OLHÃO: ORDENAMENTO E URBANISMO COMO PRODUTOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

 Comecemos por dizer que os planos de gestão territorial estão hierarquizados com subordinação dos de nivel inferior aos de nivel superior.

Assim teriamos o Plano Regional de Ordenamento do Algarve, os Planos Especiais como os do Parque Natural da Ria Formosa, o de Ordenamento Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Stº Antonio e por fim os Planos Municipais.

O PDM de Olhão data de 1995 e supostamente a sua validade seria de dez anos, ou seja até 2005, mas ainda não foi revisto. Pelo meio, foi aprovado o POOC em 2005 pelo qual o PDM se deveria posto em conformidade com ele, na forma simplificada, mas foram necessários 17 anos para o fazer, o que diz bem o que a Câmara Municipal de Olhão. Em 2009 foi aprovado o PROT Algarve, que definiu faixas de protecção à Ria Formosa, as quais não foram salvaguardadas.

O PDM previa a elaboração de um conjunto de Planos de Pormenor, ainda, tambem eles, que municipais mas de nivel inferior ao PDM. À excepção do Plano de Pormenor da Zona Historica nenhum deles foi elaborado e menos ainda aprovado. Mesmo assim, outros que não estavam previstos, foram elaborados e aprovados, servindo interesses alheios.

O primeiro destes ultimos, foi o da Quinta João de Ourem, não para alterar o uso do solo mas sim para aumentar a capacidade construtiva, indo contra os valores definidos no PDM, porque a autarquia autorizou, indevidamente, a construção de cerca de 110 fogos a mais do permitido.

Elaborou e aprovou o Plano de Pormenor da "Bela Olhão", não apenas para alterar o uso do solo, passando de industrial a urbanizavel e aumentando de forma significativa a capacidade construtiva, excedendo o valor maximo previsto no PDM.

Celebrou ainda dois contratos para a elaboração de mais um plano de pormenor e um outro de urbanização.

Depois disto, já celebrou outros dois contratos para a elaboração de planos de pormenor, sobre os quais nos pronunciaremos nos proximos dias.

Nada é imutavel pelo que seria com naturalidade que veriamos a aprovação de planos avulso se estes obedecessem a regras, no respeito pelo ambiente e tendo como objectivo o desenvolvimento social, nomeadamente para a construção de habitações a preços acessiveis.

Acontece que, daquilo que se vislumbra, o (des)ordenamento e o urbanismo, estão a ser encarados apenas como produtos de investimento financeiro, com os terrenos e as habitações a serem cada vez mais valorizados de tal forma que são susceptiveis de gerar mais valias superiores aos tradicionais produtos de investimento.

Poucas ou nenhumas, são as preocupações sociais reveladas, quando a classe politica no Poder a deveria ter como principal prioridade, até porque são os eleitores que estão em causa. O dinheiro pode trazer riqueza a alguns, poucos, mas a falta dele empobrece ainda mais os que já precisam!

E ainda há quem vote nesta gente!