OLHÃO: COMO SE SUBVERTEM AS REGRAS

 No passado dia 27 de Janeiro, a Docapesca publicou um edital, que pode ser visto em http://www.docapesca.pt/pt/editais-e-avisos.html, que nos deixa a pensar na falta de transparência de entidades publicas, neste caso aquela empresa do Estado.

A questão gira em torno de uma porposta feita àquela empresa para ocupação de uma parcela de terreno sob sua jurisdição. Até aqui tudo bem!

A um qualquer cidadão anónimo e sem amizades ou cartão partidário, é quase certo que teria como resposta que não estava a concurso qualquer parcela de terreno, mas quando se quer entregar a alguem em concreto, arranja-se um expediente para o fazer, simulando um concurso claro, limpo e transparente.

Só que ao cidadão proponente, neste caso, é-lhe concedido de imediato o direito de preferencia, uma vantagem sobre quem queira a presentar uma outra proposta, levando o processo para concurso embora mantendo o tal direito de preferencia.

A area total é de 2763,00 m2 pela qual deverá o proponente pagar a quantia de pouco mais de 20.000 euros anuais e fica concessionada por um periodo de vinte anos. Destina-se esta area para trabalhar com as ostras, apesar de estar a terminar o prazo para publicação da portaria que irá condicionar a produção da ostra giga.

O edital fixa o prazo de trinta dias após a sua publicação para apresentação de propostas, mas entretanto já começaram as obras, ou seja, é um dado adquirido quem vai ser o titular do espaço, o que equivale a dizer que já tem dono.

Qualquer parcela de terreno ou de area publica, supostamente susceptivel de vir a ser concessionada, deve ser anunciada por forma a que todos sem excepção se possam candidatar, através de um concurso, sem assegurar o direito de preferencia, ficando dependente da melhor proposta.

Não é primeira vez que a Docapesca adopta este modelo, no quem tem sido acompanhada por outras instituições ligadas ao mar, como a DGRM.

O cidadão comum encara estas situações como normais, dentro da anormalidade a que nos habituaram os nossos politicos, mas vai sendo tempo de começarem a contestar tal tipo de procedimentos. isto não pode nem deve ser assim. As pessoas devem exigir transparencia por parte das entidades publicas.

Poderão enganar alguns mas jamais conseguirão enganar todos a todo o tempo!

Metem nojo!