OLHÃO; O PAÍS E A JUSTIÇA

Por muito incomodo que as nossas opiniões possam provocar nalgumas pessoas, a verdade é que assistimos à progressiva falência do País e das autrquias.
O esbanjamento dos dinheiros publicos à revelia das regras da transparência que o Código dos Contratos Publicos tentou dar um ar de seriedade; a violação sistemática dos planos de gestão territorial e das regras de planeamento urbanistico, para além de politicas económicas e financeiras desastrosas, comprovam quanto errada para não dizer criminosa, foi a gestão do País nos ultimos trinta anos. Os factos estão aí.
No caso de Olhão, assistimos nos ultimos dezoito anos, ao modo ditadorial como Francisco Leal e seus muchachos, encaram estas situações menos claras e transparentes, obstruindo o acesso a documentos que provariam a sua conduta criminosa enquanto autarca, contando para isso com a ineficacia da maquina judicial.
As imagens são um extracto de um despacho de arquivamento de um processo de uma denuncia apresentada, o que já vai sendo normal.
Sem querer, e seria estupido se o fizesse, pôr em causa a hierarquiazação do Ministerio Publico, parece-me no entanto excessiva a subordinação a Directivas e Orientações que possam retirar aos Procuradores a sua capacidade de isenção e independencia na analise de processos que envolvam titulares de cargos politicos, tal como aconteceu nos processos Freeport, Face Oculta, Submarinos, Casa Pia ou aqui a Camara Municipal de Olhão.
Certo, é que não será por falta de legislação, que essa existe em abundancia, de má qualidade é certo, mas mais por magistratura castrada e castrante do cidadão, que não actua.
Leia comoa da Tutela Administrativa das Autarquias Locais, da Responsabilidade Criminal dos Titulares de Cargos Politicos, Regime Juridico do Ordenamento do Territorio ou o Regime Juridico da Urbanização e Edificação, que conjugadas, e uma magistratura isenta, independente e actuante, há muito que Francisco Leal e compinchas, estariam em casa a fazer tricôt.
Olhão, é uma gota de agua no universo do País, onde a Justiça só funciona contra os mais fracos, exercendo a repressão do Estado sobre o cidadão, mas que no sentido contrario deixa impune aqueles que se servem do aparelho de Estado para enriquecer, familiares, amigos e camaradas.
As expectativas criadas em torno da criminalização do enriquecimento ilicito, são pura ilusão; é precis que haja quem a execute e no actual quadro em que se encontra a Justiça, não se vê quem o faça.
Por isso tem de ser o cidadão a exercer o seu Direito, ficando com o onus da prova e da acusação e sujeitando-se a procedimento criminal por denuncia caluniosa, caso não prove o que afirma.
Temos de reinventar outro País, que este com os politicos que temos, já deu o que tinha a dar.