Tal como se diz no titulo, hoje vai realizar-se mais um assembleia municipal, com os resultados do costume ou o partido no Poder não a dominasse quase que na totalidade. Mas nem por isso deixa de ser duvidosa!
Se lançamos duvidas sobre o que se vai discutir na dita assembleia é porque há um ponto que nos deixa muitas duvidas e com contornos que indiciam a prática de favorecimentos a alguns personagens de certa forma chegados ao poder local.
Esse ponto é o numero dois que pretende proceder à elaboração da revisão do Plano Director Municipal, para contemplar o Regime Especial de Regularização de Actividades Económicas, previsto pelo Decreto-Lei 165/2014 e actualizado quanto aos prazos pela Lei 21/2016.
A primeira questão que se coloca, é o de todas as entidades envolvidas saberem da existência de actividades económicas que estavam a laborar na clandestinidade, na ilegalidade, mas com o fechar de olhos de quem tinha a responsabilidade de se pronunciar. Ou seja, uma lei feita à medida para branquear situações ilegais, tresandando a corrupção; só é pena de não se saber quem foram os grandes beneficiários dela.
A segunda questão prende-se com o facto dos prazos, já que pelo decreto lei ele tinha um prazo de um ano após a sua entrada em vigor, ou seja com o limite de 5 de Novembro de 2015; o alargamento do prazo permitiu prolonga-lo por mais um ano, ou seja até Junho de 2017.
As situações irregulares eram as que já estavam em funcionamento à data do decreto-lei e nãos as que se observaram depois.
No caso de Olhão, haviam algumas situações, nomeadamente em área do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento, que não admite qualquer regularização. Se estava ilegal, ilegal continuam! Temos também a instalação de diversos parques de auto-caravanas, pedreiras e ainda os armazéns do Madeira da Alfandanga. Tudo boa gente, séria... quando não se riem!
Ainda que o RERAE preveja a suspensão temporária do PDM para permitir estas regularizações, parece-nos extemporânea a proposta de suspensão apresentada, tanto mais que já se passaram cerca de dois anos sobre o prazo para requerem a regularização. Estiveram à espera de novas construções, ou há algo mais?
Esta suspensão do PDM, num contexto em que foram encomendados estudos para a revisão das delimitações da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, podem indiciar que grande golpada se prepara no reino.
Certo é que apenas se pede a suspensão do PDM sem se indicar quais as situações que irão ser regularizadas por esta via. Como sempre as decisões da autarquia acompanhadas de muita opacidade! Não será motivo para ter duvidas?
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