OLHÃO: VEM AÍ O NOVO REGULAMENTO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO!

Como sempre pautando a sua actividade pelo maior secretismo, a Câmara Municipal de Olhão, deu inicio ao procedimento para a alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, como se pode ver em file:///C:/Users/admin/Downloads/cpa-municipal%20urbanizacao%20e%20edificacao%20mo-3-1.pdf.

A forma como foi publicitado este inicio de procedimento é já um indicador de que a autarquia não está interessada na participação dos munícipes, não vão eles, através da apresentação de propostas, vir a estragar os benefícios a conceder a terceiros, os amigalhaços do costume.

Num momento em que se questionam algumas obras de construção, o Regulamento de urbanização e da Edificação e a sua revisão, revestem-se de particular importância, desde logo porque permite assegurar uma regra de cérceas, inconveniente para o Poder local e para os patos bravos, mas também para impor algumas regras quanto à edificabilidade na chamada zona histórica ou para fazer cumprir alinhamentos, algumas vezes indesejados.

Quanto às cérceas, de há muito que defendemos que elas devem obedecer a um ângulo de 45º graus no lado oposto da rua, o que traduzido por outras palavras, não seria permitida a construção de edifícios cuja altura excedesse a largura da rua, podendo e devendo mesmo ser mais restritivo, para permitir criar estacionamento em espinha, passeios com três metros de largura, por forma a permitir a colocação de árvores e uma faixa de rodagem com sete metros.

Poderão algumas pessoas desvalorizar esta regra porque não se apercebem que a permissão da construção em altura a sul do caminho de ferro, vai retirar o sol a muitas casas contribuir para o aumento da temperatura nas ruas. O aumento da densidade das pessoas traz consigo o aumento da frota automóvel, da falta de estacionamento e dificuldades na circulação.

É evidente que serve a ganancia dos patos bravos, avidos por qualquer metro de terreno onde possam construir sem se importar com as consequências da concentração de pessoas e viaturas.

Já publicado em Diário da Republica, a proposta de alteração do RMUE vai ainda ser submetido a discussão publica, o que permitirá a participação de todos os munícipes, o que vai exigir uma atenção redobrada face à deficiente informação da autarquia. Desde já apelamos à participação ao maior numero possível de pessoas.