Não é a primeira vez que a câmara municipal de Olhão emite uma licença especial de ruído para permitir que umas obras possam avançar a todo o vapor, mas aconteceu agora para a urbanização Quinta do Repouso.
A licença especial de ruído apenas deve ser atribuída em situações excepcionais e urgentes e não deve ser utilizada apenas pelo facto do construtor o ter requerido e pago.
Construir um bloco de apartamentos não representa qualquer urgência, a não ser que haja algum incumprimento de prazos por parte do construtor, o que pode ser corrigido admitindo mais pessoal sem ter necessidade de incomodar a vizinhança.
Se a moda pega, então acabam-se os dias de descanso previstos na Lei em qualquer ponto da cidade, quando deveria ser a própria autarquia a fazer respeitar. Porque não o fazem na Avenida 5 de Outubro e porque não o permitem a todos os construtores?
Os trabalhadores têm o seu posto de trabalho assegurado cumprindo com o horário normal de segunda a sexta. O trabalho no sábado poderá dar-lhes mais alguns trocados, mas têm de respeitar o descanso dos outros. Claro que não são eles quem decide o trabalho nestes dias mas sim o empregador.
É curioso como alguns construtores conseguem obter todas as licenças por parte da autarquia e outros não.
No caso em apreço nada justifica uma tal licença. A Policia ao ser-lhe apresentada a licença especial de ruído não pode intervir.
Vamos admitir que os estabelecimentos nocturnos, que foram obrigados a fechar mais cedo por causa do ruído, requeressem o mesmo tipo de licença. A câmara autorizava ou não? Mas então o ruído só é prejudicial se feito de noite? Será que as pessoas não têm direito a descansar até mais tarde ao fim de semana por causa de uma obra que está atrasada?
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3 comentários:
As obras da rua da patinha, também têm essa licença? Acho que não, aquilo não anda nem desanda.
É muito dificil e trabalhoso possuir e manter uma opinião, aliás sempre possivel alterar- São muitos pontos a despontos considerar, e estudar, e quando a decisão credível for tomada já a pbra está feita e diversos prazos já finis.
Desculpe a minha falta de opinião, com abraço.
No dia em que a polícia foi chamada era feriado, 15 de Agosto, e, como se sabe, o ruído nos feriados é totalmente proibido. Primeiro foi chamada a polícia municipal. Apareceram dois mancebos, falaram com o encarregado por 5 minutos, foram embora e nada fizeram. Mais tarde foi chamada a PSP que pediu para ver a licença que, pelo que me apercebi, não foi apresentada porque o encarregado alegava que não era o responsável pela obra, e também foi exigido que se, afixasse o alvará. Mandou suspender os trabalhos de imediato. Até hoje o alvará não foi afixado. É o en carregado já fez uma grande mossa no meu carro. É verdade que assumiu a responsabilidade. Mas estamos, sempre com problemas naquele local.
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