ABAIXO A CORRUPÇÃO!

O Plano Director Municipal (PDM) é o instrumento de gestão territorial para o concelho de Olhão. Nele se definem as diversas categorias e classes de espaço, bem como do seu uso e transformação e ainda as regras de edificabilidade.

O Grupo Bernardino Gomes tem em Olhão três empreendimentos, dos quais analisamos por ora um, sem que qualquer deles cumpra com os parâmetros definidos pelo plano director.

O empreendimento Quinta João de Ourem, situa-se, de acordo com a planta síntese do PDM em Espaço Urbanizável de Expansão I e Espaço Agrícola Indiscriminado. Admitindo porem um erro de trinta metros fruto da imprecisão da escala da planta síntese, aquele empreendimento tem 124 apartamentos construídos no espaço agrícola, quando o artigo 38º interdita a construção naquela categoria de espaço. Mas o alvará de loteamento nº 134 de 1 de Outubro de 2003 vem dizer que a área a lotear é de 55.205 m2, com uma área total de construção de 51.526 numa implantação de 10732 m2 e que está sujeita aos parâmetros urbanísticos constantes do art. 59 nº3 do PDM. Ora este artigo tem como índice bruto máximo de construção 0,55. Nos termos do artigo 11º, multiplicaríamos aquele índice pela área da parcela a lotear para obtermos a superfície total de pavimento (0.55x55.205=30.362 m2) que dividido pela área de implantação (30.362:10.732=3) nos daria o numero de pisos. Deste modo e com a conivência da Câmara (autarcas e técnicos) logrou o Grupo Bernardino Gomes conseguir autorização para construir mais 230 apartamentos do que aquilo que o PDM permitia. Também no que concerne às áreas de cedência este alvará denota falta de transparencia, já que invoca um decreto entretanto revogado, para obter a reversão de 34.250 m2 por uso a fim diverso daquele para que fora cedido, para tornar a cedê-lo para os mesmos fins numa manobra de mui duvidosa legalidade.

Assim o alvará de loteamento em causa está ferido de nulidade conforme o artigo 68º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a sua declaração de nulidade implica a demolição do edificado à margem do PDM, sendo de propor em sua substituição que os proveitos ora gerados, cerca de 34.500.000 euros, revertam a favor da autarquia, respondendo solidariamente promotores, autarcas e funcionários nos termos do artigo 70 do dec.-lei 555/99. Deve igualmente ser pedida a responsabilidade disciplinar para os técnicos, responsabilidade administrativa (perda de mandato) para os autarcas e responsabilidade criminal para todos os envolvidos.

Só assim, aqueles que delapidam o património comum e enchem os bolsos à custa da coisa publica , pagarão os crimes cometidos contra um Povo cada vez mais sobrecarregado com impostos ou taxas, enquanto dá aos especuladores imobiliarios todas as benesses.

Pôr esta gente atras das grades, são os meus votos de fim de ano.

CASO DE POLICIA NA CM OLHÃO?

Realizou-se mais uma sessão de câmara, marcada pela aberrante postura de um presidente candidato a ditador. À intervenção de um vereador da oposição (BE) o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, engenheiro técnico agrário, limita-se a dizer que é ele quem manda e que não dá acesso a processo algum; o vereador que se queixe a quem quiser que essa treta do estatuto de oposição é para limpar o às de copas.
No meio das trapalhadas, mentiras e omissões destes socialistas de trazer por casa ressaltam duas situações:
- Em determinado momento, salta em socorro do chefe o recem eleito vereador das obras com uma estirada de fazer rir. Respondendo a um cidadão perguntava se aquele queria que a autarquia legalizasse uma obra ilegal, esquecendo que ainda recentemente, ele vereador, havia construído umas vivendas que violavam o PDM, dando razão ao ditado popular que o melhor guarda da vinha é o próprio ladrão.
- No orçamento rectificativo de 2009 foi inscrita a verba de 107.000 euros como pagamento da reparação da cobertura dos mercados de Olhão, obra que não foi executada. Confrontado, o Presidente diz ter sido um pagamento antecipado. Ora a autarquia tem uma divida a fornecedores de mais de 9.300.000 euros, não se compreendendo o porquê desta antecipação e menos ainda porque na totalidade. Afinal quem é o prestador de serviço? Porque não dá acesso ao processo? É que ao não fornecer elementos esclarecedores é o próprio Presidente quem lança a suspeita sobre a gestão camarária a tal ponto que em alguns meios se relaciona este desvario orçamental com a sumptuosa campanha eleitoral socialista. Será verdade? Será mentira? Ou será que estas verbas são para algum presente de Natal?
Perante factos desta natureza o caso da Câmara Municipal de Olhão deixa de ser caso politico e passa a caso de policia.
Constata-se mais uma vez o desconforto na bancada laranja com os vereadores a votarem de forma diferente o que não surpreende já que o nº2 , Alberto Almeida sobrepõe os interesses pessoais aos do Partido e do publico colectivo, sendo que serão os socialistas quem estam em melhore posição para alimentar a ganancia de tamanho oportunista. Estranha-se é que o PSD local ainda não lhe tenha retirado a confiança politica, se é que quer ser alternativa de poder.

Os cidadãos munícipes podem fazer ouvir a sua palavra.

Na reunião da Assembleia Municipal, desta noite, o mais que esperado é que o chamado 2º Orçamento Rectificativo do Leal seja aprovado, orçamento cujo nome mais preciso é o do Branqueamento da Gestão Trapalhona do Leal, não vai lá aparecer discriminada a verba “roubada” para a aquisição de terrenos para a habitação social desviada para pura satisfação megalómana e diletante do presidente da Câmara a gosto do sr. Pinto da Costa, na aquisição, não esclarecida, de um Audi  para uma funcionária autárquica especial, nos custos com a imagem e pré campanha eleitoral na comunicação social para presidente da Câmara, com os parques de estacionamento para benefício privado, como o do Pingo Doce e agora o do Marina Village, e tantas outras despesas que seriam postos a nú se as contas fossem transparentes, acessíveis ao comum dos munícipes.

Nem é certo que o Filipe Ramires consinta que o período para intervenção do público seja logo no início da reunião, deixando para a parte final a altas horas a possibilidade de qualquer interpelação, esquecendo que amanhã é dia de trabalho, enquanto os srs. deputados municipais estão a ganhar com a senha de presença cujo valor é superior á da média do vencimento diário da média dos trabalhadores olhanenses.

Logo, amanhã, há sessão camarária, também com participação pública, e pelo menos
um vereador^link, da oposição, João Pereira do BE, vai apresentar uma proposta concreta sobre habitação social, que poderá dar resolução parcial, a médio prazo para este problema do concelho .

Os cidadãos munícipes podem fazer ouvir a sua palavra.

CERRO DA CABEÇA - QUE NEGÓCIOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Rede Natura 2000, o que é?



A Rede Natura 2000 é uma rede europeia criada pela Directiva 92/43/CEE sobre a conservação dos habitats naturais de fauna e flora silvestres (mais conhecida como Directiva Habitats), de 21 de Maio 1992. Deve permitir alcançar os objectivos estabelecidos pelo Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovado na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, em 1992.
A formação da rede estava, em princípio, prevista para Junho de 2004. Os Estados-membros tinham de seleccionar os sítios naturais do seu território que iam formar a rede, e ter em Junho de 1995 uma lista nacional de lugares previstos para a formação da Rede Natura 2000. Em Junho de 1998 deveria completar-se a segunda fase do estabelecimento da Rede Natura 2000, a selecção final dos lugares de importância comunitária (LIC), que logo se integraram na Rede Natura 2000 sob a designação definitiva de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
Plano Director Municipal, o que é?
De acordo com o Decreto de Lei 380/99 de 22 de Setembro da 1ª Série, o Plano Director Municipal - PDM é um instrumento de Ordenamento do Território de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória e da responsabilidade dos Municípios.
O PDM tem como finalidade estabelecer o modelo de estrutura espacial, assente na classificação do solo, consubstanciando-se numa síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento local, integrando as opções e outros ditames de âmbito nacional e regional.
ZPE (Zona de Protecção Especial) – Condições e critérios de avaliação de incidências ambientais
Tendo em atenção a conjugação da legislação sobre avaliação de impacte ambiental (Dec.-Lei n.º69/2000 de 03/05 com a redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 197/2005 de 08/11) e a legislação referente à
gestão da Rede Natura (Dec.-Lei n.º 140/99 de 24/04 republicado pelo Dec.-Lei n.º 49/2005 de24/02), identificam-se os diferentes tipos de projectos que são sujeitos a um processo formal de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ou a um processo simplificado de Análise de Incidências Ambientais (AincA) para cada Sítio/ZPE.
Atendendo a que tanto a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental como a da Rede Natura 2000 implicam uma decisão, caso a caso, sobre a sujeição a AIA de todos os processos susceptíveis de causar impactes ambientais negativos, procurou-se definir com clareza as condições e circunstâncias dessa decisão.
A opção foi a de considerar a tipologia dos projectos, tendo por base uma adaptação dos anexos da legislação sobre AIA. Considerou-se de sujeitar a procedimento de AIA todas as tipologias que implicam a avaliação simultânea de vários descritores, e a Análise de Incidências Ambientais os projectos com uma afectação directa dos valores naturais.
Cerro da Cabeça
A implatação de infra-estruturas, as actividades turísticas e a extracção de inertes assumem-se como os principais factores de ameaça para o sítio.
A gestão do sítio deverá ser orientada sobretudo para a orientação da flora e vegetação rupícola. Para o efeito, é necessário preservar as áreas dos afloramentos rochosos do cerro, condicionando as alterações ao uso actual do solo, nomeadamente pela expansão urbano-turística e extracção de inertes,
Importa ainda assegurar o mosaico de habitats e manter a ocupação agro-silvo-pastoril extensiva, sobretudo no sopé do cerro.
ver link
Perante isto, temos assistido a uma série de violações das regras estabelecidas com construções que não poderiam ter sido autorizadas pela autarquia. Essas violações ao PDM tem implicações, que vão desde a perca de mandato para toda a vereação da C. M. Olhão como pode implicar a demolição dessas mesmas construções.
 E ainda este Acórdão so Surpemo    ...

A semana do fim do estado de pouca graça

A 22, terça-feira, reúne-se a Assembleia Municipal de Olhão, no dia seguinte há a reunião camarária com tempo de intervenção do público.

Fazem praticamente três meses que temos novos edis e deputados municipais, tempo mais que suficiente para saberem dos seus lugares e tratarem do seu aboletamento no serviço da coisa pública.

De Filipe Ramires, presidente da Assembleia Municipal, temos a convocatória^link  com uma reunião para a qual tem o cuidado de não indicar a ordem de trabalhos, mas também revelador da preocupação que tem em que os munícipes saibam do que são chamados a tomar conhecimento do que vai ser decidido para o concelho.

Sabe-se pela imprensa^link  que é para “Votação da 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano apresentadas pelo executivo da Câmara Municipal de Olhão” e não consta que se vá deliberar a passagem do tempo de intervenção do público para o princípio da reunião. 

A reunião camarária será para o que o seu presidente à última hora tiver em aperto para sacar a assinatura da vereação.

Os cidadãos munícipes podem participar, em ambas as reuniões, apesar do estado de catalepsia em que se encontra^link  o Somos Olhão!, no exercício da interpelação pública aos responsáveis pela gestão autárquica, confrontando-os com a prestação de contas do que andam e pretendem fazer.

A recusa em prestar informações e em aceder a consulta aos documentos público-administrativos pelo presidente camarário Francisco Leal, continua, agora até aos vereadores da oposição. A falta de transparência é o normal.

A suspeita de corrupção e de outras práticas ilegais é mais que sustentada e alimentada pelo caciqueirismo das respostas de Leal e os cidadãos não podem deixar passar em branco.

A participação nestas próximas reuniões é uma forma de os olhanenses dizerem: isto em Olhão tem de mudar.

O Logro de Copenhaga!

Como esperava os grandes decidiram, está decidido!
Assim é a Democracia do poderosos! Cá no burgo é o mesmo, os donos dos terrenos nada podem fazer, vendem os terrenos dos seus antepassados ao preço da uva mijona, e a seguir os patos bravos, podem fazer desde mansões a hotéis. O que fazia mal à natureza enquanto estava na mão do pobre, assim que muda de dono, deixa de fazer mal.
Assim é tratado o clima e a natureza, felizmente a natureza é democrática, e quando os maremotos surgirem, não vão pedir extracto bancário, vai tudo a eito.

Orçamento Participativo para a C.M.Olhão?

Será que algum dia será possível, aos cidadãos de Olhão, poderem participar democraticamente e ter palavra, sobre os destinos do dinheiro dos seus impostos ,discutindo um orçamento participativo
Há quem defenda isso, mas penso que em Olhão essa participação democrática não passa de umm longínqua ilusão, pois não vejo nenhum partido,nem nenhum vereador, falar sobre isso desde o P.S. ao B.E. no netanto isso é possível, e legal no âmbito da participação publica de cidadania, mas os governantes falam em cidadania só quando lhes interressa.

Mario Crespo e o Palhaço

Nós em Olhão também temos os nossos palhaços. Em vez de nos fazerem rir fazem-nos chorar ao se auto-nomearem para as Empresas Municipais assim que são eleitos. Depois não prestam contas como tem acontecido com as empresas municipais, Fesnima e os Mercados de Olhão!

PETIÇÃO À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE OLHÃO

Contrariamente ao que o snr. Francisco Leal diz, muito do que tem sido feito em Olhão, está completamente errado. Contando sempre com o apoio do PSD local, nomeadamente com esse parasita da política que é Alberto Almeida, os crimes ambientais vem sendo cometidos, uns atrás dos outros e, enquanto Alberto Almeida fizer partes das listas do PSD, este nunca será Poder na autarquia de Olhão e os olhanenses estão bem conscientes de quem é Alberto Almeida.

O POLIS foi aprovado por toda a gente que fazia parte da Assembleia Municipal em que foi discutido. Agora é a Ministra do Ambiente, em entrevista ao "Diário de Notícias" que vem dizer que não está fácil a implementação do programa . Afinal, o "bando de terroristas" tinha razão. A política de F. Leal, é a polítca do betão e ainda ontem lançou o convite ao presidente do Benfica para mais betão. Cá estaremos para denunciar aquilo que houver a ser denunciado.

A C. M. Olhão e o ICNB são os principais responsáveis pela violação do PDM, do Prot, do POOC, da Rede Natura, etc, etc. Esta política de ambiente é apenas uma forma de impedir os naturais de procederm à construção mas, quando se trata de gente com algum poder, tudo se ultrapassa ou será que aquele loteamento na Fuseta não viola o PDM, o Prot, o Pooc?

No seguimento daquilo que temos vindo a fazer, a denúncia junto dos grupos parlamentares da oposição, também foi apresentada, pelo "Somos Olhão", uma petição à Comissão Europeia à qual já obtivemos resposta como a foto mostra

Presidente da C.M.Olhão recebe Presidente do Benfica na C.M.O.

Conforme se pode ler no site da C.M.Olhão, o presidente da C.M.Olhão recebe hoje o presidente do Benfica. Esta recepção vai acontecer depois de um faustoso repasto, imagino que bem regado, com toda vereação e a comitiva do Benfica, no restaurante "O Lagar".
Não sei quem vai pagar o repasto, mas espero que não seja a C.M.Olhão, pois se não havia dinheiro para pagar aos Professores das actividades do 1º Ciclo e para outras necessidades básicas ao bem-estar da população, também necessariamente não haverá para pagar almoços.
Com a mesma pompa e circunstância já o Francisco Leal tinha recebido o presidente do F.C.Porto, nas instalações da C.M.Olhão, em plena campanha eleitoral. Nessa altura Pinto da Costa aproveitou para criticar o facto de Rui Rio (presidente da C.M. do Porto), não querer promiscuidades entre a autarquia que preside e o futebol profissional.
Perante tais factos toda a oposição em Olhão se calou. Não será caso para perguntar o que faz Francisco Leal correr atrás dos presidentes dos grandes clubes de futebol que visitam Olhão, prestando-lhe vassalagem e oferecendo-lhes terrenos da autarquia, com fez ao núcleo do Benfica e do Sporting em Olhão?
O reeleito presidente da C.M.Olhão, gosta muito dessa promiscuidade entre a autarquia e o futebol profissional, veja-se o apoio monetário que deu ao futebol profissional do S.C.O., retirando essas verbas da aquisição de terrenos para a habitação social. O único partido em Olhão que se opôs a esse apoio ilegal foi a CDU. Quer o PS (que fez um comunicado a criticar a posição da CDU) quer o PSD votaram a favor na Assembleia Municipal. Também o núcleo do B.E. de Olhão se manifestou a favor desse apoio.

Passado o período eleitoral e a pensar nos proveitos dessa promiscuidade, F.Leal volta ao ataque e repete a proeza de convidar mais um presidente de um clube de futebol profissional para as “cerimónias” habituais.
Tudo isso poderá ser considerado normal, mas eu pergunto aos leitores do Olhão Livre, será tudo isto legal e limpo? É que eu tenho acompanhado o site da CMO e esta situação de promiscuidade só acontece com os clubes cujos presidentes “emprestam” jogadores profissionais ao S.C.O. ou são grandes promotores imobiliários.

Enquanto se desbarata assim os dinheiros da autarquia, F.Leal está em incumprimento (financeiro), com alguns clubes desportivos do concelho, por não cumprir o protocolo que fez com eles (ao abrigo da Lei de Bases do Desporto) encontrando-se estes em dificuldades por essas verbas não terem sido disponibilizadas pela CMOlhão. A autarquia, para além dos financiamentos, ainda põe à disposição do SCO o autocarro da autarquia para as deslocações dos jogadores profissionais enquanto que a maioria dos clubes desportivos do concelho não têm direito a isso.

Por muito respeito que o SCO, como instituição desportiva de utilidade pública, me mereça, quem tem de criar condições materiais e financeiras para que uma equipa de futebol profissional dispute a Liga profissional, é a direcção do clube e os seus sócios e não a C.M.Olhão com o dinheiros dos contribuintes.

Perante este estado de coisas qual a posição dos vereadores do PSD e do B.E.? Continuarão calados para não ficarem mal vistos?
Esperemos pelo orçamento da C.M.O. para os próximos 4 anos, para ver a verba que a CMO vai atribuir à habitação social no concelho e aos outros sectores prioritários.

Em Olhão os crimes continuam. Até quando?

A C.M. de Olhão continua a cometer crimes ambientais e a transgredir a lei.

Ao longo dos últimos tempos têm sido descarregados os entulhos provenientes da construção civil na Fuzeta, nas margens da Ria formosa, para permitir a passagem de uma estrada ou caminho de acesso aos empreendimentos imobiliários que ali se estão a fazer a menos de 50 metros e já aqui denunciados. Assim, não só se cria uma barreira que evita que a água bata nas construções como, principalmente, estas irão “legalmente” ficar a mais de 50 metros da maior preia-mar!!

A construção que me refiro foi autorizada por despacho do presidente da CMO, conforme está no cartaz da obra que foi licenciada em plena campanha eleitoral para as autárquicas deste ano. Para essa obra ser possível foram, lamentavelmente, arrancadas cerca de 200 oliveiras, recolocadas, mais a sul conforme se pode ver nas imagens e que certamente irão morrer.

Também o muro da antiga horta tem sido derrubado aos poucos conforme se podem ver nas fotos, para levar a crer que ali não existia um muro a impedir que a água invadisse a propriedade.

Se a lei diz que não se pode construir a menos de 50 metros dessa preia-mar, porque é que a CMO autoriza essas construções? Se a lei não permite o aterro das zonas húmidas da Ria, porque é que a CMOlhão autoriza e executa esses aterros? Estará a C.M.O. acima da lei?

A C.M. Olhão, comete outro crime ambiental, e transgride a lei ao colocar um colector de esgotos no leito da Ria Formosa (que diz defender), conforme se pode ver nas fotografias quer com a maré cheia quer com a maré vazia.

Provavelmente, esse colector já foi implantado nesse local, a contar com o aterro (ilegal). Assim esse colector, depois de consumado o crime do aterro e roubado o terreno alagado à Ria Formosa, já não fica dentro da zona húmida da Ria mas sim no meio da estrada ou caminho.

Perante tais factos o que diz a ARH do Algarve e a sua presidente Eng.ª Valentina Calixto, que tem a obrigação de fiscalizar e executar, o P.O.O.C.? Será que também estes senhores não têm que prestar contar aos cidadãos para quem trabalham?

Também não tem nada a dizer o director do PNRF, Dr. João Alves, acerca dos aterros que destroem a fauna e a flora, que o PNRF devia fiscalizar, preservar e obrigar a preservar? Pelo menos é o que manda, a Rede Natura 2000, a Lei das Zonas Húmidas e a Convenção de RAMSAR.

Quem coloca fim a esses crimes ambientais e infracções à lei que a C.M.Olhão e o seu presidente teimam em fazer? Juntam-se a estes, os esgotos domésticos sem tratamento, que continuam a ser despejados para a Ria Formosa no concelho de Olhão e todos os outros que aqui têm sido denunciados.

Será que a C.M.Olhão, e o seu presidente F.Leal, podem prevaricar à vontade sem que os organismos competentes fiscalizem e actuem?

Estaremos numa República das Bananas, em termos de ambiente em Olhão? Será que a CMOlhão e o seu presidente podem continuar a gerir esta autarquia contra os interesses e o bem-estar dos munícipes?

C.M.Olhão É Má Pagadora!!

F.Leal encheu Olhão de cartazes gigantes, em 24 de Fevereiro deste ano de 2009 (ano de eleições!!) a publicitar que 30% do orçamento da C.M.Olhão (6.2. milhões de euros) seriam gastos no ensino.

Os Professores das actividades de enriquecimento, das escolas do 1º ciclo do concelho de Olhão, não recebem ordenado desde Setembro. Quem contrata estes professores é a C.M.Olhão, logo a responsabilidade de pagar os ordenados a esses docentes é da inteira responsabilidade da C.M.Olhão.

O ano está a acabar, as prometidas escolas estão por abrir, os alunos têm aulas em contentores sem condições e custam cada um, cerca de 1000 euros por mês, de aluguer.

O pagamento do telefone das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico em Olhão, responsabilidade da C.M.O., também não tem sido efectuado em todas as escolas, desde o princípio do ano lectivo. Se as EB23 não fizessem esse pagamento já a Telecom tinha cortado os telefones dessas escolas.

Perante este descalabro financeiro na educação, pergunto eu onde param os 6.2 milhões de euros, tão publicitados?

Sei que a C.M.Olhão tem no seu orçamento rectificativo, para este ano, (que não aprovou ainda), algumas parcelas de milhões de euros, sem especificar a que se destinam, será para tapar estes buracos?

O que vai fazer a oposição do PSD e do Bloco de Esquerda? Será que vai aprovar o orçamento rectificativo, sem indagar o que se passa com o dinheiro da educação?

O que vão fazer os professores, que estão sem receber há 3 meses? Vão continuar sem receber, sem lutar, sem se organizarem? Muitos deles votaram em F.Leal, que dizia que estava ao seu lado!

Onde está F.Leal agora? Pelo que sei, é ele o vereador da Educação, será que “oportunamente” vai pagar os salários?

CAVALOS MARINHOS DA RIA FORMOSA - OLHÃO

Cada qual que pense por si...

“É um documentário de 25 minutos exibido na RTP 2 e RTP Internacional em 2007 sobre a existência da maior comunidade de cavalos marinhos do mundo na Ria Formosa. A descoberta foi feita por uma bióloga do projecto Sea Horse, uma instituição internacional que se dedica à protecção e conservação de cavalos marinhos em todo o mundo.

O Parque Natural da Ria Formosa é um verdadeiro santuário para esta espécie, que se encontra em vias de extinção em vários pontos do globo. Em países como a Tailândia, Filipinas, Índia e China, os cavalos marinhos praticamente desapareceram, vítimas da captura indiscriminada para fins medicinais, decoração de aquários e souvenirs.
Por enquanto, no Algarve os cavalos marinhos continuam a crescer formosos e seguros.”

http://pongpesca.wordpress.com/2009/12/04/documentario-cavalos-do-mar-de-2007/

QUINTA DE MARIM - OLHÃO

O sítio arqueológico de Quinta de Marim está localizado no extremo sul da província da Lusitânia, a meio caminho entre os antigos municipia de Ossonoba e Balsa, na actual Estrada Nacional 125, presumivelmente uma antiga via, documentada através do achado de um marco miliário do século I, em Bias do Sul, que marcava talvez a fronteira entre os dois territórios municipais (Mantas, 1997a, p. 299, 1997b; Rodrigues e Bernardes, 2003). Estácio da Veiga era da opinião que o sítio podia ser identificado com a Statio Sacra, mencionada na Cosmographia do Anónimo de Ravena, do século VII. Leite de Vasconcellos, por outro lado, localizava o sítio no Promontorium Sacrum, isto é, no Cabo de São Vicente (Veiga, 1887, p. 390-391; Vasconcellos, 1905, p. 198; Roldán Hervás, 1975, p. 269). Antonio Tovar considerava que o nome tinha tido origem na Antiguidade Tardia ou na época bizantina, pelo facto de, em fontes mais antigas, como o Itinerarium Antoninum, o sítio ainda não vir catalogado. Jorge de Alarcão retomou recentemente esta ideia, tentando sustentá-la com novos argumentos (Alarcão, 2005, p. 301-303). Este arqueólogo — caso esteja correcta a tese de que a origem do nome remetia para o período tardo-antigo/bizantino — acredita que o adjectivo sacra poderia neste caso significar “imperial” e, portanto, remeter para um sítio com função fiscal, uma base militar ou um porto. Caso se trate de uma statio no sentido de uma estação viária do período imperial (mutatio), o nome teria cabimento, segundo Alarcão, se estivesse relacionado com um santuário rural.

As várias construções descobertas e desenhadas por Estácio da Veiga na Quinta de Marim (Fig. 1) têm sido interpretadas como restos de um grande complexo duma villa romana. C. Tavares da Silva pôde, no final dos anos 80 do século passado, explorar uma instalação de produção de garum no vizinho Parque N atural da Ria Formosa, a poucos metros da orla marítima, local que fora utilizado desde o fim do século I até ao fim do século III (Silva, Soares e Coelho-Soares, 1992); aqui, apesar de não ter ficado arqueologicamente provado, poderá ter existido um pequeno porto, destinado à exportação de garum. Contudo, tanto a cronologia como as reduzidas dimensões dos vestígios contradizem a tese do porto bizantino postulada por Alarcão.

Mais recentemente, este complexo, conhecido desde os trabalhos de Estácio da Veiga, mas novamente aterrado no século passado, foi analisado juntamente com a construção absidal sob a direcção do autor deste artigo (Graen, 2004, 2005a, 2005b, Fig. 2). Deste modo, pôde ser confirmada a grande afinidade tipológica e cronológica existente entre a edificação absidal e as duas construções de Milreu e São Cucufate, até aqui consideradas como “templos”. Além disso, por falta de documentos que sustentassem a tese de um santuário, e sobretudo pelas comparações tipológicas das construções, pôde ser comprovada a sua interpretação como mausoléu. Também a edificação quadrada contígua

consiste seguramente num monumento sepulcral, talvez uma aedicula ou uma espécie de torre sepulcral pertencente ao primeiro período imperial. Ambas as edificações funerárias pertenciam muito provavelmente aos donos da villa, situada a cerca de 50 m de distância a noroeste do complexo analisado.

A suposição de que aqui existia um santuário rural na época romana, que justificaria o nome statio sacra, não pôde, por conseguinte, ser confirmada através da investigação arqueológica.

EM RESUMO:

1º - Por aquilo que representa o sítio, em termos históricos e por aquilo que não se sabe do que possa estar coberto de terra, aquele sítio já há muito que deveria estar vedado, que se deveria ter enveredado pelas escavações arqueológicas e que as mesmas poderiam servir a um tipo de turismo diferente;

2º - Por aquilo que representam a REN e a RAN toda aquela área deve servir de tampão à especulação imobiliária, ainda que sob a forma de hotel, até porque nas cercanias existem terrenos com boas condições para tal;