A câmara municipal de Olhão veio anunciar a realização do sorteio das casas a custos controlados para o próximo dia 21, como se pode ver em http://www2.cm-olhao.pt/destaques2/3071-primeira-fase-da-habitacao-a-custos-controlados-vai-a-sorteio .
Ao todo serão 54 casas mas há um pormenor a entravar a atribuição de parte delas e que se prende com o bloco embargado, porque a autarquia agiu como se fosse dona disto tudo. A verdade é que a vivenda que a autarquia decidiu entaipar, fazendo colar o novo bloco com a marquise da vivenda, embora esta tivesse sido aprovada aquando da apreciação do projecto de arquitectura, legalizando-a.
A câmara não podia por isso levar a construção até onde a levou, estando obrigada, em principio a recuar parte do prédio, o que pressupõe uma alteração ao projecto de arquitectura. Mais, se a autarquia for obrigada a recuar a construção, os apartamentos ficarão reduzidos em area, não correspondendo ao que vai a concurso. Mais uma vez cabia á autarquia um pouco de prudencia não vá o tribunal dar razão à quexosa proprietária da vivenda.
Lembramos que há uma figura chamada usocapião de vistas que a proprietaria pode invocar, porque aquele monte de betão vai tapar a vista que até agora tinha. E isto é um preceito legal previsto na Lei.
Submeter a concurso a atribuição de apartamentos que não se sabe se não terão de ser demolidos não será a melhor atitude.
Na imagem seguinte, pode ver-se o estado em que se encontra o bloco em causa
A atribuição destes apartamentos vai criar expectativas nas pessoas a quem lhes for atribuido mas e se tais expectativas sairem furadas? Ou a câmara tem a certeza de que vai ganhar esta batalha?
Quem esperou este tempo, e ainda falta muito até à conclusão das obras, bem que podia esperar mais algum para ter certezas quanto ao futuro mas criar falsas expectativas não será a melhor politica.
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