sábado, 21 de setembro de 2019

OLHÃO: VEM AÍ O BIG BROTHER!

A Câmara Municipal de Olhão já contratualizou a empresa encarregue de instalar as cameras de vídeo-vigilância na cidade, uma medida anunciada à bastante tempo. O custo desta intervenção ronda os setenta e dois mil euros, IVA incluído.
Ainda que se argumente com a prevenção da criminalidade, condenável e que existe, não deixa de ser curioso que nunca tenha havido o cuidado de estabelecer a relação causa/efeito do crescimento da criminalidade, particularmente da pequena, até por ser a predominante.
A criminalidade está associada às condições de vida das pessoas, que na mingua de recursos, recorrem ao alheio. Os baixos salários, em que o cidadão mesmo trabalhando vive numa bolsa de miséria, os beneficiários de rendimento mínimo, as reformas de miséria, os desempregados, especialmente aqueles que não recebem um cêntimo do Estado, os que ainda estão em idade escolar mas que não veem qualquer saída para o futuro, e que no seu conjunto representam mais de 60% da população, são o fermento para o aumento da criminalidade.
O Big Brother olhanense não vai acabar ou reduzir a criminalidade, mas antes acentuar ainda mais aquela que já se faz sentir na periferia, nos guetos criados e onde as condições de vida são de miséria.
Para o desmantelamento da industria conserveira e da pesca não foram procuradas soluções alternativas. O Poder político tem concentrado as suas opções no sector turístico, acenando com a possibilidade de criação de postos de trabalho que para alem da sazonalidade característica ainda usa de salários miseráveis, não para satisfação da população residente mas no interesse de alguns, poucos, investidores.
No fundo, o Big Brother olhanense não visa proteger a população olhanense, embora alguma possa ser beneficiada, mas antes e tendo em conta os locais onde vais ser instalada, a protecção dos visitantes.
Com uma população de muito baixos recursos e vivendo na periferia, é com naturalidade que aqueles que se desviam da legalidade procurem nas chamadas zonas ricas, onde há dinheiro, uma forma de sustento, pouco recomendável. E é isso que o Big Brother visa acautelar.
Quem está a ver as imagens, quem poderá divulgar ou não o que visiona, não é discutido. Isso pouco importa. Se um casal de namorados se beija na rua, se dão um abraço mais ousado ou um apalpão e que pode depois servir para comentários jocosos, isso não preocupa quem toma as decisões. Aí não há que proteger as pessoas.
Atenção que as condições de vida de quem trabalha na Ria vão-se degradar muito mais no curto, médio prazo, lançando na pobreza mais uma famílias. Isso também não preocupa, embora estes se possam vir juntar à miséria dominante.
Combatem-se os efeitos de políticas erradas com muitos anos e não se combatem as causas. É por isso que precisamos de um Big Brother.

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

OLHÃO: OS ESTACIONAMENTOS DO PINA!

Na cidade de Olhão a maioria das pessoas sabe que a Câmara Municipal de Olhão, num negocio feito entre familiares, comprou o terreno da ACASO situado na Rua Gonçalo Velho. Inicialmente dizia o presidente da câmara dizia pretender fazer um silo automóvel, até perceber que os custos não se justificavam.
Agora o estacionamento vai ser alcatroado, custando cerca de setenta e um mil, trezentos e vinte e cinco euros e vinte e sete cêntimos, com o IVA incluído, num contrato por consulta prévia, sem concorrência. Mas isso é outra questão!
Para quem vai do Largo da Restauração em direcção à antiga Agência Paulo Leitão e vira á direita, em direcção à Rua Gonçalo Velho, encontra uns armazéns antigos que integravam a antiga Garagem Restauração, garagem essa que tinha a entrada ao lado da Igreja Matriz. Essa rua, é estreita e de um só sentido de trânsito.
Pois bem, o meu amigo Luís Pina, entendeu agora que a câmara deveria considerar aquele espaço como sendo de utilidade publica com vista à sua expropriação, para nele instalar um novo parque de estacionamento.
Numa visita ao local, constatámos que a área daquilo é de cerca de 400 m2. Ora tendo em conta que um carro precisa de perto de 20 m2 para estacionar, significa que o novo parque de estacionamento do meu amigo, não admitirá mais de vinte carros.
Mas se o Luís Pina pensar num novo silo, também terá de ter em conta que o armazém se situa na faixa de cinquenta metros de protecção à Igreja e como se isso não bastasse o sitio integra a Zona Histórica, que não permite a alteração do numero de pisos.
Claro que "habilidoso" como é o nosso amigo, e a sua distinta equipa, aproveitarão uma declaração de interesse publico para alterar aquilo que eles próprios propuseram e aprovaram. Aliás, uma das questões que vai ser discutida na próxima Assembleia Municipal é a proposta da alteração da delimitação da Zona Histórica, tudo se conjugando para descaracterizar ainda mais a cidade.
É nossa obrigação lembrar que não há muito tempo, o Pina dizia que não havia falta de estacionamento, que o do Parque do Levante raramente enchia e que por isso não se justificava mais estacionamentos. Mais, que apesar da gratuitidade de algumas hora na Bela Olhão, também estava desocupado. Como perceber a construção de um novo estacionamento neste contexto e qual a sua utilidade?
Ou será que outros valores mais altos se levantam?

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

OLHÃO: MAIS FAZ QUEM QUER DO QUE QUEM PODE!

De há muitos anos a esta parte que o urbanismo em Olhão tem sido o calcanhar de Aquiles da Câmara Municipal de Olhão.
Desde cedo que começaram as constantes violações dos planos de gestão territorial ou das regras urbanística por parte da autarquia. Chegados ao reinado do presidente Luís Pina as coisas não melhoraram, pelo contrário. A maioria das iniciativas partem mesmo dele!
Na Travessa do Fonseca, mesmo em frente das portas traseiras da antiga boîte "O Pescador" havia uma pequena casa que foi totalmente demolida. Casa essa que tinha uma área de implantação de 17, 640 metros quadrados e uma área bruta de construçãode 22.810 m2, porque tinha um compartimento no primeiro andar, que pelas contas teria 5,170 m2. Não sendo a caixa de escadas, presume-se que os anteriores proprietários subiriam ao primeiro andar de helicopetro!
Em substituição daquela casa, foi autorizada a construção de um novo edifício com a área total de 45,00 m2, em que cada piso teria 17,640 m2, vezes dois pisos com uma nova divisão com 9,720 m2.
Reconhece a Câmara Municipal de Olhão que naquela zona, por estar incluída na Zona Histórica, não poderia aumentar o numero de pisos. Face aos elementos em presença, parece que estamos perante mais uma das habituais habilidades da CMO para aprovar o que não devia. É que se a caixa de escadas passa a ter 9,72 m2, quase o dobro da anterior, e o antigo "primeiro andar" não tinha a tal caixa, mal se compreende que não haja um piso a mais.
A construção até pode e deve estar de acordo com o projecto aprovado pela autarquia o que não significa que esteja legal.
Desde logo, porque aquando do pedido de informação prévia, nos termos do RJUE, deveria ter sido colocado um aviso de forma visível da via publica, para que os moradores pudessem reclamar. Tal não foi feito e sabemos nós que há quem reclame, porque a nova construção tapa a vista.
A obra terá sido aprovada por despacho, que não foi publicado no site da autarquia como manda o Regime Jurídico das Autarquias Locais e como tal sofre de ineficácia.
As irregularidades na Câmara Municipal de Olhão são uma constante, onde mais faz quem quer do que quem pode! É que quem mandar e quer que as coisas funcionem desta maneira, autoriza a quem quer mas impede quem pode.
É o que faz a ditadura da maioria socialista na autarquia!

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

OLHÃO: VIOLAÇÃO DO CCP; A SAGA CONTINUA!

Apesar de saberem que estamos em continua vigilância dos contratos de aquisição de bens e serviços ou de obras, sejam elas por ajuste directo ou por consulta prévia, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, continua na senda da sua violação sistemática, até que alguém o encoste à parede.
Nos últimos dias foram celebrados, entro outros, três contratos que são o espelho do clima de violação que si vive com a contratação publica em Olhão.
Os contratos celebrados pelo critério valor, sejam eles por ajuste directo ou por consulta prévia, são regulados pelos artigos 19, 20 e 21 do Código dos Contratos Públicos. Para aquisição de bens e serviços pelo regime de ajuste directo está fixado um limiar de 20.000,00 euros enquanto  que para empreitadas de obras publicas o limite será de 30.000,00 euros; no caso da consulta prévia os limite são de, para aquisição de bens e serviços quando atingir ou ultrapassado os 75.000,00 euros e para empreitadas  de obras publicas os 150.000,00 euros. Tudo isto, acumulado pelos contratos celebrados no decurso do presente ano e nos dois anos anteriores, ou seja desde 2017, 2018 e 3019. A consulta prévia obriga que sejam convidados três entidades, como forma de promover o dialogo concorrencial.
Claro que a Câmara Municipal de Olhão não tem o mínimo interesse em cumprir com as orientações do CCP porque isso lhe tiraria a liberdade de celebrar contratos com quem muito quer e entende, embora tenha a liberdade de escolher as entidades a convidar.
Dos três contratos um vai para a JEVOP, por consulta prévia, mas só aparecem dois convidados, um dos quais não  está ligado ao sector da construção. Pelo menos não é essa a sua actividade principal. São apenas 57.988,03 euros acrescidos de IVA, uma ninharia para quem está a criar!
Outro contrato é com a PRO-GÓTICA  para elaborar o projecto de especialidades para a habitação a custos controlados no valor de 38.900,00 euros acrescidos de IVA. Para este contrato não foi contactada mais nenhuma entidade. Mais um bónus da autarquia. São só pechinchas.
O ultimo é com a Entre Cubos, no montante de 19.175,00 euros acrescidos de IVA, para elaborar o projecto de requalificação das escolas da Cavalinha e do Largo da Feira. Para este também não foi convidada mais nenhuma entidade.
Acontece que a Entre Cubos tem os mesmos sócios que a OCM, havendo uma interligação entre si.
A utilização que a Câmara Municipal de Olhão faz do regime de consulta prévia é o mesmo que fazer um ajuste directo de forma encapotada para poder celebrar ultrapassando os limiares previstos.
Já o recurso a empresas com interligações é um esquema para celebrar contratos com as pessoas que convém, mas usando uma forma diferente.
É a MODA OLHÃO!

terça-feira, 17 de setembro de 2019

OLHÃO: ANTIGA CONGELAÇÃO DÁ LUGAR A CONSTRUÇÃO ILEGAL?

Às vezes, as coisas levam mais tempo a descortinar do que seria desejável, mas mais vale tarde do que nunca.
No lugar das antigas instalações da Companhia Portuguesa de Congelação, ao lado do posto da PSP, está em construção um edifício com destino provável para segunda habitação. E dizemos provável, porque os preços são proibitivo à maioria da população olhanense, o que também não espanta, tal a política de solos prosseguida pela autarquia.
Como se pode ver na imagem, a construção tem seis pisos acima da cota soleira e por isso importa ver o que diz o Regulamento do Plano Director Municipal. Situando-se em Espaço Urbano Estruturante I, regula-se pelo artigo 49º, nº 6, alínea c), do PDM, que diz:
"Numero máximo de pisos: cinco pisos, salvo se for definida outra em plano de urbanização ou plano de pormenor".
Parece pois, estarmos perante uma situação de violação do PDM. Mas há mais!
Como se sabe e já aqui o denunciámos por diversas vezes, o Regime Juridico das Autarquias Locais, determina no seu artigo 56º, nº 2. que as deliberações dos órgãos das autarquias e as decisões dos respectivos titulares são publicados no site da Internet, no boletim da autarquia e nos órgãos de comunicação regional. 
Durante o mandato anterior e no decurso do actual, não há uma única decisão (despacho) publicada e já lá vão seis anos deste que temos de aturar este presidente. A falta de publicitação destas decisões implica a falta de eficácia dos actos, nada que incomode o Poder autárquico, tal o clima de impunidade instalado por ausência de fiscalização por entidades responsáveis nessa matéria mas também pelo mau funcionamento da Justiça.
E como um mal nunca vem só, existe também uma violação do Regime Juridico da urbanização e da Edificação que no seu artigo 12º diz que deve ser colocado um Aviso, de modelo próprio, no local da execução da obra de forma visível da via publica, no prazo de dez dias a contar da apresentação do requerimento.
Estes aviso nunca foram publicados em Olhão, impedindo as pessoas interessadas de contestarem as obras, apesar do RJUE ter sido aprovado em 1999.
Assim não nos deixam outra alternativa que não seja a de pedir a nulidade do alvará de construção e depois o Tribunal Administrativo que se pronuncie. Se seguir o mesmo caminho dos prédios na Fuzeta, serão quatro os processos que levarão a Câmara Municipal de Olhão a ter de responder por chorudas indemnizações. Certamente que contestarão todas decisões judiciais, mas não servirá senão para adiar a solução dos problemas.
Voltaremos aos problemas do Urbanismo em Olhão porque está a surgir uma nova vaga de violações que merecem ser objecto de investigação. Fica o aviso!

domingo, 15 de setembro de 2019

ALGARVE: A QUEM SE DEVE DIRIGIR A CRITICA POLITICA?

Estamos em vésperas de uma campanha eleitoral para o parlamento. Podia ser para qualquer outro órgão e por isso sentimos a necessidade de esclarecer algumas questões que ao comum dos cidadãos eleitores escapa.
Os partidos concorrentes não mandatam os seus eleitos ou os titulares de cargos públicos por si nomeados para exercerem as suas funções à margem das leis vigentes. No entanto admitem que o façam e até os desculpabilizam, concedendo-lhes a habilitação para agir suficiente para o fazer.
Assim, os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, agem em nome individual e não em nome do partido pelo qual exercem o Poder. Será que é ao partido colectivamente ou ao individuo que devem ser dirigidas as criticas? Creio que a ambos, m porque habilita e permite o outro como autor da violação das leis.
Pelo meio, ficam o trafico de influências, em que tenha boas amizades ou bons conhecimentos, pode conseguir, à margem da lei, aquilo que de outra forma não conseguiria. Haverá também aqueles que por terem o privilégio de informação prévia sobre procedimentos que permitem um enriquecimento de outra forma ilegítimo.
Ninguém duvide que a forma como o Poder tem sido exercido é do tipo político/mafioso, com troca de favores, e alguns partidos se apresenta como sendo uma das famílias.
Tomemos como exemplo, um terreno agrícola que valeria 3,00 euros/m2 que passe a ser urbanizável verá o seu valor crescer mais de cem vezes. Acontece que na maioria dos casos, e através do conhecimento prévio, logo surge um "amigalhaço" que compra o terreno por tuta e meia que depois vai vender ao peço do ouro! Ao anterior proprietário nada era permitido e ao novo tudo se lhe permite. 
Ainda outro exemplo, num terreno que por qualquer razão não seja permitida a construção, ver surgir um edifício porque dentro da autarquia alguém com poder suficiente o aprovou.
Um outro exemplo, porque tem impacto na Ria Formosa. Como é do conhecimento de todos, a cidade tem esgotos a descarregar directamente para a Ria Formosa sem qualquer tratamento, um tema que leva a ser badalado desde 2005. Qual a solução encontrada? Para evitar que a Câmara Municipal de Olhão gaste dinheiro a corrigir os erros cometidos, interdita-se a existência de viveiros de ameijoa numa faixa com quatrocentos metros de largura, o que vai determinar o fim de viveiros na outra margem da canal.
O ministério do ambiente tinha por obrigação mandar acabar com os esgotos directos, até em obediência a directivas comunitárias, mas não o faz. Enquanto isso é a ministra do mar, apoiada no seu secretário de estado e na DGRM quem decida a criação da tal faixa de interdição. Que é isto senão o trafico de influências a funcionar e com prejuízo para quem ali tenha viveiros?
O envolvimento pessoal e não mandatado pelo partido não deve merecer a critica a ambos chamando os bois pelo nome?

sábado, 14 de setembro de 2019

OLHÃO: CIDADE DE GENTE RICA? SERÁ?

Já aqui abordámos partes do regulamento de taxas municipais e hoje voltamos à carga porque há situações deveras preocupantes que merecem uma atenção redobrada.
Desta vez fomos verificar o impacto da taxas que incidem sobre o urbanismo e que sofreram um agravamento substancial e que terá efeitos no custo das construções, fazendo subir, e bastante, os preços dos fogos.
Os processos de obras são constituídos por documentos públicos e como tal de livre acesso, de acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Públicos Administrativos. No entanto, como se depreende do Capitulo VIII- Gestão urbanística, a consulta de tais processos surge no preçário da Câmara Municipal de Olhão com um custo de 10,00 euros, como se pode verificar na imagem acima.
Que outra coisa pretende a autarquia, senão esconder o mais possível o que se passa nos processos urbanísticos? A cobrança de uma taxa indevida, por um acto que é livre, é apenas uma forma de afastar o cidadão interessado da consulta de quaisquer processos. E se a consulta é paga, a reprodução de documentos tem o valor de 1,00 por cada A4 quando a Lei determina que seja feita ao preço de mercado, um valor bastante mais baixo.
Claro que sabemos de imensas situações que sugerem a existência de irregularidades, particularmente na designada Zona Histórica, mas que se tornam cada vez mais difíceis de avaliar, face aos expedientes da autarquia para o impedir.
No fundo, a câmara dita socialista, procede como se a cidade e concelho de Olhão, fosse uma zona rica, onde as pessoas têm possibilidade de pagar as rendas exorbitantes ou os preços que pedem pelos apartamentos, quando a maioria do Povo vive mal e com muitos sacrifícios.
Tudo serve para alimentar o ego do presidente que são as obras que dão no olho mas que são de eficácia nula. Repare-se que vão gastar mais de um milhão de euros do Fundo Ambiental para destruir os jardins que fazem fronteira com a rede de esgotos a despejar directamente na Ria, mas não se gasta o dinheiro para corrigir o problema. Mas que raio de Fundo Ambiental é este? Do mesmo modo, gastaram-se milhões da Polis, um programa dito de requalificação da Ria Formosa e depois deixam-se os dejectos a "navegar" aos olhos de todos. Que rica requalificação!
Olhão no seu melhor.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

CORRUPÇÃO E JUSTIÇA DE MÃOS DADAS?

O crime de corrupção tal como está tipificado é quase impossível de provar, já que se torna necessário fazer prova de onde, quando e como foi feito o pagamento ou beneficio recebido. Deriva de um acto administrativo ilegal que permite a terceiros obter vantagens patrimoniais a troco de algo.
A moldura penal aplicável é diminuta se comparada com a exigência dos meios de prova.
Ainda que exista no sector privado, é essencialmente na administração publica que ela surge ou  que a afecta, minando, corroendo toda a sociedade, com o cidadão anónimo a suportar os desmandos de uma administração podre, sem respeito pelas leis, violando-as a toda a hora, contando com a protecção da máquina da justiça.
Os tribunais administrativos têm a função de analisar e decidir das queixas apresentadas pelo cidadão comum, empresas ou funcionários da administração injustiçados contra o aparelho de Estado. E essa é a razão porque ao Estado não interessa o seu bom funcionamento, dotando os tribunais administrativos, particularmente os centrais, dos meios necessários a que se faça a justiça em tempo útil. É assim que temos processos administrativos que se arrastam anos, dezenas de anos, à espera de um decisão definitiva, de que são exemplos bem conhecidos o prédio Coutinho, em Viana do Castelo ou a Urbanização na Fonte da Telha.
Os planos de gestão territorial estão hierarquizados, com os de nível inferior a terem de se conformar com os de nível superior, mas depois inventam-se planos de nível inferior, em violação dos de nível superior, para sanar as asneiras da administração. Um regabofe pegado e não há quem ponha termo a isto! 
Compete aos tribunais administrativos analisar das eventuais irregularidades/ilegalidades dos procedimentos administrativos dos diversos órgãos do Estado. Porque na maioria dos casos de violações dos planos de ordenamento, dos regimes jurídicos da urbanização e edificação, das áreas protegidas ou até mesmo do Código dos Contratos Públicos, existe uma ilegalidade, se se quer uma justiça eficaz, os serviços do Ministério Publico, deveriam extrair certidões dos respectivos processos e envia-los para o tribunal criminal. Tal não acontece porque a hierarquia não o impõe como orientação.
Mais, qualquer cidadão pode e deve denunciar, junto do ministério publico, irregularidades/ilegalidades praticadas por agentes da administração publica, de que tenha conhecimento. Mas o ministério publico junto dos tribunais administrativos não informa o denunciante da acusação, mas apenas do arquivamento.
Com uma justiça a funcionar desta maneira, os titulares de cargos públicos sentem-se completamente impunes, usando e abusando do Poder de que são investidos, abrindo portas a práticas menos abonatórias para a administração.
A Justiça é um pilar do Estado de Direito Democrático, mas para isso tem de ser actuante e não é aquilo a que temos assistido, com os poderosos a gozar com a cara do cidadão anónimo. Estamos em período eleitoral e muito poucos serão os que se referem à justiça que temos, porque na partilha do bolo, todos querem uma fatia. Por isso não é do interesse de uma certa classe política debater o tema justiça.
Que merda de campanha eleitoral é esta?

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

OLHÃO: ISTO É CAMPANHA ELEITORAL!

Olhão é visitada hoje pelos candidatos às próximas eleições legislativas pelo partido dito socialista, segundo noticia um órgão da imprensa regional e que pode ser lido em https://www.sulinformacao.pt/2019/09/candidatos-do-ps-visitam-olhao/?fbclid=IwAR0ab3WVv5d2x6DXouykDtb6MauENPQE7eWhqzNErVJp_gPTmnwjrpiDJzE.
Se houvesse duvidas quanto á verdadeira natureza do acto de entrega de tabletes aos alunos, a noticia diz-nos que a acção de campanha, começa exactamente com a entrega daqueles aparelhos aos alunos, tendo sido convidada uma secretaria de estado.
Todos os departamentos do Estado deviam observar neste período alguma equidistância em relação à campanha eleitoral porque situações como esta desvirtuam o principio da imparcialidade e da neutralidade.
Aliás, na interpretação da Comissão Nacional de Eleições diz que "outros comportamentos muito usuais que podem suscitar duvidas são a promoção de iniciativas publicas susceptiveis de ter um conteúdo de promoção político-eleitoral, nomeadamente em período eleitoral".
E quem diz estas actividades, estamos a lembrar-nos da apresentação e debate sobre as obras a efectuar, como a da passagem de nível, da responsabilidade da Junta de Freguesia ou o debate sobre a saúde  no Auditório.
Aliás, também não será por mera coincidência a contratação da aquisição de mais quinze mil euros de brindes, contrato que deverá estar cumprido até ao final do ano, mas que por força do "acaso" entra no período de campanha eleitoral.
O presidente da câmara municipal de Olhão, é useiro e vezeiro neste tipo de situações e até dia 6 de Outubro ainda vai anunciar/propagandear muito mais iniciativas.
Lamentavelmente, a oposição, se é que existe, não toma uma atitude, apresentado queixas na Comissão Nacional de Eleições, já de si pouco eficazes mas que a obrigam a ter alguma intervenção.
Pior que um Poder podre, é uma oposição amordaçada!

terça-feira, 10 de setembro de 2019

OLHÃO: SÃO VERDADEIRAS AS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS DO PRESIDENTE DA CÂMARA?

Ontem foi noticiado um projecto sobre a mobilidade electrica, como se pode ler em https://observador.pt/2019/09/09/projeto-europeu-ajuda-a-fomentar-mobilidade-eletrica-no-algarve-e-na-andaluzia/, que visa dotar algumas cidades algarvias de carregadores para carros elétricos.
No concelho de Olhão não há um único posto de carregamento publico, mas Loulé, Silves e Castro Marim candidatam-se, porque revelam algumas preocupações ambientais que não se veem aqui, apesar de haver alguns carros elétricos que nem junto à porta de casa conseguem um lugar, porque a autarquia não cede o espaço para tal.
Mais importante para a autarquia são as obras que ficam no olho das pessoas e não este tipo de intervenções, esquecendo que os turistas que nos visitam, com outra consciência ambiental, também precisam destes tipo de carregamentos.
As preocupações ambientais da câmara deixam muito a desejar, bastando olhar para o que se passa com as descargas de esgotos directos para a Ria Formosa, sem qualquer tratamento, assim como o estado lastimável das ruas ou os amontoados de lixo junto dos contentores. É verdade que há falta de civismo, mas também de desleixo por parte de quem a obrigação de manter a cidade limpa, e todos nós sabemos que há anos que as ruas não são lavadas.
Já agora lembrar que há meses que foram instalados as ilhas ecológicas junto ao Auditório Municipal, mas estão incompletos, quando o contrato pelo qual foram comprados, tinha um prazo bem mais curto do que aquele que vem sendo praticado. E continua sem utilização e os moradores da zona têm de levar com o mau cheiro e a sujidade dos contentores.
Numa altura em que há fundos comunitários para a mobilidade electrica para a região, a Câmara Municipal de Olhão, não se candidata, ficando de fora do projecto, porque as suas preocupações ambientais, não passam de mero discurso de circunstância ou de marketing político.
Será que instalar meia dúzia de carregadores custa assim tanto dinheiro?

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

OLHÃO: ALARGAMENTO DA MARINA ILEGAL?

De acordo com o que vem dito na pagina na internet do Porto de Recreio de Olhão, este tê-lo-á recebido com a capacidade de trezentos postos de amarração e terá aumentado a sua capacidade para quatrocentos lugares, procedendo à reconfiguração dos fingers.
Acontece que de acordo com a Lei, a alteração ou ampliação deste tipo de infraestruturas está sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental, desde que elas excedam os 325 postos de amarração para embarcações até 12 metros, sendo que 7% delas, serão para embarcações de maior comprimento.
A necessidade de avaliação de impacto ambiental, neste caso, não resulta do aumento da área ocupada mas antes pelo aumento do numero de postos de amarração. Excedendo os limites, o projecto deveria ter sido submetido a processo de AIA, mas não foi.
Todos nós percebemos os interesses instalados, e de quem, em torno do Porto de Recreio. Também sabemos da enorme teia de cumplicidades que envolve este tipo de negociatas que tresandam a negocio pouco claro, para não ser mais virulento.
O ex-presidente da câmara de Olhão apresenta-se como um especialista de engenharia do território, muito especialmente de tudo quanto seja frente ribeirinha. E nota-se a sua influência na transformação da frente ribeirinha de Olhão.
Ele que foi aluno da ministra do mar, Ana Paula Vitorino e com a qual mantém as melhores relações; mas que também foi professor do presidente da câmara de Olhão, um fã do cantor de botas brancas.
As cordiais relações de amizades pessoais e políticas permitem tudo e mais alguma coisa, porque tem o poder de decisão em matérias de portos, é a ministra, secundada pelo secretario de estado das pescas, o traste Apolinário.
Todos eles sabiam das intenções da empresa concessionária do Porto de Recreio, e todos eles, se não sabiam deviam saber, que devia ser submetido a AIA. Só assim se compreende que a Verbos do Cais faça o que muito bem quer e entende da frente ribeirinha, como ficar com a concessão do porto de abrigo para a pequena pesca artesanal, um crescimento encapotado da marina e ainda para breve mais um espaço no espelho de agua do Porto de Pesca para barcos de maior envergadura.
O esquema é bastante simples. A Verbos do Cais faz uma proposta e automaticamente fica com o direito de preferência. Normalmente, o direito de preferência é concedido a quem já ocupa um espaço. Aceitar propostas para lhes atribuir um direito, é abusivo, e só possível devido à teia de cumplicidades existente entre todas as personagens envolvidas.
Tudo para alguns, poucos, e nada para a maioria das pessoas!

domingo, 8 de setembro de 2019

OLHÃO: FALTA OU EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO?

Durante toda a semana fomos bombardeados com noticias que nos davam conta da apreensão de peixe ou bivalves pelas entidades fiscalizadoras, uns por fuga à lota outros por apanha dita ilegal.
No caso da apanha de bivalves, feita pelos vigilantes do PNRF, foram apreendidos quinze quilos de berbigão e um arrasto de cintura. Os bivalves foram largados no habitat natural.
Já as apreensões de pescado feita pela Brigada Fiscal da GNR foi executadas por não terem documentos da primeira venda em lota. Para alem da apreensão as pessoas identificadas na operação estão sujeitas a pesadas coimas.
As autoridades estão particularmente actuantes na fiscalização de situações que podem originar rendimentos para o Estado através da aplicação de coimas, mas estão completamente desatentas para actos que são prejudiciais aos pescadores ou viveiristas.
A onda de furtos de motores ou peças, de barcos de quem trabalha, não estão protegidos com uma fiscalização regular por parte da autoridade marítima com jurisdição nas áreas portuárias. Talvez porque estejam mais preocupados em apanha-los numa pretensa infracção.
Aquilo que se passa no porto de pesca é uma autêntica vergonha, contribuindo em muito o estado de abandono a que o deixou chegar a Docapesca, a mesma que concessionou o porto de abrigo da pequena pesca artesanal a uma empresa privada.
O contrato de concessão prevê uma pequena parte dos postos de amarração para a pequena pesca, ficando a maioria reservado para barcos de recreio, ou seja uma forma encapotada de alargar a Marina.
Deve dizer-se que dos utentes do porto de abrigo. alguns pagam a mensalidade devida pelo posto de amarração e outros não, por completo desleixo da Docapesca que durante anos nunca exigiu o respectivo pagamento.
Com a entrega da concessão, vem agora a Docapesca, transferir para a empresa concessionaria a cobrança dos valores em divida, alguns com mais de dez anos, quando as dividas ao Estado prescrevem ao fim de cinco anos, uma forma subtil de expulsar os barcos da pequena pesca de um porto que foi criado especificamente para eles, favorecendo a Marina.
Como acham pouco, o presidente da câmara vem encetando todos os esforços para alterar o espelho de agua do porto de pesca, transformando-o parcialmente em Marina para os barcos que precisam de aguas mais profundas.
Com tudo isto, são os pescadores que são expulsos da frente de mar com um futuro indefinido, mas que tudo indicia, vai levar ao fim das actividades tradicionais associadas à pesca.

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

ALGARVE: A SAÚDE ESTÁ DOENTE!

Não será apenas no Algarve, mas um pouco por todo o País, o Serviço Nacional de Saúde está gravemente enfermo. Depois de quatro anos de cortes decididos pelo governo de Passos Coelho, eis que a dupla Costa/Centeno não faz por menos, embora de uma forma não assumida, procedendo às chamadas cativações como forma de não gastar o dinheiro destinado, neste caso, à Saúde, para cumprir com o Tratado Orçamental e o défice zero imposto pela ditadura da União Europeia.
Das cativações de Costa/Centeno resultam as faltas de pessoal a todos os níveis, medicamentos, produtos de limpeza e outros mais para o normal funcionamento dos serviços, com custos para os mais frágeis da sociedade.
Na verdade, enquanto a classe média, média-alta e todos aqueles que têm dinheiro podem aceder a uma clínica privada os mais desfavorecidos, os reformados ou os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, estão condenados a uma morte lenta por falta de assistência.
A Lei manda que os médicos de família marquem as consultas de especialidade através da plataforma digital e que as mesmas sejam marcadas no prazo de cinco dias. Há casos como o que revelámos e que mereceu a reclamação de um utente que esperou ano e meio sem ver a sua consulta marcada.
Vem agora a Entidade Reguladora do Serviço de Saúde pronunciar-se nos moldes que a imagem reporta, dizendo "que a nossa analise desta situação concreta, com base na exposição de Vª Exª e na informação remetida pelo prestador, nos levou a concluir que não existe matéria que fundamente a adoção, por parte da Unidade de Gestão de Reclamações, de outras medidas regulatórias no que respeita à apreciação e monitorização das queixas e reclamações dos utentes, tendo-se decidido pelo arquivamento do processo REC."
Significa isto que para a ERSE, basta que a entidade prestadora de serviços de saúde arranje uma desculpa para não dar andamento às reclamações ou queixas dos utentes, mesmo que excedam largamente o período para marcação de consulta, quando a questão vai muito mais alem disso. É que hajam ou não médicos em quantidade, e isso é da competência da administração hospitalar, as consultas devem ser marcadas, mas não o são para que não surjam as tão badaladas listas de espera. Dito por outras palavras, a falta de consultas é um mal menor mesmo que o doente esteja moribundo!
E como que a querer dar um ar da sua graça, conclui que "a analise técnico-jurídica da situação de facto e de direito permitiu concluir pela existência de matéria que justifica uma intervenção regulatória acrescida".  A ERSE reconhece que algo está errado, mas como se trata de um órgão do Estado, dirigido pelo falso partido socialista, o melhor será pôr paninhos quentes!
Porque não vão bugiar para outro lado todos estas entidades da treta, que só servem para sacar dinheiro de todos nós, via Estado? 

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

ILHA DA ARMONA: COM PAPAS E BOLOS SE ENGAM OS TOLOS!

O Poder Local, por interposta pessoa, fez constatar que haveria um acordo entre a Câmara Municipal de Olhão e a Sociedade Polis que evitava as demolições previstas.
Nada mais falso, mas houve crentes no Pai Natal que acreditaram!
No passado dia 28, quarta feira da semana passada, realizou-se na sede do Parque Natural da Ria Formosa uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano de Intervenção e Requalificação da Ilha da Armona e dela nada se pode extrair a não ser que foi mais um expediente, um acto de manipulação para empurrar para a frente com a barriga, o problema das demolições, para que estas não tenham impacto nas eleições.
Obviamente que se houvesse um acordo efectivo, ele só teria valor se escrito, preto no branco, mas ninguém dos que dizem haver, consegue apresentar qualquer documento. Também teria de haver uma acta da reunião em que tivesse sido alcançado o tal acordo, mas nem isso é apresentado, porque não há!
Alem do mais, subsiste o problema da casa do casal inglês, que enganados pela autarquia, construíram onde não podiam nem deviam, cujo processo está em Tribunal Superior. Se efectivamente houvesse acordo escrito, aquele processo estaria terminado, Mas não! O processo continua e o casal inglês tem direito a ser indemnizado. O único acordo possível, é entre a autarquia e os ingleses para que estes aceitem transferir a sua casa para um lote vago, mas às suas custas, porque de outra maneira, assistiria ao município o direito de reversão, ou seja quem autorizou a obra ilegal tem a obrigação de ressarcir o município.
E mesmo que houvesse um acordo celebrado entre a autarquia e a Sociedade Polis ele teria de ser ratificado pelo Ministro do Ambiente, o que também não aconteceu. A acontecer será depois das eleições, e é mais provável que as propostas apresentadas sejam recusadas. 
Da reunião pode dizer-se que se caracterizou pela apresentação de propostas, nada mais do que isso, sendo que numa delas se apresentava um traçado que englobava as casas construídas fora da área concessionada, ou seja, a totalidade das casas, sejam elas legais ou ilegais.
Significa isso que não vão haver demolições? Não! Embora em parte alguma se diga que há demolições, elas existem de facto com a capa de relocalizações de casas construídas com a autorização da autarquia. Se há casas consideradas ilegais, é por demais óbvio que elas serão demolidas, mas até mesmo para essas, é inconveniente falar.
Um ano depois continua na mesma ou pior, com o Poder Local a tentar manipular a opinião publica, à boa maneira destes socialistas de pacotilha.
Devemos também salientar e saudar o facto de a Liga dos Amigos da Ilha da Armona ter agora uma nova direcção, com vontade de lutar contra qualquer demolição na Ilha.

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

OLHÃO: CONTRATOS PUBLICOS MUITO ESCUROS!

O Jornal Publico, pela mão de José António Cerejo, trás um excelente artigo em que envolve as câmaras municipais de Vila Real de Santo António e Olhão por causa de alguns contratos pouco públicos, como se pode ver em https://www.publico.pt/2019/09/03/politica/noticia/doze-contratos-vrsa-olhao-1884938.
Claro que nós podíamos acrescentar mais algumas coisas sobre esta matéria, mas não deixaremos de comentar o texto.
Um jornalista de investigação faz o seu trabalho, verificando a natureza dos contratos e questionando as entidades envolvidas. Em principio, na sequência destes contratos, devem ser feitos relatórios sobre o seu estado de execução para confirmação do pagamento a efectuar. E foi isso que o jornalista fez, ao pedir acesso aos processos para consulta, mas no caso da Câmara Municipal de Olhão, que tem por lei a obrigação de responder no prazo de dez dias úteis, passados trinta e sete dias respondeu nada dizendo e menos ainda dando acesso aos processos. Isto é que é uma autarquia muito transparente, tão transparente quanto a agua que sai pelo esgoto do Cais T.
As empresas visadas, foram inicialmente contratadas pela autarquia e sector empresarial local de Vila Real, mas a seguir às eleições autárquicas de 2017 e com a contratação de Luís Gomes, ex-presidente de Vila Real por parte do município de Olhão, também elas se transferiram de armas e bagagens para Olhão. Coincidências?
Claro que não foram apenas essas as transferências. Há mais!
Mas a questão central destas contratações, é a da justificação, da necessidade delas, que deixam muito a desejar. Provavelmente não existem relatórios elaborados, cingindo-se a câmara a pagar porque era esse o objectivo, garantir um determinado rendimento aos amigos do amigo Luís Gomes.
Não é por acaso que o nosso presidente é agora apelidado de Luís Pina, numa clara alusão à promiscuidade entre os dois.
Promiscuidade, teia de amizades e mais. Curiosidades, a ministra do mar, Ana Paula Vitorino, foi professora de Luís Gomes e este de António Miguel Pina. A empresa da ministra, a Transnetwork, também teve direito a um contrato com a autarquia de Vila Real e como todos nós sabemos, ela gosta muito de visitar Olhão e Vila Real, onde encontra sempre uma mesa bem posta se outras coisas mais não houver.
Tudo limpinho, como diria o Jesus!

terça-feira, 3 de setembro de 2019

OLHÃO: PASTAGEM MUNICIPAL!

Consultado o Portal base do Governo, onde são publicados os contratos públicos, verificámos que a Câmara Municipal de Olhão estabeleceu dois contratos, por ajuste directo, com outros tantos restaurantes para o fornecimento de refeições, cujos valores totalizam cerca de 48.400,00 euros.
Como se sabe, já vamos a meio do mandato e não faria sentido que estes contratos excedessem o mandato, porque na eventualidade de haver alguma alteração na constituição do órgão, seria o novo a escolher onde, quando e como deveria pastar. 
Os ditos contratos ainda assim foram celebrados com prazos tão alargados como 1050 dias num caso e 950 noutro, entrando pelo futuro mandato, a não ser que a pastagem se consuma antes do termo do mandato.
Sendo assim, mesmo que houvesse necessidade das melhores pastagens e prolonga-las no tempo, teríamos cerca de 104 semanas, das quais a pastagem custará aos olhanenses cerca 462,50 euros, isto sem se saber o numero de bípedes pastantes. Isto sem esquecer a utilização do "cartão" milagroso com que se pagam muitas refeições extra-contratuais. Nada mau!
Mas será mesmo assim ou haverá algo mais nestes contratos?
Não podemos nem devemos esquecer que estamos à beira de uma campanha eleitoral, em que provavelmente surgirão algumas figuras ligadas ao (des)governo, mas como os nossos políticos não estabelecem diferenças entre o que são as funções publicas das partidárias, não seria de espantar que, a titulo da visita de prestigiosos candidatos socialistas, seja o município, isto é os otários olhanenses, a pagar a sessão de pastagem do rebanho rosa!
Em meados de 2017, cartazes colocados em nome da Câmara, acabaram transformados em cartazes de campanha partidária, promovendo um candidato. 
Não é por acaso que ainda recentemente foi aprovada a alteração ao regulamento de taxas que prevê um agravamento das mesmas, para satisfazer as vaidades e caprichos de um presidente cada vez com mais tiques de ditador!
TENHAM VERGONHA! 

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

ALGARVE: HOSPITAL CANCEROSO!

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve parece padecer de doença oncológica em fase terminal.
Há falta de tudo, um pouco, seja pessoal medico, de enfermagem, auxiliares, medicamentos e até produtos de limpeza, tudo em obediência às conhecidas cativações.
Hoje, trazemos a lume a situação de um doente que há mais de ano e meio se apresentou no serviço de urgência com problemas renais. Observado, o médico de serviço recomendou que se apresentasse junto do médico de família para proceder á marcação de uma consulta de especialidade, O que veio a ser feito nos dias imediatos.
Como não obtivesse consulta e perante nova crise, consultou novamente o médico de família que lhe receitou um medicamento. Passado todo este tempo, o doente está a sentir os mesmos sintomas pelo que vai mais uma vez recorrer ao médico de família.
Porque se passasse mais de ano e meio e de consulta, nada, reclamou para a Direcção Geral de Cuidados em Saúde, que por sua vez reencaminhou a reclamação para a entidade Reguladora dos Serviços de Saúde. E esta, mandou para a Administração do Centro Hospital Universitário do Algarve, que mandou a resposta constante da imagem.
O Centro Hospitalar é tudo menos Universitário por mais que o queiram valorizar, mais parecendo uma agência de promoção da morte, deixando que a doença larve até se tornar incurável. E foi assim que mataram o meu irmão, á espera de uma consulta que só foi marcada após a sua morte.
Claro que tudo isto é fruto das cativações levadas a cabo pelo governo em nome do défice e da divida, numa clara subserviência aos ditames da União Europeia. É uma forma de austeridade que as pessoas só sentem quando precisam de recorrer aos serviços e não encontram respostas. Para quem tem posses, sempre pode recorrer aos serviços privados, mas os que não têm, os trabalhadores com o salário mínimo de miséria ou os reformados, ficam à espera da morte.
Não basta aos partidos da oposição agitarem o espantalho, precisam de tomar medidas. Aprovar orçamentos sem ter a garantia de que verbas destinadas a serviços essenciais com os da saúde, não serão objecto de cativações, é o mesmo que dar ao governo, especialista na arte de manipular, o poder de condenar os que menos recursos têm a uma morte antecipada, e assim poupar uns milhões no pagamento de reformas.
Diz a Lei que as consultas devem ser marcadas através da plataforma digital dos serviços no prazo de cinco dias, mas o governo e as entidades dele dependentes limpam o cu à Lei. A lei só é aplicável em situações de trabalhadores em greve quando reivindicam melhores condições de vida. Aí sim, até a policia e a tropa é chamada.
De forma despudorada vêm agora os candidatos a deputedo pelo falso partido socialista no Algarve declarar a sua paixão pela Saúde. Onde andaram estes quatro anos? Que dirão quando o Ronaldo das finanças, se fizer parte do próximo governo, continuar a proceder a cativações na saúde?
TENHAM VERGONHA, CANALHAS!

domingo, 1 de setembro de 2019

OLHÃO: CONTRATO ASSINADO DEPOIS DE OBRA CONCLUÍDA?


Com data de 22/08/2019 foi publicado o contrato por "consulta prévia" para a Execução do Parque de Estacionamento a Poente da Rua Ginásio Clube Olhanense, o que nos merece alguns comentários.
O dito Parque de Estacionamento, há mais de um mês que foi concluído mas só agora aparece a publicação do contrato, quando seria suposto que primeiro fosse elaborado e publicado o contrato  e só depois se fizessem as obras. Obviamente não podemos afirmar que há corrupção porque não temos conhecimento do pagamento de quaisquer contrapartidas ou benefícios, mas que nos sobejam duvidas, sobejam!
Já agora, o valor do contrato é de setenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois euros e quatro cêntimos.
O regime de consulta prévia, de acordo com o CCP obriga à consulta no mínimo de três entidades, mas neste caso, apenas a empresa contratada foi a única entidade convidada. Não sabemos quais as ligações, mas podemos dizer que aparece como tendo a sua sede em Loulé, cujo município também é socialista! Coincidências?
Este contrato surge depois de uma pagina patrocinada, talvez pelo Poder Local, como grande entendedor da contratação publica, vir tentar desmentir aquilo que temos vindo dizer sobre esta e outras matérias.
Já o dissemos e repetiremos quantas vezes forem necessárias, que, exceptuando a falta de civismo de algumas pessoas, tudo o que de mau acontece em termos urbanísticos, de saneamento e fornecimento de agua, de transito ou de estacionamento, da falta de passeios livres para os peões, é da responsabilidade única e exclusiva do Poder Local, porque são eles quem tem o poder de decisão. Não é a oposição a responsável pela péssima situação que se vive em Olhão, mas sim o Poder!
Quanto o Poder Local patrocina uma pagina, não sabemos que forma de pagamento ou contrapartida dá, para atacar as vozes criticas, e particularmente o Olhão Livre promovendo-o a líder da oposição, é sinal que há um mal estar dentro do poder apesar de ter uma confortável maioria absoluta.
Que assusta a família Pina?  


sexta-feira, 30 de agosto de 2019

ARMONA: ACORDO COM O PIR E QUAIS AS DEMOLIÇÕES


Tal como dissemos na passada quarta feira, foi apresentada a versão final do PIR da Ilha da Armona, do qual reproduzimos uma planta, acompanhada da ampliação de parte da legenda, para que as pessoas possam ajuizar melhor do que está em causa. Aconselhamos quem se quiser informar melhor a copiar a imagem e mandar ampliar.
Nem uma só palavra para demolições o que pode induzir as pessoas em erro. O cuidado com a linguagem para evitar outras repercussões é nota dominante.
Apesar dos constantes desmentidos por parte de gente ligada à Câmara Municipal de Olhão, nós mantemos tudo o que dissemos até hoje. Bem nos podem chamar de profetas da desgraça porque é isso que vai acontecer para os olhanenses na sua relação com a Armona.
Desde logo. o Restaurante Tolinhas, na planta com um borrão a azul, tem uma "proposta de relocalização de equipamento existente". Não, não vai ser demolido mas apenas transferido. Os seus escombros é que serão reencaminhados para o lixo!
Mas temos outro tipo de situações de não demolições como as construções sem condições de habitabilidade,  "construções sem "Alvará de licença", parcelas a relocalizar para lotes vagos.
A cargo de quem fica a "relocalização" de todas estas construções? Se as casas foram licenciadas pela autarquia parece que lhe competia custear a operação de relocalização, nomeadamente os custos de projectos e de construção. Mas segundo nos fizeram constar, a relocalização ficará a expensas dos concessionários. Destes, os que não tiverem dinheiro para proceder às obras, que vendam os lotes, de preferência para estrangeiros, dizemos nós, para que a Armona se transforma na Quinta do Lago de Olhão.
Perante o silêncio de todas as partes envolvidas, entendemos ser pouco claro e transparente o timing utilizado para esta apresentação e não só. Os amigos unidos na Liga de Amigos da Ilha da Armona, fazem parte da Comissão de acompanhamento do PIR pelo que desde o inicio do processo que sabem de tudo mas nunca foram capazes de abrir a boca para denunciar o que se vai passar a seguir. Porque se torna a LAIA cúmplice da autarquia?
No final do Verão e com a maioria das pessoas a deixar a Ilha, não foi possível encontrar uma data na agenda para reunir com as pessoas porquê? Que se quer esconder?
Também não deixa de ser oportuno questionar porque razão a CMO levou todos estes anos com lotes vagos quando havia tantos candidatos. Será que perspectivavam a sua entrega a camaradas com pedygree? Para os olhanenses é que nada!
Já agora o "camarada" Pina, fixe, que mande o seu porta voz exilado vir a terreiro desmentir aquilo que dizemos porque temos mais para apresentar se for caso disso.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

CGTP, UM BANDO DE TRAIDORES!

1 - O Ministério Publico pede a dissolução do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, com base nalgumas possíveis irregularidades, tão sanáveis quanto tantas outras da administração do Estado!
Porque só agora reage o MP? A atitude do MP, depois das peripécias em torno da greve dos Motoristas é muito estranha, mal se distinguindo de um possível encomenda da parte do Governo ou da ANTRAM.
Mas não só, é que a CGTP, qual bando de bufos, resolveu levantar a questão denunciando as putativas irregularidades, mas não se preocupa em questionar se o comportamento do porta voz da ANTRAM é ou não reprovável.

Vertendo lágrimas de crocodilo, a CGTP na sequência da greve dos Motoristas de Matérias Perigosas, veio pronunciar-se pelo ataque feito à Lei da greve, quando eles já depois de declarados os serviços "mínimos" e a requisição civil preventiva, sentaram-se à mesa dos patrões furando a greve.
Se a CGTP está tão preocupada com os ataques à Lei da greve, porque não tomou nunca qualquer iniciativa contra os direitos laborais, para alem das costumeiras romarias destituídas de eficácia?
Na actualidade, o que está em causa com os tiques direitistas do governo, é muito mais grave que o ataque aos direitos laborais, porque deste dependem as condições de vida das pessoas.
Não podemos esquecer que a partir do próximo mês, com base na Lei Cristas, os senhorios podem começar a mandar as cartinhas aos inquilinos, exigindo rendas muito acima daquilo que os trabalhadores  e reformados podem suportar. Prepara-se o despejo colectivo de dezenas de milhares de pessoas, perante o silêncio dos partidos e de associações que se dizem defender as condições de vida das pessoas, como os sindicatos. Ou os sindicatos dissociam os direitos laborais das condições de vida? Quem pode viver neste País com os salários de miséria que são pagos?
O que fez a geringonça durante estes quatro anos que não reverteu a Lei?
Neste contexto, justifica-se plenamente um greve geral nacional por tempo indeterminado até que sejam repostas as condições de vida dos trabalhadores e reformados.
Andarem preocupados com os dirigentes sindicais de outras cores que não controlam, por mais desagradáveis que sejam em lugar de preocuparem com o futuro a curto prazo. 
A Lei da Greve, o Código do Trabalho e a reposição dos diretos laborais sonegados aos trabalhadores  para que estes tenham uma vida com dignidade, deve ser bandeira de todos e não apenas da parte. Deixem-se de protagonismos e lutem! 

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

OLHÃO: APRESENTAÇÃO DO PIR DA ARMONA

Vai ser apresentado hoje, no auditório do Parque Natural da Ria Formosa, o Plano de Intervenção e Requalificação da Ilha da Armona.
Para os nossos autarcas, este tipo de matérias, não devem ser participados pela população olhanense em geral, como se aquilo que se passa na ilha não dissesse respeito a todos nós. Ainda que a reunião esteja aberta a todos, a verdade é que não há um aviso, um edital ou qualquer outra forma de publicitação da reunião, na intenção de que apareça o mínimo de pessoas possível.
Mais, porque é do interesse que não apareçam as pessoas, convém também que ela ocorra num sitio isolado, tão isolado que as pessoas se desinteressem do assunto. Daí a marcação para o Parque e não para o auditório municipal, da biblioteca ou até mesmo do IPMA; longe de tudo e todos é que é bom!
Quanto ao que vai ser apresentado, é algo que há muito denunciamos, entre outras coisas, as demolições previstas para a Armona e que para já serão as que estão fora da área concessionada. 
Quanto às casas que dizem estar "ilegais" foram todas construídas com autorização da autarquia, pelo que esta tem responsabilidades a assumir mas que como vai sendo habito, tentar furtar-se a tal. Para isso, muito provavelmente vai propor a transferência dessas casas para lotes disponíveis dentro da área concessionada. Até aí tudo bem, mas quem custeará a transferência? Os proprietários das casas ou a autarquia, dado que essa seria a sua obrigação?
Por outro lado, fica por resolver o problema da rede de saneamento básico sem o qual a concessão da Armona cairá e mesmo que seja feito não há a garantia de que ela se mantenha.
Em tempos, nesta pagina apresentámos a planta do PIR, prontamente desmentida apesar de ser um documento oficial; o mesmo se passou com a tabela de taxas apesar de constarem de um documento apenso a uma acta da Assembleia Municipal.
Aparentemente, estas demolições não terão qualquer ligação com o que se passa nas restantes ilhas barreira, mas são um sinal de que aquilo que se prepara para breve é a continuação da saga das demolições em toda a Ria Formosa. Faria algum sentido demolirem na Armona, casas cuja construção foi autorizada pela autarquia e nos restantes núcleos que não obtiveram qualquer titulo de utilização se mantenham de pé?
Esta é só mais uma divisão para que as pessoas não se juntem e definam um combate conjunto contra todas as demolições na Ria Formosa. Dos restantes núcleos pensarão que não é com eles, não lhes toca, mas convem prepararem-se para os próximos passos.
Nem uma só demolição!

terça-feira, 27 de agosto de 2019

RIA FORMOSA: BIOTOXINAS SALTITONAS!

A Ria Formosa, é um espaço lagunar, ou seja um enorme lago com ligações ao oceano, as chamadas barras e está sujeita às oscilações das marés.
A renovação de aguas é feita através do movimento de enchimento e vazamento das marés. Quando vaza, a agua sai mas quando enche, entra. Em principio é assim, mas parece que há algo que não corre bem.
Segundo a publicação do IPMA  de ontem onde se dá a conhecer a situação na costa portuguesa e nas aguas interiores, ver em https://api.ipma.pt/public-data/snmb_bulletins/972019-ci_snmb-26_08_2019.pdf, toda a costa algarvia, está interdita devido à presença de biotoxinas.
Mas para nossa surpresa, nas aguas interiores, sujeitas às oscilações das marés, parece que as aguas da costa só entram nalguns sítios ou então são criadas barreiras para que as aguas não circulem nos canais e esteiros da Ria Formosa.
Faro 1 está interdita enquanto Faro 2 está aberta; Olhão 1 está aberto mas Olhão 2 está interdita; Olhão 3 não tem analises mas mantém-se interdita por desclassificação; Olhão 4 está aberta e Olhão 5 interdita; Fuzeta e Tavira interditas e Cacela sem analises.
Olhão 2 está junto à barra da Armona enquanto Olhão 1 se situa em Marim, ou seja a maré enchente tem de passar primeiro por Olhão 2 ou pela Fuzeta, ambas interditas. Que raio de filtro é usado para impedir a passagem das aguas contaminadas? Quanto às restante zonas, a situação é semelhante, o que nos leva a pensar que estamos perante toxinas saltitonas, que saltam por cima de zonas para se inserirem noutras.
Muito conveniente este tipo de decisões, mas também muito pouco preceptivel, já que permite que os bivalves sejam apanhados na mesma, bastando dizer que pertencem a uma zona aberta.
As zonas de produção foram desclassificadas por, alegadamente, porem em causa a saúde publica, mal se percebendo que face ao cenário descrito não tenham sido tomadas medidas para evitar problemas maiores. 
Bem sabemos que as biotoxinas existem no meio natural, não em quantidade que justifiquem medidas precaucionistas, mas que são fortemente influenciadas pelas descargas das ETAR e de esgotos directos, ricos em fosforo e azoto contribuindo para o aumento do numero de algas potencialmente toxigenas.
Porque não dizem as autoridades qual a origem destes surtos, que são cada vez mais regulares e com maior amplitude? Será que querem acabar com as actividades económicas tradicionais na costa e rias de Portugal, lançando na miséria milhares e milhares de pessoas?

domingo, 25 de agosto de 2019

À POLITICA O QUE É DA POLITICA. À JUSTIÇA O QUE É DA JUSTIÇA!

Não há muitos anos que o Costa, e não só, defendia que se devia deixar à política o que é da política e à justiça o que é da justiça. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.
Para o simples cidadão torna-se cada vez mais difícil compreender como é que em situações semelhantes se têm posições diferentes. 
Os governantes, porque são eles que promovem as Leis encomendadas a escritórios de advogados na maioria dos casos com ligações político-partidárias, têm a faculdade de quando lhes convenha proceder a alterações delas de forma torna-las mais apetecíveis para quem detém o Poder.
Ao mesmo tempo, a forma como são nomeados ou indicados os principais responsáveis pela Justiça, em que o Poder político também mete o dedo, é uma forma de ter alguma forma de controlo sobre ela.
Na recente greve dos motoristas assistimos à elaboração de um Parecer da PGR, em tempo record, para dar ao governo o Poder decidir sobre os serviços mínimos, ou seja como acabar com a contestação não só dos motoristas, mas de todos aqueles que no futuro tentarem fazer uma greve. Tudo isto acompanhado de comunicações para a imprensa como forma de condicionar quem tinha de elaborar tais pareceres.
Antes disso, na sequência dos incêndios, foram detectados diversos negócios de familiares de governantes com entidades publicas. Não bastava o nepotismo familiar, se não também entregar os negócios do Estado a familiares.
Porque tais contratos configuravam irregularidades, o chefe do governo, logo se apressou a pedir mais um parecer à PGR, este sem carácter de urgência. Não havia pressa em esclarecer as negociatas!
Sendo verdade que estes pareceres não são vinculativos e que por isso não estar obrigado a segui-los ou a homologa-los, também não é menos verdadeiro que ao vir a publico prestar declarações como as que prestou, está mais uma vez a condicionar ou  a tentar condicionar a PGR, para que os pareceres vão no sentido que ele pretende, ou seja manter os negócios do Estado com familiares de governantes. Fácil, barato e dá milhões, nem o euromilhões seria melhor para eles do que ter familiares no governo. Que bela forma de enriquecer!
Compreende-se pois que as ratazanas ministeriais venham a terreiro defender que as leis não podem ou não devem interpretadas literalmente quanto se trata deles e das suas famílias, camaradas ou amigos, mas que devem ser mais restritivas para quem ousar lutar contra os salários de miséria.
Jurisprudência, dizem eles! 

sábado, 24 de agosto de 2019

OLHÃO: OBRAS DOS JARDINS COM DERRAPAGEM DE 50%

Segundo se pode ler em https://www.sulinformacao.pt/2019/08/obra-nos-jardins-de-olhao-volta-a-concurso-e-fica-mais-cara/, a intervenção nos Jardins Patrão Joaquim Lopes e dos Pescadores vai demorar mais tempo do que se pensava e com custos agravados. Nada que espante!
Não se percebe é como é que a Câmara Municipal de Olhão, com tantos técnicos, engenheiros e arquitectos tenha feito uma estimativa de custos tão baixos aquando da promoção do primeiro concurso, de tal forma que o concurso caiu.
Mas será que foi mesmo assim, ou foi deliberadamente? É que nos vem à mente o sucedido com o concurso para o saneamento da Ilha da Armona, que também ficou deserto porque a estimativa de custos era de tal forma baixa que não permitia a construção da obra, apesar de logo na altura ter sido denunciado por especialistas na matéria.
Ainda assim, um erro de cinquenta por cento é muito, embora se procure disfarçar, dizendo que cresce, só mais setecentos mil euros. Admitia-se, ainda que mal, que no decorrer das obras por alterações ou imprevistos não orçamentados, que os valores levados a concurso pudessem vir a derrapar, o que já não se compreende na elaboração da estimativa de custos. Algo está errado!
Mas se isto acontece com os valores, o mesmo acontece com o inicio das obras, o que também não é por acaso. Na verdade, ainda que diga que vai proceder a novo concurso até final do ano e que as obras poderão, e não é afirmativo, começar antes do próximo Verão, tudo aponta para que a inauguração se faça em 2021, ano de eleições autárquicas. Tudo se conjuga!
Também não podemos esquecer que se prepara uma intervenção na zona poente do Porto de Pesca, com um novo espelho de agua (marina), um passeio pedonal com espaços verdes, para o qual ainda não foi lançado qualquer concurso e que até poderá passar sem ele. Há habilidades para tudo!
Com todas estas obras, e o estacionamento cada vez mais longe dos Mercados, é previsível que a actividade deles venha a ficar cada vez mais debilitada até à sua completa liquidação.
Claro que ao Poder local isso não importa. Importante sim, é para eles, o calendário eleitoral. Se provocam prejuízos no comercio da baixa, isso é irrelevante desde que possam apresentar obra. Infelizmente ainda há pessoas que valorizam a imagem em vez de valorizarem o ganha pão da maioria dos olhanenses. De tal forma assim é que não querem saber do impacto dos esgotos directos nas actividades económicas tradicionais da Ria, se os Mercados vendem cada vez menos, se o comercio local agoniza ou não não. Desde que não bata directamente à porta delas, estão-se borrifando, até que lhes falte o prato de sopa! 

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

O GOVERNO DE COSTA É UM GOVERNO DE DIREITA!

Se alguém tivesse duvidas quanto à natureza  do governo de António Costa, as recentes greves vêm pôr a nu até onde pode ir o governo da geringonça.
Para a greve dos motoristas, o governo de António Costa mobilizou todos os meios para combater a greve, mas não para resolver qualquer problema. Como já vem sendo normal, o recurso a fake news até à devassa da vida privada do porta voz do sindicato dos motoristas, tudo serviu para denegrir aquela luta. Até a comunicação social, ávida por noticias deu demasiado ênfase à vida privada do porta voz sindical mas não deu a mesma importância à vida do porta voz da Antram, cujo passado, enquanto presidente da associação de estudantes, também parece não ter sido a melhor, ver em http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-08-21-Restaurantes-discotecas-fatos-e-botoes-de-punho.-Os-gastos-do-negociador-da-ANTRAM-que-a-Justica-investigou?fbclid=IwAR0l56Dk98tS2o85eUWooTyiqliiyVrE-5qqtYVZnq4xT94VJhZsM4Or7F0. Mas isso não interessava! O objectivo era o pôr as pessoas contra a greve e de certa forma conseguiram-no.
Mas eis que chega a greve do pessoal de voo da Ryanair e aí as coisas mudam de figura. Uma empresa estrangeira que está obrigada a respeitar a legislação nacional mas não o faz, com a conivência do governo e de todas as entidades que deveriam fiscalizar.
No caso da Ryanair, também o governo aplicou os  serviços mínimos com base na utilização dos serviços da companhia. Os trabalhadores da Ryanair não têm por exemplo, direito a gozar a licença de paternidade, entre outras. Despediu os trabalhadores que tinha em Faro (despedimento colectivo) para os substituir por estrangeiros,. Isto numa empresa que durante nove anos foi subsidiada pelo Estado.
Para as rotas que a Ryanair faz, há muitas outras companhias a fazer as mesmas. A greve não é de um sector mas de uma empresa, pelo que embora pudesse provocar alguns transtornos, eles poderiam ser colmatados com recurso às outras companhias.
Ao decretar os serviços mínimos para a Ryanair. o governo apenas está a acautelar os interesses económicos da empresa sem ter em conta a violação das leis portuguesas, e a protecção dos direitos dos trabalhadores, mas como sabemos para este governo a interpretação literal da Lei só se aplica a quem não se pode defender.
Os trabalhadores portugueses precisam urgentemente de criar sindicatos independentes, que não sejam correia de transmissão de partidos para a luta política, fundos de greve que lhes permita fazer face às despesas durante as lutas. O governo aposta na descapitalização dos trabalhadores como forma de os vencer em caso de lutas prolongadas, como aquelas que deverão ocorrer no futuro. Ou isso, ou a escravatura se não lutarem!
Perante a postura de um governo tão de direita quanto o anterior, cabe aos trabalhadores lutarem, porque só a luta lhes poderá dar a vitoria. 

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

OLHÃO: LIXO ZERO OU LIXO MÁXIMO?


Por principio, até saudamos a campanha Olhão Lixo Zero. Mas não há bela sem senão!
Os mandantes da empresa municipal que tem por finalidade tratar do ambiente e com ele do lixo, andam tão ocupados que não veem o que se passa à sua volta. Se o estado da cidade é de envergonhar os olhanenses, a Avenida 5 de Outubro, elevada à condição de zona prime a partir das 21 horas apresenta-se da forma que as imagens documentam.
Virão alguns dizer que é falta de civismo e também nós não o excluímos mas de forma parcial, porque a quantidade de lixo que se vê, é o sintoma de que as ilhas ecológicas são insuficientes para tudo aquilo.
Por outro lado, os estabelecimentos da Avenida 5 de Outubro têm horários diferenciados o que faz com que alguns depositem o lixo mais cedo, a horas a que os eleitos pela câmara para frequentar a baixa de Olhão possam desfrutar do enorme cartaz turístico que apresentamos. Só o que falta é fazer um repuxo com a agua que sai do esgoto do Cais T!
Quando os responsáveis pela empresa municipal desencadeiam acções de bufaria para pôr os munícipes a dizer quem foi o vizinho que colocou o lixo onde não devia ou por o fazer fora de horas, era melhor que primeiro se preocupasse em resolver este problema, que pode tornar-se um ex libris tão grande quanto os Mercados. Não seria possível a Ambiolhão fazer uma ronda mais cedo para que não se acumulasse o lixo? É que este espectaculo, ao que nos dizem quando nos deslocámos ao local é todas as noites igual!
Bem sabemos que a autarquia e as suas empresas municipais precisam de dinheiro para a promoção de ventos, como a semana da criança e do ambiente e não podem por isso disponibilizar verbas para a contratação de mais pessoal  e acabar com estas cenas.
Os trabalhadores estão mal pagos e vínculos precários, com salários de miséria sendo que a única coisa que os faz aguentar é a falta de trabalho melhor remunerado. No fundo trata-se de manter o Povo na miséria.
Mandem lá agora os especialistas da comunicação desmentir o que as imagens reflectem.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

OLHÃO: MAIS UM CONTRATO ESQUISITO!

Os contratos celebrados entre os diversos organismos do Estado, sejam eles da administração Central, Regional ou Local são de publicação obrigatória a não ser os de montante inferior a 5.000 euros. No entanto há organismos que ainda assim os publicam, procurando dar uma imagem de transparência.
Uma coisa são os procedimentos de ajustes directos ou de consulta prévia para os contratos fundamentados no critério valor e outra os que são fundamentados no critério material. Para os ajustes directos, o limite para aquisição de serviços é de 20.000 euros para o espaço temporal do ano corrente e dos dois anos anteriores, enquanto para a consulta prévia são de 75.000, isto com base no critério valor, previstos nos artigos 19, 20 e 21.
O ano passado a câmara municipal de Olhão contratou a Prosperivents com base no critério material para a realização das Noites do Levante por 19.990 euros. Este ano foi a vez da Fesnima a contratar a mesma empresa pelo valor de  16.995 euros para espectaculos artísticos na abertura do Festival de Marisco por ajuste directo. Mas um brinde nunca vem só e a Prosperivents acaba de celebrar mais um contrato, agora com o município no montante de 19.000 euros, por consulta prévia.
Devemos dizer que esta empresa já sacou de organismos do estado para estas festinhas qualquer coisa como 810.805 euros. Nada mau! Claro que em Olhão só neste mês de férias mamam 35.995 euros.
Claro que a tudo isto, há que acrescer o IVA, não havendo mais a preocupação da dedução deste imposto, a razão invocada para manter as empresas municipais.
Claro que os fãs do Pina virão a terreiro defender a sua dama, tentando denegrir o que dizemos mas os factos estão aí e podem ser consultados no portal base do governo.
Naqueles casos em que os contratos são inferiores aos 5.000 euros e por isso não serem publicados, estamos impedidos de provar que há pagamentos escondidos dos olhos dos munícipes. Mas grão a grão vão enchendo o papo como as galinhas. Não podemos afirmar mas podemos duvidar, dada a falta de transparência reinante na autarquia e nas suas empresas municipais.
Cada um come do que gosta!

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

OLHÃO:UM FESTIVAL DE PROPAGANDA POUCO SÉRIA!

Pensa o presidente da câmara municipal de Olhão que come todos por parolos, e que é por ter a comunicação regional na mão que consegue enganar as pessoas.
Vem isto a propósito do artigo publicado em https://www.algarveprimeiro.com/d/autarca-de-olhao-considera-que-34-edicao-do-festival-do-marisco-foi-a-melhor-dos-ultimos-15-anos-/28062-1, no qual o presidente diz ter sido o melhor festival dos últimos quinze anos. Até pode ter sido, mas como habitualmente não o frequento, fico com as minhas reservas.
No entanto e face ao conteúdo do artigo, ou melhor dizendo das declarações prestadas merecem-me alguns reparos. A animação aérea terá custado perto de 20.000 euros, conforme publicação do contrato. Mas ficam-nos duvidas quanto à participação dos DJs, já que nenhum dos dois tem qualquer contrato publicado. Ora os DJs são pagos e não estou a ver que tenham vindo trabalhar para o bono pela cara do presidente e no caso do ultimo, pior ainda quando foi cartaz publicitário para a votação no Folar de Olhão. Então o DJ agora faz publicidade gratuita? Duvido!
Para quem não anda a par destas andanças, os jogadores de futebol e não só, têm agências de imagem que tratam da vidinha deles, o que é normal. O que não é normal é o Neymar aterrar em Faro, sair do avião e apresentar-se no Festival, permitindo uma divulgação internacional, sem receber uma contrapartida. Ora se para os DJs não há contrato, pelo menos publicado, o presidente terá arranjado outra maneira de compensa-los sem ri às contas do Festival e o mesmo se terá passado com o Neymar. Não que este tenha falta dos trocados, mas por uma questão de comercialização da imagem.
Também a D. Dolores Aveiro, recentemente promovida a publicitária, não nos parece que se tenha deslocado a Olhão para vir ao Festival de forma gratuita. E logo ela que tirou fotografias com o presidente "enrolada" num folar a promover o dito cujo para a eleição do melhor doce do Algarve e que ganhou.
Já havíamos lido algures que tinha sido um bom investimento mas este tipo de investimentos estão obrigados a serem publicados no portal base do governo. É certo que não devemos fazer uma interpretação literal da Lei, como dizem os nossos governantes, mas registamos e ficamos a saber que em torno do Festival, há um outro festival de propaganda pouco séria.
Que mais escondem as contas do festival? Os otários que paguem e não questionem!

domingo, 18 de agosto de 2019

OLHÃO: MERCADOS EM DECLINIO?

O mal do concelho de Olhão não pode nem deve ser reportado ao rebanho que obedece mas sim aos pouco que têm o Poder de decidir; são eles que prometem, são eles que definem o rumo que querem dar às coisas, são eles quem encomendam os estudos. Jamais poderão acusar aqueles que contestam por discordar porque esses não têm o mínimo Poder de decisão. Logo o que está errado é da inteira responsabilidade do Poder!
Poderíamos estar a falar da Variante, do Quartel dos Bombeiros, do Centro de Recolha Animal, da Rotunda no cruzamento da Avenida D. João VI com a 18 de Junho, da passagem de nível da Avenida, do saneamento básico da Armona, mas por agora cingimos-nos aos Mercados.
Quando foi apresentado o projecto de Requalificação da Frente Ribeirinha e das acções que para ali se preparavam, que a actividade tradicional dos Mercados poderia ser gravemente afectadas e que com o passar dos tempos definhar até à sua liquidação.
Os Mercados são a âncora de toda a baixa. É em nome deles que a maioria dos olhanenses se desloca para a baixa e não das estatuetas ou outros símbolos que o Poder local nos tentam impingir. É a sua oferta de bens e serviços que leva as pessoas a deslocarem-se. Pela sua dimensão. os Mercados têm de ser vistos como se de uma grande superfície se tratasse, e essas têm parque de estacionamento para os clientes e locais de carga e descarga dos seus produtos, mas aos nossos Mercados tudo foi retirado!
Aos sábados, via-se o terrado completamente cheio de produtores da região que ali vendiam os seus produtos; hoje metade do terrado está vazio.
Diminui a oferta, diminui a procura num ciclo permanente até ao seu desaparecimento. E no interior não acontecerá exactamente o mesmo? Não sofrerá os efeitos da deslocação das pessoas para outras paragens onde encontrem o que procuram e não encontram nos Mercados de Olhão?
Não basta tirar fotografias às bancas e propagandear a qualidade dos produtos, porque essa publicidade já foi feita ao longo dos anos, com a prática diária do funcionamento dos operadores. Vir agora tentar mostrar a beleza dos Mercados, é já um sintoma de que as coisas não correm bem para aquelas bandas, porque se a actividade estivesse em alta seria dispensável.
E as esplanadas dos Mercados não serão afectadas com a continuação da degradação da actividade tradicional dos Mercados? É que o fluxo de pessoas que se desloca à baixa é feito em função daquela actividade pelo que a médio prazo, é previsível uma quebra nesse movimento. E aí, a actividade das esplanadas da baixa ficará resumida ao Verão.
O Poder local definiu as regras da baixa, as regras que condicionam a actividade dos Mercados e não só. Daqui a uns tempos, poderemos ver os Mercados com peixe, fruta, hortaliças ou carne, mas sem pessoas para os comprar. É o declínio dos Mercados!

sábado, 17 de agosto de 2019

NINHO DE RATOS NO LARGO DO RATO!

No Ministério do Planeamento estiveram ontem reunidos, em separado, o ministro e as associações sindicais e patronais do sector de transportes de matérias perigosas, a qual pariu mais um rato!
O falso partido socialista, cuja sede é um autêntico ninho de ratos, continua a manipular tudo e todos com objectivos eleitorais. É a partir da sua sede nacional ao Rato que se desenha a estratégia para a greve dos motoristas, como se estes fossem os culpados por reivindicarem um salário justo.
A estratégia passa pela desconvocação da greve, um novo pré-aviso de greve, remetendo-a para depois das eleições. Governo, Antram e a Geringonça a funcionarem em pleno contra os trabalhadores!
Em momento algum foi levantada a hipótese de uma reunião alargada a todos os intervenientes no processo de fixação do preço dos combustíveis e avaliar se há ou não condições para pagar o justo valor aos motoristas.
Para a formação do preço, na ausência de elementos mais recentes, deixamos aqui o link para um power-point da Apetro que nos diz como se formam os preços dos combustíveis. Ver em https://www.apetro.pt/documentos/Conferencia_ENMC.pdf. De forma resumida, diremos que o Estado leva a parte de leão com 64%, 45% do ISP e 19% de IVA (valores de 2015), 24% para as refinarias e 11% para o armazenamento, distribuição e comercialização. Dos 11% da distribuição saem os salários dos motoristas, que não representam mais que 2,5% do total.
É nesta repartição do valor que está o problema e daí a necessidade de sentar à mesa todas as partes, algo que já devia ter sido feito há muito tempo, particularmente a partir da greve de Abril passado.
Porque algumas pessoas olham para o que os motoristas levam para casa sem cuidar de saber que se deve ao trabalho extraordinário, nocturno e suplementar, quando qualquer trabalhador com um salário da mesma grandeza e na mesma situação receberia o mesmo. Significa isso que estão bem? Não! Mais, fruto desse tipo de trabalho, os motoristas, ou qualquer outro trabalhador nas mesmas condições, deixa de ter vida própria, tornando-se um chefe de família sempre ausente. Mas isso todos aqueles que estão contra a greve dos motoristas não querem para si e para as suas famílias, mas querem para os motoristas!
O governo da geringonça vai mais longe na sua cruzada contra os trabalhadores deste País ainda que de forma algo dissimulada. Os despedimentos estão facilitados com a descida da indemnizações. Os trabalhadores mais antigos, em principio, são aqueles que mais recebem fruto das mudanças de escalão ou diuturnidades e o patronato encara isso como um rombo nos seus lucros, pelo que é preferível despedi-los e substitui-los por alguém que ganhe menos.
Isto está a acontecer perante o silêncio das centrais sindicais e dos partidos da geringonça, agradando à direita política.
Por todas as razões e mais algumas, não só os motoristas devem manter a sua greve como todos os demais trabalhadores, na defesa dos seus direitos laborais se deveriam juntar à luta, dando força aos motoristas e a todos os que querem ter uma vida com mais dignidade.
VIVA A JUSTA LUTA DOS MOTORISTAS!
SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA!
 SE NÃO QUERES SER ESCRAVO, LUTA!


sexta-feira, 16 de agosto de 2019

SOLIDARIEDADE TOTAL COM OS MOTORISTAS EM GREVE!

Cada dia que passa serve para mostrar a verdadeira natureza do governo. Se a direita está "congelada" tal deve-se única e exclusivamente à acção do governo que ocupou o seu espaço político, tomando as medidas que ela gostaria de implementar mas não pode porque não detém o Poder; se a chamada esquerda está "drogada" deve-se ao compromisso da geringonça, pronunciando-se timidamente contra a extensão dos serviços "máximos" e a requisição civil.
As centrais sindicais funcionam como autênticos fura greves. A amarela da UGT nem se pronuncia porque está controlada pelo governo socialista; a CGTP que através da FECTRANS obteve uma "importante vitória" sem assinar qualquer acordo mas antes um simples memorando de entendimento para futuras negociações, esquecendo que o Contrato Colectivo de Trabalho assinado em 2018 não foi cumprido por parte da ANTRAM.
No novo memorandum também não estão salvaguardadas as reivindicações dos motoristas de matérias perigosas, mesmo depois do acordo assinado em Abril e que mais uma vez a ANTRAM acabou por rejeitar alegando que os seus associados não o queriam.
No meio disto, o governo do Costa, torna-se parte no conflito ao não mediar tomando deliberadamente a posição da ANTRAM, cujo rosto passou a ser um dos seus boys, candidato a um lugar no novo governo que sair das eleições de Outubro.
Um governo que diz não poder mediar mas que pode reprimir os trabalhadores em luta, assolando-lhes as policias e a tropa para os substituir. Isto porque o País não pode ficar refém de uma pequena minoria (os motoristas) mas pode ficar refém de uma outra minoria ainda maior.
No entanto temos que reconhecer a habilidade do Costa para a manipulação das pessoas, convencendo o outro sindicato a abandonar a greve, isolando o sindicato dos motoristas de matérias perigosas.
Da aliança entre a ANTRAM e o Governo foram lançados para as redes sociais um conjunto de recibos para dizer que afinal os motoristas até estão bem remunerados. Nada mais falso! Com um salário de 630 euros, o salário hora é de 3,63 euros, que acrescidos da respectiva percentagem, dá para perceber que ao fazer quinze horas de trabalho diário teriam direito a mais 544 euros; a este valor acresce o trabalho suplementar (carga e descarga). Também não resulta claro do CCT aprovado quais os dias de descanso semanal dos motoristas, sendo que se trabalhados, mantêm o direito a folgar nos três dias imediatamente seguintes e o pagamento a 100%, ou o pagamento a dobrar. Isto está no Código de Trabalho! E nem sequer estamos a falar na fuga ao fisco com a conivência do ACT e da Segurança Social.
Os resistentes motoristas até podem estar isolados perante um governo travestido de esquerda quando ele é de direita, mas não estarão isolados perante as pessoas ao informa-las sobre as suas reivindicações.
Nunca se viu neste País, o corrupio de ministros por causa de uma greve, que dizem estar normalizada e ou controlada. Não dizem é até quando vão manter este aparato das forças de defesa e segurança ao serviço de interesses particulares, com o Estado a suportar custos que devem da responsabilidade da entidade patronal. Sim, apresentem à ANTRAM a factura dos serviços prestados! Aí veríamos se a associação patronal se sentava à mesa das negociações ou não.
As reivindicações são justas, logo a greve é justa e por isso estamos totalmente solidários com os motoristas em greve!
FORÇA E CONTINUEM A LUTA PORQUE SAIRÃO VITORIOSOS! 

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

OLHÃO: A TRAMPA CONTINUA A REINAR!

Há anos que levamos a denunciar as descargas das ETAR, dos esgotos directos sem qualquer tratamento e das suas consequências mas infelizmente continua tudo na mesma.
Nem mesmo com a construção da nova ETAR as coisas melhoraram, a fazer fé nas analises do IPMA, já que elas apontam para valores de contaminação fecal em toda a frente ribeirinha demasiado elevados.
Por isso temos algumas zonas de produção de ameijoa desclassificadas e outras ainda que o irão ser. Na melhor das hipóteses, o que está em cima da mesa, é a criação de uma zona de interdição de viveiros com uma extensão de 2.000 metros por 400 de largura, ou seja toda a frente ribeirinha.
Não podemos deixar de dizer que até lá, as zonas de produção da Ria Formosa, ocupam uma área de 4.500.000 de metros quadrados e que se a qualidade ecológica das aguas fosse boa, o valor económico poderia ascender ao 90 milhões de euros de mais valias locais. Tudo para acabar!
O elevado nível de contaminação fecal, de origem humana, provem de alguma coisa; esgotos ou ETAR? Ou as duas coisas?
Indiferente a tudo isso, o presidente da câmara, com a cumplicidade das entidades com responsabilidades na Ria Formosa, continua a adiar as soluções.
Já reconheceu a ilegalidade dos esgotos directos, justificando porem com ligações clandestinas às redes de aguas pluviais. Mas não só, porque na semana passada, um popular produziu um vídeo no Porto de Pesca onde dava conta de uma enorme descarga, só possível se feita a partir da estação elevatória da associação onze de Março.
De qualquer das formas, a existirem e existem ligações de esgotos à rede de aguas pluviais, cabe à autarquia, proceder à monitorização da rede através de robots, e mandar corrigir. Sabemos que não é tarefa fácil, nem trabalho para uns dias, mas ele já está na presidência há seis anos e se calendarizar as etapas para eliminar tais ligações, elas poderão levar alguns anos. Entendemos que já teve tempo mais que suficiente para corrigir muitas das situações e reduzir de forma significativa os níveis de poluição marítima.
Curiosamente, há dois dias atrás, a APA, dirigida por outro socialista, denunciou junto dos serviços de saúde a possível contaminação da agua na Praia de Faro razão pela qual foi içada a bandeira vermelha; no dia seguinte, a Policia Marítima constatou que se tratava de uma mancha de fuligem libertada pelo motor avariado de um iate espanhol. E a interdição foi levantada! A Câmara de Faro é presidida pelo PSD e parece que a APA se precipitou talvez por isso. Caso contrário, questiona-se porque razão a APA não faz analises na frente ribeirinha de Olhão e não informa o delegado de saúde dos possíveis riscos?
Digam lá que isto não é tudo um putedo?