LEIS; ENCOMENDAM-SE!

Enquanto os proprietarios de casas nas ilhas barreira vivem a angustia de saber qual o destino final que irá ser dado às suas casas, constatamos a desigualdade e discriminação como são tratados em relação a outros. Não faz sentido falarmos em ilegalidades quando noutras situações, de forma encapotada, se legitimam os crimes cometidos, só que por gente poderosa.
Como compreender que a Sociedade Polis da Ria Formosa invoque a ilegalidade das casas nas ilhas e deixe de fora entre outras a construção de um hotel no cordão dunar de Monte-Gordo; a construção de vivendas a menos de 20 metros da linha de agua do maior preia-mar de maré viva do ano na Quinta do Lago ou a construção de um prédio em Dominio Publico Maritimo na Fuzeta. Bom, no primeiro caso, o proprietario do horel é filho do ex-presidente da Assembleia da Republica, Almeida Santos; no segundo, toda a gente sabe do peso e da influencia dos proprietarios do empreendimento; no terceiro a construtora é de um familiar de Francisco Leal,o anedotico presidente de camara.
Todas estas situações estavam obrigadas a parecer prévio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional por se situarem em Dominio Publico Maritimo, de propriedade do Estado ou privado e sujeitos à respectiva Lei.
Toda a linha de costa portuguesa está sujeita a regimes de protecção, mas essa protecção só era válida quando se tratava de impedir que os anteriores proprietarios construissem um galinheiro, desvalorizando por essa via os terrenos, que mudavam de mãos por tuta e meia. Aos novos proprietarios fechavam-se os olhos, que mais tarde logo aparecia uma lei para regularizar as situações.
É assim que, em 2007, surge o Regime de Utilização dos Recursos Hidricos, que prevê a regularização de situações existentes de ocupação não titulada do Dominio Publico Maritimo, dando aos poderosos e influentes a possibilidade de facturar milhões, mas aos outros rouba-lhes os tostões acumulados numa vida de trabalho.
A actividade criminosa, enquanto autarca, de Francisco Leal e de Valentina Calixto enquanto responsavel pelo ambiente já dura há demasiado tempo e as populações afectadas por este bando tem de dar sinais de luta sob pena de comprometer o futuro.
Mas se fizerem parte do rol daqueles que têm situações por regularizar, dinheiro quanto baste ou alguma influencia, então inscrevam-se no partido e encomendem uma lei à medida das vossas necessidades e não se esqueçam do contributo para o padrinho.
Que rumo o deste País?