sexta-feira, 28 de junho de 2013

Comissão Europeia considera portagens nas antigas SCTUS de ilegais! Socrates já sabia que eram ilegais mas o PS foi em frente.com o apoio do PSD/CDS.

Portagens nas SCUT são ilegais




Comissão Europeia ameaça levar o Estado português a tribunal se não alterar as normas que violam o direito comunitário no que respeita às cobranças nas antigas autoestradas "Sem Custo para os Utilizadores". Especialistas afirmam que parecer é válido para todas as SCUT.





Comissão Europeia deu provimento à queixa da Câmara de Aveiro contra o Estado português acerca da introdução de portagens nas ex-SCUT 
A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta.
A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é "uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não

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Nota do OLhão Livre: Os sucessivos governos em Portugal violam as leis a seu belo prazer ,desde que isso faça entrar mais dinheiro nos cofres do estado,e nas PPPs dos amigos, retirando aos cidadãos ,que os elegem em programas feitos na  base da mentira.
Está na hora dos cidadãos abrirem a pestana e castigar todos  esses partidos burlões (PS PSD CDS), na boca das urnas.

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