segunda-feira, 6 de setembro de 2010

FORA COM O POOC!

PETIÇÃO PELA SUSPENSÃO TOTAL E REVISÃO DO
POOC VILAMOURA – V. R. SANTO ANTONIO

Olhão, 30 de Setembro de 2010

Ex.mo Senhor
Presidente da
Assembleia da Republica
Palácio de S. Bento
1249-068 Lisboa


Assunto: Petição

Decorridos cinco anos da aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila real de Santo António, adiante designado POOC, constatamos a alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social das populações residentes na sua área de intervenção.
A actividade económica tradicional da Ria Formosa é a salicultura, a produção de bivalves e a pesca, envolvendo cerca de dezoito mil pessoas, sendo caracterizada pela pequena exploração.
Em estudos do IPIMAR, era definida uma densidade média de produção de amêijoa – boa de 1,5 kg por m2 de terreno, traduzindo-se num valor bruto de 70 milhões de euros anuais, mais valias que ficavam na região, para alem das outras espécies de valor económico menos significativo, como o berbigão, a ostra com cerca de 50% da produção nacional ou a amêijoa de cão. A pesca de características artesanais e praticada por pequenas embarcações é outra actividade com elevado peso económico para as famílias, e de que depende o sustento de numerosas famílias.
Com as medidas restritivas do POOC e do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa a área de produção de bivalves será substancialmente reduzida, o que aliado ao estado de eutrofização do Espaço Lagunar provocado pelas descargas das Etar, que não cumprem os normativos de descarga para o meio receptor e da presença de nitratos resultantes da escorrências superficiais dos campos de golfe e a produção de bivalves baixará de tal forma que levará ao abandono da Ria.
As restrições são de tal forma que foram já deslocalizados viveiros com uma área total de cerca de 6.ooo.ooo m2.
Por outro lado o POOC e o POPNRF criam zonas de interdição total da presença humana, de forma muito mal explicada, incoerente e contraditória, afectando sobretudo os concelhos de Faro e Olhão, sendo disso exemplo a interdição na zona compreendida entre Armona – Olhão e Armona – Fuzeta, numa extensão de cerca de 7 km. Parte desta zona era de produção ou baldios de apanha de bivalves. As duas margens estão separadas por um canal, que no baixo – mar não terá mais de 30 metros de largura. Na margem continental, prevê o POOC, será refeita a Praia dos Cavacos, numa extensão de cerca de 1.000 metros. Questiona-se, como compreender que a presença de meia dúzia de produtores na margem sul, tenham impacto negativo, e a presença de centenas de pessoas, estranhas ao meio, e separadas apenas por 30 metros não tenham o mesmo impacto?
Quanto às áreas a renaturalizar nas ilhas barreira, constata-se a opção pura e simples pela demolição das habitações do domínio hídrico, que são essencialmente de pescadores.
A UOPG para a Praia de Faro, na prática apenas prevê a demolição das casas dos pescadores.
Para as Praias dos Hangares e Farol não está prevista qualquer UOPG, apesar da última ter uma parte concessionada pelo IPTM.
A Culatra, importante núcleo histórico de pescadores com mais de duzentos anos, servida por Escola, posto médico e correios, a UOPG para este núcleo também prevê demolições, sem ter definido claramente quais os critérios para as habitações a demolir.
Todos estes núcleos apresentam elevado nível de infra – estruturação, e a perplexidade toma conta das pessoas, quando é publico, que já depois de aprovado o POOC, foi adjudicada a obra de saneamento básico e de distribuição de agua, por cerca de 60 milhões de euros, perguntando-se porque razão se gasta tanta dinheiro se depois não vai servir as pessoas?
Não sendo apontadas razões ambientais ou de segurança, e tendo em conta o elevado nível de infra - estruturação, e a maioria das habitações ser de pescadores ou de outros com actividades ligadas à Ria, não parece compreensível nem razoável a proposta do POOC. Pelo contrário, as soluções apontam sim, para uma alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento social, até porque os até agora “proprietários” irão ser confrontados no futuro, com o pagamento de uma renda, no seu já depauperado orçamento familiar.
Estão neste caso preenchidas as razões previstas pelo Decreto Lei nº 380/99 para a suspensão dos planos especiais de ordenamento, pelo que usando da faculdade conferida pela Lei nº 43/90, vimos pedir a suspensão total e revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António.
Com os meus respeitosos cumprimentos, sou


António Manuel Ferro Terramoto
BI 2047757
Rua Diogo Mendonça Corte Real, 41
8700 Olhão

15 comentários:

a.terra disse...

As Comiddões de Moradores da Culatra e Farol foram convidadas a subscrever a presente Petição. A VIVMAR tambem foi contactada. Já estão recolhendo assinaturas na Praia de Faro. A Petição on-line estará em breve disponivel. Cabe aos interessados saber se vão ou não apoiar a Petição.

Anónimo disse...

Rede Natura 2000
Artigo 25.º
Âmbito
1 — A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de
âmbito europeu resultante da aplicação da Directiva
n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva
Aves), alterada pelas Directivas n.os 91/244/CEE, da Comissão,
de 6 de Março, 94/24/CE, do Conselho, de 8 de
Junho, e 97/49/CE, da Comissão, de 29 de Junho, bem
como da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de
Maio (Directiva Habitats), com as alterações que lhe foram
introduzidas pela Directiva n.º 97/62/CE, do Conselho, de
27 de Outubro.
2 — A Rede Natura 2000 compreende as áreas classificadas
como zona especial de conservação (ZEC) e as
áreas classificadas como zona de protecção especial (ZPE),
constando o respectivo regime de diploma próprio.
a Valentina Calixto ao abrir uma nova barra ,em terrenos da rede Natura 2000,e ao acabar com a peninsula de Cacela não devia ser presa?

Anónimo disse...

em que zona foram deslocalizados ou vão ser 6 milhões de metros quadrados de viveiros?haverá erro ou é gralha?

Atento disse...

porque será que as ARH do pais são todas iguais numca sabem dos problemas graves,a do algarve agora deu em abrir barras mas dos esgotos que correm nas linhas de agua e desaguam na ria não querem saber.dos esgotos das etars que envenenam a ria também não sabem ou fingem não saber.agora foi em beja onde os esgotos se misturaram com a agua da barragem para o consumo publico e dizem não saber nada como a Valentina diz.
a escola dos presidentes das ARH é toda a mesma não sabem do grave que acontece nas suas areas de intervenção.

Anónimo disse...

Essa valentina sai - úme cá uma bela mandona,é pena que não veja os negócios escuros que as câmaras fazem com as empresas dele(marido marcelo)C.A.

Anónimo disse...

como e que o lixo pode andar bem se o vereador das obras sempre foi para a rua nas empresas por onde passou, cada vez estamos piores

Anónimo disse...

Entao a populaçao ja sabe que todas as casas do farol e outras ilhas ja tem plano para ir a baixo no Polis?E onde anda os nossos Presidentes do Algarve que nos votamos e que estao todos calados, no plano ate o farol vai abaixo, nao e so as casas e o farol e o Presidente da Camara de Faro em especial nao diz uma palavra.

a.terra disse...

Ao anonimo da 11.51:
Os viveiros que iam desde a frente das praças de Olhão até bem ao Rio Seco; os viveiros que existiam entre Armona-Olhão e Armona-Fuseta, mais o de todas as outras Zonas de Protecção Total, dariam mais de 6.000.000 m2. Mas mesmo que o numero contenha alguma ligeira imperfeição, não afectará mais que o impacto negativo que representa para a actividade economica da Ria e em particular Olhão, já que a maioria das mais valias ficavam aqui.
Agora se o seu objectivo é tentar desacreditar a Petição não vai consegui-lo.

Anónimo disse...

está rebocador holandes e uma barcaça gigante, no cais comercial em faro.
será para começar as demoliçõesem cima das ilhas?

Anónimo disse...

As casas vâo todas abaixo e os senhores prasidentes sabem disso e estão calados.Mó o que eles sabem já a gente tambem sabemos,eles quizeram o voto e agora taõ-se a cagar prá gente,especialmente o leal,mas o macário vai apoiar a gente do farol e da culatra e praia de faro porque ainda quer ficar mais um mandato.Zé do bregão

Anónimo disse...

As casas vâo todas abaixo e os senhores prasidentes sabem disso e estão calados.Mó o que eles sabem já a gente tambem sabemos,eles quizeram o voto e agora taõ-se a cagar prá gente,especialmente o leal,mas o macário vai apoiar a gente do farol e da culatra e praia de faro porque ainda quer ficar mais um mandato.Zé do bregão

Anónimo disse...

Mosses, entao puseram um mesinho em vereador de obras que na percebe nada do assunto, atao nao fez um curriculo para verreador?

Anónimo disse...

Voces estao muito enganados e que o Macario ja esta a voltar o bico ao prego nao se ajuntem moços e vao ver, ate os faroleiros vao ficar sem o seu posto de trabalho

a.terra disse...

A Petição já está on line para quemqueira subscrever em :
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N2956

Petição para revogar o POOC do Sotavento Algarvio disse...

petição on line,pode assinar se está contra os esgotos na ria formosa se está contra as multas por navegar em canais secundários a motor, se está contra que nos proibem de navegar nos esteiros.
se está contra as demolições nas casa no cordão dunar.
se está contra as casa em cima da ria como na fuzeta e na quinta do lago.
se está contra as etars que envenenam a ria formosa e são responsaveis pela morte da biodiversidade na Ria Formosa,desde os cavalos marinhos,ás amêijoas então assine a petição on line.