DO COMBATE AO COVID ÀS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DAS PESSOAS

Desde Março que estamos a combater a pandemia provocada pelo corona virus. O combate a qualquer doença é de natureza tecnica mas no nosso País, ela é condicionada pela politica, razão pela qual a Directora Geral de Saude tem entrado em sucessivas contradições. Como resultado da decisão politica de abrir as fronteiras, assistimos ao agravar da situação da pandemia e vêm agora impor novas restrições, algumas delas violadoras dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa. Enquanto o governo pondera permitir a realização de cerimonias familiares de casamentos ou batizados até cinquenta pessoas, os funerais para que a familia se possa despedir dos seus entes queridos é mais condicionado que aquelas festas que podem ser adiadas, Os funerais é que não! Tudo em nome da economia, já que um funeral com 2 pessoas ou mil respresenta o mesmo volume de negocio para as agencias enquanto os casamentos e batizados quanto mais gente mais economia. Entretanto fica ao criterio das autarquias permitirem o acesso aos cemiterios, no proximo dia 1 de Novembro, para uma reflexão junto daqueles que nos abandonaram. Por outro lado tenta impor-se o uso obrigatorio de mascara na rua quando não há muito tempo diziam que as mascaras não protegiam o portador mas sim quem com ele estivesse. Mas se um individuo é portador de uma doença altamente contagiosa, porque há-de andar a passear em vez de ficar em isolamento? E como grande "democrata" o nosso primeiro ministro insiste na defesa da obrigatoriedade do uso da apliacção StayAway, uma forma de ter o controlo sobre a população. Só lhe falta obrigar ao uso de um chip em cada pessoa. Nem a defunta PIDE seria capaz de tanto. Esta é uma daquelas medidas que colidem com os direitos, liberdades e garantias e como tal deve ser rejeitada mesmo que a tornem obrigatória. A ser aprovada uma tal medida, imaginem a policia a pedir-lhes o telefone para ver se têm a aplicação? E se não tiverem, multa! Não, todos nós temos o direito de recusar o acesso aos nossos telefones. Eu não vou fazer aplicação nenhuma. E tu, vais? Nos dias que correm existem testes rápidos, não tão eficazes como os chamados PCR mas que permitiam, pelo seu baixo custo, proceder ao rastreio de toda a população. No caso de testes duvidosos, então recorriam ao PCR para ter certezas. Os que acusassem positivo, obviamente iriam para confinamento obrigatório. Mas esses e só esses. Com os hospitais à beira da ruptura, lembramos que em todos os distritos há antigos quartéis militares sem utilização que bem podiam servir de unidades de internamento para os doentes com Covid. Cabe ao governo dotar o SNS dos meios técnicos, humanos e financeiros para o combate à pandemia. Em nome do combate à pandemia, que não se combate como devia, promove-se um clima de medo para de seguida se impor um conjunto de medidas restritivas dos direitos sociais das pessoas. Mas deviam dizer quantas pessoas já morreram por falta de assistência com o adiamento de consultas, de cirurgias e de outros actos medicos, ou será que tudo se justifica com a pandemia?