquela brigada a cada dia fizesse uma zona, mantendo a cidade lavada e limpa. Quanto à agua a utilizar deveria ser reutilizada a agua que continuamente é desperdiçada, jogada fora, extraída do Parque do Levante.

Acresce que ao lavar as ruas, a rede de aguas pluviais se manteria, também ela, limpa para que quando chegasse a época das chuvas não tivéssemos as ruas transformadas em piscinas porque os sumidores estarem entupidos..

Que melhor promoção de Olhão, do que todos nós, e quem nos visita, podermos dizer que temos uma cidade (toda ela) limpa, com menos custos do que qualquer telenovela.

Só que a politica local tornou-se uma autentica telenovela!

OLHÃO: MAIS UM CARTAZ PARA SER RETIRADO!

O ainda presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, foi notificado ao fim da tarde pela Comissão Nacional de Eleições, para retirar mais um cartaz, o do Parque de Lazer, no prazo de vinte e quatro horas, por configurar publicidade institucional.

Anteontem recebeu uma outra notificação da mesma entidade arquivando o processo relativo ao Plano de Pormenor da Quinta João de Ourem, por se tratar de um acto dentro do quadro legal de funcionamento da autarquia.

Mas mal sabe o Pina que já foram apresentadas mais três queixas e que durante a próxima semana será chamado a pronunciar-se sobre elas, podendo sofrer alguns revezes.

Lamentamos que a Comissão Nacional de Eleições, pese embora o elevado numero de queixas apresentadas a nível nacional, pareça trabalhar a carvão de pedra, não informando sobre os restantes processos que continuam pendentes, e que se a memória não nos falha poderão ser sete.

E aqui se levanta um outro problema, que é o de saber quem terá de pagar as multas, a Câmara ou quem manda fazer de forma ilegal, o que está proibido por Lei. 

O Pina já nos habituou aos consequentes incumprimentos e ou violações da Lei, desde que lhe convenha ou estejam em causa interesses que não da população em geral mas de alguns círculos próximos, e neste particular importante momento de eleições, mais ainda o faz, somando processos una atrás dos outros.

No entanto verificamos que ainda há pessoas com medo, muito medo das reacções do pequeno ditador. É bem verdade que ele é vingativo e persegue todos os que se oponham, mas tal só acontece precisamente por as pessoas lhe mostrarem medo. Costuma o Povo dizer que "quem muito se baixa o cu lhe aparece", e portanto quanto mais receio as pessoas mostrarem mais e mais irá fazendo, até cair do pedestal.

Ao longo do mandato, temos variados episódios que mostram bem a falta de carácter e de bom senso do ditador, ameaçando pessoas, respondendo mal e porcamente, mas está próximo o dia da sua queda, porque ninguém duvide que no próximo dia 1 de Outubro ele vai perder as eleições.

E mesmo que algum milagre o salve, não terá uma maioria que lhe permita fazer o que tem feito ao longo deste mandato. Um pedido de auditoria a todo o grupo Câmara Municipal de Olhão e que envolve as empresas municipais, não à IGF, que já se viu que essa é controlada pelo aparelho partidário, mas a uma entidade externa, que apure todos os desvios à aplicação das leis em vigor, com especial ênfase nas contas e nos processos urbanísticos, onde há muito que apurar.

PELA TRANSPARÊNCIA!

AUDITORIA, SIM!

OLHÃO: RENUNCIA DE CANDIDATURA À VISTA?

De um nosso leitor, recebemos o texto que reproduzimos na integra, acrescido do nosso habitual comentário.

Sou um velho antigo militante socialista e sinto-me completamente indignado com o que se tem passado no meu partido em Olhão, a propósito das autáqruicas.

Se por um lado, os dirigentes nacionais, retiraram todo e qualquer poder às concelhias nesta matéria para o dar a pessoa certa, mesmo depois de a concelhia ter acatado as recomendações da responsavel nacional pela elaboração das listas, a verdade é que continuamos a assistir a situações deploraveis, que ameaçam a participação nas próximas eleições, correndo-se o risco de perder, pela primeira vez, o controlo sobre a Câmara de Olhão.

A primeira situação que me indigna, é desde logo, o anuncio de alguem que nunca foi militante socialista para encabeçar a lista para a Assembleia Municipal, quando havia militantes com caracteristicas para o exercicio do cargo que se antevia.

Mão aimga fez-me chegar um documento, segundo o qual o candidato, escolha pessoal do camarada Pina, teria um processo de Exequação com o numero 2254/17.4 TBLLE, por dividas à segurança social dos advogados e solicitadores no valor aproximado de 95.000.00 euros.

Aquele valor é demasiado elevado para se reportar apenas a dias ou meses, mas sim a anos de incumprimento com as suas obrigações para com a segurança social dos advogados.

A ser verdade, o candidato, jurista avençado pela Ambiolhão, não podia celebrar contratos com a empresa municipal, sendo responsavel por esta situação, o camarada Pina, que no acto da celebração do contrato, tinha a obrigação de exigir a apresentação em como o adjudicado não tinha dividas à segurança social e ao fisco.

Infelizmente parece ter-se tornado rotina a não exigência da apresentação daqueles documentos, o que sinceramente lamento.

O candidato em causa, é uma pessoa estimada no meio olhanense, de reconhecidos méritos profissionais, mas não vale tudo, pelo menos na politica que se quer cada vez mais transparente.

Não pode alguém que esteve anos em incumprimento com as suas obrigações para com a segurança social vir agora apresentar-se como um candidato que apresenta como mais valia, a sua defesa de valores e principios éticos, pelo que acho que devia renunciar à candidatura.

O meu partido, Partido Socialista, vem perdendo a credibilidade por acções e omissões na gestão de actos de natureza publica que mereciam uma outra postura.

Espero que o seu blogue seja capaz de publicar o presente, embora saiba das suas longinquas ligações ao Dr. António Cabrita, o visado neste texto.

Obrigado.

Nota do Olhão Livre: Apesar da estima e consideração que o Dr António Cabrita nos merece. não podemos deixar de publicar a denuncia constante do texto, dirigida, não à pessoa mas ao candidato.
Porque poderia estar em causa o bom nome da pessoa, procurámos confirmar a veracidade da informação, ao mesmo tempo que pretendíamos mais e melhor informação.
O Dr António Cabrita foi presidente do Concelho Distrital da Ordem dos Advogados e candidato ao Concelho Superior da mesma Ordem, sempre na defesa de valores e princípios, e outra coisa não seria de esperar de quem o conhece.
No entanto surge agora esta noticia que pode alterar o rumo das coisas, já que a divida parece subsistir, embora o não possamos confirmar, mas somente supor. Isto porque se hipoteticamente o Dr António Cabrita estivesse obrigado a proceder á entrega de uma contribuição no montante de mil euros mensais, em cinco anos, perfaria sessenta mil euros. Ora a divida é bem superior, para alem de no passado a contribuição ser menor, o que equivale a dizer que aquela divida se reportará a um período de cerca de dez anos.
Acontece que as dividas à Segurança Social prescrevem ao fim de cinco anos, pelo que o Dr. António Cabrita não deixará de contestar o pagamento daquilo que vai para alem dos tais cinco anos.
Devemos também ter em conta que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, é uma Caixa Autónoma, integrando a Ordem dos Advogados, que por sua vez é um organismo semi-publico.
E isto levanta uma outra questão que é a de saber se, nas relações com as entidades publicas é ou não exigível a declaração de ausência de dividas à Segurança Social, neste caso à Caixa de Previdência dos Advogados. Porque se tal é exigível, como pôde a empresa municipal Ambiolhão, estabelecer um contrato de avença, sem o ter exigido? É evidente que neste caso a culpa não seria da entidade contratualizada mas da instituição, presidida pelo Pina.
Mas também não é de admirar porque não seria nem a primeira nem a ultima, se não for corrido da Câmara.
Porque aquilo que nos interessa é a questão política, questionamos como pode alguém ser candidato quando tem uma divida à Segurança Social, ainda que do foro semi-publico?
O Dr António Cabrita sempre pautou a sua vida pessoal, profissional e até política, pela defesa de valores e princípios, pelo que quando confrontado com este processo de execução, e aí estamos de acordo com o denunciante, deveria renunciar a uma candidatura política, evitando esta exposição indesejável. 

 

ILHA DA ARMONA: MUITAS PROMESSAS E POUCAS VERDADES!

António Pina, durante mais um mês presidente da Câmara Municipal de Olhão, tem-se desmultiplicado em declarações sobre hipotéticas regularizações de situações menos claras e transparentes da Ilha da Armona.

A única verdade factual, é de que há cento e quarenta casas fora da área concessionada, das quais, uma foi autorizada a demolição total com nova construção e uma outra, também ela objecto de demolição total mas sem autorização de construção.

Toda esta área está situada em zona de risco, com a agua do mar a bater nos muros dos quintais, quando há marés vivas, situadas a menos de quarenta metros.

Pina, o camaleão das ilhas, defendeu a necessidade de demolições na Ilha do Farol e nos Hangares por as casas estarem em zona de risco, ou seja dentro da faixa dos quarenta metros: Mas isso era na casa do vizinho, ou seja em zona de jurisdição da Câmara Municipal de Faro, que não autorizou nenhuma nova construção.

Partindo do principio de que as zonas de risco são todas iguais, e estando as cento e quarenta casas da Armona naquela zona, mal compreenderão os moradores dos Hangares e do Farol, como umas têm de ir abaixo e outras ficam de pé.

Diz o Pina que o ministro do ambiente e ordenamento vai resolver o problema legalizando todas as casas. Bem, o ministro pode fazer tudo e mais alguma coisa, mas duvidamos que caia na patetice de fazer o frete ao Pina, embora se perceba que em vésperas de eleições se podem fazer declarações de conveniência, sem qualquer eficácia no futuro.

Mais, o Pina foi ao ponto de afirmar que o ministro teria dado garantias de que a concessão seria renovada por mais trinta anos, depois de ter sido renovada por dez. Há aqui qualquer desfasamento. De qualquer das formas não é apresentado qualquer documento de suporte, uma declaração de compromisso escrita, não passando tudo de um diz que disse, sendo que já estamos habituados a este tipo de situações, que raramente são cumpridas. o que no actual contexto, não passam de meros actos de campanha.

De verdade apenas temos as declarações do Pina, durante a campanha eleitoral de à quatro anos atrás, onde dizia que queria transformar a Ilha da Armona na Quinta do Lago de Olhão, e o Relatório de Avaliação de Execução de Plano Director Municipal, onde se propunha fazer uma via circundante, leia-se uma estrada, em volta de todo o edificado da Ilha, com penetrações (ruas).

O Pina já demonstrou a aversão que tem pelas pessoas de menores recursos, as quais se dependessem dele, seriam todas corridas para dar lugar a "pequenos resorts" como ele tanto gosta de dizer. Aliás se atentarmos no que tem promovido para a Zona Histórica, qualquer um constatará essa realidade, que passa por correr com os residentes e no seu lugar introduzir o elemento estranho.

Por isso, os olhanenses, no próximo dia 1 de Outubro têm uma boa oportunidade de correr com este presidente de câmara, votando noutra força política, que se mostre disponível para suspender todos os processos em curso, analisa-los, pondera-los e só depois tomar a decisão que seja mais consentânea com os interesses das populações locais.

FORA COM O PINA!