No passado dia 29, a Assembleia Municipal fez aprovar uma declaração de interesse publico municipal, com os votos favoraveis do PS 13, dez mais os seus três presidentes de Junta, cinco do PSD e ainda um da CDU, como se pode ver em https://cm-olhao.pt/upload_files/1/8/Municipio/Assembleia/Documentos/Editais/2023/edital-am-8-2023.pdf. Acresce que o deputado municipal eleito pelo BE se absteve como se tal não correspondesse ao apoio da maioria.
Talvez que o apoio financeiro do municipio ao clube do esgrimista ajude a explicar a abstenção, vinda de alguem que se diz biologo ou defensor do ambiente.
A primeira questão é a de saber qual a necessidade de uma declaração de interesse publico municipal. Nesse aspecto, o passado tem-nos mostrado que tal expediente serve para legalizar ou aprovar algo que de outra forma não seria possivel. Para que exista algum interesse publico municipal seria necessario que houvesse alguma vantagem para o municipio ou para as suas gentes, como a protecção ambiental ou criação de postos de trabalho, mas não se vislumbra nada disso, ou que pelo menos mereça tal declaração.
Estamos a falar da construção da central fotovoltaica do Cerro Azul, localizada em zona da Rede Ecologica Nacional, de infiltração maxima de aguas, com um importante aquifero por baixo.
Para quem usou a defesa do camaleão como bandeira para proteger a sua casa no Farol, e agora esquece que atravessamos um periodo de seca, compactar senão mesmo impermeabilizar aquela area é de, quem em nome da actividade economica, está disposto a vender a alma ao diabo.
Devemos também dizer que os proprietarios dos terrenos nada podiam fazer ali e que por isso os terrenos não tinham valor. De tal se aproveitou o promotor ao propor o arrendamento dos espaços com alguns contratos a estabelecerem que só depois de começar a produção é que pagariam as rendas.
Como se já não bastasse a agressão ao meio ambiente, a falta ou o reduzido numero de postos de trabalho, a prevista subida do preço da electricidade, até os proprietarios não têm grandes beneficios. Quem então beneficia desta interesse publico? O municipio também não é!
Quem andará de mão estendida a aprovar estas cegadas?
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