Reproduzimos aqui questões suscitadas na Assembleia da República, neste caso, por um deputado do P"C"P:
Assunto: Embarcações da Pesca À Ganchorra paradas em Olhão
Destinatário: Min da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
Segundo notícias vindas recentemente a público meia centena de embarcações da pesca da ganchorra estariam paradas devido à falta de licenciamento para venda dos bivalves em lota.
Depois de uma paralisia forçada devido ao mau tempo que se fez sentir desde 16de Dezembro os pescadores estariam agora que o tempo o permitia confrontados com o impedimento por parte do Governo que não estaria a permitir a saída das referidas embarcações por falta de renovação das licenças para venda na doca.
Reconhecendo o atraso no pedido de renovação das licenças afirma o Presidente da Associação OlhãoPesca que “todos os anos a Doca Pesca concedia 15 dias de tolerância para essa renovação, período durante o qual podia ser feita venda com o anterior licenciamento”.
Entretanto nenhuma resposta concreta sobre este assunto terá sido dada pelas entidades oficiais dependentes do Ministério da Agricultura contactadas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a paralisia de cerca de meia centena de embarcações de pesca à ganchorra em Olhão no período entre 16 de Dezembro de 2009 e pelo menos 10 de Janeiro de 2010?
2. Confirma o Governo o impedimento da pesca por falta de licenciamento para venda na lota?
3. Confirma o Governo que a Doca Pesca concedia em anos anteriores 15 dias de tolerância para a renovação das licenças período durante o qual a venda podia ser feita com o licenciamento anterior?
4. Como explica o Governo que no presente ano a Doca Pesca não tenha mantido a atitude dos anos anteriores sobretudo sendo sabido que os pescadores tinham sido vítimas de uma paralisia forçada desde 16 de Dezembro devido ao mau tempo?
5. Como explica o Governo a ausência de resposta das várias instituições doMinistério da Agricultura e Pescas contactadas sobre o assunto?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010
É este o apoio dado pela Câmara de Olhão aos pescadores e à pesca. Comentários para quê?
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7 comentários:
parece que esse problema já está ultrapassado.não?
pesca ou predação?
já alguém imaginou o que são essas artes a devastarem o solo marinho?
partem tudo o que lhes aparece pela frente destruindo os comedouros tradicionais das mais variadas espécies de peixe.
a maior parte dos armadores e mestre nunca respeitaram cotas e os preços do marisco é subvalorizado, para beneficiar os armadores que são ao mesmo tempo comercializadores do marisco.
ficando a perder os camaradas e o estado.
essa é uma arte que devia de acabar ou ser mais ,limitada,e controlada,pelos inestigadores do IPIMAR.
então o presidente dessa associação não foi um dos apoiantes do leal ÀS ELEIÇÕES?
como conseguiu esse armador a licença para a ganchorra?
como conseguiu esse aramador o dinheiro para fazer a sede da cooperativa não foi à mama do leal?
será que esse armador não é um vebndido ao leal?pois nunca denuncia a falta de apoio do presidente da CMO.
Pois é pesca ou predação,como se queira intitular,mas há licenças passadas para essa arte,mais estranho são os barcos espanhois a exercerem na nossa costa exactamente esta mesma arte.
Quer dizer é proíbido para os portugueses e não para nuestros hermanos ? Bem e quem paga os periodos de paralização ?
QUANTOS SEREMOS?
Não sei quantos seremos, mas que importa?!
Um só que fosse, e já valia a pena
Aqui, no mundo, alguém que se condena
A não ser conivente
Na farsa do presente
Posta em cena!
Não podemos mudar a hora da chegada,
Nem talvez a mais certa,
A da partida.
Mas podemos fazer a descoberta
Do que presta
E não presta
Nesta vida.
E o que não presta é isto, esta mentira
Quotidiana.
Esta comédia desumana
E triste,
Que cobre de soturna maldição
A própria indignação
Que lhe resiste.
Miguel Torga,
e sabem algo da belaolhao
a sorgal quer abrir
Onde reside o equilibrio?
Estas artes não caçam!
Estas artes não servem o interesse dos pescadores de modo geral!!
Estes "caçadores" sãopiores que "Predadores"!!!
Quem licencia esta arte???
Provavelmente nunca mediu consequências nem no imediato, médio ou longo prazo...
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