RIA FORMOSA: APROVADO O PLANO PARA AQUICULTURA EM AGUAS DE TRANSIÇÃO

 Com data de 12 de Setembro foi publicado no Diario da Republica a Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2022 que aprova o Plano para a aquicultura em Aguas de Transição, que pode ser lido em https://files.dre.pt/1s/2022/09/17600/0000200133.pdf, bastando para isso clicar em cima do link a azul

Para quem não sabe, as aguas de transição, pode dizer-se são as aguas das rias e estuários de rios ao longo da costa portuguesa.

No caso do Algarve e mais especificamente no Sotavento, temos a Ria Formosa e importa ver no imediato as consequências de um tal plano e as habilidades do mesmo.

Assim a zona de produção de bivalves Olhão 3 desaparece porque não se prevê um prazo para a regeneração do sedimento, quando os produtores que tinham ali os seus estabelecimentos propunham a retirada do sedimento para o substituir por areia nova. Não tiverem direito a nada!

O que lhes é oferecido, e não é para todos, é a deslocalização dos viveiros para o Lameirão e para a zona da Fuzeta.

Claro que sabemos que foram feitas analises à agua da zona que dizem estar em condições abrindo assim a porta para a instalação da cultura de ostras, quando os viveiros de ameijoa tiverem sido deslocalizados, para não haver confusões. 

Esquecem os decisores, mais politicos que técnicos, que se o sedimento na zona não oferece condições, a culpa é pura e simplesmente unica e exclusiva do próprio aparelho de Estado, já que foram os esgotos directos e as descargas das ETAR que contaminaram o sedimento. O que seria sensato era ser o mesmo aparelho de estado financiar os custos da substituição de sedimento. Como sempre fortes com os fracos e fracos com os poderosos interesses que já salivam pela oportunidade.

Mas não é só em Olhão. Cacela tambem deixa de ser zona de produção de bivalves por alteração da hidrodinâmica, uma alteração que teve origem na abertura de uma barra no "fundo do saco" da Ria, sem estudo de impacto ambiental, sem qualquer discussão publica, e que durante o equinócio seguinte, em 2010, levou o vendaval a destruir o cordão dunar e a espraiar as areias para o interior da Ria.

O documento em causa tem 132 paginas e requer uma analise mais aprofundada, para a qual ainda não tivemos tempo. Entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação no DR.

Enquanto não acabarem com as actividades tradicionais da Ria não descansam!