OLHÃO: OUTRA VEZ A QUINTA JOÃO DE OURÉM

 

Na sequência das ultimas publicações trazemos hoje a nossa visão quanto ao que se prepara na Quinta João de Ourém, porque os antecedentes não deixam prever boa coisa.

Na realidade a Câmara Municipal de Olhão aprovou a construção de cerca de 110 fogos a mais do que o PDM permitia, o que obrigou a uma posterior elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para regularizar as "asneiras" para não dizer outra coisas, da autarquia,

No que resta da Quinta João de Ourém nem a agricultura intensiva era permitida para proteger o aquifero Chão de Cevada-Quinta João de Ourém, o qual constituia uma reserva de agua em caso de escassez. Mas outros poderosos interesses se sobrepõem agora.

Aquilo que resta da Quinta João de Ourém são 64 hectares, o equivalente a 64 campos de futebol. O proprietario generoso cede ao Municipio cerca de 20 hectares para nele construir o complexo desportivo do Sporting Clube Olhanense e cerca de 400 fogos a custos controlados.

Porque o documento dos termos de referência não deixa prever qual a capacidade construtiva, mas tendo em conta que, para o Plano para o Parque de Inovação e Tecnologia, quase cola com o da Quinta João de Ourém é solicitado o indice de construção de 1,0, tudo leva a crer que neste caso irá acontecer o mesmo.

Tirando ao total de 64 ha os 20 que será cedidos ao municipio ficam ainda 44 ha ou seja 440.000 metros quadrados.

Da aplicação do indice de construção 1,0, significa que poderão ali ser construidos 4.400 fogos, se tiverem em média 100 m2.

Mas mesmo que venha a ser definido um indice mais baixo, de 0,65, ainda assim será possivel construir cerca de 2800 fogos.

Como se pode imaginar está um empreendimento de centenas de milhões num local onde nada se podia construir. Palavras para quê? Que cada um pense o quizer!

Se juntarmos a estes fogos os a custos controlados, então teremos entre os 3200 e os 4800 fogos.

É a impermeabilização do aquifero vindo da parte de quem se intitula de grande defensor do ambiente, mas que não respeita as espécies ali existentes.

Por outro lado, e tal como se diz nos termos de referência, a Variante Norte à 125, uma Variante com apenas uma faixa para cada sentido, cola a Norte com este Plano de Pormenor e desde logo se prevê o que vai acontecer com o transito naquela zona.

É bom não esquecer que quase pegado, vai surgir o tal Parque de Inovação e Tecnologia, adensando ainda mais as péssimas perspectivas para quem tenha de circular pela Variante em hora de ponta.

Por agora vamos deixar o Parque Tecnologico para outro dia.

Costuma o Povo dizer que a esmola quando é farta é caso para desconfiar e neste caso vamos do zero ao cem!

OLHÃO: QUE FUTURO?

 Aquilo que temos vindo a assistir nos ultimos anos, é à completa degradação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como a educação, a saúde e a habitação.  

Por ser considerado o primeiro direito e sendo ele, ou devendo, uma responsabilidade das autarquias, é importante olhar para a politica habitacional da Câmara Municipal de Olhão, não na perspectiva de quem ganha direito com isso mas sim na perspectiva das pessoas, na satisfação das suas necessidades habitacionais.

Tem sido preocupação da nossa câmara autorizar de forma indiscriminada a instalação dos chamados alojamentos locais ou habitações para fins turisticos, as quais têm consequências, desde logo pelo aumento substancial das rendas ou do preço dos fogos, inacessiveis a qualquer trabalhador.

É bom que as pessoas se lembrem ou tenham em conta que mesmo trabalhando e recebendo um salário não conseguem sair da situação de pobreza, uma pobreza envergonhada, embora já se vejam casos de pessoas individuais ou colectivamente vivam sem o minimo de condições, sejam em contentores sobrelotados ou até mesmo em tendas.

Isto num momento em que em muitas cidades europeias se criam movimentos contra o excesso de turismo, particularmente deste tipo que não encarecem as rendas como os artigos de consumo alimentar sobem de preço. No fundo, são os residentes, com menos rendimentos, os mais castigados, para ajudar a enriquecer aqueles que vindo de outras paragens, têm um maior poder de compra.

Indiferente às condições de vida da generalidade dos olhanenses, a autarquia não vê mais que as construções de luxo. É certo que fizeram ou estão ainda por concluir uns quantos fogos a custos controlados, que vêm sendo anunciado desde 2017.

Também é verdade que foi anunciada a construção de mais N fogos do mesmo tipo nas antigas instalações de litografia ou da Alissuper mas devem estar à espera do PRR, não se sabendo daqui a quanto anos estarão prontos.

Jogando com a escassez de habitação acessivel aos residentes a autarquia prepara dois planos de pormenor que preveem em conjunto a construção mais de dois mil fogos, centro comercial ou um colegio internacional, para alem de outras infaestruturas.

Para alem da impermeabilização de um aquifero, uma reserva de agua substerrânea, estes planos são servidos pela Variante Norte à 125, a qual vai ter apenas uma faixa de rodagem em cada sentido, pelo que é previsivel que nas horas de ponta surja um congestionamento da Variante. Na prática aquilo que levou à necessidade da construção da Variante vai sofrer pelo mesmo tipo de acções!

É este o futuro que queremos, a um ano de eleições? Reflitam!

OLHÃO: ORDENAMENTO E URBANISMO COMO PRODUTOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

 Comecemos por dizer que os planos de gestão territorial estão hierarquizados com subordinação dos de nivel inferior aos de nivel superior.

Assim teriamos o Plano Regional de Ordenamento do Algarve, os Planos Especiais como os do Parque Natural da Ria Formosa, o de Ordenamento Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Stº Antonio e por fim os Planos Municipais.

O PDM de Olhão data de 1995 e supostamente a sua validade seria de dez anos, ou seja até 2005, mas ainda não foi revisto. Pelo meio, foi aprovado o POOC em 2005 pelo qual o PDM se deveria posto em conformidade com ele, na forma simplificada, mas foram necessários 17 anos para o fazer, o que diz bem o que a Câmara Municipal de Olhão. Em 2009 foi aprovado o PROT Algarve, que definiu faixas de protecção à Ria Formosa, as quais não foram salvaguardadas.

O PDM previa a elaboração de um conjunto de Planos de Pormenor, ainda, tambem eles, que municipais mas de nivel inferior ao PDM. À excepção do Plano de Pormenor da Zona Historica nenhum deles foi elaborado e menos ainda aprovado. Mesmo assim, outros que não estavam previstos, foram elaborados e aprovados, servindo interesses alheios.

O primeiro destes ultimos, foi o da Quinta João de Ourem, não para alterar o uso do solo mas sim para aumentar a capacidade construtiva, indo contra os valores definidos no PDM, porque a autarquia autorizou, indevidamente, a construção de cerca de 110 fogos a mais do permitido.

Elaborou e aprovou o Plano de Pormenor da "Bela Olhão", não apenas para alterar o uso do solo, passando de industrial a urbanizavel e aumentando de forma significativa a capacidade construtiva, excedendo o valor maximo previsto no PDM.

Celebrou ainda dois contratos para a elaboração de mais um plano de pormenor e um outro de urbanização.

Depois disto, já celebrou outros dois contratos para a elaboração de planos de pormenor, sobre os quais nos pronunciaremos nos proximos dias.

Nada é imutavel pelo que seria com naturalidade que veriamos a aprovação de planos avulso se estes obedecessem a regras, no respeito pelo ambiente e tendo como objectivo o desenvolvimento social, nomeadamente para a construção de habitações a preços acessiveis.

Acontece que, daquilo que se vislumbra, o (des)ordenamento e o urbanismo, estão a ser encarados apenas como produtos de investimento financeiro, com os terrenos e as habitações a serem cada vez mais valorizados de tal forma que são susceptiveis de gerar mais valias superiores aos tradicionais produtos de investimento.

Poucas ou nenhumas, são as preocupações sociais reveladas, quando a classe politica no Poder a deveria ter como principal prioridade, até porque são os eleitores que estão em causa. O dinheiro pode trazer riqueza a alguns, poucos, mas a falta dele empobrece ainda mais os que já precisam!

E ainda há quem vote nesta gente!