Tive conhecimento através do site da A.P.O.S. e do blog “O Bate-Estacas” de mais uma ilegalidade da C.M.O. no que respeita ao Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão. Segundo a lei (nº 1 do artigo 74º Dec.lei nº 316/07 de 19 de Setembro de 2007) tal informação devia estar divulgado na página da Internet da C.M.O. desde o dia 1 de Julho e até hoje, 26 de Julho de 2008 nada foi publicado na dita página.
Tal atitude só vem demonstrar, mais uma vez, como vamos de democracia participativa a nível da C.M.O. e da população. Tal como é minha opinião, já expressa neste blog, Democracia é coisa que F.Leal e os restantes autarcas não sabem o que é. A democracia deles é igual à ditadura dos tempos de Salazar e Caetano, em que as populações não eram ouvidas para nada (basta ver como funcionam as Assembleias Municipais para se ver a importância que tem, para estes senhores, a opinião e os interesses dos cidadãos).
A única “democracia” que eles querem é a do voto, pois em vésperas de eleições hão-de vir para a rua distribuir aventais e canetas para conseguirem mais um mandato para eles se governarem.
Tal documento merecia uma ampla discussão pública não só na Internet, mas também ao vivo com todos os autarcas presentes e uma plateia de interessados (p. ex. os moradores dessa zona histórica) para se pronunciarem sobre o que querem para o futuro de Olhão. Claro que isso não vai acontecer! Tal como em Marim, outros interesses se irão levantar e mais uma vez o que vai ganhar não serão os interesses dos moradores de Olhão, mas sim os dos grandes negócios imobiliários.
Estas atitudes não deverão ser esquecidas e nas próximas eleições autárquicas cá estaremos para as recordar.
Apelamos à participação de todos os cidadãos nesta discussão. Enviem a vossa opinião sobre o Plano antes que acabe o prazo (28 de Julho). Na página da A.P.O.S. e no Bate-Estacas há opiniões válidas que vale a pena consultar, pensar sobre elas e dar uma opinião. Da discussão nasce a luz e estes problemas deviam ser discutidos por todos os Olhanenses, que têm a responsabilidade cívica de participar.
1 comentário:
já entreguei o meu contributo para esta consulta pública que pode ser acedido em http://obatestacas.blogs.sapo.pt/12905.html
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Este é um processo aberto, independentemente vicissitudes que esta consulta possa vir a ter, irá haver nova consulta pública ao Plano de Pormenor e há que o povo de Olhão estar atento.
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