OLHÃO. ASSALTO À RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL!

Como se pode ver pela imagem acima, a Câmara Municipal de Olhão, encomendou a elaboração do estudo para a Revisão da Delimitação da Reserva Agrícola Nacional no concelho de Olhão.

Para a maioria das pessoas, esta questão passa ao lado embora todos digam defender o ambiente e alguns o desenvolvimento sustentável, pelo que importa saber quais são os objectivos daquela Reserva, não na nossa perspectiva, mas das próprias instituições, como a Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e que pode ser visto em https://www.dgadr.gov.pt/ambord/reserva-agricola-nacional-ran#objetivos.

Assim temos:

Proteger o solo, elemento fundamental das terras, como suporte do desenvolvimento da actividade agrícola.

Contribuir para o desenvolvimento sustentável da actividade agrícola.

Promover a competitividade dos territórios rurais e contribuir para o ordenamento do território,

Contribuir para a preservação dos recursos naturais.

Assegurar que a actual geração respeite os valores a preservar, permitindo uma diversidade e uma sustentabilidade de recursos ás gerações seguintes pelo menos análogos aos herdados das gerações anteriores.

Contribuir para a conectividade e a coerência da ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.

Adoptar medidas cautelares de gestão que tenham em devida conta a necessidade de prevenir situações que se revelem inaceitáveis para a perenidade do recurso solo.

São estes os objectivos traçados por quem governa, mas a nossa autarquia está mais interessada em destruir do que em construir, a não ser que essa construção passa pelo sector turístico-imobiliário. Proteger a natureza não entra no dicionário do presidente da autarquia.

Aliás, a nossa autarquia também já mandou elaborar o estudo para a Revisão da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional, importando também dar a conhecer quais os objectivos da REN, e que podem ser lidos em http://www.drapc.min-agricultura.pt/drapc/servicos/desenvolvimento/ren.htm.

Assim temos:

Constituem objectivos da REN:

1. Proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das actividades humanas;
2. Prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens;
3. Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza; 
4. d.Contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais; 

Como se pode ver nada disto é contemplado pelas iniciativas que o nosso presidente tem vindo a promover.

Quando se encomenda um estudo destes, definem-se os objectivos que se pretendem alcançar e ao faze-lo sabe-se, quem está no Poder, quais os terrenos que vão ficar de fora das áreas protegidas, bastando passar a informação para "amigos" que assim podem comprar por tuta e meia, aquilo vai passar a valer ouro.

As áreas protegidas são as mais cobiçadas pelos enormes interesses turístico-imobiliários, até pelo grau de privacidade que podem conferir a tais empreendimentos.

Isto cheira a corrupção que tresanda!

Quem terão sido os amigos beneficiários deste favor que a autarquia vai fazer, porque não tenham duvidas de que se trata de grandes favores.

Ainda estão por ocupar uma percentagem significativa das áreas urbanas e urbanizáveis e já estão em pensar em alargar, invadindo terrenos onde até agora não se podia construir, se não os amigos do regime.

Mais, as alterações á delimitação das Reservas Agrícola e Ecológica, correspondem a uma alteração avulsa do Plano Director Municipal, que o Município tantas vezes violou.

Compadrios, favores, indícios de corrupção, mas nada disto é intencional.Tudo boa gente! 

Mais betão e alcatrão e menos produção, tão essencial quanto necessária!